Senador participou de encontro com o presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira
Senador Flávio Bolsonaro
Nesta terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o governo norte-americano classifique as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Ele se encontrou com Trump no Salão Oval da Casa Branca.
Flávio, pré-candidato à Presidência da República, falou sobre o assunto durante conversa com jornalistas.
– Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele para que ele declare PCC e CV como organizações terroristas, que são o que elas são – afirmou.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida por entender que a mudança iria permitir interferência internacional no Brasil.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.
No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.
Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.
Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.
O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou.
Punições
Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.
O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.
Seis das 10 cidades mais violentas do Brasil ficam na Bahia, apontou o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e divulgado nesta terça-feira (26). O estudo, que traz dados de 2024, analisou índices de todos os estados do Brasil.
Em 2024, o Brasil registrou 42.590 homicídios e uma taxa de 20,1 homicídios por 100 mil habitantes. Em Jequié, no sudoeste da Bahia, a taxa ficou em 79,4 por 100 mil habitantes, ou seja, mais de três vezes a média nacional.
Além de Jequié, as cidades de Camaçari e Simões Filho, ambas na Região Metropolitana de Salvador, apareceram no ranking das mais violentas. Veja abaixo:
Taxas de homicídios estimados nos municípios com mais de 100 mil habitantes
Ranking
Município
Taxa de homicídio estimada
1º
Maranguape (CE)
87,2
2º
Jequié (BA)
79,4
3º
Maracanaú (CE)
74,1
4º
Itapipoca (CE)
74
5º
Caucaia (CE)
72,9
6º
Juazeiro (BA)
71,1
7º
Feira de Santana (BA)
67
8º
Porto Seguro (BA)
64,6
9º
Simões Filho (BA)
64
10º
Camaçari (BA)
62,9
Todas as cidades baianas citadas no ranking acima também integraram a lista das 20 cidades mais violentas do país do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado em julho de 2025.
No ranking divulgado nesta terça-feira, Salvador aparece em 20º na lista das mais violentas, com uma taxa de 52,7 homicídios por 100 mil habitantes. A cidade é considerada a capital mais violenta de todo o país, seguida de Maceió (45,9), Macapá (45,6), Recife (45,5) e Fortaleza (42,2).
Os índices da capital e das outras cidades do estado colocaram a Bahia como o segundo estado mais violenta do Brasil, com uma taxa de 40,9, ficando atrás apenas do Amapá, com que teve o índice de 45,7.
A Bahia também tem índices altos quando o assunto são os homicídios de mulheres. Enquanto a taxa do Brasil é de 3,4 a cada 100 mil habitantes, a da Bahia é de 5,4. Apesar da média acima da nacional, houve redução de 10% entre 2023 e 2024.
Neste tema, os estados de Roraima, Rondônia e Ceará lideram o ranking com taxas de 12,6, 5,7 e 5,7, respectivamente.
Crime ocorreu em abril deste ano e teve como vítima a gerente de uma cooperativa de crédito
A Polícia Civil da Bahia prendeu, na segunda-feira (25), um homem, de 53 anos, na cidade de Mulungu do Morro. Ele é apontado como um dos suspeitos de participação em um sequestro ocorrido em abril deste ano, quando uma mulher, de 34 anos, gerente de uma cooperativa de crédito do município de Utinga, foi mantida refém juntamente com familiares.
A ação foi deflagrada após o compartilhamento de informações entre as 12ª e 14ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba e Coorpin/Irecê), que realizaram o cumprimento do mandado de prisão na cidade de Mulungu do Morro.
O suspeito segue preso, permanecendo à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue com o trabalho investigativo com o objetivo de identificar, localizar e prender todos os envolvidos na ação criminosa.
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25), a Operação Aegis no município de Morpará, com o objetivo de cumprir mandados judiciais expedidos pela Vara Criminal de Ibotirama, relacionados a crimes patrimoniais ocorridos na cidade.Durante a operação, um homem de 25 anos e uma mulher de 48 anos foram presos no centro do município.
Ambos são investigados pelos crimes de furto qualificado e dano qualificado, respectivamente. De acordo com as investigações, o suspeito já havia cumprido pena por roubo, porém voltou a praticar crimes patrimoniais na cidade, inclusive furtos de cabos de energia.
Diante dos fatos, a autoridade policial representou por uma nova prisão cautelar em desfavor do investigado, que foi cumprida durante a operação. Já a mulher é apontada nas apurações como mandante do crime de dano qualificado, após determinar que fosse incendiada uma motocicleta pertencente a um familiar da vítima.
A operação foi realizada pela Delegacia Territorial de Morpará (DT/Morpará), com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/São Francisco) e da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (24ª Coorpin).
Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Morpará (DT/Morpará), onde passarão por audiência de custódia e permanecerão à disposição da Justiça.
A Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães segue atuando diariamente na proteção da população, com patrulhamento preventivo, operações estratégicas e atendimento às ocorrências em toda a cidade.
✅ 21 ocorrências de perturbação do sossego atendidas
✅ 02 apoios ao SAMU
✅ Atuação em ocorrências de violência doméstica, furto, embriaguez ao volante e uso de entorpecentes
As equipes também mantiveram ativas as operações:
Praça Segura
Corujão
LEM em Paz
A GCM segue firme no compromisso de proteger e servir a população de Luís Eduardo Magalhães.
A Superintendência de Transportes e Trânsito (SUTRANS) apresentou o balanço da terceira semana de ações realizadas durante a campanha Maio Amarelo, reforçando o compromisso com a segurança viária e a conscientização da população.
Entre as principais ações desenvolvidas, destacam-se:
Operação educativa voltada a veículos elétricos e autopropelidos;
Operação Kadron;
Operação Zero Álcool;
Palestras educativas;
Melhorias na sinalização horizontal e vertical do trânsito;
Fiscalização em transportes regulamentados;
Operação Cidade Limpa.
As ações seguem sendo executadas com foco na prevenção, educação e promoção de um trânsito mais seguro para todos.
Caso ganhou repercussão nas redes sociais desde as primeiras horas da manhã deste domingo (24).
Acidente ocorreu na estrada de acesso ao povoado de Arroz em Formosa do Rio Preto, na Bahia – Foto: Redes sociais
O acidente que deixou duas mulheres feridas na noite deste sábado (23), na Estrada do Arroz, em Formosa do Rio Preto, segue repercutindo nas redes sociais e grupos de mensagens da cidade neste domingo (24).
Contudo, o caso passou a ser associado ao possível envolvimento do Procurador do Município, Drº Arnaldo Serpa. No entanto, a informação ainda não foi confirmada oficialmente. Ainda que haja associação, o Portal do Cerrado precisar apurar as informações oficiais neste domingo (24), antes da imputação escrita dos fatos.
Ontem o Portal do Cerrado apurou que uma das vítimas, de 23 anos, foi transferida diretamente para o Hospital do Oeste (HO) em Barreiras, mas ainda não há informações oficiais sobre o seu estado de saúde. Ela seria inclusive candidata Miss Vaquejada na cidade, evento que começa na próxima quinta-feira (28) no Parque de Vaquejada Major Leopoldo. Informações de testemunhas no local do acidente apontam para um quarto ocupante no veículo, mas se confirmado, eles não se encontravam mais no local do acidente quando a reportagem chegou.
A segunda vítima de 21 anos permanecia no Hospital Municipal Drº Altino Lemos Santiago e não corria riscos.
O acidente mobilizou a Polícia Militar e duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância seguiu para o hospital de referência em Barreiras, enquanto a segunda conduziu a mulher de 21 anos para o hospital local, onde permanecia internada.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestações das autoridades e de citados no caso. A matéria será atualizada se houver manifestação.
A reunião deve discutir a transição da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (25) para tratarem sobre o fim da escala 6×1, proposta que está para ser analisada pelos deputados nas próximas semanas. A reunião deve discutir o período de transição da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O tema é um dos principais impasses entre o governo e a Câmara dos Deputados. A proposta é relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que conduz os debates da PEC na comissão especial.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula afirmou que a redução da jornada não causará prejuízo à economia e defendeu que a mudança aconteça sem corte salarial.
– Defendemos que a redução seja de uma vez, de 44h para 40h e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, nós não temos força. Então tem que negociar – afirmou.
As negociações envolvem dois cenários para a transição. Um deles prevê cinco anos sem pagamento de horas extras. O outro considera um prazo entre dois e três anos, alternativa que passou a ser aceita por integrantes da base governista diante da resistência do Centrão e de setores empresariais.
Lula também criticou a possibilidade de uma transição longa para a redução da carga horária.
– Não dá para aceitar ficar 4 anos para reduzir meia hora por ano, uma hora por ano. Aí é brincar de fazer redução – declarou.
Ministério da Agricultura prevê R$ 2,1 milhões para app de academia
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar firmou um termo aditivo para gastar mais R$ 2,1 milhões em um contrato que garante acesso de servidores a um aplicativo de academias e bem-estar até 2030. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
O documento trata do acesso à “plataforma digital integrada de qualidade de vida e bem-estar” entre novembro de 2025 e 2030. O benefício inclui academias, estúdios e aplicativos de saúde.
Além da pasta, outros órgãos federais também aderiram ao modelo. Dados da execução do Orçamento mostram que o governo federal destinou cerca de R$ 2 milhões em 2025 para contratos com o Wellhub, antigo Gympass, em ao menos 11 órgãos públicos.
