O ex-prefeito e candidato à prefeitura de Itaberaba, João Filho (PSD), teve sua candidatura indeferida após ação movida pelo atual prefeito do município, Ricardo Mascarenhas (PP), junto à Justiça Federal. A anulação do candidato ocorreu por conta de ter contas rejeitadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no período em que foi prefeito. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (3).
Na ação, João Filho teve a revogação da tutela recursal revogada pela desembargadora federal Kátia Balbino. A acusação alega que a tutela havia sido deferida erroneamente e requereu urgência na revogação.
“Conquanto os autos tenham sido remetidos à julgadora preventa e acolhido por V.Exa., a decisão de acatamento à prevenção não dispôs sobre o pedido de revogação da tutela recursal concedida equivocadamente pelo Relator incompetente para julgar o feito”, escreveu.
Na decisão, a desembargadora afirmou que o TCU constatou o pagamento em duplicidade a servidores da prefeitura, o que resultou nas contas rejeitadas pelo ex-prefeito.
“De todo modo, a imputação direcionada ao agravante atine à autorização de pagamento em duplicidade a servidores, sendo essa a inferência que deve ser feita à manifestação do TCU acerca do pedido reconsideração formulado, e não a de que o agravante tivesse assinado os próprios documentos referentes aos respectivos empenhos”, disse a decisão.
Foto: Divulgação / Guarda Civil Municipal de Salvador
Enquanto a capital baiana possui um contingente da Guarda Civil Municipal (CGM) quase quatro vezes menor que o limite estabelecido pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2022, outras sete cidades baianas possuem um efetivo excedente na guarda municipal.
As informações obtidas pelo Bahia Notícias junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que 34 cidades brasileiras possuem um efetivo da GCM maior que o permitido pela legislação, entre elas as cidades baianas de Barro Preto, Gavião, Jussari, Maragogipe, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória e Saubara.
Segundo o Estatuto, baseado na Lei 13.022/2014, as cidades com até 50 mil habitantes não poderão ter efetivo maior que 0,4% da população. Naquelas com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas, o limite será de 0,3% da população e em cidades com mais de 500 mil, o máximo será de 0,2% da população. Com 2.417 milhões de habitantes, Salvador possui um contingente de cerca de 1.380 guardas municipais, o equivalente a menos de 1% da população, abaixo do contingente permitido que neste caso seria equivalente a até 4.835 servidores.
Os dados analisados pela FBSP se baseiam nas informações coletadas a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego em 2022 e o Censo do IBGE do mesmo ano. No caso das cidades baianas, as sete estão inclusas dentro da primeira faixa populacional definida pelo Estatuto, onde o efetivo das guardas municipais não deve ultrapassar 0,4% da população.
Entre os municípios citados, se destaca a cidade de Saubara, no Recôncavo baiano, que com 11.438 habitantes, possui 100 agentes atuantes na guarda municipal. Desta centena, 54, mais da metade, formam um excedente com relação à população. Segundo a legislação, a GCM de Saubara deveria possuir 46 profissionais, o equivalente a 0,4% de sua população.
Em seguida, na cidade de Maragogipe, também no Recôncavo baiano, os 35.859 habitantes possuem 156 guardas atuando preventivamente nas ocorrências e protegendo os bens, serviços e logradouros públicos municipais. No entanto, 13 destes agentes são considerados um excedente à legislação, já que o valor de 0,4% da população maragogipana equivale a 143 profissionais.
Em Barro Preto, no sul baiano, a população de 5.833 habitantes possui o total de 27 guardas municipais. Segundo os critérios do Estatuto, o número máximo de agentes deveria ser 23, considerando 0,4% da população. Sendo assim, com três guardas a mais, o município possui um contingente relativo a 0,46% de sua população.
Já na região da Bacia do Jacuípe, o município de Gavião possui uma guarda civil formada por 20 agentes em relação a uma população de 4.360 habitantes. Acontece que mediante a legislação, o número deveria ser de 17 agentes, três a menos que o panorama atual.
No caso de Jussari, também no sul baiano, a cidade que possui 5.888 habitantes contabilizados pelo último censo possui 29 agentes civis atuando na GCM. Aqui, a porcentagem permitida pelo Estatuto Geral da categoria seria equivalente a 24 guardas, o que aponta um excedente de 5 profissionais no contingente total.
Pau Brasil, a terceira cidade no sul baiano, também apresenta um excedente na sua guarda civil. Com 9.370 cidadãos registrados, o contingente de guardas municipais deveria ser de 37 profissionais segundo a Lei, no entanto, em 2022 foram registrados 46 agentes, nove a mais do que o permitido.
No médio sudoeste, a cidade de Santa Cruz da Vitória possui 4.681 habitantes, segundo o Censo de 2022, e 26 servidores atuam na Guarda Civil Municipal. Por outro lado, o que aponta a legislação é que sete destes guardas são um excedente no número permitido, que seria de 19 profissionais.
BélgicaBrenda Matos, produtora e idealizadora da Feira Baiana de Cafés Especiais, é uma das responsáveis pela chegada do projeto na Europa
A idealizadora e produtora da Feira Baiana de Cafés Especiais, Brenda Matos, embarca nesta terça-feira (03), para Bruxelas, na Bélgica, onde participará do Brasil Origem Week, com a Bahia Coffee Experience. O projeto, que lançará o café baiano no cenário internacional, é uma iniciativa coletiva da Xodó Café Especiais, Rede Amo e Mochilab, com o apoio do Governo do Estado da Bahia e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia).
O Brasil Origem Week reúne o melhor da cultura, arte, gastronomia, destinos, produtos e marcas brasileiras. No evento é possível encontrar produtos de origem, gourmet e premium originários do Brasil.
“Estar a frente da Bahia Coffee Experience e já na primeira edição, estrear esse projeto de valorização dos cafés baianos em terras internacionais, é sem dúvidas, um grande feito. A edição do Brasil Origem Week em Bruxelas vai trazer a visibilidade e a abrangência que a Bahia merece no âmbito mundial dos cafés especiais”, destaca Brenda.
Além de valorizar a agricultura familiar, a Bahia Coffee Experience promete mostrar ao mundo a excelência e os diferenciais únicos que apenas o terroir baiano pode proporcionar.
Brenda Matos é especialista em cafés especiais, atua na área com a Xodó Cafés Especiais, ministrando cursos, palestras, workshops e consultorias/treinamentos para abertura de cafeterias. Na feira europeia, a especialista vai ministrar duas palestras. ‘Do Grão ao Prazer: Como Escolher o Melhor Café?’ e ‘Café com Cachaça ou Cachaça com Café?’.
Programação em Bruxelas
Sexta-feira, 6 de setembro – Do Grão ao Prazer: Como Escolher o Melhor Café? 16:30 | Do Grão ao Prazer: Como Escolher o Melhor Café? Especialista Brenda Matos Explore a jornada do café do grão à xícara com a Especialista Brenda Matos. Aprenda como selecionar os melhores grãos para um café perfeito.
Domingo, 8 de setembro – Café com Cachaça ou Cachaça com Café? 14:30 | Café com Cachaça ou Cachaça com Café? Brenda Matos e Raquel Lopes
Explore a combinação única de café e cachaça com Brenda Matos e Raquel Lopes. Descubra como esses dois ícones brasileiros se complementam.
Além do bem-estar, o Programa de Bem com a Vida promove a inclusão de pessoas com deficiência, através do exercício físico, em Luís Eduardo Magalhães.
Duas vezes por semana, nas terças e quintas, das 9h às 12h, os alunos realizam exercícios físicos adaptados, sempre acompanhados por um professor de educação física do projeto.
As aulas acontecem no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK, mas até o final da OILEM, estão sendo realizadas na Academia Santa Geração, no Jardim das Acácias.
Os benefícios são inúmeros, desde a saúde mental e física, como o aumento da força muscular, resistência e coordenação motora, a participação de atividades em grupo, contribui para a vida social. Sobre o De Bem com a Vida
O projeto De Bem com a Vida promove o bem-estar através da oferta gratuita de atividade física e diferentes modalidades esportivas, de segunda a sexta-feira para a população de Luís Eduardo Magalhães.
As aulas são realizadas com a orientação de profissionais de educação física em escolas, projetos sociais, academias, praças ou ginásios poliesportivos do município.
Os atendimentos acontecem em mais de 10 bairros (Mimoso, Santa Cruz, Jardim das Acácias, Vista Alegre, Sol do Cerrado, Cidade Universitária, Distrito do Novo Paraná, Tropical Ville, Jardim Paraíso, Florais Léa, Centro etc.), alcançando cerca de 3 mil pessoas.
As modalidades são: Judô, funcional, skate, hidroginástica, natação, futsal, capoeira e capoterapia.
As inscrições podem ser realizadas no local onde acontecem as aulas.
Maiores informações, pelo telefone da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (77) 3628-9015
Um homem foi preso após furtar uma bicicleta aro 29, na tarde desta terça-feira (03) no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.
A Guarda Civil Municipal foi acionada por volta das 14h a respeito do furto ocorrido em um comércio, na Rua Ibitiba.
Com base nas características do suspeito, repassadas pela vítima, os GCMs fizeram buscas e encontraram o autor do furto . O indivíduo velho conhecido das forças de segurança por furtos na cidade, já havia vendido a bicicleta pelo valor de R$ 180,00
Diante dos fatos, o indivíduo, o receptador e a bicicleta foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de LEM
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (03), que a Prefeitura de Barreiras retire de circulação toda publicidade institucional, dentro de 24 horas, e proibiu qualquer nova propaganda institucional. A conduta é vedada para gestões públicas no período eleitoral, exatamente para não beneficiar prefeitos candidatos à reeleição ou, como neste caso, candidato apoiado pelo prefeito Zito Barbosa (UB).
“É certo que o atual prefeito e ora representado não é candidato à reeleição, mas ele tem um escolhido óbvio e notório dentre os atuais concorrentes, de modo a concluir-se, de maneira inexorável, que a propaganda institucional beneficia exclusivamente um dos candidatos, em detrimento de todos os demais”, diz decisão do juiz Gabriel de Moraes Gomes, da 70ª Zona Eleitoral de Barreiras.
O magistrado eleitroral determinou ainda que Zito, “na qualidade de prefeito municipal, ordene a todos os órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta que: a) retirem de circulação, em vinte e quatro horas, toda e qualquer publicidade institucional, nomeadamente as que foram elencadas na petição; b) se abstenham de fazer qualquer nova divulgação de propaganda institucional antes do dia posterior ao das eleições; c) em caso de grave e urgente necessidade pública, requeiram à 70ª Zona Eleitoral, antecipadamente, autorização expressa para a divulgação de qualquer nova publicidade institucional municipal”.
No final da tarde de hoje, terça-feira, 3, por volta das 17h, um homem identificado por Edvaldo Santos Magalhães, 29 anos, foi morto com golpes de arma branca e tiros, no Buritis II, em Barreiras.
De acordo com informações, dois indivíduos teriam chegados a bordos de uma motocicleta e chegaram atirando. Ainda houve luta corporal, não há maiores detalhes da motivação do crime. Policiais militares da 84ª CIPM estiveram no local, guardaram em segurança e registraram.
Após perícia técnica, o corpo foi removido para o IML de Barreiras, para necropsia, e a Polícia Civil irá investigar o caso.
Jbnoticias/com reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
Uma tentativa de homicídio foi registrada na tarde desta segunda-feira (02) no Setor W4, no bairro Jardim das Oliveiras, em Luis Eduardo Magalhães.
De acordo com informações, o homem (vítima) de 34 anos foi encontrado pela mãe, após chegar do trabalho; o mesmo estava deitado no quarto de sua residência, desacordado apresentando diversas lesões pelo corpo.
O SAMU foi acionado e prestou atendimento à vítima que devido a gravidade, foi entubado e encaminhado para o Hospital do Oeste/HO em Barreiras.
A Polícia Militar 85ªCIPM deu apoio à equipe do SAMU e registrou a ocorrência.
O homem é monitorado por tornozeleira eletrônica e responde pelo crime Lei Maria da Penha. O mesmo já havia sofrido uma tentativa de homicídio, em outra ocasião.
Plano ABC+ Bahia é destaque em plenária e aponta soluções para o campo.
Em busca de soluções para os desafios impostos pelas mudanças climáticas e para garantir a segurança alimentar da população baiana, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) participou na última quinta-feira (29) da plenária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea). O encontro ocorreu no auditório do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
Um dos destaques da plenária foi a apresentação do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (ABC+Bahia), detalhada pelo coordenador do programa e chefe de gabinete da Seagri, Thiago Guedes. Lançado em junho deste ano pelo governador Jerônimo Rodrigues, o plano representa um marco na busca por uma agricultura mais sustentável no estado.
“O ABC+ Bahia é uma ferramenta fundamental para que a Bahia possa enfrentar os desafios das mudanças climáticas e garantir a segurança alimentar da população”, afirmou, Thiago.
O plano prevê a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como o plantio direto, sistemas agroflorestais, integração, lavoura pecuária floresta, bio-insumos e recuperação de pastagens degradadas, dentre outros.
Débora Rodrigues, presidente do Consea-BA, ressaltou a importância da plenária como um fórum democrático de debate para a construção de políticas públicas eficazes.
“Este espaço é fundamental para que possamos diagnosticar com precisão a situação da segurança alimentar, nutricional e climática no estado, para propor ações concretas ao governo, sempre em diálogo com a sociedade civil”, pontuou a presidente.
O evento reuniu representantes do governo, da sociedade civil e de diversas instituições, que debateram as implicações das mudanças climáticas para a produção de alimentos e as ações necessárias para mitigar seus impactos.
