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O ministro costuma ser voto vencido em temas políticos ou ligados à liberdade de expressão

Nesta segunda-feira (12), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do Supremo. A declaração foi feita durante o evento Doing Business in Brazil, na universidade Georgetown, em Washington, capital dos Estados Unidos.

Ao comentar a polarização política, Mendonça disse que o país está dividido e que não vê possibilidade de pacificação antes das próximas eleições. Para ele, o Judiciário precisa agir com imparcialidade e credibilidade para ajudar o país a superar esse cenário.

– Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário – disse ele.

E continuou:

– Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas.

Durante sua fala no evento, que terminará nesta quarta (14), o ministro reafirmou o compromisso com a imparcialidade e disse que há tensão constante entre diferentes visões ideológicas no Brasil.

– Eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil.

Indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça costuma ser voto vencido em temas políticos ou ligados à liberdade de expressão. Ele defende posições mais abertas nesse campo, mesmo quando isso o coloca em minoria.

Pleno News

Na manhã desta terça-feira, 14, por volta das 10h, a PM realizou a prisão em flagrante de indivíduo por posse irregular de arma de fogo na rua Osvaldo Fidélis, no centro de Santa Rita de Cássia.

A guarnição do 3º Pelotão da 86ª CIPM em conjunto com uma Guarnição da CIPE Cerrado recebeu denúncia anônima informando que um indivíduo estaria de posse de arma de fogo, ameaçando moradores.

Ao chegar ao local indicado, os policiais identificaram o suspeito de 21 anos. Durante a abordagem, o mesmo negou as acusações, porém, após buscas nas imediações, foi localizada uma arma de fabricação artesanal (bate-bucha), que o próprio indivíduo assumiu ser de sua propriedade, alegando uso para segurança pessoal.

Além da arma, dois veículos foram encontrados na porta da residência: uma motocicleta CG 125 preta, sem placa e proveniente de leilão, inapta para circulação, e uma Honda Lead 110, de cor rosa, placa NZQ-6488, que o suspeito afirmou ser de sua propriedade. Ambos os veículos apresentavam irregularidades.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor de 21 anos, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a arma e os veículos apreendidos, para adoção das medidas cabíveis.

Ascom 86ª CIPM

Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de assalto na zona rural de Luís Eduardo Magalhães. Segundo informações repassadas à corporação, um adolescente de 13 anos relatou ter sido feito refém por um indivíduo armado com uma faca.

De acordo com o menor, o suspeito invadiu a residência, rendeu o adolescente, desligou as câmeras de segurança e, em seguida, fugiu levando um veículo Ford Fiesta. Durante a fuga, o carro foi capotado entre as Vilas III e IV. Após o acidente, pelo menos dois suspeitos teriam fugido para uma área de mata, dificultando a captura.

Ainda segundo relatos, o adolescente não sofreu ferimentos graves, mas ficou bastante abalado com o ocorrido. A Polícia Militar realizou buscas na região, mas até o momento os suspeitos não foram localizados.

Em outra ação policial ocorrida ontem, terça-feira, 13 de maio, a Polícia Militar conseguiu recuperar uma motocicleta que havia sido roubada momentos antes, também na Vila. Assim como no caso do Ford Fiesta, os autores do crime também fugiram para a mata e seguem foragidos.

Reportagem de Weslei Santos/ Blog do Sigi Vilares

No período de 05 a 11 de aio, destacam-se as seguintes ocorrências:

✅•28 OCORRÊNCIAS de PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO

✅•02 apoios ao SAMU

✅•01 apoio a Oficial de Justiça

Recuperação de veículo com restrição contratual

✅CRIANÇA DESAPARECIDA – 07/05

Criança desaparecida no bairro Santa Cruz foi localizada pela GCM e entregue com segurança aos pais.

✅ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA – 06/05

GCM prestou apoio à SUTRANS em ocorrência na Av. Brasília. Condutor de motocicleta ferido foi socorrido pelo SAMU. O condutor do automóvel, com sinais de embriaguez, recusou o teste do etilômetro e foi conduzido ao DISEP.

✅DIREÇÃO PERIGOSA – 08/05

Após colisão entre veículos, condutor com sinais de embriaguez se recusou a realizar o teste do etilômetro. Encaminhado ao DISEP para providências legais.

✅TRÁFICO DE DROGAS – 08/05

Após denúncia de ameaça com arma de fogo no bairro Santa Cruz, a GCM localizou o acusado e apreendeu entorpecentes e dinheiro. Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir, sendo necessário o uso de algemas. Encaminhado ao DISEP.

✅FESTA CLANDESTINA – 10/05

Guarnição acionada por perturbação do sossego. Um indivíduo resistiu à abordagem, sendo necessário o uso moderado da força. No local, havia menores de idade, que foram entregues aos responsáveis. Ocorrência registrada no DISEP.

✅FURTO – 11/05

Vítima teve seu celular furtado em um estabelecimento no bairro Santa Cruz. Com auxílio das imagens de segurança, o acusado foi localizado e confessou o furto, devolvendo o aparelho. Encaminhado ao DISEP.

✅DIREÇÃO PERIGOSA – 11/05

Durante patrulhamento no Jardim das Acácias, um menor foi flagrado praticando manobras perigosas com motocicleta sem placa. Veículo apreendido e menor entregue ao responsável.

✅VEÍCULO SUSPEITO – 11/05

Na Av. Brasília, duas motocicletas em desacordo com o Código de Trânsito foram abordadas. Os condutores estavam sem documentação e a SUTRANS foi acionada para as medidas cabíveis.

Secretaria de Segurança de LEM

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Na safra 2025/2026, pela primeira vez, o calendário da soja na Bahia será dividido em três regiões distintas, com datas específicas para o vazio sanitário e o início da semeadura. A mudança está prevista na Portaria SDA/MAPA nº 1.271, de 30 de abril de 2025, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), e representa um avanço técnico importante no manejo fitossanitário da cultura no estado.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) avalia como positiva a regionalização dos prazos, considerando as diferentes condições climáticas e fitossanitárias presentes no território baiano. “Essa medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo e reconhece as particularidades de cada microrregião agrícola da Bahia. É um avanço na busca por mais eficácia no controle da ferrugem-asiática e no uso racional de defensivos agrícolas”, destaca o presidente da Aiba, Moisés Schmidt.

O vazio sanitário é o período no qual fica proibido cultivar ou manter plantas vivas de soja no campo. O objetivo é eliminar os hospedeiros do fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem-asiática — principal doença da cultura no Brasil —, reduzindo assim a presença de esporos no ambiente durante a entressafra.

Já o calendário de semeadura define o intervalo em que a semeadura da soja é permitida. A medida busca reduzir o número de aplicações de fungicidas e prevenir o surgimento de populações do fungo resistentes aos principais grupos químicos utilizados no controle da doença. A legislação determina que o vazio sanitário deve ter duração mínima de 90 dias, e cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária estabelecer, anualmente, os prazos para cada estado.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), será publicada em breve, em caráter excepcional, uma portaria com o calendário para antecipação da semeadura, reforçando os prazos legais previstos na legislação fitossanitária do estado. O acompanhamento das áreas plantadas excepcionalmente durante o vazio sanitário será regulamentado por norma específica da Adab, em conformidade com a decisão aprovada na Câmara Técnica Regional (CTR), realizada em 23 de janeiro de 2025.

Bahia adota nova divisão regional para vazio sanitário e semeadura

A partir da safra 2025/2026, o estado da Bahia passa a ser dividido em três regiões agrícolas, com datas distintas para o vazio sanitário e o período permitido de semeadura. No Oeste da Bahia, a maior parte dos municípios produtores de soja está incluída na Região I, onde o vazio sanitário ocorrerá entre 26 de junho e 7 de outubro, e a semeadura será permitida a partir de 8 de outubro a 31 de dezembro. Entre os municípios contemplados estão: Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Formosa do Rio Preto, Correntina, Riachão das Neves, Cocos, Santa Maria da Vitória, entre outros.

Vazio sanitário:

Região I: 26 de junho a 7 de outubro de 2025

Região II: 14 de junho a 14 de setembro de 2025

Região III: 14 de dezembro de 2025 a 14 de março de 2026

Calendário de semeadura:

Região I: 8 de outubro a 31 de dezembro de 2025

Região II: 15 de setembro a 15 de dezembro de 2025

Região III: 15 de março a 25 de junho de 2026

Assessoria de Comunicação da Aiba

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Com crédito facilitado e maior proximidade com o produtor rural, instituições financeiras serão mais uma vez destaque com linhas de financiamento para aquisição de tecnologias entre 9 e 14 de junho, em Luís Eduardo Magalhães (BA)

As instituições financeiras estarão entre os principais destaques da Bahia Farm Show 2025, maior feira de tecnologia agrícola do Norte e Nordeste, que acontecerá entre os dias 9 e 14 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Com presença confirmada no evento, Banco do Nordeste (BNB), BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Desenbahia e Sicredi estarão à disposição dos produtores rurais e empresas do setor agrícola, oferecendo linhas de financiamento com prazos flexíveis, taxas competitivas e condições adaptadas às necessidades do campo.

“Essa atuação na feira é essencial para que agricultores possam ter as melhores condições financeiras para adquirir maquinário, insumos e novas tecnologias, promovendo o aumento da produtividade e a modernização das propriedades rurais”, contextualiza Moisés Schmidt, presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), entidade organizadora da Bahia Farm Show. “Além de facilitar o acesso ao crédito, as instituições financeiras também promovem um ambiente propício à construção de relacionamentos sólidos com os agricultores e empresários do setor”, complementa.

As instituições financeiras se preparam para o atendimento presencial e personalizado aos produtores rurais, o que será fundamental para viabilizar novos negócios e fomentar o desenvolvimento do agronegócio regional. Assim como tradicionalmente acontece na feira agrícola, equipes especializadas estarão disponíveis para oferecer consultoria, tirar dúvidas sobre financiamentos e apresentar alternativas de investimentos, contribuindo diretamente para o crescimento sustentável do agronegócio. 

“A presença das instituições financeiras na Bahia Farm Show vai além da concessão de crédito. Elas ajudam a fomentar o desenvolvimento regional ao fortalecer o vínculo com os produtores e compreender de forma mais próxima suas necessidades. Estar na Bahia Farm Show é muito significativo para bancos, cooperativas e agências financiadoras, por ser o maior evento da área agrícola, sendo muitas vezes o principal momento de relacionamento com os agricultores e em um momento em que eles poderão investir nas novas tecnologias, em maquinários, insumos e demais tecnologias presentes no evento”, afirma o diretor da Bahia Farm Show, Alan Malinski. 

Reconhecida como uma das maiores feiras do setor agrícola do Brasil, a Bahia Farm Show é uma vitrine de tecnologia, inovação e oportunidades para o agronegócio. Em uma área de 246 mil metros quadrados, o evento reunirá mais de mil marcas. Em 2024, o evento bateu recorde de público e volume de negócios. A Bahia Farm Show 2025 é uma realização da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (Fundação Bahia) e Associação dos Revendedores e Representantes de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas do Oeste da Bahia (Assomiba). 

Assessoria de Imprensa Bahia Farm Show

Na tarde de ontem, 13, por volta das 15h, a Polícia Militar da Bahia, por intermédio do PETO e do 3º Pelotão da 86ª CIPM, em ação conjunta com a Polícia Civil, recebeu denúncia dando conta de que um indivíduo estaria praticando tráfico ilícito de entorpecentes e mantendo arma de fogo em sua posse, no Povoado Dom Ricardo, zona rural do município.

Conforme o informe, foi observada movimentação atípica de pessoas nas imediações, bem como a utilização de drone para monitoramento constante da via pública. Diante das informações, as equipes deslocaram-se ao local, onde perceberam forte odor característico de maconha, além de indícios visuais condizentes com o tráfico de drogas.

Foi então procedida a abordagem ao suspeito, sendo realizada busca pessoal e domiciliar, ocasião em que foram localizados os seguintes materiais: uma espingarda tipo bate-bucha; uma porção de maconha (aproximadamente 79g); 32 porções embaladas de maconha; uma porção de cocaína (aproximadamente 40g); um simulacro de arma de fogo; um drone.

Diante do flagrante, foi dada voz de prisão ao suspeito. Questionado acerca da origem dos entorpecentes, o flagranteado relatou tê-los adquirido na noite anterior com um indivíduo residente no Distrito do Entroncamento.

As guarnições se dirigiram até o local informado e, ao chegarem, avistaram o referido indivíduo chegando em sua residência, o qual, ao perceber a presença policial, tentou evadir-se, sendo prontamente contido.

Na busca pessoal, foi encontrada em sua cintura uma arma de fogo tipo garrucha, calibre 32, municiada com dois cartuchos intactos. Durante varredura perimetral, foram apreendidos sob posse do segundo indivíduo: uma porção de maconha prensada (aproximadamente 65g); uma porção de maconha in natura (aproximadamente 125g); três pés de maconha; uma porção de cocaína (aproximadamente 44g); 25 trouxinhas de cocaína; 12 pedras de substância análoga ao crack; uma balança de precisão; R$ 440,75 em espécie.

Diante dos fatos, os indivíduos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia para adoção das medidas cabíveis, sendo apresentados por envolvimento nos crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/06), porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/03) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06).

PRESOS:
*Dois homens de 56 e 26 anos, naturais de Riachão das Neves.

86ª CIPM – A Guardiã do Vale do Rio Preto

Fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado cerca de R$ 6,3 milhões

A oposição protocolou, nesta segunda-feira (12), um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento aponta para um esquema bilionário de irregularidades, envolvendo cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários. Segundo o documento, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado cerca de R$ 6,3 milhões.

Auxiliares de Lula (PT) e parlamentares da base usaram as redes para acusar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter criado as brechas legais que possibilitaram os descontos. No entanto, a pesquisa nos registros da Câmara e do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias e leis que tratam do assunto apontam que parlamentares dos partidos de esquerda capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de Medidas Provisórias (MPs) e de decretos do governo Bolsonaro e não apenas ampliar os prazos para o cadastro de entidades associativas fazerem os descontos das aposentadorias, como relaxar os controles.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) agora diz por meio de nota, que atuou contra a MP de Bolsonaro porque ela era “um mecanismo de suspensão sumária de beneficiários, uma forma de cassar direitos, não respeitando sequer o direito de ampla defesa e presunção de boa-fé” . Segundo a manifestação dos deputados do partido, “a MP criava as condições para promover uma exclusão em massa desses beneficiários”. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Pleno News

O documento recebeu 259 assinaturas, principalmente de partidos da oposição

Dos 76 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), nenhum assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento apresentado nesta segunda-feira (12) tem a assinatura de 223 deputados federais e 36 senadores de diversos partidos, sendo a maioria deles de siglas da oposição. Entre os partidos da base do governo está o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, que teve seis representantes apoiando a solicitação.

O requerimento foi articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que lideraram o movimento para viabilizar a apuração legislativa.

O objetivo da comissão é investigar um esquema bilionário de irregularidades, revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento protocolado, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado aproximadamente R$ 6,3 milhões.

– Esse montante representa não apenas um grave dano ao erário, mas também a subtração direta de renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sua sobrevivência – diz parte da justificativa.

A operação Sem Desconto, deflagrada pela PF, realizou 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em diversas unidades da Federação. “Os valores foram retirados mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada”, analisa o documento.

O requerimento também destaca falhas institucionais dentro do INSS que facilitaram o esquema. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido, e a repercussão do caso levou à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Pleno News

Na safra 2025/2026, pela primeira vez, o calendário da soja na Bahia será dividido em três regiões distintas, com datas específicas para o vazio sanitário e o início da semeadura. A mudança está prevista na Portaria SDA/MAPA nº 1.271, de 30 de abril de 2025, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), e representa um avanço técnico importante no manejo fitossanitário da cultura no estado.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) avalia como positiva a regionalização dos prazos, considerando as diferentes condições climáticas e fitossanitárias presentes no território baiano. “Essa medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo e reconhece as particularidades de cada microrregião agrícola da Bahia. É um avanço na busca por mais eficácia no controle da ferrugem-asiática e no uso racional de defensivos agrícolas”, destaca o presidente da Aiba, Moisés Schmidt.

O vazio sanitário é o período no qual fica proibido cultivar ou manter plantas vivas de soja no campo. O objetivo é eliminar os hospedeiros do fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem-asiática — principal doença da cultura no Brasil —, reduzindo assim a presença de esporos no ambiente durante a entressafra.

Já o calendário de semeadura define o intervalo em que a semeadura da soja é permitida. A medida busca reduzir o número de aplicações de fungicidas e prevenir o surgimento de populações do fungo resistentes aos principais grupos químicos utilizados no controle da doença. A legislação determina que o vazio sanitário deve ter duração mínima de 90 dias, e cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária estabelecer, anualmente, os prazos para cada estado.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), será publicada em breve, em caráter excepcional, uma portaria com o calendário para antecipação da semeadura, reforçando os prazos legais previstos na legislação fitossanitária do estado. O acompanhamento das áreas plantadas excepcionalmente durante o vazio sanitário será regulamentado por norma específica da Adab, em conformidade com a decisão aprovada na Câmara Técnica Regional (CTR), realizada em 23 de janeiro de 2025.

Bahia adota nova divisão regional para vazio sanitário e semeadura

A partir da safra 2025/2026, o estado da Bahia passa a ser dividido em três regiões agrícolas, com datas distintas para o vazio sanitário e o período permitido de semeadura. No Oeste da Bahia, a maior parte dos municípios produtores de soja está incluída na Região I, onde o vazio sanitário ocorrerá entre 26 de junho e 7 de outubro, e a semeadura será permitida a partir de 8 de outubro a 31 de dezembro. Entre os municípios contemplados estão: Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Formosa do Rio Preto, Correntina, Riachão das Neves, Cocos, Santa Maria da Vitória, entre outros.

 Vazio sanitário:

Região I: 26 de junho a 7 de outubro de 2025

Região II: 14 de junho a 14 de setembro de 2025

Região III: 14 de dezembro de 2025 a 14 de março de 2026

Calendário de semeadura:

Região I: 8 de outubro a 31 de dezembro de 2025

Região II: 15 de setembro a 15 de dezembro de 2025

Região III: 15 de março a 25 de junho de 2026