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Desembargador Ricardo Regis Dourado deferiu efeito suspensivo ao recurso, alertando para o risco de instabilidade institucional caso o pleito ocorresse apenas para o cargo de presidente e não para a chapa completa; mérito envolve tentativa de terceiro mandato consecutivo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Quarta Câmara Cível, suspendeu nesta sexta-feira (5) a decisão de primeira instância que havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto para o biênio 2025/2026 e determinado a realização de um novo pleito restrito apenas ao cargo de presidente.
A decisão liminar, proferida pelo relator Desembargador Ricardo Regis Dourado, atende a um pedido de efeito suspensivo formulado por Vilmar Rodrigues de Carvalho. O magistrado acatou o argumento de que realizar uma eleição parcial agora – mantendo os demais membros da Mesa Diretora eleitos e substituindo apenas o presidente – poderia gerar danos irreversíveis e insegurança jurídica, dada a indivisibilidade da chapa eleitoral.
A decisão do TJBA tem impacto imediato: ela barra a realização da nova eleição que já estava marcada para a próxima segunda-feira, dia 8 de dezembro. O pleito, convocado pelo edital nº 02/2025, caminhava para um cenário de “chapa única”, tendo apenas a vereadora Odília Naiara Ribeiro dos Santos registrado candidatura para completar o biênio.
A escolha extraordinária ocorreria sob a presidência interina do vereador Joílson Rocha. Nos bastidores, Odília Naiara – exercendo seu primeiro mandato – despontava como favorita após costurar apoios decisivos, inclusive de três vereadores da oposição, o que levou à desistência de outros potenciais concorrentes. Com a liminar concedida nesta sexta-feira, essa articulação política e a sessão do dia 8 ficam suspensas.
O cerne da disputa
O caso teve origem em uma Ação Popular movida contra o atual presidente da Câmara, Herminio Cordeiro dos Reis. Herminio, que já presidiu a Casa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo (2025/2026).
A sentença original reconheceu a ilegalidade dessa terceira recondução, baseando-se em entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo em mesas diretoras legislativas (ADPF 959 e ADI 6.524). No entanto, ao anular a eleição, o juízo de piso determinou que a nova votação fosse exclusiva para a vaga de presidente, preservando os demais cargos (Vice-Presidente e Secretários).
Risco de instabilidade e autoria do pedido
No recurso, a defesa de Vilmar Rodrigues, conduzida pelo advogado Cássio Santos Machado, sustentou que a anulação deveria abranger a chapa inteira. O argumento defendido pelo jurista é que o sistema eleitoral da Câmara, regido pelo Artigo 15 do Regimento Interno, prevê a inscrição de chapas completas e a votação em bloco. Permitir a manutenção de parte da chapa “contaminada” pela inelegibilidade do cabeça violaria a unicidade do processo eleitoral.
Um fato que chamou a atenção no meio político local foi a autoria deste recurso que travou o pleito: ele foi apresentado pelo mesmo eleitor que protocolou a Ação Popular inicial, e não pelo presidente interino, Joílson Rocha, que seria parte interessada direta no processo.
Ao analisar o pedido do advogado Cassio Santos Machado, o Desembargador Ricardo Dourado concordou que há plausibilidade jurídica (fumus boni iuris) na tese recursal. Ele destacou que a realização de uma eleição fatiada no dia 8 poderia resultar em “instabilidade institucional e risco concreto de retrabalho decisório”, caso o tribunal decida, no julgamento final do mérito, que toda a eleição deve ser refeita.
“A manutenção da Presidência interina, por sua vez, assegura a continuidade administrativa e preserva o interesse público, sem produzir prejuízos irreversíveis”, pontuou o relator na decisão.
Próximos passos
Com a concessão do efeito suspensivo, a eficácia da sentença que ordenava a convocação imediata de nova eleição apenas para presidente fica paralisada. O processo agora aguarda o julgamento do mérito do recurso pela Quarta Câmara Cível, que definirá se a nulidade atingirá apenas o presidente ou se exigirá a formação de novas chapas para todos os cargos da Mesa Diretora.
Até a decisão final, a situação política no legislativo de Formosa do Rio Preto permanece sub judice, impedindo a posse de Odília Naiara ou qualquer outra alteração na gestão para o próximo biênio nos moldes ordenados anteriormente.
Na última quarta-feira (03), por voltas das02h30, durante deslocamento entre as cidades de Santa Maria da Vitória e Correntina, nas proximidades do acesso a comunidade de São Manoel, uma guarnição da CIPE CERRADO avistou duas motocicletas com quatro homens a bordo, que pareciam estar carregando armas longas. Enquanto a viatura fazia uma manobra para realizar a abordagem, os homens jogaram os volumes que carregavam ao solo e fugiram por uma estrada vicinal estreita, que não permitia a passagem da viatura.
No local onde os homens abandonaram os objetos, foram encontradas quatro armas de fogo, que foram apresentadas na Delegacia Territorial de POLÍCIA CIVIL, de Correntina, para que fossem tadas as medidas legais cabíveis.
MATERIAL APREENDIDO:
▪️01 espingarda calibre 12 de marca CBC, modelo 651, de numeração 140378;
▪️03 espingardas de antecarga artesanais;
▪️3 munições intactas e 4 munições deflagradas calibre 12;
▪️01 bornal contendo chumbo, pólvora e um canivete.
INMET publica aviso meteorológico de chuvas intensas para a região Norte/Nordeste do país dia (05) de dezembro, o aviso abrange a cidade de Luís Eduardo Magalhães no Oeste Baiano.
Início: 05/12/2025 as 10:00
Término: 06/12/2025 as 10:00
⛈️ Chuvas: entre 30 e 60mm/h ou 50 a 100mm/dia.
🍃Ventos intensos: entre (60/100km/h)
Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e de descargas elétricas.
Instruções e cuidados
🟠 Em caso de rajadas de ventos: não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda
🟠 Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Obtenha mais informações junto a Defesa Civil Municipal (77) 3628-5641, ou Corpo de Bombeiros Militar (77) 99926-5586.
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Senador afirma que o pai e ex-presidente conferiu a ele ‘a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação’
Ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho, senador Flávio Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou nesta sexta-feira (5) ter sido escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para representar a direita nas eleições presidenciais de 2026.
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, disse o senador em postagem nas redes sociais.
Flávio Bolsonaro busca enquadrar sua eventual pré-candidatura como resposta ao que considera um cenário de “instabilidade” no país.
O parlamentar afirmou que não pretende “ficar de braços cruzados” diante do que descreve como perda de esperança por parte das famílias brasileiras e riscos à democracia.
O senador elencou uma série de problemas que, segundo ele, caracterizam o momento atual do país: desde sensação de abandono da população até criminalidade, aumento de impostos e falta de perspectivas para crianças e jovens.
“Ninguém aguenta mais!. Eu creio em um Deus que não abandona nossa nação (…) Nenhum cativeiro é maior do que o poder de Deus para libertar.”
Veja abaixo a declaração completa:
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.
Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo.
O nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro. Ninguém aguenta mais!
Mas eu creio em um Deus que não abandona nossa nação. Eu creio que Ele levanta pessoas e inicia novos tempos quando o povo clama por justiça. Eu creio que nenhum cativeiro é maior do que o poder de Deus para libertar.
Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada.
Que Deus abençoe o nosso povo! Que Deus abençoe o nosso Brasil!”
Homem se passou por paciente, tirou a roupa e agarrou a profissional
Médica foi vítima de violência dentro do ambiente de trabalho Crédito: Reprodução/Google Maps
Uma médica de 33 anos foi estuprada durante o trabalho na Unidade Básica de Saúde Sérgio Arouca, no bairro de Paripe, em Salvador. O caso foi registrado na quinta-feira (4) e denunciado pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed). Ao CORREIO, as polícias Civil e Militar confirmaram que um suspeito de 30 anos foi preso em flagrante.
Segundo o médico Yuri Serafim, vice-presidente do Sindimed, o homem se passou por paciente, trancou a porta do consultório e tirou a roupa. Ele estava sozinho com a médica na sala. Após se despir, o agressor se masturbou, partiu para cima da vítima e tentou agarrá-la. A médica gritou e tentou abrir a porta do consultório, sendo agredida pelo homem.
Por sorte, um representante de medicamentos que estava na unidade de saúde percebeu a movimentação e conseguiu entrar no consultório. O suspeito foi contido por funcionários e populares até a chegada da polícia e encaminhado à Central de Flagrantes. Segundo a Polícia Civil, o homem passou por exames de lesões corporais e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A médica precisou ser afastada da unidade de saúde e está abalada após o ocorrido. “O pior de tudo é que os médicos são contratados como pessoas físicas, sem qualquer tipo de direito, como um afastamento por motivo de saúde. Mesmo tendo sido vítima de violência, ela não pode deixar de trabalhar”, afirma Yuri Serafim. O sindicato que representa a categoria presta apoio à vítima.
O agressor, que é paciente da UBS Sérgio Arouca, já teria assediado outras funcionárias da unidade. Na quinta-feira (4), ele disse que procurou atendimento médico para tratar de fimose – excesso de pele que recobre o pênis. A UBS fica ao lado de uma unidade da Polícia Militar.
Apesar de o contato entre agressor e vítima não ter tido penetração, o caso pode ser enquadrado como crime de estupro. Segundo a legislação brasileira, o estupro consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar qualquer outro ato libidinoso. Logo, o crime configura-se não só com o ato sexual em si, mas também com a prática de ato libidinoso, sem o consentimento da vítima.
A rodovia estadual PI-415, que atravessa a serra localizada no município de Sebastião Barros e segue até a divisa com o oeste da Bahia, no município de Santa Rita de Cássia, ficou interditada nesta quinta-feira, 4, após um desmoronamento causado pelas fortes chuvas que atingiram a região.
De acordo com informações, a intensidade da chuva provocou o desprendimento de uma grande quantidade de terra e pedras, que deslizaram sobre a pista e bloquearam parte da via. O desmoronamento gerou risco para quem trafegava pelo local, obrigando os condutores a redobrarem a atenção e, em alguns casos, buscarem rotas alternativas.
Apesar da gravidade da situação, não há registro de acidentes ou feridos. Equipes de manutenção da rodovia devem ser mobilizadas para realizar a retirada dos escombros e avaliar se há risco de novos deslizamentos.
A orientação para os motoristas é de cautela ao transitar pela região, especialmente em dias de chuva, quando o terreno fica ainda mais instável. Autoridades locais devem emitir novos comunicados conforme a situação evoluir.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte/MG.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/12), a operação Valquíria, com o objetivo de reprimir crimes previstos da Lei Antiterrorismo.
As investigações tiveram início após o envio de mensagens eletrônicas contendo ameaças e apologia ao nazismo direcionadas a universidades federais, incluindo uma instituição localizada na região oeste da Bahia. Os e-mails foram enviados por contas criadas exclusivamente para essa finalidade, acessadas por meio de VPN (rede privada virtual), com o intuito de dificultar a identificação do autor.
Por meio de diligências e análise de registros de conexão à internet, os investigadores identificaram o principal suspeito. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte/MG, expedidos pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA.
As investigações prosseguem para completa elucidação dos fatos e responsabilização do suspeito, que poderá ser condenado a penas superiores a doze anos de reclusão.
