Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica. A medida, que faz uma alteração na Lei Maria da Penha, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), garante sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado e outros detalhes do processo não receberão a proteção. 

Antes dessa lei, o sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade das informações será automática.

Em abril, o governo já havia sancionado uma outra lei que garantia que as medidas protetivas de urgência fossem concedidas no momento em que a mulher realizasse a denúncia a uma autoridade policial.

De acordo com reportagem do G1, o governo afirma que o objetivo da medida é dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica. Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor em 180 dias.

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Aconteceu nesta terça-feira (21), um importante encontro que reuniu lideranças Progressistas no Congresso Nacional em Brasília, que contou com a presença do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, os deputados federais João Leão e Mário Negromonte, o deputado estadual Antônio Henrique Júnior e os prefeitos de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá e de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro.

Também estiveram presentes ao encontro os pré-candidatos a prefeito, Danilo Henrique, de Barreiras; Júnior da Sercom, de Cocos; Tony, de São Félix do Coribe e Weuber Febrônio, de Baianópolis.

O encontro também contou com os vereadores progressistas de Luís Eduardo Magalhães, Nei Vilares e Lisvan Vasconcelos e o presidente da Câmara Municipal, Renildo Neri; de Cristópolis, Cesinha da Saúde; do município de Santa Maria, o vereador Petrônio e o presidente municipal do PP, Prudente.

O prefeito Junior Marabá, que teve a iniciativa deste encontro, falou da importância da reunião. “O encontro serviu para apresentar a união do grupo do PP no Oeste da Bahia e destacar o seu potencial dentro da região”, disse o prefeito. “Destacamos também a necessidade de investimentos na infraestrutura, para que apareça todo potencial de desenvolvimento que a região tem”, concluiu Junior Marabá.

O senador celebrou a decisão em suas redes sociais

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão é referente às ações movidas pelo PT e PL acusando o parlamentar de abuso de poder econômico.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou todas as acusações levantadas, como caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

– O que estou a considerar é que gastos dessa proporção diante das circunstâncias do caso, além do lapso temporal longo da alegada pré-campanha, se apresenta bastante razoável e proporcional, não configurando abuso na pré-campanha – disse Marques.

Acompanharam o voto do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes.

MORO CELEBRA A DECISÃO
Pelo X, o senador fez uma publicação celebrando a decisão unânime do TSE:

– Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil – escreveu Sergio Moro.

Pleno News

O prefeito Junior Marabá participou de um café da manhã com cerca de 40 moradores do bairro Mimoso 2, em Luís Eduardo Magalhães, no último sábado (18). O encontro aconteceu na rua Braulio Oliveira Sobrinho, proximo à Escola Municipal Mardônio da Rocha.

O anfitrião do café da manhã foi Rogério, morador do bairro há 19 anos, que celebrou as conquistas recentes para a comunidade. “O nosso bairro foi contemplado com asfalto de qualidade e programas sociais importantes, como o Meu Lar, que beneficiou famílias nas ruas Pareci e Sebastião Ferreira, então só temos a agradecer pelo trabalho que o prefeito vem realizando”, lembrou.

O prefeito agradeceu a hospitalidade e o convite. “Fico muito feliz pelo convite da comunidade do Mimoso 2 e pela hospitalidade de todos, em comemoração às ações realizadas no bairro. Só na última etapa do Programa Novo Mimoso, nós fizemos mais de 147 mil metros quadrados de asfalto, um investimento superior a R$ 24 milhões”, disse.

A Superintendência de Trânsito, juntamente com a Guarda Municipal, recuperou em menos de 15 dias, três motocicletas com restrições de roubo na cidade de Luís Eduardo Magalhães, demonstrando o comprometimento das forças de segurança municipais com a segurança pública no município.

A primeira motocicleta foi uma motoneta do modelo Biz, encontrada nas proximidades do Distrito do Novo Paraná. A SUTRANS e a GCM deslocaram-se até o local indicado pelo informante e constataram a veracidade da restrição da mesma.

A segunda motocicleta foi avistada durante rondas convencionais no bairro Jardim Paraíso, onde a SUTRANS identificou uma moto sem placa, estacionada. Após uma consulta minuciosa, foi constatada a restrição da mesma. Por último, em 21/05/2024, o GPA realizou patrulhamento tático no Bairro Cidade Universitária e avistou uma motocicleta estacionada na calçada, também sem placa. A SUTRANS foi acionada e constatou que se tratava de uma motocicleta roubada.

Diante dos fatos, todas as motocicletas foram apresentadas no DISEP, ficando à disposição do delegado para serem devolvidas aos seus proprietários legais.

SUTRANS e GCM: a união faz a força!!!! Telefone da SUTRANS: 156 ou 3628-0689. Temos também o nosso celular funcional (77) 999630238, disponível 24 horas por dia. 

SUTRANS

O Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, recolheu na última quinta-feira (16), um tatu que entrou no carro de uma moradora da Cidade, quando a mesma estava na fazenda e só percebeu quando chegou em casa. 

Uma equipe do GPA foi acionada por um Policial Militar que estava de folga, fez o resgate do animal e entregou à equipe para devolver ao seu habitat natural.

Secretaria de Segurança/LEM