As inscrições podem ser realizadas até o dia 05 de março
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, divulgou a abertura das inscrições do curso gratuito de Pintura de Obras, voltado exclusivamente para mulheres. A iniciativa faz parte do Programa Qualifica LEM, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Senai.
Inscrições As inscrições podem ser realizadas até o dia 05 de março, das 8h às 14h, na sede da Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico, localizada na Av. Octogonal, Pç. dos Três Poderes – Jd. Imperial (Prédio da nova Prefeitura). Maiores informações pelo telefone: (77) 99855-9114.
Estágio no Programa Meu Lar Através de parceria com a Secretaria da Cidadania, as formandas do curso de Pintura de Obras terão a oportunidade de participar de um estágio pedagógico, no canteiro de obras do Programa Meu Lar. O Meu Lar é uma iniciativa da Prefeitura que reforma casas populares, devolvendo a dignidade para famílias do município.
Os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias percorreram 70 quarteirões na manhã desta segunda-feira (26), e visitaram 2.900 imóveis distribuindo sacos plásticos para os moradores dos bairros Solar Santa Cruz, Conquista e Santa Cruz III, em Luís Eduardo Magalhães. O objetivo é incentivar uma vistoria minuciosa aos quintais, para eliminar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.
A mobilização faz parte do Mutirão Minha Rua Limpa, de combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A ação é conjunta, realizada por meio de parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura e Urbanismo. Ontem também foram recolhidas 133 toneladas de resíduos pelos trabalhadores da Secretaria de Infraestrutura.
O mutirão continua hoje (27), no bairro Santa Cruz, no trecho entre a rua América Dourada e a rua Seabra.
A Secretaria de Segurança e Trânsito, por meio da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, comunica os principais atendimentos prestados à comunidade Luiseduardense nas últimas semanas, entre os dias 12 a 25 de fevereiro de 2024.
Perturbação do sossego
Diversas perturbações do sossego foram atendidas pela GCM durante a semana.
Cerca de 22 (vinte e duas) ocorrências de perturbação do sossego foram registradas entre os dias 12 a 25 de fevereiro em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães, havendo a necessidade de intervenção direta dos agentes da GCM-LEM.
No sábado (24/02) a guarnição de plantão receberam um chamado através do CAD, ao chegarem no local identificaram o infrator junto a uma caixa de som automotivo excedendo o volume permitido, foi necessário então o recolhimento do aparelho que poderá ser retirado na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Ainda no dia 24 (vinte e quatro), realizaram uma segunda abordagem com recolhimento do veículo com excesso de volume permitido, o denunciante e o infrator foram encaminhados ao DISEP e o veículo ao pátio, para que todas as medidas cabíveis viessem a ser tomadas. A semana de 12 a 18 passou sem recolhimento de aparelhos sonoros devido a abordagem tranquila e boa receptividade dos civis ao pedido de alinhamento do som com o volume permitido.
GCM presta apoio a SAMU
Ao decorrer da semana a Central da GCM foi solicitada para auxiliar SAMU por 08 (oito) vezes. Diante do exposto a GCM foi ao local prestar apoio à equipe de saúde conforme solicitado, encaminhando as vítimas para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Guarda Civil atende chamado de furto
Durante a realização de rondas na BR 020 um civil que ali se encontrava solicitou ajuda aos guardas, pois, conforme relatado, um homem teria agredido a uma pessoa em situação de rua. Ao encontrarem o senhor agredido o mesmo relatou que além da agressão física teve seus pertences roubados, diante de tais informações foi realizada rodas no perímetro para encontrar o homem, a busca mostrou-se fortuita e o agressor foi encaminhado ao DISEP.
GCM realiza abordagem de veículo
No dia 16 (dezesseis) de fevereiro durante ronda na Avenida Brasília, a guarda se deparou com uma mulher conduzindo seu veículo de forma imprudente, pondo em risco outros carros e motos na via bem como civis nos arredores. Foi necessário abordar a mesma que ao parar e conversar com a guarda mostrou-se embriagada e agressiva e negou-se a realizar o teste etílico, juntamente com o auxílio da SUTRANS encaminharam a senhora ao DISEP Guardas controlam civis em situação de confronto
Ao realizar rondas no bairro Conquista a guarda civil municipal se deparou com um princípio de confusão entre dois homens, o motivo desconhecido. Quando se aproximaram dos homens, um deles lançou uma telha sobre o veículo do outro causando danos no pára-brisa traseiro, dianteiro e lateral, após isso ameaçou de morte. Diante de tal encaminharam ambos ao DISEP.
Guarda Civil atende chamado de possível homicídio
Durante a tarde do dia 22 (vinte e dois) por via do 153, um denunciante informou que durante a manhã em uma residência vizinha a sua foi possível escutar uma pessoa clamando por socorro. Algumas horas mais tarde o denunciante junto a outros vizinhos foram averiguar a situação e de longe avistaram apenas uma pessoa jogada ao chão, foi quando solicitaram a GCM.
Ao chegarem no local, adentraram a residência e lá confirmaram as suspeitas dos moradores, havia de fato um corpo já desprovido de vida e completamente carbonizado sem identificação a vista, a guarda pediu apoio ao DPT para prosseguir com o caso.
GCM realiza apreensão
No dia 24 (vinte e quatro) por volta das 21hrs a guarnição da ROMU recebeu uma denúncia, estaria um homem tentando furtar uma residência no bairro Jardim das Oliveiras, porém os vizinhos ao verem tal movimentação logo com suas próprias mão deteram o infrator e ligaram para a guarnição que apreenderam o homem e o encaminharam ao DISEP.
GCM apreende homem com mandado de prisão em aberto
No dia 15 (quinze) de fevereiro as 18hrs30min a guarda recebeu ligação de uma passageira que se encontrava em uma van (que viajava de Barreiras para Luís Eduardo Magalhães), a moça informou que um outro passageiro estava ingerindo bebida alcoólica e consumindo um pó branco que parecia ser cocaína, o motorista disse a moça que pararia no bairro Tropical Ville e pediu que a guarda os auxiliasse.
Prontamente se dirigiram ao bairro, e a van foi abordada e o passageiro indicou o homem, após a vistoria encontraram latas de cerveja bem como substância idêntica a cocaína e outros documentos. Lhe perguntaram se possuía algum processo judicial o mesmo negou, foi então convidado a se apresentar na delegacia, ao chegarem fizeram uma nova busca e encontraram um processo judicial aberto no estado de Sergipe, foi então detido para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
Rondas no Mercado Municipal
Durante rondas na feira do bairro Santa Cruz a GCM foi abordada por um jovem que alegava ter sido acusado de ladrão por uma moça que estava nos arredores. Ao abordar a senhora, ela logo mais foi desrespeitosa e usou de xingamentos para referir-se a guarda, ao dar voz de prisão ela e outras moças utilizaram-se de agressões físicas e objetos para lesionar a guarnição.
Um dos agentes teve o braço esquerdo ferido e foi necessário usar a força física para conter as senhoras e as encaminhar ao DISEP.
As operações Praça Segura têm sido realizadas desde o começo do ano de 2024, visando a verificação e o reforço da segurança em todas as praças do município, com o intuito de instaurar a ordem e paz para todos que utilizam esses locais públicos de lazer.
Além da operação Praça Seguras, as rondas tem se estendido ao comércio e a Zona Rural, a fim de averiguar a legalidade de funcionamento bem como prestar apoio em caso de socorro, o intuito tem sido promover o bom convívio entre a população e as forças de segurança *
Com o início do ano letivo de 2024 a Guarda Municipal tem prestado apoio às escolas, realizando rondas nos arredores dos prédios com o intuito de zelar pela segurança, manter a paz e atender a qualquer chamado de emergência que venha a ocorrer. Mostrando-se à disposição dos locais de ensino do saber.
A Guarda Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, ou através do WhatsApp (77) 3628 3862.
Os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias percorreram 70 quarteirões na manhã desta segunda-feira (26), e visitaram 2.900 imóveis distribuindo sacos plásticos para os moradores dos bairros Solar Santa Cruz, Conquista e Santa Cruz III, em Luís Eduardo Magalhães. O objetivo é incentivar uma vistoria minuciosa aos quintais, para eliminar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.
A mobilização faz parte do Mutirão Minha Rua Limpa, de combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A ação é conjunta, realizada por meio de parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura e Urbanismo. Ontem também foram recolhidas 133 toneladas de resíduos pelos trabalhadores da Secretaria de Infraestrutura.
O mutirão continua hoje (27), no bairro Santa Cruz, no trecho entre a rua América Dourada e a rua Seabra.
Durante a sexta-feira (23), na Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), ocorreu uma reunião para avaliação dos projetos inscritos no Edital Nº 01/2024 do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis). Foram contemplados 41 projetos sociais de entidades do oeste baiano, avaliados pelo Conselho Deliberativo do fundo.
O presente edital dispõe o montante de R$2,3 milhões proveniente de doações dos produtores rurais e de pessoas físicas e jurídicas, que serão investidos nas áreas de inclusão social, agricultura familiar, abrigamento, educação, inclusão digital, saúde animal, capacitação técnica, geração de emprego e renda, esporte e lazer, dentre outros.
Foram aprovados 27 projetos por meio do edital com o Banco do Nordeste e 14 projetos através do primeiro edital com a Cooperativa de Crédito Sicredi. Os projetos aprovados representam entidades localizadas nos municípios de Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Santana, São Desidério e Santa Rita de Cássia.
O próximo passo será a entrega de documentos estabelecidos no edital, por parte das entidades contempladas, como abertura de contas e o convênio firmado entre Instituto Aiba (Iaiba), a entidade proponente e a instituição financeira.
Projetos aprovados do Edital nº 01/2024 (BNB)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (Barreiras)
Associação dos Produtores Rurais e Agric. Familiar de Barrocão de Cima (Barreiras)
Associação de Pessoas com Deficiência Visual Oeste da Bahia – ADVOB (Barreiras)
Associação Presbiteriana – Casa de Apoio Barnabé (Barreiras)
Associação Barreirense de Cultura e Desportos – ABCD (Barreiras)
Associação Betel de Ação Social (Barreiras)
Casa Espírita Bezerra de Menezes (Barreiras)
Centro Terapêutico Povoado de Grapiúna (Barreiras)
Instituto Kirius Projeto Desportivo e Cultural, Esporte pela Vida (Barreiras)
Ong Forte Por Ser Mulher – Casa da Mulher Barreirense (Barreiras)
Movimento de Inclusão Social e Qualificação da Pessoa com Deficiência – Miquei (Barreiras)
Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras – SPRB (Barreiras)
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Tatu – ASTAC (Barreiras)
Associação dos Moradores do Rosário – AMPOVIR (Barreiras)
Obras Sociais da Diocese de Bom Jesus da Lapa (Correntina)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (Formosa do Rio Preto)
Associação de Jiu-jitsu da Bahia Do Tatame Para a Vida (Formosa do Rio Preto)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Formosa do Rio Preto)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (Luís Eduardo Magalhães)
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Santa Geração (Luís Eduardo Magalhães)
Igreja Missionária Unida do Santa Cruz (Luís Eduardo Magalhães)
Ong Vida Bixo (Luís Eduardo Magalhães)
Creche Comunitária Laura Pasqua (Mansidão)
Paróquia Santa Rita de Cássia (Santa Rita de Cássia)
Associação Família de Nazaré – Creche Casinha de Nazaré (Santana)
Associação Operária de Santana (Santana)
Casa de Recuperação Antônio Barboza dos Santos (São Desidério)
Projetos aprovados pelo Edital Nº 01/2024 (Sicredi)
Associação de Proteção às Crianças Pobres – Creche Tia Clarice (Barreiras)
Casa de Reintegração Social Nova Vida – (Barreiras)
Centro de Promoção Humana Eugênia Ravasco (Barreiras)
Fundação Cáritas de Assistência à Pessoa Carente – Escola Lar de Emmanuel (Barreiras)
Instituto Viver Melhor (Barreiras)
Liga de Ordem dos Bichos Órfãos – LOBO (Barreiras)
Rotary Club Rio de Ondas (Barreiras)
Núcleo das Mulheres do Agro Oeste da Bahia (Barreiras)
Abrigo José Vicente da Silva Caminhos dos Sonhos – (Barreiras)
Associação de Amigos dos Autistas de Luís Eduardo Magalhães – AMA (Luís Eduardo Magalhães)
Estamos situados na Rua Irará n° 448, bairro Floraes Léa. contato: (77) 99953-6844
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Mais de 1 mil prédios públicos poderão ser utilizados no programa
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.
As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.
“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.
O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
INSS
O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.
Entregas
No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
Também foi celebrado acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.
Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.
Projeto-piloto
Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.
