Na madrugada desta segunda-feira (05), um homem de 32 anos foi preso em flagrante após ameaçar um comerciante em Luís Eduardo Magalhães.
A ação aconteceu após informações que um comerciante havia sido ameaçado por um homem de posse de uma arma de fogo, que foi preso em flagrante quando tentava se evadir do local. Após consultas, ficou comprovado que arma de fogo foi roubada de uma empresa de segurança de São Desidério/BA.
O auto de prisão em flagrante pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e receptação foi lavrado na Delegacia de Polícia Civil local.
A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
Por esse motivo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, lembra que, desde o ultimo dia 7 de abril, iniciou a contagem dos 30 dias para que proprietários de terrenos na área urbana da cidade, realizem a limpeza de seus lotes.
A medida cumpre o Decreto nº 2.664, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização, lançamento e cobrança de custos pela limpeza de terrenos urbanos situados no município.
Tempo de adaptação Os donos de lotes terão até a próxima quarta-feira, dia 07 de maio para realizarem a limpeza do terreno. Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 1,08 (um real e oito centavos), por metro quadrado. Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 183,46 (cento e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos)
IMPORTANTE! É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.
Fiscalização As secretarias municipais da Fazenda e de Infraestrutura e Urbanismo ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas no decreto. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida todas as gestantes do município para mais uma edição da Roda de Gestantes, que acontece na próxima terça-feira, dia 07 de maio, às 9h, no Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra.
Com o tema “Saúde Mental Materna”, o encontro será conduzido pela psicóloga Ana Paula Ferreira, especialista em psicologia perinatal.
A roda é um espaço de acolhimento, troca de experiências e orientações importantes sobre o bem-estar emocional durante a gestação e o período pós-parto.
O evento é gratuito e aberto a todas as gestantes, inclusive da rede privada de saúde, e também aos pais, que têm papel fundamental nesse momento tão especial.
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 25.781/2025, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de instituir medidas para identificação e tratamento de alunos com transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, nas redes estadual de educação básica e superior.
De acordo com a proposta, o estado poderá adotar políticas públicas voltadas à capacitação de professores para que identifiquem sinais desses transtornos em sala de aula, além da formação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais de psicologia, fonoaudiologia e pedagogia, para acompanhar e tratar os estudantes diagnosticados.
“É fundamental que nossas escolas estejam preparadas para acolher todos os alunos, inclusive aqueles que enfrentam dificuldades específicas de aprendizagem. Com diagnóstico precoce e apoio especializado, essas crianças e jovens podem ter uma vida escolar muito mais produtiva e saudável”, afirmou o parlamentar.
O projeto também autoriza o estado a firmar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a qualificação dos profissionais da educação. Os recursos para execução das medidas previstas estão amparados no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata da manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo o deputado, a iniciativa tem forte impacto social, considerando que cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de transtorno específico de aprendizagem, sendo a dislexia o mais comum. “A dificuldade de leitura e escrita, quando não tratada, pode levar à evasão escolar e a um ciclo de frustração. Queremos romper com isso”, disse Paulo Câmara.
Disponibilização de serviços gratuitos acontece de 12 a 16 de maio
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que, de 12 a 16 de maio, das 9h às 16h, será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.
A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com o apoio da gestão municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil.
A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal. Os interessados devem apresentar os documentos de identificação que possuírem, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, entre outros). No entanto, a apresentação dos documentos não é obrigatória para acesso aos serviços.
Durante os cinco dias, serão emitidas gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, inscrição no Bolsa Família, emissão do Cartão do SUS, entre outros.
Confira os serviços disponibilizados:
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):
Agendamento de audiências de conciliação e mediação
Projeto Pai Presente (coleta de DNA)
Inscrições para o Casamento Coletivo “Enfim, Casados”
Cartório de Registro Civil:
Reconhecimento de paternidade
Retificação de nome
Lavratura de registro tardio
Retificação administrativa
Emissão de 2ª via: Certidão de nascimento Certidão de casamento Certidão de óbito
Secretaria Municipal da Cidadania:
Atualização do Cadastro Único
Emissão do Cartão do SUS
Cadastro e atualização do Bolsa Família
Serviço: O quê: Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Quando: De 12 a 16 de maio, das 9h às 16h Onde: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – bairro Santa Cruz.
Ministra declarou que projeto será encaminhado junto às comissões pertinentes
Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou que a redução da jornada dos trabalhadores será uma das prioridades do governo no Congresso.
– O debate sobre o fim da escala 6×1, que limita a vida além do trabalho, será encaminhado junto às comissões pertinentes, para envolvermos a sociedade e todos os setores abrangidos pelo tema – disse Gleisi em publicação na rede social X.
E prosseguiu.
– Queremos ouvir a todos (as)! Com diálogo e decisão política, é possível avançar sim. Mais empregos, desenvolvimento e mais justiça para os trabalhadores (as) é o que precisamos promover – complementou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalhador, também falou sobre a medida. Ele disse que o governo vai aprofundar o debate sobre a redução da jornada.
– Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade – afirmou em rede nacional de rádio e televisão na noite da última quarta-feira (30).
Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Câmara deve discutir o tema nos próximos dias e que a Casa dará “tratamento institucional” à matéria. Na sequência, ele afirmou que, apesar de ser uma medida simpática para a população, é preciso verificar o seu “impacto negativo” e a “viabilidade”.
– Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor – afirmou Motta, que também disse que, até o ano eleitoral de 2026, a Câmara deve procurar uma “condução equilibrada e serena” das votações.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tenta convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União Brasil-BA), a colocar a proposta em votação nesta semana. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
– A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ – disse Lindbergh ao jornal O Estado de São Paulo.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, abre inscrições para as aulas de instrumentos de sopro e instrumentos de cordas do Projeto Espaço das Artes.
As aulas serão realizadas no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, localizado na Avenida JK, e são destinadas a crianças e adolescentes, dos 7 aos 16 anos de idade.
Confira os horários: Instrumentos de Sopro (Segundas e Quartas-feiras) Manhã: Turma 1: 8h às 9h30; Turma 2: 9h30 às 11h. Tarde: Turma 1: 14h às 15h30; Turma 2: 15h30 às 17h.
Instrumentos de Cordas (Terças e Quintas-feiras) Manhã: Turma 1: 8h às 9h30; Turma 2: 9h30 às 11h. Tarde: Turma 1: 14h às 15h30; Turma 2: 15h30 às 17h.
Inscrições As inscrições acontecem nos mesmos dias e locais das aulas. Lembrando que as vagas são limitadas!
Parlamentar do PL, Leandro de Jesus, classifica declaração como criminosa e anuncia que tomará medidas judiciais contra o governador da Bahia
Em publicação nas redes sociais, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) criticou a declaração do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que teria sugerido “levar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto seus eleitores para a vala”.
“É inacreditável, mas é isso mesmo que vocês estão ouvindo. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sugeriu levar bolsonaristas, assim como o presidente Bolsonaro, para a vala. Isso não é só uma ameaça, é um crime”, afirmou o deputado.
O parlamentar também informou, na mesma postagem, que adotará medidas judiciais cabíveis contra a fala do governador. A declaração de Jerônimo Rodrigues foi feita na última sexta-feira (2), durante evento no município de América Dourado.
Governador falou que poderia ser usada uma retroescavadeira contra as pessoas que votaram no ex-presidente
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sugeriu que pessoas que votaram no ex-presidente sejam levadas para a “vala” por uma retroescavadeira. Em discurso durante a entrega do novo colégio estadual Professora Nancy da Rocha Cardoso, na última sexta-feira (2), no distrito de Soares, em América Dourada, Jerônimo criticou quem votou no ex-presidente.
“Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta. Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira, bota e leva tudo pra vala”, disparou o petista.
Texto deve ser votado na próxima quarta-feira (7/5) na CCJ da Casa. Relator deve retornar transição no fim da reeleição para 2030
Com ajustes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos deve avançar no Senado Federal na próxima semana. A expectativa é de que o texto seja votado na quarta-feira (7/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa com um novo parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI).
Para atender colegas, o relator pode alterar o prazo final para o fim da reeleição de 2034 para 2030, como previsto inicialmente por ele. Em 23 de abril, ele apresentou um novo parecer que adiava a transição para 2034, mas senadores apelaram para que ele voltasse ao seu parecer anterior nesse ponto, em que a possibilidade de reeleição acabava em 2030. O Metrópoles apurou que Castro vai acatar o pedido.
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O senador deve apresentar o novo parecer com as datas de como ficarão os pleitos a partir de 2028. Isso porque a PEC também torna a eleição nacional unificada, ou seja, será feita uma eleição para todos os cargos eletivos do país, desde vereadores e prefeitos até governadores e o presidente da República.
Para ser possível a unificação de todos os cargos em uma única eleição, o texto prevê ampliar para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.
Com a volta do fim da reeleição para 2030, o senador deve retomar sua primeira proposta, que previa o início da transição já em 2026.
