Principal representante da oposição ao prefeito Junior Marabá em Luís Eduardo Magalhães, o ex-prefeito Oziel Oliveira (PSD) deixou uma sensação de vácuo na cidade com o anúncio de que desistiu de disputar a eleição deste ano, embora tenha lançado em seu lugar o advogado Teófilo Jerônimo (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal.
Se fosse candidato, Oziel reeditaria a disputa de quatro anos atrás e poderia ter a revanche contra Marabá para quem perdeu por uma diferença de nove mil votos (59,29% a 39,58% dos votos válidos).
O recuo de Oziel (primeiro prefeito da história recente de Luís Eduardo Magalhães – fundada há 24 anos) foi percebido, em certa medida, como um receio de derrota diante da aprovação favorável que Marabá alcançou nos últimos anos.
Por outro lado, a desistência do pessedista pode provocar impactos na vida eleitoral da esposa, a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, que ficou como suplente do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Sem a presença dos Oliveira nas urnas, parte do entorno da base governista vislumbra a euforia de um cenário de W.O eleitoral, o que fragiliza o recall de votos do casal para eventual disputa em 2026.
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Participação de jovens e adultos é voluntária e gratuita
O período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024 termina na sexta-feira (9).
O cadastramento dos candidatos interessados em participar do exame deve ser feito pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que aplicarão as provas. A inscrição online é realizada, exclusivamente, pelo Sistema PPL.
O dia 9 de agosto também é o prazo final para as solicitações de atendimento especializado ou tratamento por nome social. Durante este período, o responsável pedagógico ainda pode transferir ou excluir inscritos.
A prova do Encceja avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio apropriada para cada nível de ensino e representa a oportunidade de obter a certificação de uma destas etapas de ensino. A participação dos candidatos jovens e adultos é voluntária e gratuita.
Aplicação
As provas são realizadas em unidades prisionais ou socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado.
Para participar da edição deste ano, estes órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL tiveram que fazer a adesão junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até 2 de agosto.
De acordo com o Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as unidades devem ter espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e demais condições para a adequada aplicação e garantia de segurança aos envolvidos.
No Encceja PPL 2024 para avaliar as competências de ensino fundamental, serão cobradas as disciplinas de ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, matemática.
E para o Encceja PPL 2024 de candidatos à conclusão do ensino médio, a prova cobrará questões de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos; e suas respectivas tecnologias.
Cronograma
As provas serão aplicadas em 15 de outubro (terça-feira), para o ensino fundamental, e em 16 de outubro (quarta-feira), para o ensino médio, no horário de Brasília.
A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro e a divulgação dos resultados finais ocorrerá em 23 de dezembro.
Exame
Desde 2002, o Encceja avalia as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, adquiridos no processo escolar ou extraescolar e que estejam no nível de conclusão dos ensinos fundamental ou médio.
O objetivo do exame é corrigir o fluxo escolar atrasado dos inscritos que conseguirem resultado para obtenção da certificação de conclusão.
De acordo com Inep, para participar, o candidato que deseja ter o diploma de conclusão do ensino fundamental precisa ter, no mínimo, 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental. Já os participantes que precisam da certificação do ensino médio devem ter, no mínimo, 18 anos completos no dia da realização das provas e não ter concluído o respectivo ensino médio.
A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional PPL 2024.
O edital do Encceja PPL 2024 foi publicado no Diário Oficial da União e está disponível no link.
O atual vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Filipe Fernandes (Avante), anunciou a sua candidatura a prefeito ontem, dia 5, no Clube Império, em evento marcado pelo baixo público e pela falta de um vice na chapa. “Coloco meu nome a disposição como pré-candidato a prefeito e não estou empurrando meu nome de goela abaixo. Se aparecer um nome melhor eu abro de mão (…)”, disse Filipe.
A notícia foi recebida com estranheza pela população. “A candidatura de Filipe é uma manobra do ex-prefeito Oziel Oliveira. Imagine que o irmão de Filipe, o vereador Fernando Fernandes, está na coligação de Oziel. Quem acredita nessa candidatura?”, indagou um morador do Santa Cruz. “Ele deveria era devolver o salário de vice que ele recebeu. Ganhou sem trabalhar por todos esses anos”, completou.
Filipe Fernandes recebeu como vice-prefeito, mas sem trabalhar, durante quatro anos, um salário R$ 13.355,79 por mês, totalizando mais de meio milhão de reais, até hoje, e sem fazer nada.
A candidatura de Filipe Fernandes ainda poderá ser impugnada por não respeitar prazo limite para realização da Convenção de seu partido.
Após ter a prisão domiciliar revogada em março deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um dos alvos da Operação Faroeste, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, requereu junto ao STJ a revogação das medidas cautelares do uso da tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar da comarca de Salvador. A solicitação, porém, foi negada pelo ministro Og Fernandes em decisão monocrática.
Entre as justificativas, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio afirma que a manutenção das medidas cautelares estaria o impedindo de se deslocar para cidades no sul da Bahia, “onde o custo de vida é menor e poderia estar próximo aos seus familiares que lá residem, reconstruindo, de maneira discreta, sua vida ao lado de sua esposa e filhos”.
Ainda como argumento, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio diz que nos quase dois anos em está sendo monitorado eletronicamente não teria descumprido medida cautelar, “inexistindo situações de saída injustificada do perímetro”. Na visão do ex-juiz, o tratamento diferenciado “para pior” ao qual tem sido submetido “decorreria de uma narrativa que padeceria de vícios irremediáveis”.
Em sua defesa, Sampaio segue dizendo que não faria sentido a insinuação de que teria sido designado excepcionalmente para atuar em comarca do interior, já que na época dos fatos investigados pela Faroeste ele era titular da 5ª Vara de Substituições de Salvador.
Como apontou investigação do Ministério Público Federal (MPF), e destacadas na nova decisão do STJ, o ex-magistrado foi designado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, então presidente do TJ-BA, para a comarca de Formosa do Rio Preto, e lá foi mantido pelo seu sucessor, o desembargador Gesivaldo Britto. Segundo o MPF, Sérgio Humberto foi designado para o oeste do estado – epicentro do esquema de venda de sentenças investigado pela Faroeste – para proferir decisões favoráveis aos interesses do grupo liderado pelo quase cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino dos Santos, nas disputas por terras nesta região do estado.
Og Fernandes destaca que a instrução processual (período de recolhimento de provas) da ação penal em questão ainda não foi concluída, não justificando, portanto, liberá-lo de cumprir as medidas cautelares. Além disso, o ministro relator sinaliza para o fato de o ex-juiz ter sido denunciado em outros dois inquéritos pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, por ao menos seis vezes cada um, e ter se tornado réu em uma nova denúncia recebida pelo STJ, também ligada à Operação Faroeste, em abril deste ano.
Com a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanece proibido de acessar as dependências do TJ-BA; de se comunicar, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com outros investigados na Operação Faroeste, ou com servidores ou terceirizados do tribunal baiano; e de se ausentar da comarca de sua residência, no caso Salvador.
MOVIMENTAÇÃO E BENS
Para a nova decisão, Og Fernandes trouxe um histórico das movimentações e atos ilícitos supostamente cometidos por Sérgio Humberto de Quadros Sampaio enquanto atuava como juiz do TJ-BA.
Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária, juntado pela Polícia Federal e MPF, apontam para uma movimentação financeira de Sampaio, em 2013, no total de R$ 14.167.821,63 entre créditos e débitos, dos quais R$ 909.047,89 não apresentam origem/destino destacado. Além disso, o ex-juiz teria recebido R$ 7.067 470,75, sendo que apenas R$ 1.773.181,57 compõem a rubrica de “pagamentos salariais”, o que indica um volume de ganhos “totalmente incompatível” com os vencimentos recebidos como servidor público. O mesmo relatório identificou depósitos fracionados em dinheiro feitos em favor do investigado.
Outro ponto suspeito reavivado na decisão são os bens encontrados pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Faroeste em novembro de 2019. Na mansão de Sampaio, localizada em condomínio na capital baiana e avaliada em R$ 4.500.00,00, foram encontrados um Porsche Cayenne, uma Harley Davidson, uma Mercedes Benz, um Honda CRV e uma Hunday/Tucson. Naquele período o ex-juiz morava apenas com a esposa.
Uma organização formada por 30 ex-presidentes da América Latina e da Espanha publicou nesta segunda-feira (5) uma carta em que pressiona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir uma postura mais enfática em relação à crise eleitoral na Venezuela.
O texto é assinado por nomes como o argentino Maurício Macri, o paraguaio Mario Abdo, o uruguaio Luis Alberto Lacallem, o colombiano Iván Duque e o mexicano Felipe Calderón.
Nele, os líderes —majoritariamente associados à direita— afirmam que não há dúvidas de que a reeleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato anunciada pelo regime no final do mês passado é ilegítima, e dizem que o dirigente venezuelano se mantém no poder por meio da repressão e da “violação generalizada e sistemática dos direitos humanos” da população local.
Instam, então, Lula a “reafirmar seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade, as mesmas de que gozam seu povo, e a fazê-las prevalecer também na Venezuela”.
“O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso”, prossegue o documento da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), fazendo referência à sequência de países que nos últimos dias reconheceram a vitória da oposição nas eleições do país, incluindo os Estados Unidos.
“Admitir tal precedente ferirá mortalmente os esforços que continuam a ser feitos com tanto sacrifício nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos. Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente […] preserva em seu país”, conclui.
Proclamada no última dia 29, um dia após a votação, e oficializada pelo órgão eleitoral venezuelano no final da semana passada, a vitória de Nicolás Maduro no pleito presidencial da Venezuela tem sido fortemente contestada.
A oposição afirma ter em sua posse uma quantidade suficiente de atas eleitorais para comprovar que o presidente eleito foi, na verdade, o seu candidato, Edmundo González. Levantamentos alternativos, feitos com base em amostragens, também apontam a vitória do opositor.
Nos primeiros dias após o pleito, a maior parte da comunidade internacional optou por agir com cautela, pedindo à ditadura a publicação das mesmas atas eleitorais que a oposição diz ter em mãos e que tornou acessíveis online —a divulgação dos documentos, que permitem cruzar informações de comprovantes de voto com o total de votos computados para cada candidato, faz parte do rito eleitoral venezuelano. O regime não os tornou públicos, no entanto, e diante de sua omissão, ao menos seis países reconheceram a vitória de González.
O governo brasileiro vem tentando articular com Colômbia e México, também comandados pela esquerda, uma solução diplomática para a crise. Enquanto isso, mantém-se em cima do muro —não reconhece nem a reeleição de Maduro, nem a vitória de González, e segue insistindo na divulgação das atas de votação.
Os signatários da carta
Mario Abdo (Paraguai, 2018-2023) Óscar Arias (Costa Rica, 1986-1990 e 2006-2010) José María Aznar (Espanha, 1996-2004) Nicolás Ardito Barletta (Panamá, 1984-1985) Felipe Calderón (México, 2006-2012) Rafael Ángel Calderón (Costa Rica, 1990-1994) Laura Chinchilla (Costa Rica, 2010-2014) Alfredo Cristiani (El Salvador, 1989-1994) Iván Duque (Colômbia, 2018-2022) José María Figueres (Costa Rica, 1970-1974, 1948-1949) Vicente Fox (México, 2000-2006) Federico Franco (Paraguai, 2012-2013) Eduardo Frei Ruiz-Tagle (Chile, 1994-2000) Osvaldo Hurtado (Equador, 1981-1984) Luis Alberto Lacalle (Uruguai, 1990-1995) Guillermo Lasso (Equador, 2021-2025) Mauricio Macri (Argentina, 2015-2019) Jamil Mahuad (Equador, 1998-2000) Hipólito Mejía (República Dominicana, 2000-2004) Carlos Mesa (Bolívia, 2003-2005) Lenin Moreno (Equador, 2017-2021) Mireya Moscoso (Panamá, 1999-2004) Andrés Pastrana (Colômbia, 1998-2002) Ernesto Pérez Balladares (Panamá, 1994-1999) Jorge Tuto Quiroga (Bolívia, 2001-2002) Mariano Rajoy (Espanha, 2011-2018) Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica, 1998-2002) Luis Guillermo Solís (Costa Rica, 2014-2018) Álvaro Uribe (Colômbia, 2002-2010) Juan Carlos Wasmosy (Paraguai, 1993-1998)
