No dia 18 de dezembro, PF cumpriu 16 mandados de prisão, em nova fase da Operação Sem Desconto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, optou por não tirar o recesso para evitar que as prisões impostas por ele — relator do caso INSS na Corte — fossem revertidas no plantão judiciário.

No dia 18 de dezembro, em nova fase da Operação sem Desconto, que investiga as fraudes no órgão, a Polícia Federal (PF) cumpriu 16 mandados de prisão — a autorização para as detenções foi dada pelo magistrado e tinha como objetivo evitar a destruição de provas, fugas e continuidade dos crimes.

Entre os alvos, a PF prendeu o número 2 do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, que depois passou para regime domiciliar por questão de saúde.

Romeu Carvalho Antunes Filho, o filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, André Fidelis, também foram presos porque continuariam a atuar nos crimes imputados aos pais, que já estavam sob medida de prisão.

Como fica?

Conforme a colunista Basília Rodrigues, do SBT News, quando um ministro entra em férias, automaticamente processos mais urgentes, como possíveis pedidos de habeas corpus, vão para o magistrado de plantão.

Sem recesso, qualquer novidade que surgir será decidida por Mendonça no caso INSS. No entanto, além dele, outros ministros, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também optaram por não passar o recesso sem trabalho. Entre os casos polêmicos nesta passagem de ano no Supremo, está o caso do Banco Master.

A Tarde

Cumprindo seu compromisso institucional, o 27º Batalhão de Polícia Militar de Luís Eduardo Magalhães, apresenta as Ações Operacionais que visam apresentar os resultados alcançados pela Unidade ao longo do ano de 2025. 

A atuação do 27º BPM, que abrange uma área estratégica no Oeste da Bahia, foi pautada pelo estrito cumprimento das diretrizes emanadas pelo Comando de Policiamento da Região Oeste-CPRO e pelo Comando Geral da PMBA, com esforço contínuo do Comando da UOPM na modernização e ampliação de sua capacidade operativa com foco na promoção da segurança pública com resultados visíveis para o cidadão e na redução dos índices de criminalidade seja em Luís Eduardo Magalhães, São Desiderio ou nos Distritos de Roda Velha e Sítio do Rio Grande.

As Ações Operacionais de 2025 do 27º BPM demonstram um ano de excelência na gestão e reafirma o seu compromisso de servir e proteger o cidadão, contribuindo ativamente para um Oeste Baiano mais seguro e próspero.

Em 2026 um novo ciclo, mesma missão. Conte conosco!

 27º BPM

Investigado atacou vítima com golpes de facão no bairro Catuaba

Um homem de 27 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (31), na localidade de Barro Branco, no entorno de Jacobina, durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido no curso de investigação da Polícia Civil da Bahia. Ele é investigado por tentativa de homicídio ocorrida no bairro da Catuaba, naquele município.

A prisão foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Jacobina, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático (GATTI /Piemonte). O mandado judicial é resultado do aprofundamento das diligências que apuram um ataque violento contra um homem de 45 anos, ocorrido no dia 16 de dezembro deste ano.

De acordo com as diligências, o investigado invadiu a residência da vítima e desferiu diversos golpes de facão, causando lesões graves, entre elas fratura em uma das mãos, compatível com lesão de defesa, e fratura exposta em um dos braços. A vítima foi socorrida para uma unidade de saúde e sobreviveu aos ferimentos.

As investigações indicam que a motivação do crime está relacionada a desavenças pessoais envolvendo questões familiares. Após o ataque, o suspeito fugiu do local, mas foi identificado ao longo das apurações. O homem realizou os exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça.

Ascom PCBA

Na tarde desta quarta-feira (31), por volta das 17h, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Luís Eduardo Magalhães prendeu um homem em flagrante por furto na Avenida Enedino Alves da Paixão, no bairro Santa Cruz.

Durante patrulhamento, a guarnição da ROMU avistou o suspeito saindo de uma empresa com diversos objetos furtados.

Segundo a GCM, o homem foi flagrado pulando o muro da empresa Rota Oeste, de onde teria subtraído cinco esmerilhadeiras (duas Makita e três Stanley) e uma extensão elétrica de 20 metros. O suspeito já é conhecido por práticas semelhantes na cidade.

Diante do flagrante, o indivíduo foi detido e encaminhado à delegacia, junto com os objetos recuperados. O proprietário da empresa acompanhou a ocorrência para os procedimentos legais.

Secretaria de Segurança/LEM

Fiscalização será intensificada entre os dias 30 de dezembro e 4 de janeiro para garantir segurança viária durante as festas de fim de ano

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta segunda-feira (30), a Operação Ano Novo, mais uma etapa da Operação Rodovida 2025/2026, com término previsto para o dia 4 de janeiro de 2026. A ação tem como foco principal ampliar a segurança nas rodovias federais que cortam a Bahia durante o período de aumento significativo no fluxo de veículos em razão das comemorações de fim de ano.

Durante a operação, a PRF intensificará o policiamento de forma estratégica, concentrando equipes e recursos em trechos e horários com maior risco de sinistros. O planejamento operacional é orientado por análises técnicas e estatísticas, permitindo uma atuação direcionada para prevenir acidentes graves e preservar vidas.

As ações de fiscalização terão atenção especial a condutas que figuram entre as principais causas de acidentes, como dirigir sob efeito de álcool, realizar ultrapassagens proibidas, exceder os limites de velocidade, deixar de usar o cinto de segurança e os dispositivos de retenção para crianças, além do uso do celular ao volante e do capacete por motociclistas.

Paralelamente às ações de trânsito, a PRF reforçará o combate à criminalidade, com abordagens qualificadas voltadas à prisão de foragidos da Justiça, recuperação de veículos roubados, apreensão de drogas, armas e outros ilícitos. A presença policial será ampliada em corredores rodoviários estratégicos e rotas de ligação interestadual.

A PRF alerta que o volume de veículos deve aumentar, sobretudo nos acessos à capital e às regiões turísticas do litoral baiano. A instituição orienta os motoristas a planejarem a viagem, realizarem revisões preventivas nos veículos e adotarem uma condução responsável. A Operação Rodovida 2025/2026 segue em andamento até o período do Carnaval, com reforço contínuo do policiamento em todo o estado.

PRF

Dados são de 17 estados, enquanto outros 7 não concedem o benefício e 3 não informaram. Congresso proibiu as saidinhas, mas medida só vale para presos condenados após a nova lei.

Mais de 46 mil presos receberam o benefício da saidinha de Natal em 2025 e deixaram os presídios para passar o fim de ano em liberdade. O número representa 6,5% dos cerca de 701 mil presos em cadeias pelo país, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Ao considerar presos em outros regimes, como a prisão domiciliar, o total de pessoas presas no Brasil chega a 937 mil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A saidinha em datas festivas dura sete dias. Por isso, apenas em janeiro os estados poderão informar quantos presos não retornaram aos presídios.

O Congresso não acabou com as saidinhas?

Sim. Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saidinhas para visitas à família ou atividades de ressocialização. Pela nova lei, o benefício ficou restrito apenas a presos que saem para estudar, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

 No entanto, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de a nova lei entrar em vigor.

“E por conta disso se entende que os regimes de cumprimento de pena e os benefícios da execução da pena também se submetem a este princípio que a lei penal mais grave não se aplica a crimes ocorridos antes do início de vigência da lei”, explicou Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP.

Com isso, a proibição das saidinhas só vale para presos que cometeram o crime, foram condenados e começaram a cumprir pena após a nova lei.

“Dificilmente hoje nós temos alguém que já está condenado em definitivo e cumprindo pena por um crime que cometeu depois da mudança da lei que proibiu a saidinha. Nos próximos anos, sim, quanto mais o tempo for passando, a tendência é que cada vez menos presos tenham direito à saidinha temporária”, explicou o jurista.