Publicações em Notícias

Foi iniciada nesta terça-feira (20), diversas ações contra o descarte ilegal de lixo em Luís Eduardo Magalhães. A operação reúne as secretarias de Sustentabilidade, Segurança e Infraestrutura e Urbanismo.

A cidade que mais cresce na Bahia está aquecendo a construção civil, mas infelizmente muitos ainda insistem na falta de Educação e no descarte irregular de resíduos sólidos, na sua maioria, entulho (resíduos da construção civil). É importante ressaltar que rua não é canteiro de obras;

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Agnaldo Antunes disse que apesar de não ser responsabilidade da Prefeitura, “são recolhidos diariamente 150 toneladas de entulho na cidade. Estes descartados em local inadequado”.

Luís Eduardo Magalhães dispõe de aterro sanitário e três ecopontos (Tropical Ville, Conquista e Mimoso), para atender os pequenos geradores, não há necessidade de a população descartar indevidamente os seus resíduos;

A comunidade deve ficar atenta aos dias de coleta do lixo doméstico e se dirigir aos ecopontos em caso de descarte de pequenas quantidades de entulho, recicláveis e resíduos especiais, como pilhas e baterias.

Durante a ação será realizada a limpeza dos pontos críticos pelas equipes da Infraestrutura, intensificada a fiscalização por parte do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Secretaria de Segurança, juntamente com os fiscais da Sustentabilidade. Quem for pego depositando lixo em local irregular será multado e conduzido até a delegacia

O que diz a lei sobre o descarte irregular:
Descarte irregular é crime, conforme Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

§ 2º Se o crime:
V – Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

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Um grave acidente de trânsito envolvendo ônibus, carro e moto, deixou dois mortos em Luis Eduardo Magalhães. O acidente aconteceu por volta das 19h desta terça-feira (20), na BR/242 altura do KM 877, zona urbana, mais precisamente próximo à entrada do bairro Jardim das Oliveiras. 

Segundo informações obtidas no local, o veículo Volkswagen/Gol conduzido por um homem de 28 anos, transitava em direção a Barreiras, quando foi surpreendido pela motocicleta Honda/CG Titan com dois ocupantes que seguia em direção ao centro; ao fazer uma ultrapassagem em local proibido, colidiu frontalmente contra o veículo VW Gol. Com o forte impacto da colisão, a motocicleta foi parar embaixo do ônibus que seguia a frente, arrastando a mesma por cerca de 50 metros; o carro rodou na via e atingiu a lateral esquerda do ônibus. 

O SAMU e uma ambulância do município estiveram no local prestando atendimento às vítimas (ocupantes da moto); sendo que Josemar da Silva, de 39 anos, natural de Jacobina/BA, não resistiu aos ferimentos e morreu no local; Romário Neres da Silva, de 34 anos, natural de Barra/BA, estava em estado grave apresentava fratura exposta em perna esquerda e TCE grave, foi encaminhado para uma unidade hospitalar, vindo a óbito no caminho. 

Um médico que passava no momento do acidente deu apoio as equipes no local. 

A SUTRANS sinalizou a via, realizou teste do etilômetro nos condutores (carro e ônibus) obtendo o resultado 0,00 Mg/L e registrando a ocorrência. Os condutores do ônibus e do carro foram apresentados na delegacia de polícia civil para prestarem depoimento. 

O Departamento de Polícia Técnica/DPT realizou perícia no local e removeu os dois corpos para o DPT de Barreiras, para exame de necropsia.

Lamentamos!

blogbraga reportagem Marlon Ferraz

A Sala do Empreendedor de Luís Eduardo Magalhães oferece uma série de serviços aos empresários e empreendedores do município, simplificando os processos e garantindo atendimento ágil e de qualidade.

Além da possibilidade da abertura gratuita do MEI, que é a formalização como microempreendedor individual, são ofertadas consultorias técnicas.

A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h;

Serviços oferecidos

• Abertura de MEI;
• Emissão e contribuição mensal (DAS);
• Declarações anual de Simples Nacional (DASN – SIMEI;
• Declaração do Imposto de Renda (DIRPF);
• Atualização cadastral;
• Baixa de MEI;
• Emissão de certificados de comprovação de MEI;
• Parcelamentos de débitos;
• Inscrição municipal e alvará;
• Levantamento de pendências.

Sala do Empreendedor
Endereço: Sede da Prefeitura, 1º andar. Av. Octogonal, s/n, Praça dos Três Poderes, Jardim Imperial. Telefone: (77) 99837-9314.

Planalto teme vazamento de conversas entre membros da alta cúpula do governo

Temendo o vazamento de mensagens trocadas entre membros da alta cúpula do governo, Ricardo Cappelli, que preside a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), optou por realizar uma licitação a fim de contratar empresas nacionais que ofereçam serviço como o WhatsApp.

Cappelli é homem de confiança de Lula e foi secretário-executivo do Ministério da Justiça após Flávio Dino deixar a pasta para assumir a cadeira da ministra Rosa Weber, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF).

A preocupação maior do governo são os frequentes casos de vazamentos de conversas por aplicativos estrangeiros de mensagens, como é o caso recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O jornal Folha de S.Paulo obteve seis gigabytes de conteúdo extraído de um celular, contendo conversas por WhatsApp que expõem a falta de lisura no exercício judicante de Moraes e seus assessores.

Pleno News

Na noite deste sábado, 17, foi realizada em Luís Eduardo Magalhães mais uma edição da Operação Paz no Trânsito que é desenvolvida pelo DETRAN-BA e supervisionada pelo Comando de Policiamento da Região Oeste.

A OPT de LEM aconteceu na Avenida Salvador e teve como resultado 120 pessoas abordadas, 102 veículos abordadas, 90 autuações, 15 veículos removidos, 19 condutores autuados por alcoolemia e 11 CNH recolhidas digitalmente.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão

Fonte: 85ª CIPM

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), realizou duas blitzes educativas nas rodovias do oeste da Bahia, na quarta-feira (14) e quinta-feira (15) da última semana. Essa ação faz parte da campanha “Não Perca o Foco Contra o Bicudo” e teve como objetivo conscientizar motoristas sobre a importância do transporte adequado do algodão para evitar a dispersão de sementes e a subsequente proliferação do bicudo, uma das principais pragas da cultura do algodão.

Durante a ação, 93 veículos foram abordados nas estradas de Barreiras, Correntina e Luís Eduardo Magalhães. Além de receberem cartilhas educativas e adesivos, os motoristas foram orientados sobre as melhores práticas para o transporte do algodão, que incluem medidas como o envelopamento dos caminhões e a limpeza adequada dos veículos após o carregamento. Esses cuidados são essenciais para minimizar os riscos de contaminação e garantir a segurança fitossanitária nas regiões produtoras.

“A blitz educativa é essencial para orientar os motoristas sobre as normas legais de transporte do algodão e para demonstrar, na prática, como as cargas devem ser acondicionadas para evitar a disseminação do bicudo,” destacou Antônio Carlos Araújo, coordenador do Programa Fitossanitário da Abapa.

Além do algodão, a blitz também alertou sobre os riscos associados ao transporte de gesso e calcário, que podem conter caroços de algodão que darão origem às chamadas tigueras de algodão ou plantas voluntárias, hospedeiras de  pragas e doenças.

“A educação fitossanitária é fundamental para o cumprimento da legislação e para a proteção das lavouras de algodão na Bahia. Em parceria com a Abapa, a Adab tem trabalhado continuamente na conscientização dos motoristas, e já observamos melhorias significativas na qualidade do transporte do algodão após essas iniciativas educativas,” afirmou Nailton Almeida, fiscal estadual agropecuário da Adab.

Legislação – O transporte de algodão deve seguir as diretrizes da Lei de Defesa Vegetal Adab nº 10.434/2006 e do Decreto nº 11.414/2009, que exigem, entre outras medidas, o envelopamento dos caminhões e a limpeza dos veículos após o transporte de caroços e resíduos de algodão.

Assessoria de imprensa Abapa

Por Gabriel Lopes / Leonardo Almeida

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Homens, autodeclarados pardos e empresários. Esse é o perfil médio dos candidatos a prefeito espalhados por toda Bahia. Encerrado o prazo para registro de candidaturas para a eleição deste ano, os dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem fazer um raio-X das candidaturas.

A Bahia tem 1.139 pedidos de registros de candidaturas a prefeito. Todas as aplicações são julgadas pela Justiça Eleitoral. No primeiro momento são divididas em duas categorias: julgadas – neste momento apenas 17 estão nessa condição – e cadastradas (aguardando deferimento).

Considerando os 417 municípios baianos, a proporção de concorrência é de 2,73 candidatos por cidade.

Um dos pontos analisados no perfil é a declaração de cor e raça por parte dos candidatos. Dos 1.139 candidatos, 643 se declararam pardos (56,45%); 386 brancos (33,88%); 103 pretos (9,04%) e 2 amarelos (0,17%). Outros 0,44% não registraram declaração de cor.

O perfil das candidaturas a prefeito na Bahia mostra ainda que 84% são do gênero masculino (962 candidatos), contra 16% feminino (177).

Entre as ocupações, as mais frequentes são: empresário com 179 registros; prefeito (158); advogado (86); agricultor (63); vereador (58); médico (50) e comerciante (49).

Já em relação à formação educacional dos candidatos, 598 (52,50%) declararam possuir o diploma de Ensino Superior completo, enquanto 55 (4,82%) chegaram a ingressar na universidade, mas não concluíram o curso. 344 (30,20%) possuem o Ensino Médio (E.M) completo e 33 (2,89%) candidatos declaram ter o E.M incompleto. 

Por fim, 53 (4,56%) concluíram o Ensino Fundamental e 48 (4,21%) não concluíram os estudos na categoria. Também há candidatos que não chegaram a ingressar na escola, mas sabem ler e escrever. Estes representam 0,7% (8) dos postulantes à prefeituras nas eleições deste ano.

Além isso, a maioria absoluta dos candidatos que optou em divulgar a orientação sexual se declarou heterossexual: 99,43%. Outros 0,38% se declararam gay e 0,19% assexual. Em números, 522 candidatos optaram por divulgar a orientação e 618 escolheram não revelar.

OS DE FORA DA BAHIA
A título de curiosidade, as eleições deste ano terão 101 (8,86%) candidatos à prefeitura que nasceram fora da Bahia. Os estados com representantes são: Minas Gerais e São Paulo, cada um com 23 candidatos; Sergipe (14); Pernambuco (13); Rio de Janeiro e Distrito Federal com 5 candidatos cada; Rio Grande do Sul (4); Ceará e Espírito Santo, 3 para cada estado; Paraná (2). 

Finalizando: Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins possuem 1 representante cada. Também há um candidato estrangeiro, nascido em Luxemburgo e filho de italianos. 

MAIS NÚMEROS
O levantamento do BN também aponta que o PSD é o partido com maior número de candidatos para o Executivo: 227. Fecham o pódio com mais candidaturas o PT (157) e o Avante (131). Destaque ainda para MDB, com 118 candidatos a prefeito, PP com 84 e União Brasil com 81.

REELEIÇÃO
No caso das candidaturas de 2024, 224 gestores vão buscar a reeleição no pleito de outubro. Do montante, 72 prefeitos buscam renovar o mandato pelo PSD. Dos partidos citados com maior número de candidatos, o Avante terá 29; o PT terá 27; pelo União Brasil 18 disputam reeleição; 17 pelo PP e 13 pelo MDB.

Em todo o estado, de janeiro a junho, as mortes violentas apresentaram redução de 13%.

Cento e treze cidades da Bahia fecharam o primeiro semestre de 2024 sem registro de morte violenta (homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte).

Ações de inteligência e repressão qualificada, promovidas pelas Forças Estaduais da Segurança, entre janeiro e junho de 2024, resultaram na redução de 13% das mortes violentas, na comparação com o mesmo período de 2023.., feminicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte.

Na região oeste da Bahia, temos os seguintes municípios:  Baianópolis, Canápolis, Catolândia, Coribe, Cristópolis, Feira da Mata, Itaguaçu da Bahia, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho, na Região Oeste, completam a lista de cidades sem registro de morte violenta no primeiro semestre de 2024.

SSP BA

Foto: Lourival Ribeiro / SBT / Divulgação

Com o falecimento de Silvio Santos na madrugada de sábado (17), o apresentador deixa atrás de si um legado familiar que inclui sua esposa, seis filhas e 14 netos. No entanto, além desses familiares frequentemente mencionados, há um aspecto menos conhecido da vida de Silvio Santos que merece destaque: seu filho não reconhecido publicamente até 2005.

Hugo Sérgio Marques Abravanel, filho do apresentador, foi oficialmente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, após uma longa batalha judicial. Hugo, que foi fruto de um breve relacionamento de Silvio Santos com uma mulher de Porto Alegre (RS) antes da ascensão do apresentador à fama, passou a ser considerado um membro da família Abravanel apenas após a recusa de Silvio Santos em realizar um teste de DNA.

Hugo Abravanel | Foto: Reprodução

De acordo com o Metrópoles, embora Hugo tenha sido formalmente reconhecido como filho de Silvio Santos, ele viveu longe dos holofotes e da convivência próxima com a família conhecida publicamente. Ele era frequentemente referido como o “filho secreto” do apresentador. Hugo faleceu em 2015, após uma década de reconhecimento jurídico como membro da família.

Silvio Santos teve outras seis filhas de seus dois casamentos: Cíntia e Silvia, frutos de sua união com Cidinha Abravanel, que faleceu em 1977; e Daniela, Patrícia, Rebeca e Renata, de seu casamento com Iris Abravanel. 

Juiz estipulou prazo de 48 horas para retirada de enquete que viola a lei eleitoral; Ministério Público investigará responsáveis pelo perfil

O juiz eleitoral de Barreiras, Gabriel de Moraes Gomes, determinou nesta segunda-feira, 19, que o perfil do Instagram @Alfinetei.brrs remova uma enquete eleitoral considerada fraudulenta. A decisão judicial estipula um prazo de 48 horas para a retirada do conteúdo, que apresenta sinais claros de violação à legislação eleitoral.

Segundo verificou o Portal Caso de Política, a enquete organizada pela página “Alfinetei Barreiras” obteve 6.723 votos e foi visualizada por mais de 12 mil internautas. Em um comentário que chamou a atenção, o próprio perfil afirmou que determinado candidato será o próximo prefeito da cidade. O perfil tem 89 mil seguidores e está ativo desde fevereiro de 2018 e na referida enquete, questiona: “ELEIÇÕES 2024, PRA QUEM VAI SEU VOTO EM 2024?”

Na sentença, o magistrado destacou que as enquetes promovidas pelo perfil “Alfinetei Barreiras” não possuem respaldo legal e caracterizam abuso da relação contratual entre os usuários e a empresa responsável pela plataforma, a Meta/Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Além disso, o perfil Alfinetei.brrs se denomina como Portal de Notícias e, de acordo com informações, seu contato telefônico, exposto na biografia do Instagram, também foi encaminhado à Justiça Eleitoral para averiguações.

De acordo com as normas eleitorais vigentes, quem divulga pesquisa eleitoral sem registro ou promove enquetes como essa pode ser penalizado com multa entre R$ 55 mil e R$ 105 mil, além de outras sanções legais.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes