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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres com 18 anos ou mais como medida de defesa pessoal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União após aprovação do projeto pelo Senado Federal em 30 de junho.

De acordo com o texto, o spray poderá ser utilizado exclusivamente para repelir uma agressão atual ou uma ameaça iminente à integridade física ou sexual da mulher. A lei determina ainda que o uso do dispositivo seja interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

O produto deverá ser de uso individual e intransferível, além de não poder conter substâncias de efeito letal ou que provoquem toxicidade permanente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por definir as especificações técnicas, incluindo a concentração da substância permitida.

Veto para menores de idade

Entre os vetos do presidente está o trecho que autorizava mulheres de 16 e 17 anos a adquirir o spray mediante autorização dos responsáveis legais.

Na justificativa, o governo afirmou que a medida seria incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por envolver pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e contrariar o princípio da proteção integral.

Regras para compra

Para adquirir o spray de pimenta, será necessário apresentar documento oficial com foto que comprove idade mínima de 18 anos, comprovante de residência fixa e certidão que demonstre a inexistência de condenação criminal por crime doloso.

Os estabelecimentos autorizados a comercializar o produto deverão manter registro das vendas para garantir a rastreabilidade, registrar os dados da compradora e fornecer orientações sobre o uso correto e seguro do equipamento.

Limite de capacidade

A legislação estabelece que os recipientes destinados ao público em geral poderão ter capacidade máxima de 50 mililitros. Embalagens com volume superior permanecerão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública.

Com a sanção presidencial, a nova norma passa a regulamentar a comercialização e o porte do spray de pimenta para mulheres adultas, estabelecendo critérios para aquisição, uso e fiscalização do dispositivo de defesa pessoal.

A pré-campanha da candidata à deputada estadual Cinthya Marabá (PL) vem recebendo importantes apoios desde a homologação do seu nome para as eleições deste ano. Em Salvador, a primeira-dama de Luís Eduardo Magalhães recebeu o apoio do ex-deputado Carlos Gaban, uma das maiores referências da política baiana, que tem fortes vínculos com o Time Marabá.

Deputado estadual por cinco mandatos – e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Gaban construiu uma trajetória marcada pelo diálogo, pela experiência e por relevantes contribuições ao desenvolvimento do estado.

Gaban e a família Marabá
A relação de Gaban com a família Marabá não é de agora. Em 2014, após a perda dos pais de Júnior Marabá, o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia esteve ao seu lado da família Marabá oferecendo orientação e abrindo portas para importantes articulações políticas na capital.

Sua experiência e credibilidade foram fundamentais para fortalecer o projeto político que começava a ser construído na Bahia, a partir de Luís Eduardo Magalhães. Com trabalho – e o apoio de lideranças como Carlos Gaban, Júnior Marabá consolidou sua trajetória política.

Após a disputa de 2016, Junior Marabá foi eleito prefeito de Luís Eduardo Magalhães em 2020 com 59% dos votos e reeleito em 2024 com 83%, tornando-se uma das principais lideranças do interior baiano.

Agora, Carlos Gaban declara seu apoio à candidatura de Cinthya Marabá, reconhecendo um projeto que representa a renovação da política baiana e que chega para defender pautas voltadas ao fortalecimento das famílias, ao cuidado com as mulheres e ao desenvolvimento de políticas sociais que transformem a vida das pessoas.

Programação reúne grandes atrações da música gospel em quatro dias do maior festival do Oeste Baiano

Com o tema “De Geração em Geração”, a expectativa para o início do festival é grande entre os moradores de Luís Eduardo Magalhães e de toda região Oeste da Bahia. A programação reúne cantores consagrados no cenário nacional da música gospel para agradar toda a família. Já fazendo parte da tradição do AVIVA LEM, o Aviva Kids promete encantar a criançada com a apresentação do Três Palavrinhas, projeto de música e entretenimento cristão voltado ao público infantil.

O AVIVA LEM começa na próxima quinta-feira, 30 de julho, quando Thalles Roberto e Guilherme Camargo abrem a programação com uma grande celebração. Na sexta-feira, 31 de julho, a adoração fica por conta de Mattos Nascimento e da banda Som e Louvor. No sábado, 1º de agosto, acontece a Marcha para Jesus, conduzida por Samuel Eleotério pelas ruas da cidade, seguida dos shows de Isaias Saad e Bruna Karla no palco principal do AVIVA LEM. Já no domingo, 2 de agosto, feriado do Dia do Evangélico, o evento será dedicado às crianças e a toda a família, com apresentações de Três Palavrinhas, Lukas Agostinho e FHOP Music.

PROGRAMAÇÃO AVIVA LEM

Data: 30 de julho a 2 de agosto
Local: Ao lado do Mercado Municipal, bairro Santa Cruz

Quinta-feira (30/07)
Thalles Roberto
Guilherme Camargo

Sexta-feira (31/07)
Mattos Nascimento
Banda Som e Louvor

Sábado (01/08)
Samuel Eleotério (Marcha para Jesus)
Isaias Saad
Bruna Karla

Domingo (02/08)
Três Palavrinhas (infantil)
Lukas Agostinho
FHOP Music

Ações apresentadas durante os 121 anos do município contemplam infraestrutura, educação, saúde, assistência social, agricultura, mobilidade e esporte.

A prefeita Jaciara Reis anunciou um pacote com mais de 20 obras para Laje durante as comemorações pelos 121 anos de emancipação política do município. O anúncio foi realizado ao lado do vice-prefeito Jideon Costa e reuniu investimentos destinados a diferentes áreas da administração pública.

As intervenções contemplam infraestrutura, educação, saúde, assistência social, agricultura, mobilidade, esporte e qualidade de vida. Segundo a gestão municipal, o conjunto de ações busca ampliar os serviços públicos, melhorar os espaços utilizados pela população e preparar Laje para novos avanços.

“São investimentos em infraestrutura, educação, saúde, social, agricultura e esporte, reforçando o nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da nossa população”, destacou a prefeita Jaciara Reis.

Durante a programação comemorativa, a prefeita também entregou novas estruturas para a saúde municipal, incluindo salas de pré-parto, parto e pós-parto, enfermaria pediátrica e sala de frio.

As melhorias proporcionam mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento aos pacientes, além de oferecerem uma estrutura mais adequada para o trabalho dos profissionais da saúde.

Para a prefeita Jaciara Reis, os investimentos representam o compromisso da gestão com uma saúde pública mais humanizada e com a melhoria dos serviços oferecidos à população. O anúncio das obras e as entregas realizadas reforçam a atuação da administração municipal na construção de uma Laje mais estruturada e preparada para o futuro.

Dados estão no 20° Anuário Brasileiro de Segurança Pública

As dez cidades mais violentas do Brasil estão na Região Nordeste, apontam os dados do 20° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). O relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública reúne os principais dados sobre as ocorrências criminais registradas no país em de 2025.

A lista reúne as cidades com as maiores taxas das chamadas Mortes Violentas Intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes. A Bahia possui cinco cidades no ranking e o Ceará, três. Pernambuco e Paraíba contam com um município na lista, cada.

A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.

Confira a lista das 10 cidades com maior número de mortes violentas por 100 mil habitantes:

TRÁFICO DE DROGAS
De acordo com o Fórum, o principal fator que contribui para o alto índice de violência nessas cidades é a disputa entre grupos criminosos pelo controle do tráfico de drogas.

Maranguape, no Ceará, lidera o ranking nacional e registra taxa de mortes cinco vezes superior à média do país. O local se tornou atrativo para organizações criminosas devido à sua localização estratégica perto de importantes eixos rodoviários da região, como a BR-222 e a CE-065. Maracanaú, terceira na lista das mais violentas, é vizinha à Maranguape e está mais próxima do Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Já a segunda do ranking, Eunápolis, no extremo sul da Bahia, conta com uma taxa de 85,1 casos por 100 mil habitantes. A cidade também enfrenta um cenário de disputas por grupos faccionados distintos e representa um ponto estratégico para o transporte de drogas, sendo cruzada por duas rodovias nacionais. No anuário do ano passado, a cidade não estava nem entre as 20 cidades com os maiores índices.

CENÁRIO NACIONAL
A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%.

Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido. Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024.

*Agência Brasil

Pleno News

Thiago da Silva Santos, conhecido como Lafado, comandava o tráfico de drogas em Maricá

Após quase dois meses de monitoramento, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na noite desta quinta-feira (23), Thiago da Silva Santos, conhecido como Lafado ou 300, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV), que foi localizado quando voltava de Maricá para a comunidade do Fallet, em Santa Teresa, na Região Central do Rio. Contra ele havia um mandado de prisão para cumprimento de pena.

A prisão foi realizada por agentes da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Segundo a Polícia Civil, Lafado estava foragido após descumprir as condições impostas pela Justiça quando deixou o sistema prisional.

As investigações apontam que ele comandava o tráfico de drogas em diversas comunidades de Maricá, entre elas Beira Rio, Risca Faca, Santa Paula, Sem Terra, Monte Castelo e Cassorotiba. Os investigadores também afirmam que o criminoso mantinha o controle de pontos de venda de drogas na comunidade do Fallet, onde costumava se esconder.

Ainda de acordo com a corporação, Thiago da Silva Santos possui mais de 30 anotações criminais por homicídio, roubo qualificado, receptação, organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico de drogas, sequestro e tortura.

Esta é a quarta vez que Lafado é preso. A última captura ocorreu em 2022, quando foi localizado enquanto jantava com a companheira em um restaurante de luxo no bairro de Icaraí, em Niterói. Na ocasião, ele já era investigado por comandar o tráfico de drogas em comunidades de Maricá.

Pleno News

Homenagem concedida pela Câmara Municipal reconhece a relação de compromisso, confiança e proximidade construída com a população lajista.

A Câmara Municipal de Laje concedeu, no dia 20 de julho, o Título de Cidadão Lajista a Ditinho da AviVip, em reconhecimento à relação construída com o município e ao compromisso demonstrado com a população.

A homenagem, indicada pelo vereador Jeir Santana, foi recebida com emoção, gratidão e senso de responsabilidade.

Ditinho agradeceu ao parlamentar pela indicação, à Câmara Municipal pela concessão do título e, principalmente, ao povo de Laje pelo carinho, pela confiança e pelo acolhimento.

Segundo ele, o reconhecimento fortalece ainda mais o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município e pela construção de uma Bahia cada vez melhor.

Assessoria de comunicação

A família de Gabriel Jambour Ribeiro de Mendonça vive dias de angústia desde o desaparecimento do rapaz, registrado na última segunda-feira (20). Em depoimento prestado às autoridades, o irmão de Gabriel detalhou os últimos passos do desaparecido e relatou toda a sequência de acontecimentos que antecederam o sumiço.

Segundo o familiar, o último contato com Gabriel ocorreu por volta das 14h do dia 20 de julho, quando a mãe conversou com ele por telefone. Depois disso, Gabriel foi visto na Panificadora Ki Delícias, onde câmeras de segurança registraram sua presença às 16h12.

Mais tarde, às 16h58, ele foi flagrado na agência do Banco do Brasil, utilizando um caixa eletrônico. Conforme apurado, Gabriel realizou diversos saques na agência e também em um correspondente bancário. Na mesma data, foram registradas transferências via PIX entre contas bancárias de sua própria titularidade, do Sicoob para o Banco do Brasil. De acordo com informações obtidas pela família, o total retirado das contas naquele dia foi de aproximadamente R$ 13,6 mil.

Após essas movimentações financeiras, Gabriel não fez mais contato com familiares ou amigos e, desde então, seu paradeiro é desconhecido.

Gabriel dirigia um Volkswagen Nivus Sense TSI, de cor preta, placa URL2E36. O veículo foi abastecido às 19h52 no Posto Caxuxa, às margens da BR-050, em Uberaba (MG), conforme comprova uma nota fiscal encontrada posteriormente no interior do automóvel. Também foi identificado um registro de passagem por uma praça de pedágio às 20h06, no quilômetro 10 da mesma rodovia, no sentido sul.

A família informou que o veículo já apresentava uma avaria na parte inferior, provocada após atingir uma peça de ferro na pista. Na ocasião, Gabriel recebeu ajuda de um caminhoneiro para seguir viagem.

Na terça-feira (21), a família recebeu uma ligação de um homem que se identificou como policial do Estado da Bahia, informando que o automóvel havia sido localizado abandonado às margens da BR-020, nas proximidades do distrito de Novo Paraná, entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, no oeste baiano.

Encontro será realizado no dia 26 de julho, às 9h, e reunira lideranças e representantes da população para discutir prioridades regionais.

A prefeita de Laje, Jaciara Reis, participará do Programa de Governo Participativo (PGP), que será realizado em Santo Antônio de Jesus, no dia 26 de julho, às 9h, na Villa Music – Rua Barro Vermelho, 101 Alto de Santo Antônio

Durante o encontro, a gestora reafirmará seu apoio ao governador Jerônimo Rodrigues. A participação da prefeita também terá como objetivo representar o município e levar a voz da população lajista para o debate.

A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre as principais necessidades dos municípios, colocando as demandas da população no centro das decisões e da construção de novas propostas para o desenvolvimento da região.

Assessoria de comunicação