Cerca de 150 moradores de 13 comunidades rurais que passaram recentemente a receber água tratada pelo sistema de abastecimento de água (SAA) Barreiro Preto reuniram-se com os profissionais do serviço social da Embasa, nos dias 27 e 28 de novembro. Eles receberam orientações sobre cadastramento das ligações de água e sobre o armazenamento seguro e correto da água recebida pela rede pública de abastecimento. As reuniões ocorreram nas localidades de Intans, Tábuas, Gameleira, Buritirama, Canadá, Morrinhos, Lagoa do Dé, Tabocas, Largo, Lagoa de Cima, Morro Pelado, Barreiro Preto e Pinto.
Continue após propaganda
“Verificamos que, nos seis meses que essas comunidades estão sendo atendidas pelo sistema Barreiro Preto, muitos moradores estão misturando a água que recebem da rede pública de abastecimento com a água que eles captam em poços. Isso acendeu um alerta, pois essa prática põe em risco a saúde dessas pessoas e não cumpre o que determina a legislação do saneamento básico, que proíbe que os domicílios mantenham uma só rede interna de distribuição para fontes diversas de abastecimento”, explica o gerente do Escritório Local da Embasa, Rafael Barbosa.
A água potável produzida na estação de tratamento é distribuída de forma a chegar nos domicílios dos clientes da Embasa livre de impurezas e microrganismos nocivos à saúde. É uma água que pode ser bebida, utilizada na alimentação e na higiene doméstica. No entanto, quando essa água é misturada à água subterrânea captada em poços sem nenhum tratamento, não há qualquer garantia que essa água seja segura para a saúde de quem venha a utilizá-la. Por isso, a legislação determina que para cada fonte de abastecimento de água, deve haver uma rede distribuidora domiciliar específica.
“Foram muito proveitosas essas reuniões, para mim foi uma oportunidade para escutar as pessoas e apoiar a Embasa na orientação sobre o correto abastecimento no intuito de melhorar o abastecimento da zona rural”, disse o secretário municipal de Agricultura e de Combate à Seca e à Estiagem, Jorge Aurélio Araújo.
SAA Barreiro Preto – Esse sistema de abastecimento foi implantado pela Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia) e entregue para a Embasa operá-lo. Ele capta água no Rio Preto, trata na estação de tratamento situada na localidade de Barreiro Preto e distribui água potável para 600 domicílios nas 13 comunidades rurais de Formosa do Rio Preto que foram orientadas sobre como armazenar e utilizar a água fornecida pela Embasa
O Conselho de Proteção e Defesa Civil de Luís Eduardo Magalhães, realizou na manhã desta terça-feira (03), na sede da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, na Praça dos Três Poderes, a última reunião de planejamento estratégico para o período chuvoso 2024/2025.
O plano de ação foi definido em três frentes: preparação, acolhimento, e se necessário, reconstrução. A preparação ficou por conta da limpeza do Canal Rio dos Cachorros, que iniciou em setembro, além da identificação de áreas críticas com a colocação de sinalização vertical, alertas meteorológicos à população, entre outras intervenções urbanísticas. O plano de acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, em casos de emergência, também já está traçado, sob coordenação da Secretaria de Segurança, em conjunto com outras pastas.
O encontro, realizado com secretários e membros do Conselho, definiu as ações que serão tomadas em casos de desastres naturais, como chuvas torrenciais, acima de 100 milímetros, por exemplo, como explicou o diretor de Defesa Civil, Wanderson Santana. “Tivemos um ano atípico, com seca muito severa, umidade do ar baixa, e as chuvas também podem ser fora do comum. “Estamos deixando a cidade preparada caso venha acontecer algo extremo. Claro que não queremos que aconteça, mas a Defesa Civil trabalha com prevenção”, ressaltou.
O secretário de Segurança, João Paulo Nascimento destacou a necessidade do planejamento para uma emergência. “Essa é a nossa segunda reunião, e nesse último encontro definimos o papel de cada secretaria, para que caso haja uma crise, todos estejam preparados e saibam como atuar de forma eficiente”, disse.
A Cidadania, que sempre atua com apoio relacionado à assistência psicológica e social, vai colaborar mais uma vez nesse sentido, como explicou a secretária Scheilla Bernardes. “Estamos otimistas com o trabalho realizado pela Infraestrutura e acreditamos que não vai ocorrer, mas caso ocorra, nós estaremos com ambientes preparados de forma bastante acolhedora, com uma estrutura adequada para todos as faixas etárias, equipe técnica, assistentes sociais, psicólogas”.
Participaram do encontro, servidores das secretarias municipais da Cidadania e Infraestrutura e Urbanismo, o tenente Amaro do Corpo de Bombeiros, e os secretários de Educação, Jefferson Café; Cultura e Esportes, Vânia Cenci; Agricultura, Kenni Henke, o superintendente da Sutrans, Adriano Silva e o comandante da GCM, João Batista.
No próximo domingo, dia 08 de dezembro, a partir das 13h, no Ginásio poliesportivo José Queiroz Barreto Neto (JK), acontece o 3° Campeonato Municipal de Jiu-Jitsu, com a participação exclusiva de atletas locais. Serão ao todo, 140 competidores, em mais de 20 categorias.
O evento é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e Liga Desportiva.
A competição é aberta à comunidade e não há cobrança de ingresso.
Serviço:
O quê: 3° Campeonato Municipal de Jiu-jitsu Quando: 08 de dezembro, a partir das 13h. Onde: Ginásio José Queiroz Barreto Neto (JK) Quanto: Gratuito.
Lei de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior representa mais eficiência para o judiciário do município
Junior Marabá, Jerônimo Rodrigues e Arthur Granich
Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (03), os 63 deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei 24.036/2020, do deputado Antônio Henrique Júnior (PP), que elevou a comarca de Luís Eduardo Magalhães à entrância final.
Esse resultado representa mais eficiência e segurança jurídica para o município, como destacou o deputado. “Essa aprovação é importante, para que a gente cada vez mais possa prestar um serviço de Justiça de qualidade para a população”.
O deputado estadual Antônio Henrique Júnior
O prefeito Junior Marabá agradeceu ao deputado e lembrou do papel fundamental do presidente da OAB, Arthur Granich e da presidente do Fórum, Dra. Renata Firme, na luta por essa conquista.
“A nossa cidade tem crescido muito e as demandas no nosso judiciário, que já eram muitas, crescem junto com a cidade. Essa é uma conquista importante para Luís Eduardo Magalhães, e agradeço imensamente ao deputado Antônio Henrique Júnior, que protocolou o projeto. Também parabenizo o presidente da OAB, Arthur Granich e todo o judiciário local, em nome da Dra. Renata Firme”.
O projeto de lei agora segue para sanção do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Mais de 300 oficineiros participaram das apresentações de dança, teatro, canto e orquestra
O Primeiro Festival Espaço das Artes, realizado no sábado, dia 30 de novembro, no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto reuniu mais de 300 pessoas que participam das atividades gratuitas oferecidas pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
A abertura do Festival ficou por conta do circo irmãos Dayllon, com o palhaço Batatinha, que animou a garotada. Foram mais de 20 apresentações artísticas, durante toda a manhã, com o resultado das oficinas de teatro, dança contemporânea, balé, canto, música e orquestra, que reuniu meninos e meninas de todos os polos da cidade.
Pais e mães prestigiaram seus filhos e ficaram emocionados com o espetáculo. Para Andressa, mãe de Maisa de 10 anos, que faz parte da orquestra de violão, foi muito gratificante o momento. “Fiquei muito feliz em vê-la se apresentar para toda essa plateia, é um orgulho pra mim”, declarou.
Tainá Silva, mãe de Sophi Vititória, moradora do Distrito do Novo Paraná, comemorou a chegada das oficinas na sua localidade. “É muito bom ter a oficina de balé no Novo Paraná e poder ver a minha filha se apresentar pela primeira vez”, contou.
A secretária de Cultura e Esportes, Vânia Cenci, que assistiu orgulhosa todas as apresentações, falou da importância da iniciativa. “É lindo ver a culminância do trabalho que realizamos ao longo de todo o ano, sendo apresentado aqui no Festival. São crianças, jovens, adolescentes e adultos de toda a cidade, que estão tendo a oportunidade de mostrar o seu talento para familiares e toda a comunidade. Agradeço a toda equipe da secretaria pelo esforço para tornar esse Festival realidade”, disse.
Estudo foi conduzido globalmente e contou com a participação de centro de pesquisa na Bahia
Células de câncer de próstata
O momento em que uma pessoa é diagnosticada com câncer de próstata pode fazer toda a diferença para o desfecho da doença. Se o tumor for localizado e menos agressivo, as chances de ficar curado chegam a 95%. Agora, uma nova classe de medicamentos está sendo estudada como uma saída para o segundo câncer que mais mata homens no Brasil e um dos mais incidentes.
A Bahia foi um dos estados que participou do estudo Aranote, liderado pela Bayer e que avaliou o uso de uma nova droga no tratamento contra o câncer de próstata metástico: a darolutamida. A pesquisa contou com 17 centros participantes em todo o Brasil, sendo que o Instituto Ética, fundado pela Clínica AMO, em Salvador, foi um dos que recrutou o maior número de participantes, em conjunto com o Centro de Pesquisa Clínica da Liga Contra o Câncer, em Natal (RN).
“Só nós (do Brasil) colocamos 10% de todos osão de cuidado para um patamar acima da assistência convencional”, diz o médico oncologista Augusto Mota, presidente e diretor-executivo do Instituto Ética.
Os resultados mostraram que, quando combinada com a terapia de privação androgênica (ADT, na sigla em inglês), a doralutamida reduziu em até 46% o risco de progressão da doença ou mesmo de morte em decorrência dela. Os dados serão submetidos a autoridades globais de saúde ainda este ano, para que o uso da substância seja ampliado com este objetivo.
“Qual é a vantagem desse estudo? Ele traz um medicamento tão potente quanto os outros, mas muito melhor tolerado”, explica Mota. De acordo com ele, a nova molécula se torna atrativa porque o câncer de próstata pacientes do estudo, sendo que tinha 129 estudos. O Brasil está despontando como um local de potencial enorme para recrutar. A pesquisa clínica eleva o padrcostuma atingir mais idosos, que têm múltiplas doenças associadas. “Na hora que você toma um medicamento com baixíssimo efeito colateral, vira uma opção mais segura para os pacientes idosos. Ela não vai substituir as outras, mas entra como mais uma opção”, acrescenta.
Até outubro, a Bahia registrou 2.122 internações por câncer de próstata, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), com 1.144 mortes – pelo menos três mortes por dia em decorrência da doença. No ano passado, foram 3.103 casos, com 1.588 mortes, enquanto 3.142 internações foram registradas em 2022, com 1.500 óbitos.
Na Bahia, identificar o tumor logo tem um aspecto próprio. “A Bahia é um estado negro e nós sabemos que o câncer de próstata em negros tende a ser diagnosticado com a doença mais avançada. É uma doença mais agressiva, inclusive do ponto de vista histológico”, alerta o médico.
O médico oncologista Augusto Mota, do Instituto Ética
Testosterona
A darolutamida é uma molécula que atua como inibidora do receptor de andrógeno oral com uma estrutura química que se liga, com alta afinidade, ao receptor androgênico. Ela acaba por bloquear a função ao receptor, já que tem uma atividade antagônica, e impede o crescimento das células cancerígenas. O remédio já é aprovado em pelo menos 85 países para o tratamento de câncer de próstata resistente à castração não metastático, mas que têm alto risco de desenvolver a metástase.
O que acontece é que, na fase inicial, o câncer de próstata é sensível à castração cirúrgica – ou seja, à retirada do tecido que produz a testosterona. De acordo com o oncologista, a testosterona é como uma espécie de querosene diante da fogueira, já que tem o potencial de estimular células tumorais a continuarem se dividindo.
“Na hora que ‘desligo’ a testosterona, consigo baixar 95%, 96% dela. Esses 4% ou 5% restantes, ainda que numa concentração muito pequena, continuam estimulando essas células tumorais. Esses medicamentos entram para neutralizar o vestígio de estimulação da testosterona”, diz, referindo-se a esse tratamento como ‘intensificado’.
É um remédio oral que já tinha comprovação de eficácia – e indicação – nas fases avançadas da doença. No Brasil, já é autorizada para tratar câncer de próstata que ainda responde ao tratamento para reduzir testosterona e também para aqueles em que isso já não é possível, mas que o tumor ainda não se espalhou. A novidade agora é que também está sendo considerada para as fases mais precoces.
“Existe a indicação de uso na doença metastática junto com injeção de hormônio e quimioterapia, que é a terapia tripla. E temos a doença metastática sem quimioterapia, que foi esse estudo”.
A fase 3 do estudo foi de fevereiro de 2021 até agosto de 2022, mas os resultados foram divulgados agora. Ainda segundo o médico, os pacientes que participaram na Bahia estão bem – muitos estão com a doença controlada e PSA (o antígeno que indica a progressão do câncer de próstata) indetectável.
“Alguns já faleceram, porque o câncer de próstata é uma doença grave. Mas os que estão em uso estão bem, tolerando bem o tratamento. A idade média do estudo é alta. Eles tiveram uma mediana de idade de 70 anos, muitos bem doentes, com a doença avançada”.
Para o médico, o futuro do tratamento contra o câncer de próstata está “em franca evolução”, justamente pela introdução de novos medicamentos. “Por que o câncer de próstata é uma doença sempre relevante? Porque é o tumor mais comumente diagnosticado em homens, exceto o câncer de pele não melanoma. Estamos falando de milhares de pessoas e muitas mortes por câncer de próstata”.
Nesta segunda-feira (2), o portal do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os destaques da pauta de dezembro com alguns dos processos que serão julgados pelos 11 ministros ao longo do mês. Entre eles a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagens.
A ADPF 403 e a ADI 5527 são ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a possibilidade de suspensão de serviços de mensagens, como o WhatsApp, por não cumprir ordens judiciais que determinam a quebra do sigilo das comunicações.
A ADPF 403 foi ajuizada pelo partido Cidadania e questiona a constitucionalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio nacional do WhatsApp por não fornecer mensagens em investigações criminais. Já a ADI 5527, de relatoria da ministra Rosa Weber, questiona a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet que serviram de base para essas decisões.
Até o momento, não houve um voto final sobre a ADPF 403 e a ADI 5527. Os relatores das ações, ministra Rosa Weber (ADI 5527) e ministro Edson Fachin (ADPF 403), já expressaram suas opiniões, considerando o sigilo das comunicações, inclusive pela internet, como uma garantia constitucional
Ambas as ações estão na pauta do dia 11 de dezembro e serão retomadas com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Por volta das 22h30min, do último sábado (30), uma guarnição da CIPT-Meio Oeste (Rondesp), juntamente com a guarnição do 2 Pelotão/Paratinga, receberam informações dando conta da localização de um grupo de indivíduos armados, nas proximidades do cais de Paratinga, na beira do rio. As guarnições deslocaram até o local para averiguar a vericidade das informações, ao chegar nas proximidades dois indivíduos se entregaram e outros dois empreenderam fuga, durante acompanhamento eis que os policiais ao se aproximarem do matagal foram recebidos por vários disparos de arma de fogo, houve o revide necessário e proporcional para salvaguardar a vida dos militares e ao cessar os disparos, foi realizado varredura no perímetro, sendo localizado ao solo uma pessoa ferida com arma de fogo em seu poder, bem como uma quantidade expressiva de drogas, foi feito o desarme tático do resistente e de imediato o mesmo foi socorrido ao hospital municipal de Paratinga onde foi atendido pela equipe médica de plantão, porém, o mesmo não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito. Todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.
A PEC determina que só poderão ser excluído dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, que ainda está em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto. A ideia é fechar as portas para que “penduricalhos” sejam excluídos do teto, levando ao aumento salarial, na prática.
“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.
O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Além dessa medida, a PEC também impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundeb seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salários mínimos de teto elegível para recebimento do abono salarial.
Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.
No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.
Supersalários
Na última quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados “supersalários” ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional – embora parada desde 2021.
São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.
“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto e não fora, das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.
Abono salarial e BPC
A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Estadão/Broadcast teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes
A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa. O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.
“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.
O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família.
Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.
A população tem reclamado do forte odor em um trecho da Avenida JK, no bairro Jardim das Acácias, próximo a caixa d’água da embasa. Muita água de esgoto derramada pela rua, trazendo transtornos a quem trabalha ou passa pelo local.
Fica o espaço aberto para que a embasa entre em contato e dê uma resposta a população.
