A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães promoveu na noite desta quinta-feira (21), a entrega das primeiras Carteiras de Identificação das Pessoas com o Espectro do Transtorno Autista (CIPTEA), do município. A cerimônia foi realizada no auditório da APAE-LEM.

A CIPTEA é uma importante conquista das pessoas com TEA e dos seus familiares, e tem como objetivo garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Para a presidente da Associação de Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães (AMALEM), Daiane Gorgen, que atende atualmente 500 crianças, a CIPTEA é um marco para o município. “A CIPTEA é um marco na vida das pessoas com TEA e das suas famílias, porque ela traz proteção aos direitos e atendimento prioritário no comércio, e nos serviços de saúde, por exemplo”, destacou.

Dona Adilma Teixeira, mãe de Sofia de 13 anos, já passou por situações desagradáveis, quando precisou de atendimento prioritário. Ela contou que com a CIPTEA o direito de Sofia será assegurado. “Com a carteirinha eu posso dizer que ela tem o direito, eu não estou atropelando nem passando na frente de ninguém”, disse.

Na noite de ontem, 14 pessoas foram contempladas com a carteira de identificação. E uma das ideias do evento foi divulgar o serviço digital Colab, aplicativo no qual as pessoas com TEA poderão solicitar a carteira de identificação sem precisar sair de casa. O App está disponível nas lojas de aplicativos: a Apple Store, para iOS, e Google Play, para Android.

Lideranças do Rotary Club de Luís Eduardo Magalhães viajarão à Salvador nessa quinta-feira, 21, para participarem do Seminário de Treinamento de Presidentes Eleitos (PETS).

O intuito da viagem é ampliar ainda mais o conhecimento sobre o Rotary e suas ações humanitárias, traçar estratégias para novos projetos e estreitar laços entre o nosso clube e os demais que fazem parte do distrito 4391, composto pelos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.

Fazem parte da comitiva o novo presidente do Rotary gestão 2024/2025. Alexandre Junior Meassi, a vice-presidente, Pâmella Santos, o tesoureiro, Jother Arcanjo, o presidente da Comissão de Projetos Humanitários, Boaventura Alves, a diretora do RYLA, Najara Costa Silva, a Diretora do Rotary Solidário, Érica Gomes e o assistente do governador, Eduardo Motta.

ASCOM Rotary Club LEM

A nova investida do governo se concentra em taxar os aplicativos de serviço, como Uber e iFood

Para muitos, o socialismo só acontece quando existe um governo central controlando todas as áreas da economia. E, ainda mais distante, o comunismo só acontece quando a propriedade privada é totalmente abolida e o Estado é diluído, não restando classes, somente uma sociedade uniforme.

Os socialistas e comunistas acreditam nesses dogmas que foram derrubados em 1921 por Ludwig Von Mises, demonstrando a inviabilidade de uma sociedade que fosse gerida de cima para baixo por um grande irmão que controlasse todos os aspectos da vida de seus cidadãos.

Porém, um dos maiores ideólogos das ideias socialistas, Vladmir Lenin, já demonstrava que para o socialismo acontecer não é necessário – de forma uniforme – a estatização de todas as propriedades. Na verdade, a taxação progressiva tornaria inviável qualquer propriedade que não fosse estatal.

Hoje, no Brasil, vivemos um processo muito parecido com o que Lenin descreveu para o sucesso do socialismo no resto do mundo. Desde o início de 2023, o governo federal tem fomentado uma política tributária agressiva, podendo tornar o Brasil com o maior IVA do mundo, chegando a 27%, e criando mais dois impostos que, durante um espaço de cinco a dez anos, existirão juntamente com os atuais impostos.

Não obstante, o governo federal voltou com os impostos federais sobre os combustíveis, criou taxas para mercadorias importadas – atingindo 89% de taxação – além da implementação de novos impostos em quase todos os setores da economia digital.

Agora, a nova investida do governo se concentra em taxar os aplicativos de serviço, como Uber e iFood. A narrativa que vem sendo disseminada para o avanço desse projeto de lei (PL) é a garantia de direitos para os trabalhadores dessas áreas. Entretanto, o iFood lançou uma nota afirmando que caso o PL da regulamentação seja aprovado a empresa irá parar suas operações no Brasil.

Mas afinal, quais as consequências disso? Com o aumento dos custos para a operação das empresas no Brasil a tendência é que os valores dos produtos vendidos subam cada vez mais. Afinal, nenhum daqueles direitos vão se pagar sozinhos. Com o aumento de preços o acesso a esses serviços irá diminuir a ponto de a empresa retirar os seus serviços do país.

Dessa forma, a taxação progressiva destrói não só os empregos e dificulta a geração de novas atividades econômicas, mas também cria um impacto social muito grande. Toda uma cadeia de atividades que funciona com base nesses aplicativos irá ruir gerando pobreza, endividamento, falências e até mesmo o aumento da marginalidade.

Sendo assim, o governo não precisa estatizar os meios de produção e a propriedade privada para o surgimento de um regime socialista. A destruição do setor privado através da taxação fará, a longo prazo, o setor público ser o único existente em nosso país nos deixando nas mãos da tirania estatal.

“⁠Tributar é um ato de roubar e extorquir; ato esse por meio do qual um segmento da população, da classe dominante ligada ao estado enriquece a si própria à custa da classe restante, os dominados” (Hans Hermann Hoppe).

Pleno News

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Nova pesquisa foi divulgada nesta sexta-feira

O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente está na pauta do Senado, mas a maioria dos brasileiros é contrária à proibição, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (22). Para 58% do eleitorado do país, a possibilidade de recondução a cargos do Executivo deve permanecer como está, sem alterações na legislação, ante 41% de entrevistados que gostariam de ver a reeleição proibida. 2% não soube responder.

O Datafolha fez 2.002 entrevistas presenciais em 147 cidades do país entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

O instituto registra que, entre os entrevistados que se consideram “um pouco ou muito petista”, o índice de pesquisados contrários à reeleição vai a 67%. Entre opositores, o índice não varia tanto em relação ao limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais: 54% querem manter como está o direito à recondução.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. Para o senador, a chance de recondução ao cargo “acaba prejudicando a independência do mandatário”. O que está em discussão afetaria apenas a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a possibilidade para os cargos do Legislativo.

O instituto é recente no país, tendo sido adicionado à Constituição só em 1997, por meio da EC 16/1997. Até Fernando Henrique Cardoso (PSDB), presidente do Brasil quando o dispositivo entrou em vigor, se arrependeu da mudança.

TRÂMITE DA MATÉRIA
Já existem propostas com o intuito de acabar com a reeleição protocoladas no Senado, mas resta definir qual texto, de fato, ganhará o aval dos líderes partidários. Em entrevistas, Pacheco sinaliza que, tal como sugere FHC, a proposta estenderia a duração do cargo no Executivo.

O tema deve ser versado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). O relator deve ser o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

*AE

Pleno News

A justiça suspendeu o empréstimo solicitado pela Prefeitura de Barreiras, que foi aprovado na Câmara dos Vereadores, no último dia 13 deste mês, o Projeto de Lei Nº 02/2024, que permite que a Prefeitura de Barreiras realize um empréstimo de R$ 60 milhões na Caixa Econômica Federal para financiar obras e serviços de infraestrutura pública.

As vereadoras Beza e Carmélia da Mata entraram com uma ação na 1° vara de Fazenda Pública de Barreiras contra a Câmara Municipal de Vereadores e contra a Prefeitura de Barreiras, alegando que a iniciativa do poder executivo municipal está eivada de vícios de ordem formal e material, uma vez que o objeto do referido projeto de lei se consubstancia na autorização para tomar empréstimo, com ou sem garantia, na monta de R$60.000.000,00 (Sessenta milhões) no último ano de mandato de Zito.

De acordo com o Juiz de Direito Maurício Alves Barra, por se tratar de último ano de mandato da legislatura do Prefeito Municipal, sobreleva-se que não se pode contratar operação de crédito por antecipação da receita, nos termos do art. 38, IV, b da Lei de Responsabilidade Fiscal, natureza da qual demonstra se revestir a pretensão veiculada no PL 02/2024, ao exame inicial do caso, conforme o próprio projeto de lei e a mensagem que o instrui, subscrita pelo Prefeito Municipal denotam.

Sendo assim, o juiz deferiu a medida de urgência, para autorizar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei n° 002/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, até ulterior decisão judicial.

JB Notícias/com Blog do Sigi Vilares

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