Um decreto da Prefeitura de Salvador, publicado em 2021, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Reis, garantiu exclusividade para uma linha de crédito consignado operada pelo Banco Master destinada a servidores municipais, segundo Uol. A medida voltou ao centro do debate político após revelações sobre pagamentos milionários feitos ao ex-prefeito ACM Neto.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), empresas ligadas ao setor financeiro repassaram R$ 3,77 milhões à empresa de consultoria de ACM Neto entre junho de 2023 e maio de 2024.
Decreto criou linha exclusiva de crédito
O decreto municipal nº 33.502, publicado em 4 de fevereiro de 2021, estabeleceu que até 10% da margem consignável dos servidores municipais poderia ser destinada a um produto chamado “linha de crédito rotativo”, ligado ao cartão Credcesta.
Na prática, o modelo permite que o servidor utilize um cartão com desconto em folha, mas, caso não quite o valor integral da fatura, entra no chamado crédito rotativo, modalidade que prevê cobrança de juros, multa e encargos por atraso.
Essa categoria não aparece no modelo federal que regulamenta o consignado, que normalmente prevê três modalidades: crédito consignado tradicional, cartão consignado e cartão benefício.
Relação com empresas do setor financeiro
Os pagamentos a ACM Neto foram feitos pelo Banco Master e pela gestora Reag Investimentos, segundo os dados revelados.
Os repasses ocorreram por meio de 52 transferências para a empresa A&M Consultoria, criada pelo ex-prefeito após deixar o cargo em 2022. O valor recebido representa cerca de 60% da receita da consultoria no período analisado.
Outro ponto citado nas reportagens envolve a empresa Consiglog, responsável pela gestão da margem consignável da folha de servidores. A companhia é atualmente ligada ao empresário João Carlos Mansur, fundador da Reag.
Prefeitura diz que modelo é regular
Procurada, a Prefeitura de Salvador afirmou, em nota, que o modelo adotado na cidade não apresenta irregularidades e segue práticas utilizadas por outros órgãos públicos.
Segundo o município, a estrutura foi implementada com base em normas legais e passou pelo crivo de órgãos de controle.
“A gestão municipal ressalta que não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle e seguiram todas as normas que tratam do assunto”, informou a prefeitura.
Nota de ACM Neto
Em nota divulgada após a repercussão do caso, ACM Neto afirmou que criou a A&M Consultoria no final de 2022, quando já não ocupava cargo público.
Segundo ele, os serviços prestados ao Banco Master e à Reag envolveram análise da agenda político-econômica nacional e reuniões com equipes técnicas e jurídicas das empresas.
O ex-prefeito também afirmou que os contratos foram formais, com recolhimento de impostos, e que não têm relação com os fatos atualmente investigados.
Neto declarou ainda estranhar o vazamento de informações que estariam protegidas por sigilo bancário e fiscal.
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