Na tarde desta quinta-feira, 16, uma ação integrada entre as forças de segurança dos estados de Minas Gerais e Bahia resultou na prisão de um homem de 34 anos em Luís Eduardo Magalhães. A guarnição da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça de Minas Gerais.

O homem é acusado de envolvimento em diversos crimes, incluindo organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A prisão faz parte do desdobramento da Operação Caça-Fantasmas, deflagrada na cidade de Unaí/MG e conduzida pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do 16º Departamento de Polícia Civil de Unaí.

Após ser capturado, o foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, onde o mandado de prisão foi formalmente cumprido. A operação reafirma a eficiência da cooperação interestadual no combate ao crime organizado.

Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária no país, com alguns vetos. O texto aprovado no Congresso prevê a simplificação da tributação brasileira, com a exclusão do PIS, Confins, ICMS, IPI e ISS.

Esses impostos dão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou, por sua vez, que os vetos de Lula são “técnicos” e não devem alterar o princípio do documento avaliado pela Câmara e Senado. A sanção ocorre depois de uma reunião entre o presidente e parte dos ministros, nesta quarta-feira (15). 

Os vetos de Lula deverão ser analisados pelo Congresso, que deve definir se serão mantidos ou descartados. A implementação oficial é prevista para 2033. As informações são do Uol. 

Bahia Notícias

A Bahia desponta como uma das beneficiadas pelo lançamento da plataforma Agro Brasil Mais Sustentável, uma iniciativa que promete promover mudanças no cenário agropecuário ao unir tecnologia, inovação e práticas socioambientais. Apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta foi bem recebida pelos produtores baianos representados pelas associações Baiana do Produtores de Algodão (Abapa) e Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

Juntos os associados da Aiba e Abapa respondem por 95% da produção agrícola em 2,8 milhões de hectares plantados no Oeste da Bahia com destaque para culturas como soja, algodão, milho e café. Na última safra, a produção de soja atingiu um recorde de 7,477 milhões de toneladas, um crescimento de 7,7% em relação ao ciclo anterior. Já a produção da pluma totalizou 691,4 mil toneladas, consolidando a Bahia como o segundo estado produtor de algodão no Brasil. Agora, com a adesão à plataforma, os agricultores baianos terão acesso a ferramentas que promovem a rastreabilidade dos produtos, facilitam a certificação socioambiental e ampliam o acesso a mercados exigentes, nacionais e internacionais.

Para Moisés Schmidt, presidente da Aiba, que representou os agricultores da Bahia e do Brasil no evento de lançamento, a plataforma é uma oportunidade de fortalecer a sustentabilidade na região. “A Agro Brasil Mais Sustentável é muito mais que uma ferramenta. É um compromisso de produtores e empresas com um futuro onde desenvolvimento e natureza caminhem juntos. Essa iniciativa atende às demandas do mercado global, e também reforça a nossa responsabilidade em promover práticas equilibradas e duradouras na Bahia e em todo o Brasil”, destacou Schmidt.

O impacto da plataforma vai além dos resultados econômicos. Segundo especialistas, ela integra a gestão eficiente de recursos naturais com a preservação ambiental, promovendo o equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade. Para o agronegócio baiano, isso representa a oportunidade de fortalecer ainda mais seu protagonismo no setor, elevando a competitividade e consolidando o estado como exemplo de práticas responsáveis no Brasil e no mundo.

Assessoria de imprensa Aiba 

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

Agência Brasil

O Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras, realizou nesta terça-feira(14) um processo seletivo com diversas vagas de emprego para atuar na unidade. Ao total 252 candidatos concorrem a mais de 50 vagas divididas em 12 funções, técnicas e operacionais. O setor de recursos humanos convocará os candidatos aprovados até dia 30 de janeiro.

A líder geral da unidade, Marina Barbizan reitera que esse processo seletivo na modalidade mutirão é uma maneira de agilizar os processos de avaliação e contratação. “São vagas para ampliar nosso quadro de colaboradores. Estamos realizando melhorias no Centro Cirúrgicos e, dessa maneira, conseguimos celeridade nos processos de contratação. Lembrando que são vagas para contratação imediata e também cadastros de reserva”, explica.

“Nossa intenção é melhorar os atendimentos dos serviços prestados aos usuários da unidade. Estamos agora na etapa de correção das avaliações, assim que finalizar entraremos em contato com as pessoas selecionadas. São oportunidades para profissionais da região, com destaque as pessoas que buscam o primeiro emprego e indivíduos que se enquadram nas vagas para Pessoas com Deficiência (PCD)”, avalia a analista de recursos humanos da OSID, Tâmira Aguiar.

A técnica em enfermagem Fernanda Dias Fleury veio da cidade de Goiânia e está em busca de uma oportunidade em Barreiras. Ficou sabendo do processo seletivo por meio de uma amiga que trabalha na unidade, um dia antes da avaliação. “Sempre trabalhei no Sistema Único de Saúde (SUS), tenho experiência na área e estou confiante para essa prova. Quando fiquei sabendo que poderia trabalhar na minha área fiquei superfeliz. Estou desempregada desde novembro do ano passado e quero muito trabalhar no HO”, comenta a candidata na fila de espera antes da realização da prova.

Ascom HO

Caminhonete cai em cratera e fica submerso a água

Nesta quinta-feira, 16, condutores de veículos, flagraram a estrada na região da Linha Sul, em fazendas na localidade de Coaceral, no município de Formosa do Rio Preto, está totalmente interditada, devido a desmoronamentos com as chuvas que tem ocorrido nestes últimos dias.

As crateras começaram a se formar as margens da estrada, mas hoje, acabou afundando e aumentando, tornando o local intransitável.

Uma caminhonete acabou afundando e ficando submerso pela água, não houve vítimas. Fica o alerta e medidas cabíveis.

Reporragem de Jadiel Luiz, Blog do Sigi Vilares

A Avenida Enock Ismael, liberada em Barreiras antes da conclusão das obras, sofre com deslizamentos e infraestrutura precária

A Avenida Enock Ismael de Souza Filho, liberada pela Prefeitura de Barreiras no dia 30 de dezembro de 2024, prometia ser uma solução para a mobilidade urbana da cidade. Contudo, em menos de três semanas, os primeiros sinais de problemas estruturais já apareceram, trazendo à tona falhas na entrega da obra.

Obra inacabada agrava riscos

Com cerca de 1.400 metros de extensão, a avenida foi entregue à população sem a conclusão de itens essenciais, como contenção de encostas, ciclovia, iluminação pública e sinalização adequada. Na madrugada desta quinta-feira (16), as fortes chuvas causaram deslizamentos de terra nas encostas, resultando na queda de pedras e lama sobre a via. Esses problemas representam um risco iminente para os motoristas e motoqueiros que transitam pelo local.

Infraestrutura incompleta e lei municipal

A entrega da obra, mesmo inacabada, contraria a Lei nº 1.167, de 2015, que proíbe a inauguração de obras públicas sem condições adequadas de uso pela população. O Artigo 10 da legislação municipal estabelece que projetos entregues devem estar totalmente concluídos e prontos para atender às demandas da comunidade.

Propostas em âmbito federal buscam evitar situações semelhantes

A situação da Avenida Enock Ismael também reflete uma problemática recorrente em obras públicas no país. Atualmente, o Projeto de Lei 4827/23 tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterações no Estatuto da Cidade e na nova Lei de Licitações, com o objetivo de impedir que municípios lancem novas licitações enquanto possuem obras atrasadas ou inacabadas.

População cobra soluções imediatas

Os moradores de Barreiras cobram intervenções urgentes da prefeitura para evitar que os problemas na avenida se agravem. Dentre as melhorias necessárias estão a instalação de guard rails, reforço na sinalização, arborização e a finalização das obras prometidas, como a ciclovia.

A Avenida Enock Ismael, que deveria ser um marco de avanço para a mobilidade urbana da cidade, transformou-se em um alerta para a importância da responsabilidade na entrega de obras públicas, reafirmando a necessidade de fiscalização e planejamento eficazes.

JbNotícias/com Fala Barreiras