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Ações tratam do desconto de medidas cautelares nas penas

Em 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) dois casos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Os processos tratam do desconto, nas penas, do período em que os réus cumpriram medidas cautelares antes da condenação.

A informação é do jornal O Globo. A retirada ocorreu uma semana após Moraes ser derrotado por 6 votos a 4 em um julgamento que tratava da mesma questão.

Na decisão anterior, o STF permitiu que Simone Macedo tivesse descontado da pena o período em que ficou em recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica. Moraes havia votado contra o pedido da defesa.

Os dois processos retirados da pauta envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo. Ambos estavam entre as pessoas que acamparam diante do quartel do Exército, em Brasília, antes dos atos de 8 de Janeiro de 2023.

Assim como Simone, Rosa e Carlos foram condenados a um ano de prisão por associação criminosa. A pena foi substituída por 225 horas de serviços comunitários e um curso de 12 horas sobre democracia.

As defesas pediram que o período de recolhimento domiciliar noturno também fosse considerado no cálculo da pena. A medida poderia reduzir as horas de prestação de serviços à comunidade.

A Defensoria Pública da União (DPU) defende que as medidas cautelares devem ser consideradas no cálculo.

– As medidas cautelares impostas (recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico) são substancialmente análogas às penas aplicadas (prestação de serviços à comunidade e participação em curso educativo). Isso porque ambas consistem em restrição de direitos sem privação total da liberdade de locomoção – afirma a DPU.

Para a Defensoria, a diferença feita por Moraes entre prisão preventiva e outras medidas cautelares não teria justificativa jurídica, pois “carece de fundamentação lógica e jurídica quando se considera que ambas as modalidades restringem efetivamente a liberdade do indivíduo”.

Os julgamentos de Rosa e Carlos começaram em abril, mas foram interrompidos após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. No caso de Simone, já encerrado, Zanin apresentou o voto divergente que levou à decisão favorável à defesa.

Pleno News

Decisão foi por 5 votos a 1

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (25), por 5 votos a 1, dar provimento a um recurso de Pablo Marçal (PRTB). Ainda cabe recurso da decisão. O julgamento tratava de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PSB durante a campanha de 2024.

De dez pontos apresentados pela sigla, foram reconhecidos dois fatos: a divulgação em suas redes sociais de conteúdo que questionava o processo eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e que ofendia seus adversários, e a existência de site do então candidato que supostamente incitaria o eleitor a imprimir materiais de campanha e burlar regras de arrecadação e gastos eleitorais.

Marçal foi condenado, em primeira instância, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.

A defesa, então, protocolou embargos de declaração, rejeitados por juiz da primeira instância. O recurso seguiu para o plenário do TRE-SP, que concluiu o julgamento nesta terça (25).

O relator original, juiz Cláudio Langroiva, votou por afastar a condenação de gastos ilícitos de campanha, mas manter a inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação social durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. No entanto, seu voto foi vencido e o colegiado julgou totalmente improcedente a ação inicial.

Marçal era acusado de disponibilizar em seu site oficial a arte de materiais como adesivos, bandeiras e bonés para que os próprios eleitores os imprimissem, o que a Justiça Eleitoral via como uma forma de doação disfarçada, sem o devido controle e prestação de contas.

Outro ponto eram publicações nas redes sociais do próprio Marçal em que ele associou decisões da Justiça a “censura” e “ditadura” e ofendeu adversários.

O juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, entendeu que o discurso de Marçal não representou uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

– Há uma irresignação e o exercício do direito de manifestação em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário – disse.

Marçal tem ainda dois processos pelos quais foi condenado que serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só depois dessas análises ele saberá se está elegível ou não.

*AE

Pleno News

Na tarde desta terça-feira (25), uma guarnição da 4ª Companhia do 27º BPM apreendeu uma espingarda calibre 20 com marca e numeração suprimidas, durante diligências no povoado Anastácio, zona rural de São Desidério.

A ação ocorreu após informações sobre um homem com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas e estaria escondido em uma chácara. Ao perceber a aproximação policial, o suspeito fugiu para uma área de mata e não foi localizado. Durante as buscas, a equipe encontrou a arma de fogo e uma munição intacta.

O material apreendido foi apresentado à autoridade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

Material apreendido:
• 01 espingarda calibre 20 com marca e numeração suprimidas;
• 01 munição calibre 20 intacta.

Fonte: ASCOM – 27⁰ BPM

Com cerca de 400 participantes e mais de 20 especialistas, simpósio acontece na próxima semana, em Luís Eduardo Magalhães, e coloca em pauta um dos principais desafios para a agricultura da região

Luís Eduardo Magalhães (BA) será, na próxima semana, o centro das discussões sobre um dos desafios que mais impactam a produtividade agrícola em áreas de expansão do país. Com as inscrições esgotadas, o IV Simpósio Brasileiro de Solos Arenosos (IV SBSA) acontece de 1º a 3 de setembro, reunindo cerca de 400 participantes entre produtores, pesquisadores, consultores, profissionais do agronegócio e representantes de empresas.

Realizado no coração do Oeste da Bahia, um dos principais polos agrícolas do país, o evento chega à quarta edição ampliando o debate sobre o manejo de solos arenosos e sua relação com produtividade, eficiência no uso dos recursos e sustentabilidade.

A programação reúne mais de 20 especialistas, quatro workshops, debates técnicos e um dia de campo, com discussões sobre fertilidade, construção do perfil do solo, manejo da água, matéria orgânica, irrigação, nutrição de plantas e inovação.

Entre os nomes confirmados estão pesquisadores e especialistas de instituições como Embrapa, UFLA, USP, UEPG, UFRGS, IAC, IF Goiano, Fundação ABC e The Ohio State University, aproximando a produção científica das demandas enfrentadas diariamente no campo.

Inscrições esgotadas reforçam relevância do tema
O esgotamento das inscrições a poucos dias do evento evidencia o interesse crescente do setor por soluções voltadas aos solos arenosos, especialmente em regiões agrícolas que vêm ampliando sua produção.
A escolha de Luís Eduardo Magalhães para sediar o simpósio acompanha essa realidade. Inserido no MATOPIBA, o município está em uma das principais fronteiras agrícolas do Brasil e concentra uma produção expressiva de soja, milho e algodão.

Em áreas de solos de textura média e arenosa, questões como retenção de água, fertilidade, matéria orgânica e construção do perfil do solo ganham importância estratégica para a manutenção da produtividade.
É nesse contexto que o IV SBSA pretende avançar no debate: não apenas sobre os desafios dos solos arenosos, mas sobre as tecnologias e estratégias capazes de transformar essas limitações em oportunidades para uma agricultura mais eficiente e sustentável.

Ciência conectada à realidade do campo
Ao reunir pesquisadores, produtores, consultores e profissionais da cadeia produtiva, o simpósio busca aproximar conhecimento científico e experiência prática.

A proposta é discutir soluções que possam ser aplicadas às diferentes realidades agrícolas e contribuir para decisões mais eficientes no manejo dos solos.

A programação também cria um ambiente de conexão entre empresas e profissionais que atuam diretamente na produção, tecnologia, nutrição, irrigação, máquinas, insumos e serviços agrícolas.

Formado por áreas da Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí, o território do MATOPIBA se consolidou como uma das principais fronteiras agrícolas do país. O avanço da produção, entretanto, aumenta também a necessidade de conhecimento e tecnologias capazes de garantir produtividade com maior eficiência no uso de água, nutrientes e outros recursos. É justamente nesse ponto que o simpósio se posiciona: conectar ciência, campo e inovação para discutir como produzir melhor em ambientes de solos arenosos.

IV Simpósio Brasileiro de Solos Arenosos
Data: 1º a 3 de setembro de 2026
Local: Auditório da ABAPA – Luís Eduardo Magalhães (BA)
Inscrições esgotadas

Assessoria de Imprensa CACAU Comunicação – 26.08.2026

Na tarde desta terça-feira (25), uma guarnição do 27º BPM apreendeu aproximadamente 9,7 kg de maconha durante uma ação de combate ao tráfico de drogas no bairro Mimoso III, em Luís Eduardo Magalhães.

Durante a abordagem, um dos suspeitos tentou fugir, enquanto outro foi encontrado com porções de maconha prontas para comercialização. Os suspeitos têm envolvimento com o tráfico de drogas, homicídios e facções criminosas que atuam na região Oeste da Bahia. Durante as buscas no imóvel, foram localizados tabletes da droga, balanças de precisão e materiais para embalagem.

Dois homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis.

Material apreendido:

• 9,711 kg de maconha;
• 03 balanças de precisão;
• Diversos materiais para embalagem;
• 02 aparelhos celulares;
• Documentos pessoais relacionados aos envolvidos.

Fonte: ASCOM – 27⁰ BPM

Nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, às 14h03, foi protocolada uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia contra a AMA – Associação dos Moradores do Aracruz e a Rádio Cultura FM, com pedido de apuração da regularidade da prestação de contas, gestão administrativa e financeira e eventual recebimento e aplicação de recursos públicos.

A denúncia pede esclarecimentos nas prestações de contas tanto dos recursos públicos que são arrecadados, quanto da venda de comerciais feito através da Rádio Cultura FM e qual o destino destes recursos. “Vejo que o casal Sheila e Diogo, que fez parte muito tempo da diretoria, vive muito bem para quem depende apenas do salário de uma rádio comunitária. Estou fazendo meu papel de cidadão e fiscalizando a relação financeira deles com uma entidade pública. Apenas isso.”, afirmou o denunciante.

Foco do denunciante
A denúncia foi feita a fim de apurar posteriormente, já em um processo civil, a relação financeira da AMA / Cultura FM com a diretora Sheila Bernardes e do ex-diretor Diogo Spengler – ele que hoje, oficialmente, já não faz mais parte da diretoria. “acredito haver uma grande divergência entre os valores dos salários pagos pela rádio aos diretores, com o patrimônio que eles exibem”.

Segundo o denunciante, “parece que até o Estatuto da Associação dos Moradores do Aracruz foi alterado para aceitar moradores do Jardim Paraíso, para poder legalizar a presença dos diretores Sheila Bernardes e seu marido Diogo Spengler”, disse o denunciante. “Parece que isso foi quando eles se mudarem para uma mansão naquele bairro mais nobre de Luís Eduardo Magalhães, avaliada em mais de R$2.500,00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”, concluiu.

Ainda segundo o denunciante “há suspeitas de que a locutora Sheilla Bernardes recebeu apenas nos últimos dois anos mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) só em salários pagos pela emissora. Quero apurar apenas os números”.

Uma operação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Cerrado terminou com a morte de um homem durante uma intervenção policial em Wanderley, no Oeste da Bahia. A ocorrência foi registrada no âmbito da Operação Falcão, que busca intensificar o combate ao tráfico de drogas e a outros crimes na região.

A ação teve início após as equipes receberem uma denúncia sobre a presença de um homem suspeito dentro de uma residência. Diante das informações, os policiais se deslocaram até o imóvel para verificar a situação.

Segundo informações policiais, durante a chegada das guarnições, o homem teria sido identificado portando uma arma de fogo. Segundo os policiais, ao notar a aproximação da equipe, ele teria efetuado disparos, provocando uma reação dos agentes e dando início a um confronto.

Após os disparos, o suspeito foi encontrado ferido dentro da residência, nas proximidades de um revólver. Ainda segundo a PM, os agentes prestaram os primeiros atendimentos no local e, diante da situação, encaminharam o homem ao Hospital Municipal de Wanderley.

O suspeito, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde.

A arma localizada durante a ocorrência foi recolhida e encaminhada às autoridades competentes, onde deverá passar pelos procedimentos previstos para a investigação.

A dinâmica do confronto e as circunstâncias que resultaram na morte do homem deverão ser apuradas pela Polícia Civil. A investigação deverá analisar as versões apresentadas e reunir os elementos necessários para esclarecer o que ocorreu durante a ação.

CIPE/Cerrado

Um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) (MPBA) foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por associação criminosa, publicação e armazenamento de conteúdos de exploração infantil na internet. A sentença encerra a investigação decorrente da “Operação Lobo Mau”, que prendeu dois homens pelos crimes citados em duas cidades baianas em outubro de 2024. A decisão foi sentenciada na última sexta (21).

De acordo com o denunciante, o laudo de perícia técnica apontou que um dos presos mantinha em seu celular arquivos de exploração sexual de crianças e adolescentes e disponibilizava esse conteúdo a terceiros por meio de aplicativos de mensagem, integrando uma rede voltada à circulação deste material de cunho criminoso.

As prisões fizeram parte da ‘Operação Lobo Mau’, que foi deflagrada simultaneamente em 20 estados brasileiros com o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. Na Bahia, a investida policial resultou na prisão em flagrante de dois homens na capital baiana e no município de corretina , situado na Bacia do Rio Corrente. 

Com a decisão, o suspeito já preso segue à disposição da Justiça e cumprirá grande parte da pena de 10 anos em regime fechado.

B N

Foi concluído na sexta-feira, 21 de agosto, na sede do 27º Batalhão de Polícia Militar, o Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CBETO).

A capacitação contou com 24 alunos, todos pertencentes ao efetivo da Unidade, sendo apresentadas aos alunos as técnicas e táticas para aperfeiçoamento operativo do terceiro nível de esforço.

Foram ministradas durante o curso disciplinas como Abordagem Policial, Técnicas e Táticas Policiais, Patrulhamento Urbano, Armamento e Tiro, fortalecendo conhecimentos e habilidades essenciais para o emprego operacional.

ASCOM – 27º BPM

jbnoticias.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou uma conversa com jornalistas, nesta terça-feira (25), em Brasília, sem responder aos questionamentos sobre as investigações envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. O episódio ocorreu após a cerimônia em homenagem ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército.

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