As investigações conduzidas pela unidade policial revelaram que os atos ilícitos ocorriam há vários anos e foram descobertos após a irmã mais velha registrar a ocorrência
Um casal foi preso preventivamente pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (17), na zona rural de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, em razão de crimes sexuais praticados contra três irmãs. O homem, de 51 anos, é investigado por cometer os abusos e proferir ameaças contra as enteadas, enquanto a mãe das jovens, de 42 anos, foi capturada por omissão, uma vez que possuía conhecimento das agressões e não adotou providências para interrompê-las.
As investigações conduzidas pela unidade policial revelaram que os atos ilícitos ocorriam há vários anos e foram descobertos após a irmã mais velha registrar a ocorrência. Hoje, as vítimas têm 21, 18 e 17 anos. Com base nos indícios colhidos, a Polícia Civil representou pelas prisões, que foram decretadas pelo Poder Judiciário visando a proteção das vítimas e a garantia da ordem pública.
Após a execução dos mandados, os policiais encaminharam os custodiados à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde foram realizados os procedimentos administrativos de praxe. O autor e a genitora das vítimas permanecem detidos à disposição da Justiça, aguardando a transferência para o sistema prisional. A instituição também acionou os órgãos de assistência psicossocial do município para garantir o suporte necessário às jovens.
A ação foi executada por equipes do Serviço de Investigação (S.I.) da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa) e do Grupo de Apoio Tático e Técnico (Gatti–São Francisco).
A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta quinta-feira (18), a 12ª edição da Operação Força Total, iniciativa que amplia a presença policial em pontos estratégicos e fortalece as ações de prevenção em todo o território baiano. A operação faz parte do planejamento estratégico da PMBA, com foco na ampliação da capacidade de resposta, no fortalecimento da prevenção e no aumento da sensação de segurança da população.
A Força Total conta com a participação de policiais militares de todas as unidades da PMBA, operacionais e administrativas, promovendo um reforço expressivo no policiamento ostensivo, atuando em diversos processos de policiamento e orientados pela inteligência.
Com integração, coordenação e emprego eficiente do efetivo, a Polícia Militar da Bahia reafirma seu compromisso com um policiamento presente, dinâmico e próximo do cidadão, preservando vidas e promovendo a ordem pública em todo o estado.
Na noite desta quarta-feira (17), um acidente envolvendo duas motocicletas deixou duas pessoas feridas na Avenida Joaquim Neto, no bairro Vila Brasil, em Barreiras.
Segundo informações apuradas, as vítimas receberam atendimento no local por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Uma delas sofreu fraturas.
A Polícia Militar esteve no local e realizou o registro da ocorrência. As circunstâncias do acidente não foram divulgadas.
No dia 16 de dezembro, por volta das 14h10min, a Guarnição do Distrito do Rosário, em Correntina, no serviço ordinário, tomou ciência, por meio de informações da PRF e da Inteligência da 30ª CIPM, da existência de mandado de prisão definitivo, expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Formosa/GO, em desfavor de N. M. de D.
De posse das informações, a guarnição realizou diligências, logrando êxito em localizar o indivíduo conduzindo um caminhão Volvo FH 500, sendo realizada a abordagem na BR-020, km 03, perímetro urbano do Distrito do Rosário/BA.
Durante a abordagem, foi confirmada a vigência do mandado de prisão definitiva, referente ao processo, decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena remanescente de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, com a devida cientificação de seus direitos, sendo posteriormente conduzido e apresentado à Autoridade Policial competente, na cidade de Correntina/BA, onde permaneceu à disposição da Justiça.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.
“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.
“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.
O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.
Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.
“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.
“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.
Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.
“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.
“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Repercussão
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.
Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.
