Publicações em Notícias

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025.
De acordo com o novo calendário, os contribuintes poderão efetuar o pagamento nas seguintes condições:

• Cota única com 20% de desconto até o dia 31 de julho de 2025;
• Parcelamento em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela também em 31 de julho. As demais vencem no último dia útil dos meses de agosto a dezembro de 2025.

Atenção aos contribuintes que já realizaram o pagamento:
Quem já efetuou o pagamento do IPTU 2025 sem o recálculo, terá direito a crédito referente ao valor pago a mais. Os limites definidos são:

• Imóveis residenciais: até 25% acima do valor pago no exercício anterior;
• Imóveis não residenciais: até 50% acima do valor do exercício anterior;
• Imóveis territoriais (terrenos): até 100% acima do valor do exercício anterior.

Importante: O valor excedente poderá ser utilizado para quitar outros débitos tributários do mesmo contribuinte ou ser restituído, mediante solicitação junto ao Setor de Tributos.

Atendimento ao público
A solicitação de crédito ou restituição pode ser feita presencialmente no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar.
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Mais informações também estão disponíveis no site: luiseduardomagalhaes.saatri.com.br
Ou pelo WhatsApp: (77) 3628-9000

A terceira noite do Arraiá de LEM foi marcada por muita emoção, romantismo e um público recorde. Cerca de 64 mil pessoas lotaram o espaço da festa neste domingo (29), que teve início mais cedo com o já tradicional Arraiá Sunset, começando às 16h, mas com animação que atravessou a noite.

Entre as atrações principais, Theuzinho levou o público ao delírio com seu repertório animado. O artista agradeceu a recepção calorosa: “Agradeço muito ao prefeito pela recepção. Estou muito feliz em me apresentar aqui na cidade e espero voltar mais vezes.”

O ponto alto da noite ficou por conta dos sertanejos Zé Neto & Cristiano, que encantou os presentes com sucessos consagrados e um momento inesquecível: um pedido de casamento em pleno palco, sob aplausos e muita emoção. Sobre a estrutura do evento, a dupla destacou: “Uma superestrutura, uma festa linda e especial”.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, ressaltou a importância do Arraiá não apenas como um evento cultural e de entretenimento, mas como motor para a economia local.

“O Arraiá de LEM é uma festa que movimenta toda a cidade. Além de valorizar a cultura nordestina, gera centenas de empregos temporários, aquece o comércio, atrai turistas e garante renda para trabalhadores informais. É um investimento que retorna em forma de alegria, cultura e desenvolvimento para o nosso povo.”

O Arraiá de LEM segue com programação nesta segunda-feira (30), com Magníficos, Iguinho e Lulinha, Marcynho Sensação e DJ Lelis.

Marcel José Carneiro de Carvalho é um dos alvos da Operação Overclean, da Polícia Federal. Ação investiga desvios milionários de emendas parlamentares na Bahia

O valor de R$ 3,2 milhões foi encontrado dentro de um armário na casa do ex-prefeito da cidade baiana de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. A apreensão do valor ocorreu na sexta-feira (27), durante operação da Polícia Federal contra desvios milionários de emendas parlamentares na Bahia. Outros políticos são investigados. [Saiba mais sobre a Operação Overclean ao fim da reportagem]

Marcel José Carneiro de Carvalho (PT) nasceu em Paratinga, tem 46 anos e ficou a frente da gestão do município por três mandatos. Ele venceu as eleições municipais de 2008, 2016 e 2020.

De acordo com a Polícia Federal, os R$ 3,2 milhões encontrados na casa dele estavam dentro de pelo menos duas gavetas do armário. Em foto divulgada, é possível ver que os maços de dinheiro estavam próximo a roupas, amarrotados em uma gaveta com fechadura.

A contabilização do dinheiro começou na manhã da sexta-feira e só foi finalizada no fim da tarde.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período da última eleição Marcel declarou uma fazenda, uma caminhonete e um carro de som, que juntos valiam R$ 256 mil.

As investigações da Polícia Federal também apontaram indícios de desvios de emendas parlamentares no município durante o último mandato do ex-prefeito, que aconteceu entre 2020 e 2024.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-prefeito informou que a medida de busca e apreensão feita pela Polícia Federal foi recebida com absoluta tranquilidade e que Marcel está disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários para as autoridades. 

Jbnoticias.com.br/g1

SECOM, prefeitura de LEM

Luís Eduardo Magalhães viveu uma noite de festa e celebração neste sábado (28), durante a segunda noite do Arraiá de LEM. Com público estimado em 50 mil pessoas, e sem o registro de ocorrências graves, o evento reuniu famílias e visitantes em um ambiente de paz, cultura e música. As principais atrações da noite foram a banda Desejo de Menina, o cantor Zé Felipe e o sertanejo Elvis Elan.

Mirella e Lenno, integrantes da formação original da banda Desejo de Menina, destacaram a estrutura do evento e a valorização dos artistas locais. “O prefeito está de parabéns. Lá no nosso começo, incentivos como esse fizeram a diferença”.

Zé Felipe animou o público e colocou todo mundo para dançar, inclusive as crianças. “Muito feliz de estar aqui. Que seja a primeira de muitas!”, declarou o cantor.

Natural de São Desidério, o cantor Elvis Elan, conhecido por composições gravadas por diversos artistas do cenário nacional, encantou o público com um repertório cheio de sucessos. “Tenho muitos amigos aqui. É uma cidade querida e fico muito feliz de estar no Arraiá pela primeira vez. Estou impressionado com a estrutura.”

O prefeito Junior Marabá celebrou o sucesso da segunda noite do Arraiá. “Ver nossa cidade cheia de alegria, com as famílias reunidas, é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.

Hoje (29) a festa continua a partir das 16h, com Zé Neto e Cristiano, Theuzinho, Donas do Bar e Xinela de Couro.

O Governo Municipal de Riachão das Neves, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizou na noite da última sexta-feira (27) uma operação conjunta com a Companhia Independente da Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal com o objetivo de intensificar a conscientização da população quanto ao cumprimento da Lei do Silêncio.

A ação abordou motoristas usuários de som automotivo com volume acima do permitido por lei, que foram notificados e orientados pelas equipes. Também foram visitados diversos bares da cidade e distribuídos folhetos explicativos sobre a legislação ambiental e os prejuízos da poluição sonora à saúde e à convivência social.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Ursulino, a iniciativa teve ampla aceitação. “A operação teve um resultado bastante positivo. Fomos recebidos com cordialidade nos estabelecimentos e nas abordagens aos motoristas. Os envolvidos compreenderam o caráter educativo da ação. Recebemos elogios de comerciantes e moradores, o que reforça a importância dessa parceria entre poder público e sociedade”, afirmou.

Antes de iniciar a operação, o comandante da Polícia Militar, tenente Hairton Diego, ressaltou o papel da corporação no apoio à fiscalização ambiental. “Esse tipo de trabalho é fundamental para garantir a ordem e o bem-estar da comunidade. A Polícia Militar estará sempre à disposição para apoiar as ações da Secretaria do Meio Ambiente. Operações como essa se tornarão frequentes a partir de agora”, declarou.

A iniciativa integra o plano de ações do Governo Municipal, que está cumprindo seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, o cumprimento das normas legais e a promoção de uma cidade mais segura, ordenada e saudável para todos.

ASCOM

Equipes da 2ª Companhia do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas na madrugada deste domingo (29), por volta da 1h50, para atender a uma ocorrência de incêndio veicular na Rua A, no Loteamento Sol do Cerrado, em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo informações iniciais, o incêndio teria sido provocado de forma criminosa por um terceiro, enquanto a vítima ainda se encontrava dentro do veículo. Ao chegarem ao local, os bombeiros iniciaram imediatamente o combate às chamas utilizando uma linha de mangueira, atuando na extinção do fogo em um Chevrolet Celta.

A vítima já havia sido retirada do veículo e estava recebendo atendimento por uma equipe do SAMU.

O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.

17º BBM

João Pereira dos Santos foi condenado a 21 anos e seis meses de reclusão pelo feminicídio de sua companheira Marilene Rodrigues da Silva. O júri acatou a tese sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bacellar, em Sessão realizada no dia 25, que qualificou o crime com os agravantes de motivo fútil, além de ser praticado contra a mulher em razão do seu gênero e em ambiente familiar.

O crime foi cometido no dia 02 de julho de 2023, por volta das 22h, no Povoado de Perdizes, zona rural do Município de São Desidério, onde ele residia havia cinco anos com Marilene. O Ministério Público demonstrou que, no dia do crime, o casal e a irmã da vítima estavam juntos em um bar, quando João Pereira resolveu voltar para casa, tendo sua companheira continuado no estabelecimento com a irmã. Quando ela chegou em casa, os dois discutiram em razão da permanência da vítima no bar, momento em que o réu matou a companheira com um disparo de arma de fogo na cabeça.

A polícia militar chegou a ser acionada, porém, ao chegarem à residência do casal, os policiais militares constataram que a vítima já se encontrava morta, acionando a perícia criminal da Polícia Civil, que comprovou que a morte se deu em razão do disparo. João Pereira já está preso de forma preventiva e irá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Gabriel Pinheiro (DRT BA2233) / Cecom MP BA.

Acesse Jbnoticias.com.br

Ataque a tiros deixou dois mortos e quatro feridos

Um dos suspeitos de participar do ataque em um bar na cidade de Xique-Xique, no oeste da Bahia, foi preso na sexta-feira (27). O homem foi capturado pela Polícia Civil no município, conforme divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA).

O crime ocorrido na noite de quinta (26) teve grande repercussão após imagens do ataque serem compartilhadas. Câmeras de segurança registraram o momento em que três homens encapuzados entraram no bar, no bairro Ponta da Ilha, e efetuaram os disparos.

Também foi possível observar o desespero das pessoas presentes no estabelecimento. Alguns clientes correram enquanto outros tentaram se esconder embaixo das mesas. 

Uilson Nunes e Genivaldo Oliveira morreram durante o ataque

Com o ataque, dois homens morreram: Genivaldo Oliveira Damasceno, de 47 anos, que era dono do estabelecimento, e Uilson Nunes Pereira, 46. Outras quatro pessoas ficaram feridas, duas delas internadas em estado grave em um hospital da região.

A SSP-BA também determinou reforço imediato das ações ostensivas da Polícia Militar, com abordagens nas cidades vizinhas. Em meio a isso, a Polícia Civil analisa as imagens e iniciou a coleta de depoimentos de testemunhas. Celulares encontrados no local foram recolhidos.

Os agentes também apreenderam armamentos durante a operação que prendeu um suspeito. Confira os itens encontrados:

• 2 fuzis calibre 5.56;
• 1 pistola;
• 1 revólver calibre .38;
• 1 artefato explosivo;
• 15 kg de substância análoga à cocaína.

Jbnoticias.com.br/com g1

Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Agência Brasil