Publicações em Notícias

Imagem Ilustrativa

Regularização e novos títulos eleitorais

• O prazo final é 6 de maio de 2026, e o serviço pode ser feito pela internet, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Desincompatibilização

• Candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva. Os prazos variam de três a seis meses e são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.

Janela partidária

• Deputados federais, estaduais e distritais terão um mês para trocar de partidos sem risco de perder o mandato atual por infidelidade partidária. É a janela partidária que, pelo calendário, ocorre entre o início de março e o de abril.

Registro de partidos e federações

• Até seis meses antes das eleições, no começo de abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos nas eleições de 2026 devem ter os estatutos registrados no TSE.

Domicílio de candidatos e renúncia para concorrer a outros cargos

• Também a seis meses das eleições, no começo de abril, pessoas que pretendem disputar cargos devem ter definido o local onde vão se candidatar. Também é o fim do prazo para que presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos para concorrer a outras vagas.

Convenções partidárias

• No Brasil, quem quer disputar as eleições precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas. Estas convenções serão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.

Registro de candidatos

• Uma vez definidos os candidatos, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos até 15 de agosto.

Propaganda eleitoral

• A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2026. Isso vale para a campanha nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.

 TRE/LEM

Ministro assume as investigações após a saída de Dias Toffoli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quinta-feira (12) como novo relator do inquérito na Suprema Corte que trata das fraudes do Banco Master.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

SAÍDA DE TOFFOLI
Mais cedo nesta quinta, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, aceitou deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF. Em nota oficial, os membros do STF demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

– [Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República – declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

– Levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição – afirmaram.

SOBRE A REUNIÃO
Durante a reunião no STF, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após diversas matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no Tayayá Resort, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

*Agência Brasil

Pleno News

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Um homem identificado como Cassiano Damascena dos Santos, de 28 anos, natural de Barreiras, foi executado a tiros dentro do quarto de uma residência na Rua Caravelas, cruzamento com a Rua Ibitiba, no Loteamento Conquista, em Luís Eduardo Magalhães. O crime ocorreu por volta das 23h de quinta-feira (12).

Segundo informações apuradas no local, Cassiano estava no quarto assistindo televisão e se alimentando quando indivíduos a bordo de um veículo se aproximaram da janela do cômodo, que dá acesso direto à Rua Caravelas, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.
Os tiros atingiram a janela e a cortina do imóvel, além da vítima.

Moradores relataram ter ouvido cerca de dez disparos. Cassiano não resistiu aos ferimentos e morreu ao lado da cama. Ele estava na casa da mãe no momento do crime.

Testemunhas afirmaram que apenas ouviram a movimentação do veículo, mas não souberam detalhar a dinâmica da ação criminosa.
Equipes do 27º Batalhão da Polícia Militar estiveram no local, isolaram a área e preservaram a cena até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo.

A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que trabalha para identificar os autores e esclarecer a motivação do homicídio. Até o momento, ninguém foi preso.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Parto Normal (CPN) Vilma Ramos Guerra, promoveu nesta quarta-feira (11/02) mais uma edição da “Roda de Gestantes”. O encontro reuniu cerca de 20 pessoas do município, independentemente de realizarem o pré-natal na rede pública ou privada. Com o tema “Medidas não farmacológicas de alívio da dor”, a palestra apresentou às futuras mamães técnicas naturais que auxiliam no conforto durante o trabalho de parto.

O objetivo é desmistificar o medo da dor e oferecer ferramentas práticas para uma experiência de parto mais tranquila. A Roda de Gestantes é uma atividade de educação perinatal que acontece duas vezes ao mês no Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra e reúne gestantes, tentantes e acompanhantes. Conduzida pela enfermeira obstétrica Silmara Regina Grisa, a atividade proporcionou às mamães momentos teóricos e práticos, nos quais aprenderam técnicas que auxiliam no desenvolvimento do trabalho de parto e promovem conforto e tranquilidade nesse período.

O encontro é voltado para todas as gestantes da cidade, com a participação de pais ou acompanhantes, a fim de reforçar a importância da rede de apoio neste momento tão especial na vida familiar. O próximo encontro já tem data marcada: será no dia 24 de fevereiro e terá como tema os cuidados com o recém-nascido. As rodas são gratuitas e abertas a todas as gestantes, tentantes e acompanhantes do município de Luís Eduardo Magalhães.

Entorpecentes foram localizados durante fiscalização de rotina com apoio de técnicas de inspeção veicular

Na tarde da última quarta-feira (11), no km 941 da BR-349, no município de Correntina, oeste da Bahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas que estavam ocultas em um veículo abordado durante fiscalização de rotina. O automóvel seguia com destino ao município de Recife (PE).

Durante a abordagem, os policiais perceberam odor característico de maconha no interior do veículo. Em verificação inicial, foi localizada uma porção da substância sob o banco, em tese destinada a uso pessoal. Diante do indício, a equipe aprofundou a fiscalização e realizou vistoria minuciosa no automóvel.

No decorrer da inspeção, foram encontrados 29 pacotes de substância com características semelhantes ao êxtase, ocultos nas laterais das portas do veículo, evidenciando, em tese, a tentativa de transporte ilícito de entorpecentes.

O condutor e a passageira foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. A droga apreendida foi apresentada à autoridade policial para análise e demais providências.

PRF – Barreiras

Polícia Federal realizou terceira fase da Operação Barco de Papel

Uma mala com dinheiro em espécie foi arremessada pela janela de um apartamento em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, durante uma operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (11). Foram R$ 429 mil jogados do 30º andar.

A ação dos agentes faz parte da terceira fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Além do endereço em Balneário Camboriú, houve diligência na cidade vizinha de Itapema. A ação teve como objetivo recuperar bens e valores retirados de um imóvel do Rio de Janeiro, durante a primeira fase da operação, em 23 de janeiro.

Na ocasião, a PF fez buscas em endereços ligados ao então presidente do fundo de previdência Deivis Marcon Antunes e aos ex-diretores Eucherio Lerner Rodrigues e Pedro Pinheiro Guerra Leal.

Na ação desta quarta (11), foram apreendidos dinheiro em espécie, dois carros de luxo e dois telefones celulares. Um deles é da pessoa que estava no imóvel e arremessou a mala com dinheiro pela janela.

Os veículos foram levados para a delegacia da PF em Itajaí, também no litoral norte catarinense.

Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.

ENTENDA A INVESTIGAÇÃO
A Operação Barco de Papel investiga irregularidades na compra, por parte do Rioprevidência, de letras financeiras (títulos de investimento em renda fixa) emitidos pelo Banco Master, controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com a PF, entre novembro de 2023 e julho de 2024 o fundo de pensão investiu cerca de R$ 970 milhões no Master.

A operação financeira está sob suspeita pelo fato de o Master estar envolvido em um esquema fraudulento bilionário, que incluía emissão de títulos sem valor e inflava artificialmente o balanço da instituição.

O Rioprevidência, responsável pelo pagamento de pensão e aposentadoria de servidores estaduais, nega irregularidades.

O Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro do ano passado, sob a justificativa de grave crise de liquidez (capacidade de honrar saques, transferências e pagamentos no curto prazo) e graves violações às normas.

Investigações da PF e relatórios do BC dão conta de que o banco de Vorcaro teria desviado cerca de R$ 11,5 bilhões.

*Agência Brasil

Pleno News

Devemos evitar os políticos bissextos, os que aparecem só de quatro em quatro anos e depois somem

Os próceres da política são os que decidem quem vão escolher para serem candidatos ao pleito de 2026. Fato é que nunca devemos nos oferecer, mesmo porque não é correto advogar em causa própria. E sim, eu sei que muitos são aptos e capazes para a difícil missão de serem candidatos.

Neste ano teremos duas vagas para o Senado da República. Devemos ser criteriosos na escolha porque, lanço um desafio: quais os nomes dos senadores atuais por São Paulo? Muitos nem lembram; a maioria fica no astronauta Marco Pontes, o mais atuante.

Devemos evitar os políticos bissextos, os que aparecem só de quatro em quatro anos e depois somem. Pois, o Senado, a casa alta do Parlamento, por ser um mandato longo de oito anos, impõe a nós uma responsabilidade imensa ao escolher em quem votar.

Desta vez, nós, cristãos, temos a chance de escolher alguém temente a Deus, comprometido com as causas dos costumes e com a educação esmerada de nossas crianças e jovens. Está nas mãos de cada um de nós. Devemos orar e colocar nas mãos de Deus, e que vençam os melhores.

Até porque serão os próximos parlamentares que poderão formar maioria para que possamos trocar nomes da Suprema Corte, mais alinhados com nossos princípios cristãos conservadores, verdadeiros democratas.

Finalizo pedindo a Deus lucidez a quem, desta vez, não pode errar, e que Ele derrame as mais escolhidas bênçãos celestiais a todos.

Marco Feliciano

Pleno News

Um homicídio foi registrado na noite desta quarta-feira (11), por volta das 21h, na Rua Vital Brasil, no bairro Santa Luzia, em Barreiras, no oeste da Bahia.

De acordo com informações, um homem identificado pelo prenome Luiz Fernando dos Anjos Costa foi morto a tiros. As circunstâncias do crime ainda são apuradas e até o momento não há informações sobre a autoria nem sobre a motivação do assassinato.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e estiveram no local para atender a ocorrência. A área foi isolada para preservar a cena do crime até a chegada da perícia técnica.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar os procedimentos periciais e providenciar a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), localizado no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP),  onde será realizado o exame necroscópico.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá conduzir as diligências para esclarecer as circunstâncias e identificar os responsáveis pelo crime.

Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Uma rápida e eficaz ação do 27º Batalhão de Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de três pessoas envolvidos em um crime de extorsão mediante sequestro na manhã desta quarta-feira, 11, em Luís Eduardo Magalhães. 

A ocorrência teve início após a vítima, um homem de 42 anos, conseguir acionar a PM através do 190 e relatar que estava sendo coagido a realizar saques em uma agência do Banco do Brasil, localizada no Centro da cidade, sob grave ameaça de morte. Ele informou ainda que estava em cárcere privado há mais de um dia e que um dos criminosos o aguardava em um veículo nas proximidades da agência bancária. 

Diante da gravidade da situação, guarnições do 27º BPM foram imediatamente deslocadas ao local. Após isolar o perímetro, os policiais localizaram e prenderam o primeiro autor, um homem de 38 anos, que estava no veículo próximo à agência. As diligências subsequentes permitiram a identificação e prisão de outros dois envolvidos sendo uma mulher de 48 anos e um homem de 47 anos.

Todos os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil local onde foi lavrado o auto de pisão em flagrante.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

ASCOM – 27⁰ BPM

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Após 19 horas de julgamento, o Tribunal do Júri condenou Rafael Souza Lima a 22 anos e cinco meses de prisão pelo assassinato de Sashira Camilly. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (11), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana.

O crime ocorreu em 2021 em Vitória da Conquista, no Sudoeste, mas o julgamento foi transferido de comarca por decisão judicial. Conforme o Ministério Público, Rafael foi o principal autor do crime, que teria sido premeditado. A acusação sustentou que ele desferiu golpes com arma branca e também praticou estrangulamento.

Para o promotor Vitor Martins, a pena aplicada foi compatível com a gravidade do caso. Ele afirmou que as provas reunidas ao longo do processo indicaram planejamento e execução direta por parte do réu.

Ainda segundo a acusação, Rafael teria atraído a ex-namorada para uma lanchonete e colocado uma substância na bebida da vítima. Depois, ele teria envolvido outras duas pessoas na ação. A jovem foi dopada e morta durante o ataque.

Após o crime, o corpo foi ocultado e o carro da vítima levado para a cidade de Planalto, também no Sudoeste baiano, na tentativa de dificultar as investigações. A apuração aponta que o veículo seria vendido para pagar os executores.

O julgamento foi presidido pela juíza Márcia Simões Costa. Os outros dois envolvidos no crime ainda serão julgados como coautores: um está preso e o outro responde em liberdade.

Bahia Notícias