Prefeito e Candidatos de Riachão das Neves Inelegíveis por 8 Anos: Justiça Confirma Abuso de Poder Econômico



A Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade” obteve sentença favorável em ação movida contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os candidatos à sucessão municipal, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira. A ação alega abuso de poder econômico devido à contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, com o objetivo de atrair votos.

Em uma das empresas contratadas da prefeitura, durante o período de eleição, houve um aumento de 1000% no número de prestadores de serviços no município,  com a maioria dos contratados recebendo um salário de R$ 706,00, valor equivalente a meio salário mínimo. As contratações, segundo a acusação, foram realizadas através das empresas Souza Gomes Serviços Ltda, UniBrasil Saúde e TucupiEireli, em troca de votos para beneficiar os candidatos Jonniclei e Max.

A sentença reconheceu a irregularidade dos contratos e o abuso de poder econômico.

As partes envolvidas incluem a Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”, o prefeito Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os seus candidatos Jonniclei e Max. A decisão judicial tem impactos profundos no cenário político de Riachão das Neves, e serve de alerta sobre a relevância de práticas eleitorais justas e legais.

O juiz, Dr. Maurício Alvares Barra, determinou a extração de cópia integral dos autos para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de apurar eventual prática de crime pelo prefeito Miguel Crisóstomo Borges no exercício do cargo. Além disso, o promotor de Justiça Estadual investigará as alegações de servidores fantasmas e possíveis atos de improbidade administrativa.

Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990, o juiz julgou procedentes os pedidos para:

– Reconhecer a ocorrência de abuso de poder político para fins de captação ilícita de sufrágio com a contratação indevida de pessoas terceirizadas;
– Cassar os registros de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira;
– Declarar a inelegibilidade dos réus Miguel Crisóstomo Borges Neto, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso para a decisão judicial.

Citação de irregularidades 

A Empresa Souza Gomes Serviços contratou 97 funcionários em janeiro e 1.171 em maio de 2024 para prestação de serviços no Município de Riachão das Neves. No entanto, os advogados ressaltam que o município não enfrentou nenhuma situação de calamidade ou desastre que justificasse a contratação de tantas pessoas.

O aumento das contratações impactou significativamente os valores suportados pelo município com empresas terceirizadas. Analisando as planilhas da Empresa Souza Gomes Serviços, foi percebida uma expressiva escalada de valores:

Janeiro/2024

Valor Bruto: R$ 939.140,80
Valor Retido: R$ 19.319,67
Valor Líquido: R$ 919.821,13
Valor de Pessoal: R$ 120.860,64

Fevereiro/2024

Valor Bruto: R$ 1.030.661,60
Valor Retido: R$ 23.323,41
Valor Líquido: R$ 1.007.338,19
Valor de Pessoal: R$ 145.125,84

Março/2024

Valor Bruto: R$ 2.226.916,80
Valor Retido: R$ 64.266,91
Valor Líquido: R$ 2.162.649,89
Valor de Pessoal: R$ 502.695,16

Abril/2024

Valor Bruto: R$ 2.363.674,24
Valor Retido: R$ 67.271,52
Valor Líquido: R$ 2.296.402,72
Valor de Pessoal: R$ 550.865,27

Maio/2024

Valor Bruto: R$ 2.385.745,60
Valor Retido: R$ 67.626,85
Valor Líquido: R$ 2.318.118,75
Valor de Pessoal: R$ 525.061,61

Junho/2024

Valor Bruto: R$ 2.496.745,04
Valor Retido: R$ 69.297,85
Valor Líquido: R$ 2.427.447,19
Valor de Pessoal: R$ 523.982,06

Julho/2024

Valor Bruto: R$ 2.505.210,16
Valor Retido: R$ 68.773,47
Valor Líquido: R$ 2.436.436,69
Valor de Pessoal: R$ 608.066,82

Agosto/2024

Valor Bruto: R$ 2.497.797,64
Valor Retido: R$ 68.147,81
Valor Líquido: R$ 2.429.649,83
Valor de Pessoal: R$ 263.044,82

Os pagamentos realizados para a UNIBRASIL Saúde também aumentaram significativamente, passando de R$ 384.003,68 em janeiro/2024 para R$ 901.794,07 em junho/2024.

Em junho/2024, o total de pagamentos às empresas terceirizadas de (R$ 3.569.201,83) superou os gastos com a folha regular de servidores (R$ 3.550.655,06), evidenciando contratações espúrias com finalidade de obtenção de vantagem eleitoral indevida. Agrava a situação o fato de existir um concurso público realizado em 2015 para preenchimento de 168 vagas, cuja validade foi confirmada judicialmente, mas que ainda mantém pessoas aprovadas aguardando convocação, enquanto o município optou por contratações precárias em massa.

A empresa Tucupi Eireli não forneceu o documento da quantidade de trabalhadores por ela contratados para prestar serviço ao município, mas as notas de empenho acostadas ao processo demonstram a mesma “evolução” nas contratações.

Outro fato observado no processo

A contratação de praticamente 10% da população para prestar serviço terceirizado no Município em ano eleitoral demonstra clara e evidente utilização da máquina para arregimentar eleitores, configurando nitidamente abuso do poder político e autoridade.

Alo Alo Salomao

Governo Lula não faz lição de casa e culpa BC

Após nova alta de juros, Gleisi Hoffmann classificou decisão do BC como “irresponsável, insana e desastrosa”


Felipe Moura Brasil, VanDyck Silveira e Duda Teixeira comentam

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, por unanimidade, na quarta-feira, 11, elevar a taxa básica de juros em UM ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano. Em comunicado, o BC disse projetar novos aumentos em 2025.

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disparou contra o Banco Central e Roberto Campos Neto, classificando a decisão como “irresponsável, insana e desastrosa”.

O ANTAGONISTA

85ª CIPM prende homem foragido da justiça em LEM

Na tarde desta quinta-feira, 12, uma operação da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) resultou na prisão de um homem de 26 anos, foragido da Justiça em LEM. A prisão aconteceu após o compartilhamento de informações do CICOM-Barreiras, que possibilitou a localização do acusado.

O homem, que possuía um mandado de prisão em aberto, era procurado por envolvimento em um homicídio e tinha a ordem de prisão expedida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana, na Bahia.

Após ser detido, o acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Barreiras, onde a autoridade policial cumpriu a ordem judicial, dando sequência ao processo. A ação reforça o trabalho de combate ao crime e à fuga da Justiça na região.

85ª CIPM

Prazo para atualizar cadastro de rebanhos na Bahia termina domingo (15)

O Governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), alerta que termina no próximo domingo (15), o prazo para efetuar a atualização cadastral de rebanhos existentes nos 417 municípios baianos.

O criador deve informar os dados da sua criação através do Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) – www.adab.ba.gov.br – ou procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado. A declaração deve ser feita para todas as espécies, incluindo, além de bovinos, caprinos, ovinos, aves e suínos, também bubalinos, equídeos, abelhas e peixes/pescados. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho precisam fazer a declaração.

Para o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, o momento exige empenho de todos para a Bahia continuar avançando na sanidade e qualidade do seu rebanho. “Os produtores rurais baianos são parceiros do Estado e sabem a importância de mantermos o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, e a atualização cadastral dos rebanhos é uma das exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Organização Mundial de Saúde Animal, que em maio do próximo ano concederá à Bahia, a certificação internacional de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação e, com isso, a possibilidade de comercializar nossa carne bovina e os demais produtos agropecuários para todo o mundo”, orientou Luz.

Caso a atualização não seja realizada até o prazo determinado, a propriedade rural poderá sofrer medidas administrativas e ser bloqueada para a emissão e recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA). Além disso, o pecuarista ficará impedido de comercializar animais de terceiros até resolver a situação junto à Adab.

A campanha, que teve início no último dia 1º de novembro, reúne Informações importantes relativas ao cadastro das propriedades e espécies constantes na declaração, de interesse da Defesa Sanitária Animal, e será utilizada para melhorar a proteção do rebanho e elaboração de políticas relacionadas ao tema.

Entre as explorações pecuárias na Bahia, o rebanho bovino baiano, por exemplo, alcançou a marca de 13,1 milhões de cabeças, conforme dados da última campanha de vacinação realizada em abril deste ano, e consolidou o estado como líder absoluto no Nordeste e sétimo maior produtor do Brasil.

Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

PM prende autor de disparos de arma de fogo em Barreiras

Na noite de terça-feira (11), por volta das 23h55, a PM , por meio das guarnições da Rondesp CPR-Oeste, prendeu um homem após ele efetuar disparos de arma de fogo em uma residência na localidade da Baraúna, em Barreiras. 

O acionamento ocorreu através do CICOM/Barreiras, que informou sobre o incidente envolvendo o disparo de arma de fogo em via pública. Imediatamente, três viaturas da Rondesp CPR-Oeste foram mobilizadas e se dirigiram até o local indicado.

Ao chegar à residência, os policiais localizaram o autor do disparo e apreenderam a arma utilizada no crime.

 Durante a abordagem, também foram encontrados diversos materiais relacionados ao crime. O homem, identificado como responsável pelo disparo, foi detido e encaminhado para a Central de Flagrantes em Barreiras, juntamente com os itens apreendidos.

Material apreendido:

  • 1 pistola Taurus calibre .40;
  • 3 carregadores da pistola TH4;
  • 31 munições intactas calibre .40;
  • 10 estojos deflagrados calibre .40;
  • 1 municiado;
  • 1 óleo de manutenção;
  • 1 coldre preto;
  • 2 backstraps;
  • 1 maleta (case) para a pistola
  • R$ 410,00 em espécie. 

Ascom da CIPT-O

Operação liderada pelo delegado Carlos Ferro prende envolvido em assassinato no oeste baiano

A Polícia Civil, sob a coordenação do delegado Carlos Ferro, cumpriu nesta quinta-feira (12/12) mandados de prisão e busca e apreensão em uma operação que resultou na prisão do chefe de uma organização criminosa e executor do homicídio de Thais Souza Alves. O crime ocorreu no dia 27 de agosto de 2024, por volta das 22h20, em um Bar, localizado no distrito de Roda Velha, zona rural do município de São Desidério.

A investigação, concluída em menos de 100 dias, revelou o envolvimento de outra pessoa no assassinato. Além do executor preso, o condutor do veículo utilizado no crime já se encontra detido no presídio de Barreiras. A operação contou com o apoio da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com desdobramentos em duas cidades do estado do Pará.

Info São Desidério

LEM: Homem morre em confronto com a CIPE/Cerrado no bairro Santa Cruz

Na tarde desta terça-feira (12), por volta das 16h50, uma ação da CIPE Cerrado resultou na morte de um homem, após ele abrir fogo contra policiais, na rua Cotegipe, no bairro Santa Cruz, em LEM. A operação foi desencadeada após informações sobre a localização de um criminoso de alta periculosidade, envolvido em homicídios e no tráfico de drogas.

De acordo com os policiais, ao se aproximarem de uma residência na Rua Cotegipe, a guarnição foi surpreendida por disparos de arma de fogo feitos pelo suspeito, que tentou fugir para o interior da casa. A equipe reagiu e, ao adentrar o imóvel, encontrou o homem ao solo, ainda com uma pistola na mão. Ele foi rapidamente socorrido, mas morreu pouco tempo depois na UPA, onde teve a morte confirmada.

Durante a ação, a polícia apreendeu uma pistola calibre .40, com seis munições intactas, além de uma balança de precisão e um celular. O material encontrado foi encaminhado à delegacia local, onde o caso segue sendo investigado.

Esta ocorrência destaca o risco constante enfrentado pelas forças de segurança no combate ao crime organizado na região e reafirma a atuação firme da CIPE Cerrado no enfrentamento de grupos criminosos que atuam no tráfico de drogas e outros delitos.

Materiais apreendidos:

1 pistola Taurus, calibre .40, com 06 munições intactas
1 balança de precisão
1 telefone celular

ASCOM CIPE/Cerrado

Prefeito Junior Marabá comemora abertura do Natal LEM hoje

O prefeito Junior Marabá em frente à Casa do Papai Noel, uma das atrações da 4ª edição do Natal LEM

Dezembro chegou trazendo espírito natalino para os nossos corações e o Natal LEM para a nossa cidade. Este ano, o maior Natal do interior da Bahia será oficialmente aberto pelo prefeito Junior Marabá, hoje, dia 12, a partir das 18 horas, na Praça dos Três Poderes.

“E esse ano a gente está trazendo para o Natal LEM, o maior Castelo Inflável da América Latina, o ‘Jump Around’. Ele tem mais de 2.500m² em um castelo gigante com escorregadores, pula-pula, labirintos, pista de obstáculos e muita diversão pra garotada”, disse o prefeito Junior Marabá.

E para quem ficou com saudades da Pista de Patinação no Gelo, uma boa notícia: ela está de volta. “Decidimos trazer novamente a Pista de patinação no Gelo em função do sucesso do ano passado. Quem tiver a partir dos 05 anos de idade, com certeza vai se divertir muito na pista esse ano de novo”, disse o prefeito.

O espaço do Natal LEM inclui também a Vila Natalina, com a casa do Papai Noel, iluminação temática, espaços instagramáveis para fotos e uma árvore gigante, com 20 metros de altura. Na Praça de Alimentação, muita variedade para os visitantes, que terão à disposição 28 opções, entre restaurantes, lanchonetes e food-trucks.

Nos 10 dias de programação, serão 16 apresentações artísticas, com espetáculos musicais, circenses, de dança e teatro. “O Natal LEM desse ano será um sonho iluminado. Tenho certeza que é diversão garantida para toda a família”, concluiu Junior Marabá.

CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos

Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado

CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos (Imagem ilustrativa) Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.

Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. A aprovação do projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.

Na CCJ, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20. Para se tornar lei, contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara, e pelo Senado.

Medeiros já havia apresentado seu relatório no último dia 4, votando pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do PL 1.169, bem como das demais sugestões acrescentadas ao projeto original. Contudo, a votação do parecer do relator foi interrompida por um pedido de vista – ou seja, de mais tempo para analisar o tema – de parlamentares de esquerda contrários à iniciativa.

Em seu parecer, Medeiros propôs que, imediatamente após o fim de cada nova votação, 5% das urnas eletrônicas deverão ser selecionadas aleatoriamente para que os votos nela depositados sejam contabilizados publicamente, na própria seção eleitoral, pelos membros da mesa. Conforme sugestão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), os votos eletrônicos deverão ser confrontados com os registros feitos em papel.

– O projeto original falava na contagem pública dos votos. Ou seja, era voltar à contagem manual, com todas as pessoas assistindo à contagem. Ponderei que seria uma mudança muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletrônicas. O relator [Medeiros], então, acatou minha sugestão: mantemos a urna eletrônica, que imprimirá cada voto, que cairá em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas para fazer a conferência dos votos físicos – explicou Andrada.

As urnas deverão ser escolhidas por meio de sorteio público, realizado na presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. Cada voto, então, será retirado individualmente, lido em voz alta, apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna.

– A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos – sustenta Medeiros.

Ele acrescentou que a media “reforçará a credibilidade” do sistema eleitoral brasileiro.

Para a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a aprovação do projeto pode ajudar a “pacificar o país”.

– Teremos a condição de verificar [a segurança das urnas eletrônicas], não deixando que ninguém mais fique em dúvida sobre isso. Precisamos chegar a um meio termo para conseguir a paz para as eleições de 2026 e acredito que esta propositura é este meio termo […] para que os brasileiros tenham, novamente, confiança no sistema eleitoral. Não quero dizer que, hoje, este sistema tenha falhas, mas se todos nos unirmos e tivermos as condições de, ao fim, podermos contar, reavaliar ou verificar, ninguém mais vai poder usar qualquer termo de dúvida sobre as eleições em nosso país.

Em seu parecer, Medeiros propôs que, imediatamente após o fim de cada nova votação, 5% das urnas eletrônicas deverão ser selecionadas aleatoriamente para que os votos nela depositados sejam contabilizados publicamente, na própria seção eleitoral, pelos membros da mesa. Conforme sugestão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), os votos eletrônicos deverão ser confrontados com os registros feitos em papel.

– O projeto original falava na contagem pública dos votos. Ou seja, era voltar à contagem manual, com todas as pessoas assistindo à contagem. Ponderei que seria uma mudança muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletrônicas. O relator [Medeiros], então, acatou minha sugestão: mantemos a urna eletrônica, que imprimirá cada voto, que cairá em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas para fazer a conferência dos votos físicos – explicou Andrada.

As urnas deverão ser escolhidas por meio de sorteio público, realizado na presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. Cada voto, então, será retirado individualmente, lido em voz alta, apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna.

– A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos – sustenta Medeiros.

Ele acrescentou que a media “reforçará a credibilidade” do sistema eleitoral brasileiro.

Para a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a aprovação do projeto pode ajudar a “pacificar o país”.

– Teremos a condição de verificar [a segurança das urnas eletrônicas], não deixando que ninguém mais fique em dúvida sobre isso. Precisamos chegar a um meio termo para conseguir a paz para as eleições de 2026 e acredito que esta propositura é este meio termo […] para que os brasileiros tenham, novamente, confiança no sistema eleitoral. Não quero dizer que, hoje, este sistema tenha falhas, mas se todos nos unirmos e tivermos as condições de, ao fim, podermos contar, reavaliar ou verificar, ninguém mais vai poder usar qualquer termo de dúvida sobre as eleições em nosso país.

Já o deputado Helder Salomão sugeriu que o debate é incomum.

– Aqueles que questionam as urnas eletrônicas só o fazem quando perdem as eleições. Quando as ganham, não falam nada sobre o sistema das urnas eletrônicas, que é aprovado e visto por outros países como um grande avanço. Até hoje, não houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em xeque a transparência, a segurança e os resultados eleitorais desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez [no Brasil].

A fala de Salomão coincide com o posicionamento de 23 das entidades que integram o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, entre elas a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. Em nota divulgada nesta terça-feira (10), as organizações sociais defendem que o PL 1.169/15 não pode ser aprovado por representar uma volta ao passado.

– Na prática, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro – sustentam as entidades.

– Desde 2014, com auge em 2022, atores antidemocráticos têm promovido narrativas que questionam a integridade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Mesmo diante de inúmeros relatórios que atestam a segurança do sistema de votação vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema. O objetivo é evidente: disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, um alicerce essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e para o fortalecimento da democracia no país – acrescentam as organizações sociais.

*Agência Brasil

Aprovada pela Alba, Política de Transição Energética marca um novo rumo na gestão ambiental da Bahia

A Bahia dá mais um passo importante para se tornar referência na economia de baixo carbono. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que institui a Política e o Programa de Transição Energética do Estado da Bahia (Protener), consolidando as bem-sucedidas iniciativas, lideradas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), no caminho do desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis.

De acordo com o secretário da Sema, Eduardo Sodré, a aprovação mostra o alinhamento e importância em torno da transição energética. “O Protener marca o início de uma nova etapa, reafirma o compromisso do Governo da Bahia com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável. Agora, nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, reforçando, ainda mais, nossa liderança no setor de energias renováveis, com inclusão social, a inovação tecnológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa”.

Entre as diretrizes estabelecidas no texto do projeto aprovado, estão o fomento a parcerias público-privadas, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular a adoção de fontes de energia renovável, a exemplo da solar, eólica, hidráulica, biomassa e geotérmica, nos diversos setores da economia, entre outras.

“É um documento elaborado com ampla participação social, do corpo técnico, acadêmico e científico, bem como do setor energético e produtivo, contemplando metas e instrumentos inovadores de enfrentamento aos efeitos adversos da mudança climática, por meio da substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. A Bahia já desponta, por exemplo, para se tornar um polo para atração de investimentos e empreendimentos de infraestrutura de produção e exportação do hidrogênio verde e seus produtos derivados”, completou o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro.

Em 2023, a Bahia foi o segundo maior estado brasileiro em termos de capacidade instalada de energia eólica, com cerca de 7,2 GW (gigawatts) de capacidade instalada. Combinando suas fontes solar e eólica, a Bahia possui uma potência renovável instalada superior a 9,7 GW, colocando o estado entre os maiores produtores de energia renovável no Brasil.

Hidrogênio Verde no Brasil

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) há mais de 20 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis anunciados no Brasil, totalizando investimentos de R$ 188,7 bilhões. Dessa forma, o país se destaca pela alta elasticidade de oferta e pelo baixo custo da geração elétrica renovável, fatores que o colocam em uma posição competitiva no cenário global, com projeções de ser um dos produtores de hidrogênio de menor custo até 2030.

Ascom/Sema