Dados são de 17 estados, enquanto outros 7 não concedem o benefício e 3 não informaram. Congresso proibiu as saidinhas, mas medida só vale para presos condenados após a nova lei.

Mais de 46 mil presos receberam o benefício da saidinha de Natal em 2025 e deixaram os presídios para passar o fim de ano em liberdade. O número representa 6,5% dos cerca de 701 mil presos em cadeias pelo país, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Ao considerar presos em outros regimes, como a prisão domiciliar, o total de pessoas presas no Brasil chega a 937 mil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A saidinha em datas festivas dura sete dias. Por isso, apenas em janeiro os estados poderão informar quantos presos não retornaram aos presídios.

O Congresso não acabou com as saidinhas?

Sim. Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saidinhas para visitas à família ou atividades de ressocialização. Pela nova lei, o benefício ficou restrito apenas a presos que saem para estudar, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

 No entanto, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de a nova lei entrar em vigor.

“E por conta disso se entende que os regimes de cumprimento de pena e os benefícios da execução da pena também se submetem a este princípio que a lei penal mais grave não se aplica a crimes ocorridos antes do início de vigência da lei”, explicou Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP.

Com isso, a proibição das saidinhas só vale para presos que cometeram o crime, foram condenados e começaram a cumprir pena após a nova lei.

“Dificilmente hoje nós temos alguém que já está condenado em definitivo e cumprindo pena por um crime que cometeu depois da mudança da lei que proibiu a saidinha. Nos próximos anos, sim, quanto mais o tempo for passando, a tendência é que cada vez menos presos tenham direito à saidinha temporária”, explicou o jurista.

A menor cidade do Brasil em número de habitantes é também a que menos registra crimes no país. Localizada no interior de Minas Gerais, Serra da Saudade não registrou nenhum homicídio nos últimos 50 anos, de acordo com a Polícia Militar (PM). Além disso, a cidade também não registra roubos há pelo menos dez anos. 

Baixa criminalidade

Com 856 moradores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Serra da Saudade se mantém no posto de cidade menos populosa do país há 12 anos. Essa característica faz com que seus índices de criminalidade sejam praticamente inexistentes. Além da segurança, a cidade também oferece hospitalidade e espírito de comunidade. 

Vida comunitária 

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No local, todos se conhecem e prezam pelo bem-estar uns dos outros. No aniversário da cidade, todos os moradores comparecem às festividades e um bolo é servido para cada um. Além disso, somente uma família representa 5% da população, o que reforça a vida comunitária na cidade. 

Outras curiosidades de Serra da Saudade revelam seu cotidiano pacato e seguro. No centro da cidade, a prefeitura oferece wi-fi grátis para os moradores. Com apenas dois bairros, a cidade também não possui semáforos e faixas de pedestres, já que sua população reduzida oferece segurança no trânsito. Ao todo, são somente 32 ruas. 

Estrutura 

Apesar do baixo índice de habitação, Serra da Saudade possui um vasto território. Ao todo, são 335,6 km², maior que a capital do estado, Belo Horizonte, que tem 331,4 km². Essa extensão se torna um desafio quando a população precisa de atendimento hospitalar. Na cidade, não há hospital, apenas  um posto de saúde para atendimentos primários e fornecimento de remédios.

Para procedimentos mais complexos, a população precisa se deslocar para hospitais de cidades vizinhas, como Estrela do Indaiá, há 15 km de Serra da Saudade. 

Os únicos estabelecimentos na cidade são dois supermercados, uma loja de roupa, uma padaria, uma caixa lotérica e sete bares. 

MSN

Uma perseguição policial terminou em um grave acidente de trânsito na tarde desta quarta-feira (31), no bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. Dois homens ficaram feridos após a motocicleta em que estavam colidir contra um veículo de passeio durante uma tentativa de fuga da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Civil Municipal (GCM).

A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo, quando os agentes avistaram uma motocicleta em situação irregular.

O veículo não possuía placa, retrovisores e rabeta, além de apresentar escapamento e filtro adulterados. Um dos ocupantes também trafegava sem capacete.

Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e iniciou fuga em alta velocidade por diversas ruas do bairro.

Durante a perseguição, a motocicleta colidiu violentamente contra a lateral de um Honda Civic que seguia regularmente pela via. Com o impacto, os ocupantes da moto foram arremessados.

As vítimas receberam atendimento no local e foram encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os ocupantes do automóvel não ficaram feridos.

Após verificação, foi confirmado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a motocicleta acumulava diversas irregularidades administrativas.

A SUTRANS registrou a ocorrência, que foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil.

Alerta à população: fugir de uma abordagem policial é uma atitude perigosa, ilegal e que pode resultar em acidentes graves, ferimentos ou mortes. Obedecer às autoridades é essencial para a segurança no trânsito e para a preservação da vida.

BlogJ jbnoticias.com.br

Editorial analisa riscos da idade avançada para a gestão pública e aponta falta de sucessores naturais no governo

O periódico londrino The Economist defendeu em editorial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abdique de concorrer à reeleição em 2026. Para a revista, o Brasil precisa de renovação política e estabilidade das instituições.

“A pesar de todo o seu talento político, é simplesmente arriscado demais para o Brasil ter alguém tão idoso no poder por mais quatro anos. Carisma não é escudo contra o declínio cognitivo”, afirma a publicação, que relembra o caso de Joe Biden, nos EUA.

A saúde do presidente é um dos pontos abordados, e o procedimento cirúrgico neurológico realizado em dezembro de 2024 é lembrado. Caso cumpra um eventual segundo mandato consecutivo, o petista encerraria o governo com 85 anos.

Sobre a economia, o texto descreve as diretrizes atuais como focadas em programas sociais e aumento de impostos, apesar da simplificação tributária. A revista vê limitações nesse modelo para o setor produtivo.

“Embora a economia brasileira tenha crescido surpreendentemente rápido nos últimos anos, as políticas econômicas de Lula são medíocres. Elas se concentram principalmente em auxílios aos pobres, com medidas de arrecadação de receita cada vez menos favoráveis às empresas, embora ele também tenha agradado os empregadores com uma reforma tributária simplificada”.

Cenário sucessório e indicadores populares

A publicação observa a ausência de um herdeiro político preparado no campo governista, o que favorece a manutenção do nome de Lula. O ministro Fernando Haddad é citado como alternativa interna, mas com baixa adesão do eleitorado.

No campo oposto, o editorial avalia que o capital eleitoral de Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades de transferência para seus descendentes diretos. O senador Flávio Bolsonaro é analisado como um nome com poucas chances de vitória.

“Flávio é impopular, ineficaz e quase certamente perderia uma disputa contra Lula”, projeta o editorial. Diante disso, o governador paulista Tarcísio de Freitas é apontado como a opção mais competitiva da direita, por representar uma imagem institucional estável:

“(…) Tarcísio de Freitas, o governador conservador de São Paulo (…) já tem uma leve vantagem nas pesquisas contra Lula em comparação com Flávio, apesar de não estar oficialmente concorrendo e se recusar a dizer se vai ou não. O Sr. Bolsonaro ainda pode perceber que Flávio não tem chance e mudar seu apoio para o Sr. Freitas. De qualquer forma, o Sr. Freitas deveria ter a coragem de entrar na disputa. Ao contrário dos Bolsonaros, ele é ao mesmo tempo ponderado e democrata. Ao contrário de Lula, ele tem apenas 50 anos”.

Dados do instituto Datafolha corroboram o distanciamento de parte da população, com 57% de rejeição a uma nova candidatura do presidente em junho. Em dezembro, o governo apresentou 32% de aprovação contra 37% de reprovação.

A revista conclui que a renúncia ao pleito ajudaria a preservar a biografia do político: “O presidente faria um favor ao seu país e consolidaria seu legado – algo que Biden não fez – anunciando que cumprirá sua promessa e se afastará da disputa”, finaliza o texto.

O Antagonista