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Substância estava em protetor labial usado pelo lobista

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi punido após agentes do Complexo Penitenciário da Papuda encontrarem um hidratante labial com cannabis em sua cela. O objeto teria sido apreendido durante uma ronda em 2 de junho.

O lobista, preso por comandar um esquema bilionário de desvios nas folhas de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou, por meio de sua defesa, que usava o produto desde outubro do ano passado e não acreditava ser um item proibido.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) considerou a infração de natureza média e a encaminhou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça. De acordo com o portal Metrópoles, o lobista foi punido com oito dias de isolamento durante apuração do caso.

— Embora o produto encontrado não constitua substância entorpecente, sua composição à base de Cannabis sativa e sua introdução na unidade sem autorização da administração caracterizam a posse de objeto em desacordo com as normas disciplinares internas, conduta que compromete a segurança, o controle administrativo e a disciplina no ambiente prisional — diz o parecer da gestão.

A relação de Antônio Carlos Camilo com derivados da maconha não é uma novidade. O lobista era dono da World Cannabis, empresa desenvolvida com o objetivo de explorar a cannabis medicinal no Brasil. Ele chegou a contratar a empresária Roberta Luchsinger para intermediar os interesses da empresa com o governo federal.

Entre os crimes cometidos pelo Careca do INSS, está a lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal revelaram diálogos que falam sobre repasses financeiros ao “filho do rapaz”. Os investigadores acreditam tratar-se de uma referência a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pleno News

A Creche Municipal Menino Jesus foi destaque na 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional.

Localizada no bairro Mimoso I, a Creche Municipal Menino Jesus foi uma das grandes vencedoras da 7ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), iniciativa promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A conquista reafirma o protagonismo da Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães no cenário estadual e nacional, especialmente no fortalecimento de ações voltadas à Educação Infantil.

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma estratégia fundamental nas escolas públicas para estimular que as crianças desenvolvam hábitos alimentares saudáveis de forma voluntária e consciente desde a infância. Nesse contexto, a Jornada busca incentivar e reconhecer práticas pedagógicas de excelência que transformam a relação dos estudantes com a alimentação, aliando saúde, valorização da agricultura familiar e formação cidadã.

A edição deste ano da Jornada contou com cerca de 2.800 escolas de todos os estados brasileiros e aproximadamente 3.200 iniciativas desenvolvidas por unidades de ensino de todas as regiões do país. A Creche Municipal Menino Jesus destacou-se nesse cenário altamente competitivo e garantiu seu lugar entre os 20 melhores relatos de experiência do Brasil.

O reconhecimento ocorreu no dia 23 de junho, durante o Prêmio PNAE 2026, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Representaram o município na cerimônia a diretora da creche, Alcione Rocha, e a nutricionista responsável técnica (RT) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da Secretaria Municipal de Educação, Gervana Rabêlo.

O projeto que levou o nome de Luís Eduardo Magalhães ao pódio nacional foi “Da Horta à Sala de Aula: o protagonismo docente na formação de hábitos alimentares”. A iniciativa transformou o cotidiano dos alunos do Maternal ao unir teoria e prática. Por meio do projeto, as crianças acompanharam todo o ciclo dos alimentos, desde o plantio na horta da creche até a colheita e o preparo de refeições saudáveis. Atualmente, a unidade atende 199 alunos, todos contemplados com cinco refeições diárias.

De acordo com Gervana Rabêlo, nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, a conquista reforça o compromisso do município com a primeira infância e demonstra que investir em alimentação escolar de qualidade, sustentabilidade e em uma equipe pedagógica comprometida é o caminho para promover saúde, aprendizagem e qualidade de vida às crianças de Luís Eduardo Magalhães.

Confusão aconteceu durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares

Na última sexta-feira (3), a promotora de Justiça Elayne Rodrigues criticou a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, realizado no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ). Ela afirmou que a referência a Deus no início da cerimônia, contrariava a Constituição e disse que chegou a avisar a organização de que deixaria o local caso fosse feita uma oração.

O encontro reuniu representantes da área da infância e adolescência, além da vice-prefeita Aline do Áureo (Solidariedade) e do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O parlamentar anunciou, durante seu discurso, o envio de recursos para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj).

– Ao início do evento eu fui assolapada por uma oração evangélica. Preciso esclarecer à organização do evento e à associação que a fé é um direito privado, que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público. Eu não sou evangélica e me senti extremamente ofendida com o início da apresentação – afirmou a promotora.

Segundo relatos, a manifestação ocorreu durante a apresentação de um grupo de crianças. Enquanto os participantes trocavam de figurino, o instrutor leu um poema sobre o “abraço de Deus”, fato que motivou a reação da representante do Ministério Público.

Durante a fala, a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) tentou dialogar com a promotora, mas o conteúdo da conversa não pôde ser ouvido no vídeo.

A promotora respondeu que não houve uma oração formal, mas uma “chamada a Deus” na abertura do evento. Ela também informou que havia enviado uma mensagem à organização alertando que, caso fosse realizada uma oração, o Ministério Público deixaria a cerimônia.

E continuou:

– Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro. Aqui represento o Ministério Público e tenho garantia constitucional para estar nesse local e ocupar esse espaço. Esse deboche ofende o Ministério Público e a Constituição – declarou.

PRESENTES
O Pleno.News, ouviu pessoas presentes no evento, que disseram ter havido um constrangimento diante da reação da promotora

– Todos os presentes ficaram constrangidos com a ação – afirmou uma das fontes.

– Quem estava lá sabe que não houve oração. O coordenador de um projeto social leu um texto para a introdução de uma coreografia – relatou outra.

Pleno News

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que extingue a aposentadoria compulsória com remuneração como punição para juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. A matéria ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa.

A proposta busca incorporar à Constituição o entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de junho, afastou a possibilidade de magistrados punidos continuarem recebendo salários por meio da aposentadoria compulsória. A intenção é dar segurança jurídica à medida e evitar futuras mudanças de interpretação.

Pelo texto aprovado, magistrados, promotores e procuradores poderão perder definitivamente o cargo e deixar de receber vencimentos, desde que haja decisão judicial com trânsito em julgado determinando a demissão. Até a conclusão do processo, o servidor permanecerá afastado das funções.

A PEC estabelece ainda que, após um processo administrativo disciplinar, caberá ao tribunal decidir se propõe ação judicial para a perda do cargo. A medida dependerá do voto favorável de dois terços dos integrantes do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

BN

Foto: Alejandro Zambrana / Secom TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que destina, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, que considerou constitucional a previsão incluída pela Emenda Constitucional 133/2024.

As ações questionavam a mudança por entenderem que o percentual representaria um retrocesso em relação às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinavam a distribuição proporcional dos recursos conforme o número de candidaturas negras, utilizando os 30% como piso. Os autores também defendiam que o percentual mínimo fosse elevado para 55,5%, correspondente à proporção da população afrodescendente no Brasil.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a emenda constitucional consolidou uma política afirmativa após debate no Congresso Nacional e garantiu, pela primeira vez, a reserva mínima de recursos diretamente no texto da Constituição. Segundo ele, cabe ao Legislativo definir o percentual da política pública, não ao STF.

Zanin também destacou que a fixação do piso de 30% não impede que os partidos destinem valores superiores às candidaturas de pessoas pretas e pardas. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

BN

Na noite desta quarta-feira, 8, por volta das 20h30, ocorreu um homicídio na rua Teixeira de Freitas, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com, a vítima identificada por Victor, foi atingida por  disparos de arma de fogo em frente à própria residência. As circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e estiveram no local, mas apenas puderam constatar a morte da vítima.

Policiais militares isolaram a área e realizaram o registro da ocorrência, permanecendo no local até a conclusão dos trabalhos da perícia técnica. Após os procedimentos periciais, o corpo será removido para o Instituto Médico Legal (IML) local.

A Polícia Civil fará as investigações para identificar a autoria e esclarecer a motivação do homicídio.

Cinthya Marabá (PL), pré-candidata a deputada estatual, recebeu mais dois importantes apoios na cidade de Barreiras para sua candidatura, que caminha para um recorde de votos na região Oeste da Bahia.

Hoje foi a vez dos vereadores Tatico Rocha (PODE), eleito com 1107 na eleição de 2024, e Zé do Sorvete (PRD), eleito com 1422 votos em Barreiras, município sede do Oeste baiano.

A primeira-dama de Luís Eduardo Magalhães reconheceu a importância dos apoios. “Muito bom ver que pessoas já eleitas pelo voto popular, apoiam e acreditam no nosso projeto”, disse Cinthya Marabá.

Cinthya Marabá é um exemplo do resultado da política séria realizada pelo Time Marabá, que hoje sente a aprovação do mandato do prefeito Junior Marabá (PP), que está fazendo a melhor gestão dos 26 anos da cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Política

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Luís Eduardo Magalhães realizou serviços de limpeza nas duas praças do bairro Recanto dos Pássaros, atendendo a uma solicitação feita por meio de ofício pelo vereador Irmão Marcelo, do partido Podemos.

Durante a execução dos trabalhos, o repórter JB acompanhou a equipe e constatou o descarte irregular de diversos resíduos domésticos nas áreas de lazer.

Entre os materiais encontrados havia embalagens e outros tipos de lixo que, possivelmente, foram deixados por frequentadores das praças após momentos de convivência e lazer com suas famílias.

Diante da situação, o JB Notícias faz um apelo à população para que preserve os espaços públicos e evitando o descarte inadequado de resíduos.
A conservação das praças depende da colaboração de todos, garantindo um ambiente limpo, seguro e agradável para crianças e demais usuários.

Além da limpeza das praças, a Secretaria de Infraestrutura executou serviços de roçagem em lotes e áreas públicas do bairro após solitação do vereador.

O vereador Irmão Marcelo acompanhou de perto os trabalhos, fiscalizando a execução dos serviços e reforçando seu compromisso com as demandas dos moradores do Recanto dos Pássaros, um dos mais novos bairros de Luís Eduardo Magalhães.

Blog do jbnoticias.com.br

Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas na tarde desta segunda-feira (7), por volta das 16h50, durante uma ação da Polícia Militar na zona urbana de Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações da corporação, a guarnição realizava patrulhamento preventivo com foco na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), quando avistou dois indivíduos, cada um conduzindo uma motocicleta.

Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos fugiram em direções diferentes. Após acompanhamento tático, os policiais conseguiram interceptar apenas um dos homens. O segundo suspeito conseguiu escapar e, até o momento, não foi localizado.

Durante a abordagem, os militares encontraram na mochila do suspeito uma grande quantidade de entorpecentes, além de balanças de precisão e materiais utilizados para o fracionamento e comercialização de drogas.

Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Material apreendido:

03 porções grandes e 97 papelotes de substância análoga à cocaína, totalizando aproximadamente 456 gramas;
01 porção de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 0,75 grama;
02 balanças de precisão;
01 aparelho celular Samsung, na cor vermelha;
Embalagens para acondicionamento de entorpecentes;
01 mochila azul;
R$ 430,00 em espécie;
01 motocicleta de cor preta.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar e localizar o segundo suspeito que conseguiu fugir durante a ação.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix. A proposta, apelidada de “Pix Pensão”, automatiza o pagamento mensal para a conta do beneficiário e poderá ser aplicada em qualquer fase do cumprimento da sentença. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Continue após propaganda do frigorífico flor de Lis

De acordo com o parecer, o projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.

Na decisão que determinar o pagamento, o juiz deverá informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando ele não possui vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

Para a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), esse procedimento sobrecarrega o Judiciário e pode atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão.

O texto aprovado prevê que os bancos façam as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a Justiça poderá bloquear automaticamente outros recursos financeiros até o limite da dívida. A medida também poderá atingir ativos de empresários individuais. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser usados para quitar o débito.

Correio da Bahia