Ministro Fernando Haddad afirmou que medida tem por objetivo cumprir as regras do marco fiscal
Fernando Haddad, ministro da Fazenda Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Nesta quinta-feira (18), o governo federal anunciou que irá aplicar uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é cumprir as regras do marco fiscal.
Haddad explicou que, do total, R$ 11,2 bilhões serão beneficiados, valor necessário para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. Já R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido devido à receita do governo estar abaixo do esperado. Este valor pode ser revertido.
– A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses e o mesmo fez o [Ministério do] Planejamento em relação às despesas e nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do ano – ressaltou.
A declaração foi dada por Haddad após participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa com jornalistas, o ministro disse que decidiu antecipar os dados para evitar o vazamento de informações.
– R$ 11,2 bilhões de bloqueio em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento em virtude da receita, particularmente em função do fato de que não foram resolvidos problemas pendentes junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] e ao Congresso. Então, nós tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] – destacou.
Nicolás Maduro, ditador da Venezuela Foto: EFE/ Miguel Gutiérrez
Em meio à divulgação de pesquisas que apontam para a vitória da oposição nas eleições presidenciais, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, subiu o tom e disparou falas intimidadoras sobre o futuro de seu país. Em comício realizado nesta quarta-feira (17), ele afirmou que nas eleições do dia 28 de julho será decidido entre a paz ou a “guerra civil”, e previu um “banho de sangue” caso perca o pleito.
– Em 28 de julho se decide se a Venezuela permanecerá em paz ou se vamos entrar em um cenário de desestabilização e uma guerra civil. Se a direita fascista enganar a população na Venezuela, pode haver um banho de sangue e uma guerra civil, porque esse povo não permitirá que lhe tirem seu país. Não vai deixar que entreguem a Guiana Essequiba, não vai deixar direitos sociais serem privatizados – disse ele.
Na sequência, o venezuelano falou em uma união “cívico-militar-policial” para mantê-lo no poder.
– Somos uma forte e um poder popular em cada rua, em cada comunidade. Somos uma potência militar, uma potência policial, um poder popular em cada rua, em cada comunidade. E a união cívico-militar-policial, assim eu digo como líder, não vai deixar que lhe tirem sua pátria – acrescentou.
As declarações ocorrem na esteira da denúncia de tentativa de assassinato contra a líder da oposição, María Corina Machado. Em vídeo nas redes sociais, María relatou que agentes do regime de Maduro vandalizaram os veículo de sua caravana, cortando os freios e drenando o óleo.
Segundo a ex-deputada, o ataque aconteceu na última terça-feira (16) pela manhã, em uma propriedade privada onde ela e sua equipe pernoitaram após atividade de campanha.
Segundo pesquisa eleitoral conduzida pelo Centro de Estudos Políticos e Governamentais da Universidade Católica Andrés Bello (CEPyG-UCAB) e a empresa Delphos, a derrota de Maduro parece iminente. O levantamento indica que o candidato da oposição Edmundo González Urrutia acumula 59,1% das intenções de voto, contra 24,6% de Maduro.
A medida assegura diversos suportes, como consultas e atendimentos médicos especializados, terapias multidisciplinares, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros. A decisão vale para todo o Estado.
A Justiça baiana expediu sentença confirmando o direito a tratamento multidisciplinar regular e contínuo a crianças e adolescentes com autismo. A decisão, que vale para todo o Estado, atende solicitação da Defensoria Pública da Bahia, que entrou com ação civil pública, ano passado, proposto pelos defensores públicos Alan Roque de Araújo, Eduardo Feldhaus e Renato Amaral Elias.
A medida assegura intervenção terapêutica com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaz (TEA) e Lei Berenice Piana (lei 12.764/2012), com suportes diversos e adequados, incluindo consultas e atendimentos médicos especializados, terapias multidisciplinares, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros.
Desde o ano passado, a Defensoria vem sendo procurada por um grande número de mães e pais que buscavam tratamento especializado para seus/suas filhos(as), diagnosticados(as) com desenvolvimento neuroatípico. Foram mais de 40 famílias reclamantes. No ano passado, a Defensoria realizou uma audiência pública visando a conciliação e sensibilização dos órgãos de saúde e buscou meios extrajudiciais para garantir o direito das famílias a este suporte. Este ano, a instituição ingressou com a ação.
Pessoas com TEA demandam atenção especial, em termos de educação, saúde, socialização e bem-estar. Contudo, estavam privadas de acesso aos procedimentos adequados ao seu desenvolvimento humano. Para se ter uma ideia, a procura pelo tratamento em Salvador gerava fila de mais de 2 mil crianças e adolescentes, algumas aguardando tratamento desde 2018, situação que se repetia também no interior, a exemplo de Vitória da Conquista e Itapetinga.
“O serviço prestado atualmente pelo Estado é insuficiente e não atende, de forma adequada, as crianças e adolescentes com TEA. Esse processo busca garantir esse serviço. A decisão é muito importante e reconhece o princípio da prioridade absoluta, já que os recursos públicos devem ter destinação privilegiada nas áreas relacionadas com a proteção da infância e juventude”, comentou o defensor Eduardo Feldhaus, que atuou no caso.
Co-autor da ação coletiva, o defensor Alan Roque Araújo, comemorou a sentença. “A Defensoria Pública, enquanto instituição que confere direitos aos vulneráveis, interveio para assegurar o tratamento multidisciplinar contínuo e especializado. Desta forma, devemos comemorar a sentença que acolheu o pedido”, afirmou.
Titular da área de saúde pública, o defensor Renato Amaral Elias assegura que esta decisão é crucial, pois, segundo o também co-autor da ação, vai possibilitar o acesso à primeira avaliação clínica para confirmação do diagnóstico, já que a maioria das demandas chegam de crianças na primeira infância.
“Iniciamos um procedimento administrativo para tomar conhecimento da dimensão e quantidade de famílias envolvidas, chegando à conclusão de que há um universo de mais de 3.000 famílias em todo o estado da Bahia sem acesso integral ou parcial ao tratamento adequado”, revela Renato, que também comemora a decisão.
“A procedência dessa ação, ainda que parcialmente, demonstra um grande avanço na fixação e garantia dos direitos básicos das crianças e adolescentes, e principalmente na estruturação da rede de acesso para o primeiro diagnóstico TEA e implementação de centros de referência”, completa.
Mesmo o candidato do PT a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, insistindo em manter a sua candidatura posta, a situação do ex-prefeito da quinta maior cidade da Bahia segue desfavorável na justiça eleitoral.
Ao puxar a Certidão de Quitação Eleitoral do candidato no site do TSE é possível constatar que ele tem pendências, não estando “quite” com a Justiça Eleitoral até a data de hoje (18). No documento, cuja foto segue abaixo, o motivo seria devido à “suspensão de direitos políticos (improbidade administrativa), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento”.
Foto: Reprodução / TSE
Isaac Carvalho era, até então, o franco favorito a disputar como candidato único da base pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV). O PT é entusiasta da sua candidatura, mas dentro da Federação também há outros nomes com pré-candidaturas postas: os deputados estaduais Zó do Sertão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV). Fora da Federação, há ainda os pré-candidatos Andrei da Caixa (MDB), nome considerado “novo”, e Joseph Bandeira (PSB), ex-deputado federal, que também já foi prefeito do município.
Com um período curtíssimo para a realização das convenções partidárias, que serão de 20 de julho a 05 de agosto, resta saber qual será o nome ungido pelo governador Jerônimo Rodrigues para liderar o processo neste importante município do norte do Estado, com mais de 235 mil habitantes.
Prefeito de Seabra Fábio Lago Sul (Avante) e a pré-candidata a prefeita, Neném (PP)
Seabra, Capital da Chapada Diamantina, tem vivido dias aquecidos nesse momento de pré-campanha eleitoral, que contrastam com o clima frio típico da época na região. E foi num clima de paz e muito calor humano, que a pré-candidata Neném (PP) realizou o encontro ‘De Mulher Para Mulher’, a fim de ouvir e criar projetos voltados para as trabalhadoras e donas de casa seabrenses.
“Dividimos o nosso encontro em oito blocos de interesse da mulher. Falamos sobre a saúde, educação, assistência social, juventude, terceira idade e outras necessidades que fazem parte da responsabilidade diária da mulher”, contou a pré-candidata Neném, que também é a presidente da Câmara de Vereadores de Seabra.
Durante o evento as mulheres puderam expressar seus anseios, fazer perguntas e sugestões para a pré-candidata. “Sabemos que a mulher é a responsável pelas principais decisões dentro de um lar. Ela é a responsável pela alimentação da família, pela saúde, pelo acompanhamento da educação dos filhos, pelo cuidado com a casa e até pela roupa que usada todo dia. Ou seja, a mulher tem que ser cuidada e receber uma atenção diferenciada. Um município é formado por lares e famílias comandadas por elas”, disse Nenenzona, como é carinhosamente conhecida.
Durante a reunião, Neném falou um pouco sobre a sua jornada gerando momentos de sorrisos e lágrimas. “Nesta minha jornada nada fácil, mas sempre com um sorriso no rosto, eu tive a sorte de conhecer Fábio Lago Sul. Uma pessoa que tem todo o meu respeito, não só pela gestão humanizada que vimos ele fazer, mas também pelo ser humano que ele é. Quero seguir os passos dele e, se Deus permitir, quero poder fazer ainda mais e melhor”, concluiu a pré-candidata a prefeita.
O evento, ‘De Mulher Para Mulher’, que aconteceu de forma espontânea e com “divulgação boca a boca”, surpreendeu pelo seu tamanho e gerou grande repercussão política. “Temos a oportunidade e a responsabilidade de eleger a primeira mulher a prefeita de Seabra”, comentou Esther, apoiadora de Neném.
