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Dois bebês consumiram os produtos da Nestlé que faziam parte de lotes proibidos por risco de contaminação

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) confirmou na terça-feira (13), que dois bebês foram intoxicados após a ingestão de uma fórmula infantil da Nestlé pertencente à lista de lotes proibidos por risco de contaminação.

As crianças, de cerca de um ano de idade, tiveram episódios de vômitos persistentes e diarreia. Segundo a SES/DF, após a identificação dos lotes consumidos, as famílias suspenderam a ingestão dos produtos. A pasta afirma que os pacientes evoluem bem e os sintomas cessaram após a suspensão do uso das fórmulas

Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma medida que determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de lotes de fórmulas infantis da Nestlé devido ao risco de contaminação pela toxina cereulide – substância produzida pela bactéria Bacillus cereus, que pode causar vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, além de dificuldade de reação e expressão emocional

A medida engloba lotes de fórmulas das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfort, Nan Sensitive e Alfamino.

Em nota, a Nestlé afirma que, até o momento, não recebeu registros oficiais de casos de internação em seus canais de atendimento ao consumidor e que segue empenhada em atender todos os contatos recebidos e tratar cada caso de forma individual.

Aos consumidores com produtos de lotes da lista, a empresa orienta a suspensão imediata do consumo e que entrem em contato para devolução gratuita e reembolso integral. Os canais de atendimento são: falecom@nestle.com.br, 0800 761 2500 e (11) 97893-3289 (WhatsApp).

Ela disponibiliza também o site https://www.nestlefamilynes.com.br/recolhimento-de-produto para mais informações sobre o recall.

A Nestlé e a Anvisa reforçam que produtos da empresa que não integram os lotes citados seguem liberados para consumo.

*AE

Pleno News

Equipamentos servirão para exibição de sessões de cinema a presos

O Sistema Penitenciário Federal vai passar a contar com 40 Smart TVs destinadas pelo governo Lula (PT) à exibição de sessões de cinema para presos custodiados em presídios federais de segurança máxima. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A discussão sobre Smart TVs em ambientes de custódia ganhou destaque após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão na ação penal de tentativa de golpe de Estado, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a instalação de uma Smart TV na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A PGR, porém, se posicionou contra a medida.

Em relação à instalação desses modelos de TVs em presídios federais, a Senappen disse que a proposta não cria uma atividade inédita, mas atualiza um programa já existente. Até então, as exibições estariam sendo feitas por meio de mídias físicas, como DVDs e VHS, consideradas defasadas pelo órgão. A substituição por televisores modernos, segundo a pasta, busca adequar a iniciativa às atuais condições técnicas.

Em nota, a Senappen afirmou que o ReintegraCINE está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022, que estabelece diretrizes para atividades de caráter material, educacional, social, cultural e recreativo no sistema prisional.

A secretaria justificou ainda que os detentos não terão acesso direto aos aparelhos, tampouco a qualquer recurso com conexão à internet. As Smart TVs serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos de segurança do sistema federal.

A escolha dos filmes e conteúdos exibidos, por sua vez, ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação também passará pela Divisão de Segurança e Disciplina, que fará a análise sob o ponto de vista da segurança prisional.

O projeto deve começar a ser ofertado após a entrega completa e a configuração final dos equipamentos, com prazo máximo previsto para o próximo mês. Os 40 aparelhos tiveram custo total de R$ 85,4 mil, conforme informado pelo órgão.

Pleno News

Nesta quinta-feira (15), as operações com as balanças de pesagem móveis para veículos de carga, como caminhões e carretas, serão retomadas nas rodovias baianas. Na fase inicial, os trabalhos sob a responsabilidade do Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), serão feitos em caráter educativo durante o prazo de 30 dias com o objetivo de divulgar o inicio das operações em 2026 e também alertar aos usuários das rodovias. São 10 equipes de trabalho que irão atuar em rodovias dos municípios de Feira de Santana, Jaguarari, Uruçuca, Cícero Dantas, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ibotirama, Planaltino, Morro do Chapéu e Vitória da Conquista.

O propósito da operação com as balanças de pesagem móveis nas rodovias é contribuir na conservação para o aumento da vida útil do pavimento. “Em 2026, estamos dobrando a quantidade de equipes de 5 para 10 em comparação com a ano passado. Os locais previamente determinados para as operações foram selecionados em decorrência dos canais de tráfego e por serem rodovias estaduais com maior fluxo de veículos de cargas” destaca Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura, concluindo que essa ação é importante para a segurança viária no estado.

Segue relação de rodovias onde haverá balanças de pesagem móveis com operação em caráter educativo:

Feira de Santana: BA-502: Acesso à São Gonçalo dos Campos – Entroncamento da BA-501 (Feira de Santana).
Jaguarari: BA-210: Entroncamento da BA-316 (Concha) – Entroncamento da BR-235/BR-423 (Juazeiro).
Uruçuca: BA-262: Entroncamento da BA-655 – Entroncamento da BR-101.
Cícero Dantas: BA-220: Entroncamento da BA-389 (Paripiranga) – Entroncamento da BA-084 (Em direção à Adustina).
Teixeira de Freitas: BA-290: Fim da travessia urbana de Teixeira de Freitas – Entroncamento da BA-126 (Em direção à Nova Lídice).
Barreiras: BA-459: Entroncamento da BA-454 (Em direção à Formosa do Rio Preto) – Entroncamento da BR-020 (KM 235,4) / BR-242(KM 863,4).
Ibotirama: BA-160: Entroncamento da BR-242 (Ibotirama) – Entroncamento das BAs 245 e 470 (Paratinga).
Planaltino: BA-026: Nova Itarana – Entroncamento da BA-553 (Nova Itaípe).
Morro do Chapéu: BA-144: Entroncamento das BRs 122 e 324 (Laje do Batata) – Várzea Nova.
Vitória da Conquista: BA-263: Entroncamento da BA-639 (Em direção à Inhobim) – Entroncamento da BR-116 (Semianel Viário Leste de Vitória da Conquista).

GOV BA

O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu o processamento de solicitação de vistos para 75 países, incluindo o Brasil. A informação foi publicada pela Fox News Digital.

Segundo o jornal, a suspensão terá início na próxima quarta-feira, 21, e continuará por tempo indeterminado. O objetivo é coibir candidatos considerados propensos a se tornarem um gasto público.

Um memorando do Departamento de Estado, ao qual a Fox News teve acesso, orienta os funcionários consulares a recusarem vistos de acordo com a legislação vigente, enquanto a pasta reavalia os procedimentos de triagem e verificação.

O jornal não divulgou todos os países afetados pela medida, mas afirmou que, além do Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen também estão na lista.

A Fox News já havia divulgado, em novembro do ano passado, que o Departamento de Estado orientou os consulados a aplicarem novas regras de triagem baseadas no critério de “encargo público” da lei da imigração.

Com isso, os funcionários foram instruídos a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, com base em fatores variados, como saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo.

Ainda segundo o jornal, candidatos idosos ou com sobrepeso tinham chances de ter seus pedidos negados.

“O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que se tornariam um fardo para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse o porta-voz da pasta, Tommy Piggott, em comunicado divulgado pela Fox News.

“A imigração desses 75 países será suspensa enquanto o Departamento de Estado reavalia os procedimentos de processamento de imigração para impedir a entrada de estrangeiros que se beneficiariam de programas de assistência social e benefícios públicos.”

TERRA

Foto: Reprodução

Um ônibus interestadual que seguia da cidade de Irecê, na Bahia, para São Paulo, foi destruído por um incêndio, na rodovia MGC-122, nas proximidades do km 183. O fogo começou por volta das 23h37 e rapidamente se espalhou pelo veículo, que precisou ser parado no acostamento. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, quando a guarnição chegou ao local, o ônibus já estava completamente em chamas, atingindo tanto a parte interna quanto externa. Os militares utilizaram equipamentos de proteção individual e técnicas específicas de combate a incêndio, conseguindo controlar as chamas após cerca de uma hora e meia de trabalho. 

Foram empregados aproximadamente 7.500 litros de água, além do rescaldo para evitar que o fogo reacendesse. O motorista informou que o incêndio pode ter começado no eixo traseiro, mas a causa oficial não foi confirmada. 

Todos os 68 passageiros conseguiram sair em segurança antes da chegada do socorro. Não houve feridos, apenas prejuízos materiais. A Polícia Militar também esteve no local para apoio e registro da ocorrência.

Central de Notícia

Ascom – 7º BBM

Informações do Eber Renan Araujo especialista em contabilidade e empreendedorismo

O JB Notícias conversou com Eber Renan Araujo um especialista em contabilidade e empreendedorismo para esclarecer o aumento dos desenquadramentos automáticos de Microempreendedores Individuais (MEIs) realizados pela Receita Federal, principalmente por inadimplência no pagamento do DAS.

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Segundo, Eber Renan Araujo especialista, o desenquadramento do MEI ocorre quando o empreendedor perde o enquadramento simplificado e passa a ser tributado em outro regime, com mais impostos e obrigações fiscais.

A Receita Federal tem intensificado esse controle por meio de sistemas automatizados, que identificam atrasos recorrentes no pagamento.

De modo geral, o desenquadramento pode ocorrer quando há mais de 12 meses de atraso no DAS, consecutivos ou não.

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Entre as principais consequências estão a perda dos benefícios do MEI, cobrança de multas e juros, aumento da burocracia e possíveis impactos no CPF e no crédito do empreendedor.

Em alguns casos, é possível reverter o desenquadramento, desde que os débitos sejam regularizados dentro do prazo legal.

Para evitar o problema, a recomendação é manter organização financeira, acompanhar mensalmente os pagamentos, buscar parcelamentos em caso de atraso e consultar regularmente a situação fiscal nos canais oficiais.

O especialista, Eber Renan Araujo reforça que o MEI é uma importante porta de entrada para o empreendedorismo formal, e manter a regularidade é essencial para garantir segurança e crescimento do negócio.

blog JbNoticias

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Projeto de Lei nº 26.120/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles se abrigam, em todo o estado da Bahia.

Para Câmara, a iniciativa responde a uma demanda social cada vez mais presente na atualidade. “Os fogos de artifício causam pânico, sofrimento e até a morte de muitos animais, que têm sensibilidade auditiva muito superior à humana. Nosso objetivo é garantir proteção, respeito e bem-estar, sem prejuízo às comemorações, mas com responsabilidade”, afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, Câmara destaca que a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade. Segundo ele, a proposta busca equilibrar tradição, segurança e consciência ambiental. “É uma medida de cuidado com a vida, com a saúde animal e também com a tranquilidade das pessoas”, completou.

O texto estabelece sanções para o descumprimento da norma, incluindo multa, agravamento em caso de reincidência e até interdição de atividades, quando for o caso, reforçando a proteção ao bem-estar animal e à segurança coletiva. O PL segue agora para tramitação nas comissões temáticas da ALBA.

Foto: Ascom/Paulo Câmara

Ministro apoia atuação do BC e destaca impacto no Fundo Garantidor

Nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país. Ainda segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.

– O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Haddad informou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e fez questão de manifestar apoio público ao trabalho conduzido pelo BC no caso.

– Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram – afirmou Haddad.

Ele deu declarações durante conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).

– Eu já disse isso, é um trabalho muito robusto – reforçou.

Haddad também ressaltou que a condução do processo exige rigor técnico e transparência, diante da gravidade das suspeitas e do potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional.

TCU
O ministro também revelou que tratou do assunto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo ele, houve avanços na interlocução entre os órgãos de controle e o Banco Central.

De acordo com Haddad, a reunião realizada na segunda-feira (12) entre Galípolo, Vital do Rêgo e o relator da apuração no TCU, Jhonatan de Jesus, indicou uma convergência de entendimento sobre os procedimentos adotados pelo BC na liquidação do Banco Master.

– Aparentemente, houve uma boa convergência em relação à leitura dos fatos e à importância da apuração – disse Haddad.

FGC
Ao comentar os desdobramentos do caso, o ministro destacou a relevância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes em situações de quebra bancária. O ministro lembrou que o fundo é abastecido não apenas por bancos privados, mas também por instituições públicas.

– O FGC é composto por recursos de todo o sistema, inclusive de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – afirmou.

Após a liquidação do Banco Master, o FGC deverá honrar depósitos elegíveis de até R$ 250 mil por pessoa física, conforme as regras vigentes. O titular da Fazenda ressaltou que o episódio reforça a importância de mecanismos de proteção ao sistema financeiro e aos correntistas.

Para Haddad, a investigação completa do caso será fundamental para esclarecer responsabilidades e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.

*Com informações da Agência Brasil

Pleno News

Polícia cumpre 42 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores

Buscas e bloqueios bilionários marcam, nesta quarta-feira (14), o avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A ofensiva, que é a segunda fase da Operação Compliance Zero, tem como alvo o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição, mas também alcança parentes diretos dele, como o pai, a irmã e o cunhado.

Ao todo, a PF saiu para cumprir 42 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas de sequestro e bloqueio de bens que somam mais de R$ 5,7 bilhões. As ações ocorrem em São Paulo e também nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

De acordo com os investigadores, teria ocorrido captação de recursos, com aplicação em fundos e posterior desvio de valores para o patrimônio pessoal de Vorcaro e de familiares. A operação já teve uma primeira fase deflagrada em novembro do ano passado, quando sete pessoas foram presas, sendo cinco de forma preventiva e duas temporariamente.

Na época da primeira etapa da ofensiva, o Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após concluir que a instituição não possuía condições financeiras para cumprir suas obrigações.

As apurações indicam que o banco teria emitido títulos de crédito falsos, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimentos de até 40% acima da taxa básica do mercado, um patamar considerado incompatível com a realidade do sistema financeiro. A Polícia Federal estima que o volume das fraudes possa alcançar R$ 12 bilhões.

A liquidação do banco segue cercada de controvérsias. O Banco Central é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Jonathan de Jesus, sobre possíveis indícios de liquidação precipitada. No Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, o caso é relatado pelo ministro Dias Toffoli, que colocou o caso em sigilo.

Pleno News

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia contam com mais uma facilidade para quitar o tributo em 2026, além do desconto de 15%: o pagamento poderá ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Administração (Saeb). Outra forma de acessar o ba.gov.br é utilizando usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.

Outras opções de pagamento
Outra opção para quitar o IPVA é ir até uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador. Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-BA. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.

O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício atual só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-BA lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2026 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício atual.

Condições atrativas
O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,7 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Ascom/Sefaz-BA