A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, segue com a limpeza dos terrenos particulares no município, iniciada em 19 de abril. E até esta quarta-feira, dia 21 de maio, o serviço de roçagem já havia sido realizado em 91.650 m², contemplando os bairros Jardim Paraíso, Mimoso e Tropical Ville.
Prazo para cumprimento: Os proprietários foram avisados sobre a necessidade de realizar a limpeza em seus terrenos com 30 dias de antecedência, através de uma forte campanha nas redes sociais da Prefeitura, e por meio da divulgação da imprensa local. A campanha lembrou a importância da manutenção dos lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
Valor do serviço O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes dos proprietários que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto n° 145, de 2021, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).
O município de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove no dia 06 de junho, às 19h, no auditório da Prefeitura, a palestra do consultor de estratégias de negócios, Márcio Barbosa, com o tema: “Como transformar atendimentos em oportunidades”.
A atividade gratuita faz parte da série: ‘Amigo Empresário: cuidando do comercio’ com o apoio da CDL de Luís Eduardo Magalhães e da ACELEM. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Maiores informações pelo contato: 77 99855-9114
Palestrante Márcio Barbosa é contador, consultor de estratégias de negócios, mentor de lideranças e preparador comportamental profissional.
Serviço: O quê: palestra do consultor de estratégias de negócios, Márcio Barbosa, com o tema: “Como transformar atendimentos em oportunidades”. Quando: 06 de junho, às 19h. Onde: No auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Octogonal, nº 04, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial. Quanto: Gratuito.
Assunto foi debatido em CPI na Câmara Municipal de São Paulo
(Imagem ilustrativa) Foto: Freepik
Suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia assistolia fetal envolvia um procedimento médico que é considerado inaceitável para a eutanásia de animais segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Uma das formas de promover a assistolia fetal, método utilizado em abortos legais com gestações de mais de 22 semanas, é a aplicação de cloreto de potássio no coração do bebê.
O uso desse método é proibido para veterinários desde 2012, através da resolução nº 1000, de 11 de maio daquele ano. O documento foi citado nesta terça-feira (21), durante sessão da CPI da Violência e Assédio Sexual contra Mulheres, na Câmara de Vereadores de São Paulo.
Os trabalhos da CPI analisam acusações de que médicos do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha realizaram abortos sem comprovação judicial de estupro. Esses profissionais foram denunciados por negligência e tortura ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp).
O obstetra Raphael Câmara Medeiros Parente, ex-conselheiro do CFM, respondeu às perguntas do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) sobre o procedimento e a forma como os bebês são assassinados dentro do ventre de suas mães por meio da assistolia.
– O bebê sofre e muito. Com 22 semanas todos os complexos de dor neurológicos já estão formados. Então, ele sente dor igual a gente. Imagine alguém com uma agulha gigante, levando em consideração o seu tamanho, tentando acertar o seu coração – e o senhor se debatendo – e colocar uma substância que provoca uma dor e uma queimação enormes – disse o médico.
Proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista
Bandeira do MST Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Câmara concluiu nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e se inscreverem em concursos públicos, entre outras punições. Com a rejeição dos dois últimos destaques (tentativas de mudança no texto principal), a proposta segue para análise do Senado.
Na votação do texto-base na noite desta terça (21), foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado no plenário da Câmara pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista.
O projeto proíbe que invasores de propriedades rurais ocupem cargos públicos comissionados, inscrevam-se em concursos públicos, fechem contratos na administração pública direta e indireta de todos os entes federativos e participem do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A proposta também impede, por oito anos, que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.
Quem já for beneficiário de algum programa, tenha contrato com o poder público ou ocupe cargo comissionado, pelo texto do projeto, será compulsoriamente desvinculado dessas atividades.
Para programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Família, a punição durará somente enquanto os invasores estiverem ocupando as terras. Quando saírem das propriedades, voltarão a receber o benefício.
As máquinas em campo sinalizam o início da colheita do algodão na Bahia para a safra 2023/2024. Desde o dia 1º deste mês, a região sudoeste começou a colher a fibra. No oeste baiano, que detém 98% da produção, a colheita começou no dia 16. Nessa região, estão sendo cultivados 339.721 hectares de algodão, sendo 242.489 hectares de sequeiro e 97.231 hectares de algodão irrigado. No sudoeste, a área cultivada é de 5.710 hectares, com praticamente todo o volume em áreas de sequeiro.
As chuvas no início da safra preocuparam os cotonicultores, mas, ao longo dos meses, tornaram-se regulares, acumulando uma média superior a 1.100 milímetros. Isso permitiu que as lavouras de algodão se restabelecessem e apresentassem bons aspectos durante as diferentes fases de crescimento e desenvolvimento, o que é um indicativo favorável para uma boa produtividade na colheita.
Segundo o presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Luiz Carlos Bergamaschi, esta foi uma safra marcada por decisões importantes desde o plantio. “Tivemos dificuldades no início da semeadura do algodão devido ao fenômeno El Nino, com chuvas irregulares e abaixo da média. Nos meses seguintes, as chuvas transcorreram normalmente e beneficiaram o desenvolvimento da cultura. Neste início da colheita, a perspectiva é de manter nossa estimativa inicial de 312 arrobas por hectare e acreditamos que alcançaremos também uma boa qualidade do algodão produzido na Bahia”, afirma Bergamaschi.
Apesar do início conturbado no plantio, a Abapa registrou 11,5% de replantio, correspondente a uma área de 28 mil hectares. No entanto, após a semente no solo, o clima se tornou favorável e os produtores adotaram as melhores práticas agrícolas para manter a produtividade média dos últimos anos. Na safra passada, a área plantada no oeste foi de 312,5 mil hectares, com uma produtividade média de 330,8 arrobas por hectare de algodão em caroço. A produção de algodão em pluma rendeu uma produtividade de 635,8 mil toneladas.
Estão abertas até 25 de maio as inscrições para o 4º Campeonato Municipal de Voleibol, nas categorias feminino e masculino. A competição que tem previsão de início para o dia 15 de junho, terá uma premiação de R$ 14 mil, além de troféus e medalhas.
O campeonato é disputado exclusivamente por atletas e equipes de Luís Eduardo Magalhães, e tem como objetivo desenvolver ainda mais a modalidade no município.
A competição é realizada pela Liga Desportiva, com organização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes.
A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) realizou mais uma entrega de kits de irrigação na região Sudoeste da Bahia. Em parceria com as prefeituras locais, o projeto de Apoio aos Pequenos Agricultores Familiares visa promover o desenvolvimento sustentável da agricultura na região. Foram contemplados produtores dos municípios de Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras e Pindaí, com a distribuição de 17 kits de irrigação, totalizando 146 kits entregues nessas localidades desde o início da parceria, em 2014.
Para o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Malheiros, essa colaboração é essencial para o progresso dos agricultores familiares. “A associação já entregou 24 kits de irrigação aos produtores da agricultura familiar em nosso município, fomentando a produção de algodão e outras culturas. Hoje, recebemos mais três kits que beneficiarão a comunidade rural de Tábua. Fico agradecido e desejo que essa parceria continue, visto que nosso município tem poucos recursos. Essa ajuda será sempre bem-vinda, ” afirmou.
O programa de transferência de tecnologia para pequenos e médios produtores disponibiliza gratuitamente kits de irrigação complementar para o plantio de algodão e outras culturas. Em Malhada, por exemplo, os kits são utilizados para o cultivo de algodão, milho, melão, melancia, maracujá, pimenta, mandioca e feijão. Nesta ação, foram entregues mais seis kits, totalizando 64 doações desde o início da parceria, beneficiando diretamente os pequenos produtores locais. Já no município de Pindaí, quatro equipamentos foram entregues, somados aos doados anteriormente, totalizam 18 kits.
Em Iuiú, 46 kits de irrigação complementar já foram entregues, com mais quatro destinados recentemente para a comunidade de Nogueira. “A parceria da Abapa com a Secretaria Municipal de Agricultura existe há mais de oito anos, beneficiando o pequeno produtor da agricultura familiar com a possibilidade de desenvolver sua atividade. Inicialmente, a ferramenta é utilizada para o plantio de algodão e, em seguida, ocorre a rotação com milho, melancia, mandioca, feijão, abóbora, pimenta, pepino e maracujá. Isso tem incentivado o homem do campo a ter renda fixa e a permanecer no campo,” explicou o secretário de agricultura, Jairo Prado.
O presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi, ressaltou que o algodão produzido no Sudoeste responde por 2% da produção no estado e a Abapa está presente no desenvolvimento daquela região produtora. “Este projeto busca incentivar a produção de algodão, mas, sobretudo, oferecer condições para que os agricultores possam diversificar suas lavouras com o uso de uma ferramenta essencial nessa região que é a irrigação. Os resultados estão aparecendo com o fortalecimento da agricultura e uma melhor qualidade de vida para as famílias envolvidas,” destacou.
Municípios contemplados – A entrega realizada pela Abapa inclui ainda os municípios de Palmas de Monte Alto, Guanambi, Candiba, Lagoa Real, Carinhanha, Brumado, Urandi, Caculé e Lagoa Real, com 40 kits de irrigação. Também no Sudoeste baiano, já foram contemplados os municípios de Igaporã, Serra do Ramalho, Ituaçu, Rio do Antônio, Livramento de Nossa Senhora e Tanhaçu, totalizando 345 kits de irrigação distribuídos, com capacidade de atendimento de um hectare cada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica. A medida, que faz uma alteração na Lei Maria da Penha, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), garante sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado e outros detalhes do processo não receberão a proteção.
Antes dessa lei, o sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade das informações será automática.
Em abril, o governo já havia sancionado uma outra lei que garantia que as medidas protetivas de urgência fossem concedidas no momento em que a mulher realizasse a denúncia a uma autoridade policial.
De acordo com reportagem do G1, o governo afirma que o objetivo da medida é dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica. Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor em 180 dias.
Aconteceu nesta terça-feira (21), um importante encontro que reuniu lideranças Progressistas no Congresso Nacional em Brasília, que contou com a presença do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, os deputados federais João Leão e Mário Negromonte, o deputado estadual Antônio Henrique Júnior e os prefeitos de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá e de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro.
Também estiveram presentes ao encontro os pré-candidatos a prefeito, Danilo Henrique, de Barreiras; Júnior da Sercom, de Cocos; Tony, de São Félix do Coribe e Weuber Febrônio, de Baianópolis.
O encontro também contou com os vereadores progressistas de Luís Eduardo Magalhães, Nei Vilares e Lisvan Vasconcelos e o presidente da Câmara Municipal, Renildo Neri; de Cristópolis, Cesinha da Saúde; do município de Santa Maria, o vereador Petrônio e o presidente municipal do PP, Prudente.
O prefeito Junior Marabá, que teve a iniciativa deste encontro, falou da importância da reunião. “O encontro serviu para apresentar a união do grupo do PP no Oeste da Bahia e destacar o seu potencial dentro da região”, disse o prefeito. “Destacamos também a necessidade de investimentos na infraestrutura, para que apareça todo potencial de desenvolvimento que a região tem”, concluiu Junior Marabá.
O senador celebrou a decisão em suas redes sociais
Sergio Moro Foto: Pedro França/Agência Senado
Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão é referente às ações movidas pelo PT e PL acusando o parlamentar de abuso de poder econômico.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou todas as acusações levantadas, como caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.
– O que estou a considerar é que gastos dessa proporção diante das circunstâncias do caso, além do lapso temporal longo da alegada pré-campanha, se apresenta bastante razoável e proporcional, não configurando abuso na pré-campanha – disse Marques.
Acompanharam o voto do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes.
MORO CELEBRA A DECISÃO Pelo X, o senador fez uma publicação celebrando a decisão unânime do TSE:
– Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil – escreveu Sergio Moro.
