Publicações em Notícias

É a maior pena prevista no Código Penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

Lula se manifestou nas redes sociais após a sanção da lei. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”.

O texto ainda reconhece o feminicídio como crime hediondo e traz novas previsões de agravantes, situações que podem aumentar a pena do criminoso. São elas: o emprego de veneno, tortura ou outro meio cruel; emboscada ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

A nova lei ainda aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva. A punição aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Além disso, dentre as novidades da lei está a previsão de transferência do presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar em caso de ameaça. Dessa forma, se ele ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

A proposta com as alterações no Código Penal começou a tramitar no Senado, foi aprovado e seguiu para a Câmara. A aprovação do texto pelos deputados ocorreu em setembro e seguiu para a sanção de Lula.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Brasil

Foto: Reprodução / Alô Juca

Um homem foi apreendido ao escalar a grade da 12ª Delegacia Territorial (DT), na noite desta quinta-feira (10), no bairro de Itapuã, em Salvador. Segundo as informações, o jovem estaria sob efeitos de drogas e uma unidade especializada da CORE da Polícia Civil foi acionada.

O homem se entregou e uma ambulância foi acionada para prestar os primeiros atendimentos. As informações são do site Alô Juca.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Programa Qualifica LEM, está com inscrições abertas até o dia 16, para o curso de Pedreiro Polivalente. São ao todo 20 vagas, com carga horária de 160h.

As aulas serão ministradas no período noturno, de segunda a sexta-feira.

Inscrições

Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos. As inscrições acontecem na sede do Qualifica LEM, ao lado do Mercado Municipal, no bairro Santa Cruz. Maiores informações: (77) 9 9855-9114.

Sobre o Programa

O Programa Qualifica LEM já certificou mais de 700 pessoas em 18 cursos nas áreas de culinária, tecnologia, recursos humanos e manutenção. A iniciativa, é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Senai, que tem como objetivo qualificar jovens e adultos para inserção no mercado de trabalho.

SECOM, prefeitura de LEM

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, emite balanço das atividades desenvolvidas nos dez primeiros dias do mês de Outubro do ano de 2024.

Com um número de mais de 56 ocorrências atendidas pelo órgão Municipal de Transportes e Trânsito, dentre registros de sinistros de trânsito, fechamentos de vias, atendimentos de ordens do dia, rondas escolares, apoio ao Tribunal eleitoral nas eleições municipais dentre outros trabalhos desenvolvidos pela autarquia Municipal.

29 Sinistros de trânsito, envolvendo condutores som sintomas de embriaguez, abarrotamento em postes e capotamento.

Acompanhamento e fechamento de vias públicas para eventos diversos

Apoio ao Tribunal eleitoral nas eleições municipais no fechamento de vias, rondas e recolhimento das mídias digitais.

Rondas em escolas particulares e municipais assim como creches, proporcionando segurança viária no entorno dos locais supracitados acima.

Confecção de 23 carteiras de identificação para idosos e portadores de necessidades especiais.

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9963-0238.

A Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado da Bahia, abriu vagas de emprego em várias cidades do estado, destinadas exclusivamente para mulheres, o que, segundo a empresa, reforça o compromisso com a inclusão e diversidade no ambiente de trabalho.

As vagas afirmativas são para a função de Eletricista de Serviço de Rede I, distribuídas nas cidades de Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Correntina, Ipiaú, Ituberá, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Presidente Tancredo Neves, Remanso, Santa Maria da Vitória e Seabra.

Para concorrer, as candidatas devem atender a requisitos como ensino médio completo e formação específica como Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. Além disso, são exigidos cursos de NR 10 básico e complementar e NR 35, que garantem a capacitação para o trabalho em altura e em instalações elétricas.

Também é necessário possuir CNH categoria B e ter disponibilidade para residir e trabalhar nas cidades com vagas abertas.

As vagas disponíveis exigem a execução de diversas atividades relacionadas ao setor elétrico, com foco no manejo de vegetação em redes de média e baixa tensão. Os profissionais selecionados também serão responsáveis pela ligação de novas unidades consumidoras, além de tarefas como a fiscalização, leitura de medidores, suspensão e religação do fornecimento de energia. Essas atividades garantem a prestação de serviços de energia elétrica aos clientes, dentro do prazo regulado, sempre prezando pela segurança, qualidade e produtividade.

Outras vagas

Além das vagas afirmativas, também estão abertas outras oportunidades. Em Camaçari, há seleção aberta para Eletricista de Subestação de Linha Viva e em Itapebi para Técnico (1) O&M. Também há oportunidades em cidades de outros estados, como Luziânia/GO, Capanema/PR, Campinas/SP.

Os salários ofertados não foram divulgados nesta fase da seleção. No entanto, a empresa informou que oferece um pacote de benefícios aos seus colaboradores, incluindo plano de saúde e odontológico, vale alimentação ou refeição, participação nos lucros e previdência privada.

As licenças maternidade e paternidade são estendidas, abrangendo também casais homoafetivos. Colaboradores têm acesso ao Gympass, programa de idiomas, auxílio creche e seguro de vida, garantindo bem-estar e segurança para toda a família.

Como concorrer

Para concorrer, os interessados devem acessar a página de recrutamento da Neoenergia, encontrar a oportunidade desejada, realizar o cadastro e enviar o currículo conforme instruções da plataforma Vagas.com.

Agência Sertão

Na noite da última terça-feira, 08 de agosto, por volta das 20h, a guarnição do PETO da 28ª CIPM, durante patrulhamento no bairro Alto do Fundão avistou um indivíduo conduzindo um veículo em atitude suspeita, que ao notar a aproximação da guarnição, apagou os faróis, numa tentativa de evitar a abordagem. Os policiais militares alcançaram o veículo e iniciaram a abordagem, durante a busca pessoal, foi encontrado uma pequena quantidade de substância análoga à maconha, ao proceder a busca no veículo foi encontrado no seu interior um saco contendo 10 (dez) tabletes de substâncias análoga à maconha, além de duas armas de fogo, tipo espingarda. O suspeito e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foi lavrado o flagrante.

Material Apreendido/Recuperado:
01 (um) Veículo GM/CORSA, cor Prata;
02 (duas) Espingardas de fabricação artesanal;
10 (dez) Tabletes de substância análoga à maconha, pesando 5,138KG.

FONTE: ASCOM/28ª CIPM

Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. 

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Brasil

Cerca de 5 mil hectares de vegetação foram desmatados

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.

A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA), São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.

Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.

A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

Agência Brasil

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Na manhã desta quarta-feira (9), o 17º Batalhão de Bombeiros Militar celebrou o Dia das Crianças em uma iniciativa conjunta com a Secretaria de Educação de Barreiras. O evento reuniu cerca de 300 crianças das escolas municipais Professora Cleonice Lopes, Luzia Gonçalves de Souza, Alberto Amorim e Pedro Cavalcante da Silva, proporcionando uma manhã repleta de atividades educativas e diversão.

As crianças puderam conhecer de perto a rotina dos bombeiros, explorando viaturas e participando de diversas oficinas. Nessas atividades, tiveram a oportunidade de aprender sobre equipamentos de resgate, técnicas de salvamento aquático e em altura, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio. Um dos momentos mais emocionantes foi a simulação de combate a incêndio, onde os pequenos puderam manusear as mangueiras, se sentindo verdadeiros bombeiros.

A programação também incluiu brincadeiras, atividades esportivas na quadra de areia e no tatame de judô. Para finalizar a manhã com muita animação, as crianças participaram do tradicional banho de mangueira e desfrutaram de um delicioso lanche.

Essa parceria entre a Secretaria de Educação e o Corpo de Bombeiros tem como objetivo fortalecer os laços entre a comunidade escolar e os bombeiros, oferecendo às crianças uma experiência única de aprendizado e diversão. O 17º Batalhão de Bombeiros Militar agradece à Coopag Alimentos, que contribuiu com polpa de frutas e iogurtes para o lanche das crianças, tornando o evento ainda mais especial.

17º BBM