Publicações em Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação de radares de fiscalização de velocidade (fixos e portáteis) nas vias públicas de todo o País.

O projeto insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:

• fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
• painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;
• estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;
• distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).
• O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favorável ao Projeto de Lei 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscalização em um ato mais transparente e educativo.

“A proposta confere maior segurança jurídica aos condutores e fortalece a educação para o trânsito, coibindo práticas meramente arrecadatórias associadas à chamada ‘indústria da multa’”, reforçou a relatora.

Ajuste no texto

Rosana Valle fez alterações no projeto original para adequá-lo à realidade financeira dos municípios e incorporar normas que já existiam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletrônico indicando a velocidade, além de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exigência do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem painéis para todos os seus radares tornaria o custo inacessível e inviabilizaria a segurança no trânsito local. Além disso, ela adicionou ao texto a obrigação da publicação dos estudos técnicos na internet.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias

Ao contrário do que imaginava, ministro não conseguiu livrar o STF da crise e ainda impulsionou pré-candidatura de Romeu Zema

Ao longo desta semana, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), concedeu uma série de entrevistas. Algo inédito. Gilmar tentou, ao máximo, salvar a pele da Corte e desqualificar um de seus maiores críticos, o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema. O resultado foi diametralmente oposto: de uma só vez, Gilmar intensificou a crise no Supremo como, também, catapultou a pré-candidatura do ex-governador de Minas Gerais.

Nas entrevistas, Gilmar conseguiu a proeza, com muitas aspas, diga-se, de defender o indefensável inquérito das fake news; quis jogar a crise do banco Master para o colo da Faria Lima; atacou o sotaque do ex-governador mineiro e, para completar, ainda soltou uma frase que pode ser considerada transfóbica no dicionário de Erika Hilton (PSOL) ao mencionar uma suposta homossexualidade de Zema. Ao menos, neste último caso, Gilmar teve a decência de pedir desculpas publicamente nas redes sociais.

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Medida atende a uma solicitação do Ministério das Relações Exteriores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o requerimento que autoriza o repasse de R$ 13,2 milhões para a realização das eleições de 2026 no exterior. A medida atende a uma solicitação do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Os recursos serão usados para viabilizar o aluguel de imóveis em territórios fora das embaixadas e repartições consulares brasileiras. Esses espaços serão destinados à instalação de seções eleitorais em países onde a demanda de eleitores justifique a ampliação dos locais de votação.

Segundo o TSE, “a medida assegura o exercício do direito de voto pelas brasileiras e pelos brasileiros residentes no exterior e contribui para a regularidade do processo eleitoral”.

De acordo com o requerimento aprovado, o repasse permitirá ao Ministério das Relações Exteriores providenciar, de forma antecipada, o aluguel de espaços adequados para o funcionamento de 65 seções eleitorais.

No voto apresentado na sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, destacou que o requerimento atende ao número mínimo de eleitores exigido pelo Código Eleitoral, que determina serem necessários, ao menos, 30 inscritos para a criação de seção eleitoral no exterior.

Segundo resolução do TSE, as seções eleitorais no exterior devem ser designadas e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até 6 de julho de 2026.

*AE

Pleno News

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja um aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e pelo secretário de Relações Institucionais, José Guimarães.

Entre as ações estão a isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subsídios ao diesel, tanto importado quanto aquele produzido no Brasil; ao gás de cozinha; ao querosene da aviação; além de linhas de crédito para o setor aéreo. A proposta prevê ainda que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de óleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.

Contas públicas não serão afetadas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o custo das medidas anunciadas é de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele, não haverá impacto nas contas públicas, pois as despesas serão compensadas com as receitas extras.

“Para um país como o Brasil, produtor e exportador de petróleo, nós aumentamos as receitas públicas quando o petróleo sobe de preço. Então, o que nós estamos propondo ao Congresso é simplesmente converter este aumento de arrecadação em redução de tributos aplicáveis a combustíveis. Quais combustíveis? Diesel, gasolina, etanol — e aqui vale esse destaque, etanol e biodiesel, para que a gente siga um comando constitucional de nunca favorecer combustíveis fósseis”, destacou.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Duringan, não houve qualquer pedido do governo para flexibilizar as regras relacionadas ao cumprimento de metas fiscais. Ele lembrou que a pasta está tomando diversas medidas para atenuar os efeitos da guerra no preço dos combustíveis:

“A gente anunciou, algumas semanas atrás, a retirada da tributação no diesel; a gente anunciou uma subvenção para o diesel, seja para o diesel importado, seja para o diesel produzido no Brasil; chegamos a anunciar uma subvenção para a importação de GLP e também a retirada do tributo no biodiesel e no querosene de aviação, para além de outras medidas que foram adotadas pelo Ministério dos Transportes sobre frete mínimo, medidas da ANP e da Senacon sobre fiscalização.”

Ainda segundo Durigan, a comunidade internacional reconhece o Brasil como referência em ações para conter os efeitos econômicos da guerra e da subida do petróleo.

Medidas serão discutidas com o Congresso

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, destacou que a orientação do presidente Lula foi para que todas as medidas sejam, obrigatoriamente, discutidas com o Congresso Nacional:

“Isso é muito importante, porque, (para) enfrentar todo o impacto dessa guerra no Brasil, nós precisamos do Congresso Nacional. Tanto o presidente da Câmara como o presidente do Senado concordam. Nós vamos ter, já na terça-feira, conforme o presidente Hugo relatou, uma reunião de líderes, e ele vai comandar, com as nossas presenças, a discussão do conteúdo, para construirmos uma unidade ampla no Congresso para a votação desta matéria.”

Guimarães adiantou também que a tramitação no Congresso deve ocorrer em regime de urgência.

Agência Brasil

Número foi puxado por obrigações judiciais e custo operacional

Os Correios informaram nesta quinta-feira (23) que a estatal registrou em 2025 prejuízo de R$ 8,5 bilhões, número impulsionado por passivos com processos judiciais e o custo operacional da estatal.

– O balanço reflete um cenário de enfrentamento de passivos históricos e a intensificação de medidas estruturantes para garantir a sustentabilidade da estatal no longo prazo – disse a empresa.

A receita bruta foi de R$ 17,3 bilhões, com queda de 11,35% na comparação com 2024. O passivo com processos judiciais somaram R$ 6,4 bilhões em 2025.

Há valores relacionados a provisões judiciais trabalhistas, especificamente sobre o Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade (AP).

– Essa medida de governança assegura que o passivo da empresa esteja fielmente representado, eliminando incertezas para os ciclos futuros – afirmou a estatal.

O patrimônio líquido encerrou o período em R$ 13,1 bilhões negativos.

*AE

Pleno News

Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode endurecer ainda mais a Lei Seca, criada em 2008 para aumentar o rigor a motoristas que dirigem sob o efeito de álcool.

De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o Projeto de Lei 3.574/2024 determina que em caso de acidentes com morte, o motorista deve ser punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do dirigir durante dez anos. Atualmente, o valor que se paga por cometer uma infração gravíssima é de R$ 293,47. Com isso, a multa chegaria a R$ 29.347.

Em relação aos sinistros que provocam invalidez permanente, o texto prevê multa multiplicada por 50 vezes (R$ 14.673,50) e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto prevê que o motorista deve arcar com todas as despesas médicas da vítima e pagar uma indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima (R$ 2.934,70). Nos casos em que o motorista não tiver patrimônio, será estipulada uma pensão a ser paga no valor de 30% sob a previdência do réu.

O texto justifica a rigidez ao afirmar que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral. Boa parte dessas fatalidades são provocadas por condutores sob efeito de álcool.”

E completa: “desse modo, propomos o agravamento das penalidades a serem aplicadas aos condutores que dirigirem sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, aumentando o valor das multas e também o prazo da suspensão do direito de dirigir. Propomos, ainda, a progressão dessas penalidades em caso de invalidez permanente e de morte da vítima.”

O projeto segue em tramitação e aguarda o parecer do relator Marcos Tavares (PDT – RJ) na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado primeiro na Câmara, depois no Senado e sancionado pelo presidente. Depois do trâmite, a lei entrará em vigor quase um ano após a sua publicação oficial, exatos 360 dias, como prevê o texto.

Lei Seca

A Lei Seca em vigor determina multa de R$ 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses nos casos em que o motorista for flagrado dirigindo sob o efeito do álcool. Em caso de repetição da infração no período de 12 meses, a multa dobra de valor e chega a R$ 5.869,40 e pode haver cassação da CNH.

Quando o bafômetro registra a presença de álcool acima de 0,34 mg/l, a conduta passa a ser caracterizada como crime de trânsito e, nesse caso, o motorista é encaminhado à delegacia de polícia. Ele está sujeito a detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da CNH.

Quatro Rodas

O empresário no ramo de proteínas, Ditinho Avivip, nome escolhido pelo pré-candidato ao governo ACM Neto, para disputar votos por uma cadeira na Câmara Federal, esteve em Luís Eduardo Magalhães para participar da 2ª Edição do Brasil 360, evento voltado para o mundo dos negócios e estratégias.

O evento, que aconteceu na quinta-feira (22) no Centro de Treinamento da ABAPA, reuniu Augusto Aras, Arthur Mattos e Bruno Martinez em um importante debate sobre a reforma tributária e seus efeitos para o agronegócio.

Ditinho, filho de Santo Antônio de Jesus, falou sobre a experiência no evento. “Foi um momento importante para ouvir, aprender e entender o que vem pela frente, antes de tomar decisões e projetar o futuro da empresa”.

O pré-candidato a deputado federal foi recebido pelo prefeito Junior Marabá e pela primeira-dama Cinthya Marabá, que está pré-candidata a deputada estadual, pelo Partido Liberal.

sigi vilares

O ministro Gilmar Mendes afirmou que há limites para sátiras contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e citou Romeu Zema ao dizer que o ex-governador não aceitaria ser representado como um “boneco homossexual”.

Em entrevista ao Metrópoles, concedida às jornalistas Manoela Alcântara e Marília Ribeiro, na tarde desta quinta-feira (23/4), o decano explicou por que pediu a inclusão do ex-governador de Minas Gerais no Inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes, e citou um exemplo que, segundo ele, Zema não aceitaria.

“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”, disse Gilmar..

O decano pediu que Zema fosse incluído após um vídeo publicado pelo ex-governador nas redes sociais. A produção, divulgada no mês passado, mostra Gilmar e Dias Toffoli representados por fantoches.

O vídeo simula ainda diálogos entre os dois magistrados, que são retratados pelos bonecos.

Pedido

Em trecho do documento, Gilmar diz que Zema “vilipendia não apenas a honra e a imagem do Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa“.

O ministro ainda chama a produção de Zema de “deep-fake“, que se valeu de “sofisticada edição profissional”. Diz ainda que a publicação tem “claro intuito de vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal”.

Em entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes ao programa JR Entrevista, que foi ao ar na noite de ontem, quarta-feira (22/4), na Record News, o decano do Supremo Tribunal Federal não poupou sarcasmo ao disparar contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Partido Novo):

“Ele fala um dialeto próximo do português. Muitas vezes a gente não o entende, não é? É? Eu estava imaginando que ele fala uma língua lá do Timor-Leste, um tétum ou coisa assim. Mas é, de qualquer forma, naquilo que foi inteligível, é importante que a procuradoria, a polícia federal e o próprio ministro Alexandre aprecie.”

Nesta quinta-feira (23/4), Zema reagiu em suas redes sociais. Em vídeo aberto, o presidenciável do Partido Novo defendeu que a sua linguagem é condizente com a do “brasileiro simples” que não entende os atos de um ministro que recorre “ao autoritarismo para censurar aqueles que criticam”.

No final da tarde de hoje, conversei com Romeu Zema e Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Partido Novo, acerca do episódio. Ribeiro relatou que aliados e advogados sugeriram que Zema ingressasse, no STF, com uma ação penal privada de injúria racial prevista no artigo 2º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989:

“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.”

A pena é de 2 a 5 anos de reclusão mais multa.

Conforme o artigo 1º da citada lei, o racismo consiste em uma conduta pessoal de discriminação ou preconceito em relação a “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Por força de norma constitucional, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

Em favor da ação penal, os advogados do presidenciável mineiro argumentaram que, na referida entrevista concedida por Gilmar, o ataque a Zema configura conduta discriminatória tipificada na espécie “procedência nacional”. Para eles, “uma vez que a manifestação crítica de Zema se deu dentro das normas gramaticais de forma coloquial, Gilmar Mendes discriminou, de maneira gratuita e criminosa, o sotaque característico do povo mineiro”.

Todavia, Romeu Zema se opôs à medida judicial sugerida e garantiu que não deve processar Gilmar: “Na qualidade de político e, especialmente, de democrata, eu jamais acionaria, na Justiça, qualquer pessoa pelo fato de ter me criticado. A liberdade de expressão, em uma democracia de verdade, dá a qualquer pessoa o direito de criticar e expressar a sua indignação contra qualquer homem público, seja ele agente público ou político. Eu sou um agente político. Eu sou um democrata. Meu dever é aguentar qualquer tipo de crítica, inclusive essa que tira sarro do meu sotaque, do qual muito me orgulho.”

Estávamos quase encerrando a nossa conversa quando as colegas de Metrópoles Manoela Alcântara e Marília Ribeiro publicaram entrevista exclusiva com o Ministro Gilmar Mendes, na qual voltou a provocar Romeu Zema. Aos meus dois interlocutores, então, li o seguinte trecho da entrevista que acabara de ir ao ar:

“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? Só essa questão, é só isso, é isso que precisa ser avaliado”.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Comando de Policiamento da Região Oeste(CPRO), realizou nos dias 19 e 20 do mês Abril de 2026 (sábado e domingo), a Operação Paredão, com atuação estratégica voltada à preservação da ordem pública, ao combate à poluição sonora e à garantia da tranquilidade em Bairros da cidade de Barreiras.

A operação se deu em conjunto com a SEMATUR, GCM e Poder Judiciário, importantes forças de apoio, que reafirma a importância da união de todos os órgãos em prol do bem comum. 

Contemplou o Centro Histórico da cidade, e os bairros Vila Brasil, Santa Luzia, conjunto Habitacional Boa sorte, São Paulo, Morada da Lua, Vila Regina, Barreirinhas, Vila Dulce e São Francisco, além de atender as ocorrências do tipo, demandadas pelo CICOM via 190, reforçando o policiamento ordinário e aumentando a sensação de segurança da comunidade.

Foram lavradas 11 autuações em veículos que estavam com sistema de som fora do permitido, sendo dois veículos removidos ao pátio legal por infrações do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Ascom do CPR-O