Um total de 500 profissionais da rede pública municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães, incluindo professores, diretores e coordenadores escolares que passaram por formação nesta terça-feira, dia 07 de maio, voltada ao atendimento de estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A capacitação é mais uma das iniciativas do município, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Gerência de Saúde Educacional, para promover um ensino inclusivo, respeitando as individualidades dos estudantes.
Profissionais durante formação
O encontro aconteceu durante todo o dia, no auditório da UNIFAAHF. O responsável pela formação foi o professor Noboru Ito Junior, gestor educacional no departamento de Educação Inclusiva da cidade de Santo André (SP), e especialista no tema.
Equipe da Gerência de Saúde Educacional
A gerente Educacional de Luís Eduardo Magalhães, Liane Graffunder, falou sobre a formação. “A cada dia descobrimos novas informações sobre o Autismo, que facilitam a inclusão e o bem-estar desses alunos em sala de aula. Então, uma formação como essa vem contribuir bastante, porque agrega conhecimento e o nosso município tem como política incluir a todos. Esse é um momento em que nossos profissionais da educação adquirem conhecimento teórico, para que a inclusão se torne possível na prática”, ressaltou.
Novos materiais trazem mais ordens do STF para derrubar contas da direita no Brasil
Capitólio Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou, nesta terça-feira (7), novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra usuários de direita nas redes sociais como X, Rumble, YouTube e Instagram.
Esse material traz uma ordem expedida em abril de 2024 à rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, e mais nove reivindicando o cumprimento por parte do Ruble, determinando que as plataformas removessem ou suspendessem perfis populares no curto prazo de duas horas. Caso desrespeitassem, teriam de pagar multas diárias de R$ 100 mil.
Decisões judiciais confidenciais contra a plataforma de vídeo Rumble destacaram especificamente a conta do influenciador Monark. No entanto, as ordens judiciais também impactaram contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e do jornalista Rodrigo Constantino em outras plataformas, incluindo Instagram, Youtube e X.
Em uma das determinações, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark devido à publicação, no Rumble, de uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). A entrevista supostamente continha informações falsas sobre a confiabilidade das urnas.
Ao determinar o bloqueio de contas do influenciador nas diversas plataformas, Moraes escreveu:
– Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.
O magistrado também aplicou uma medida cautelar contra Monark a fim de proibir “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. Não havendo cumprimento, multa diária de R$ 10 mil.
O Congresso americano revelou 86 novas páginas cujo teor são documentos do Judiciário brasileiro.
As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana.
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Utilização do equipamento
As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças, e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.
Gestão dos registros
Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Investimentos na Segurança Pública
As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.
Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.
A gigante farmacêutica AstraZeneca está retirando de circulação a vacina contra a covid-19 em todo o mundo, segundo informação divulgada pelo jornal britânico The Telegraph, nesta terça-feira (7).
O que aconteceu:
– Vacina já não pode ser utilizada na União Europeia. A empresa decidiu remover voluntariamente a sua “autorização de comercialização”. O pedido para a retirada do imunizante —conhecido como Vaxzevria— foi feito no dia 5 de março e entrou hoje em vigor.
– Solicitações semelhantes serão feitas em outros países. Inclusive aqueles que haviam aprovado anteriormente, entre eles, o Reino Unido. Os Estados Unidos não chegaram a aprovar essa vacina.
– Movimento ocorreu após farmacêutica admitir judicialmente efeito adverso, considerado muito raro. A síndrome é caracterizada pela combinação da formação de coágulos sanguíneos com baixos níveis de plaquetas no sangue. A empresa, no entanto, contesta os casos do processo, sob argumento de que a STT tem outras causas mais prováveis.
– Há 51 casos de mortes ou ferimentos graves relatados pelas famílias à Justiça. Essas pessoas teriam sido vítimas de STT (Síndrome de Trombose com Trombocitopenia). As famílias pedem, em ação coletiva, indenizações que podem chegar até 100 milhões de libras (cerca de R$ 646 milhões).
Na tarde desta terça-feira (7), um grave acidente abalou a tranquilidade da cidade de Luís Eduardo Magalhães. Por volta das 13h, na rua Acre, entrada do bairro Bosque dos Girassóis, um motorista, aparentemente sob o efeito de álcool, causou um acidente terrível. O condutor atropelou um pedestre que empurrava um carrinho com um bebê de apenas 2 anos e também colidiu com uma ciclista.
As vítimas, todas gravemente feridas, foram socorridas por equipes do SAMU e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A criança, em estado crítico, foi inicialmente levada para a UPA por terceiros e posteriormente transferida em estado grave para o Hospital do Oeste, em Barreiras.
A situação se complicou ainda mais quando o motorista do veículo foi agredido por populares revoltados com o sinistro. O carro acabou sendo incendiado pelos moradores indignados. O condutor ferido foi levado à UPA para tratamento e posteriormente apresentado às autoridades no DISEP.
O veículo passou por perícia no final da tarde, após os bombeiros controlarem o incêndio que também atingiu a vegetação local.
Jbnoticias/com Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares
Equipes da 2ª Companhia de Bombeiros Militar/17º BBM foram acionadas nas primeiras horas desta terça-feira (07), por volta das 04h30, para conter um incêndio que consumia uma residência situada no cruzamento da Rua Marília Pêra com a Rua Ibipitanga, em Luís Eduardo Magalhães.
A ação conjunta entre os bombeiros e a Companhia de Eletricidade foi crucial para controlar as chamas, contando com o desligamento da rede de energia na área afetada. A residência, que também funcionava como uma fábrica e local de conserto de camas, estava sob risco de propagar o fogo para as casas vizinhas.
Apesar da rápida intervenção, não há informações precisas sobre a origem do incêndio. O proprietária estava presente no momento do ocorrido, porém não há detalhes sobre as circunstâncias que deram início às chamas.
Custo deve girar em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.
“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo
O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto
O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Com o intuito de auxiliar as futuras mamães do município, durante os cuidados logo nos primeiros dias de vida do bebê, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, realizou na tarde desta segunda-feira (06), a entrega do kit enxoval para 42 mulheres dos bairros Luar do Oeste, Conquista, Vista alegre, Mimoso 2 , Cidade Alta e Santa Cruz. A entrega foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Orientação A equipe da pasta também conscientizou as futuras mães sobre a importância da cidadania desde o nascimento, através do registro da criança e do reconhecimento de paternidade. E em caso de dúvidas, mulheres que necessitavam desse tipo de serviço foram orientadas a buscar o Núcleo Jurídico ou o Centro Judicial de Solução Consensual de Resolução de Conflitos (CEJUSC).
Palestra Na oportunidade, a coordenadora do Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, a enfermeira Obstetra Silmara Regina Grisa, falou com as gestantes sobre o funcionamento e a estrutura do CPN, que oferece cinco ambientes voltados ao conforto das mães, acompanhantes e recém-nascidos.
Sobre o Programa Nascer Feliz A entrega do enxoval acontece geralmente durante o 8º e 9º mês de gestação e é antecipada para o 7º mês, em caso de gêmeos ou gravidez de risco. O Programa funciona em todos os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria da Cidadania.
Um dos objetivos do Nascer Feliz, é oferecer informações e orientações às gestantes sobre a gravidez, proporcionando, assim, uma gestação mais saudável e tranquila. Ao longo da gestação, as futuras mães participam de palestras com profissionais sobre alimentação, amamentação e a preparação para o parto.
Ofício pede informações e pergunta quais medidas estão sendo tomadas pela entidade a esse respeito
Alexandre de Moraes Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Em documento enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Estados Unidos solicitou informações sobre denúncias de censura contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício aponta “graves alegações” de infração aos direitos humanos e “amordaçamento” “em grande escala” no Brasil.
– A subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição – diz o documento, assinado pelo deputado republicano Cris Smith, presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara.
O colegiado afirma que visa monitorar e coletar relatórios relevantes e informações sobre os desdobramentos no Brasil a fim de promover o “respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão”. Também pergunta a OEA quais medidas estão sendo tomadas em relação ao Brasil e de que maneira a Câmara estadunidense pode contribuir nesse caso.
A carta foi enviada à entidade no último dia 3 de maio à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal.
Veja:
Carta enviada pela Câmara dos EUA à OEA Foto: Reprodução
O envolvimento da Câmara estadunidense no cenário brasileiro se deu após as denúncias do dono do X, Elon Musk, de que Moraes estaria promovendo censura prévia contra usuários da rede social. A subcomissão reagiu pedindo que a plataforma enviasse os emails que continham as decisões judiciais do magistrado e elaborou um relatório intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil.
