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Foto: Divulgação

Prefeito, secretários municipais de saúde, servidores públicos, outros agentes políticos, além de médicos e empresas suspeitas estão na lista de investigados na “Operação USG”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A operação acontece na manhã desta terça-feira (17), no município de Formosa do Rio Preto, localizado no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.

As ações dos policiais civis da Deccor/Draco visam desarticular um esquema de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e contratações, entre outros crimes decorrentes de irregularidades na execução de contratos de serviços médicos, praticados por uma associação criminosa composta por servidores do município de Formosa do Rio Preto e das duas cidades piauienses. Conforme as investigações, os crimes de corrupção já somam um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais.

Equipes do Draco cumprem mandados judiciais em residências de médicos, “laranjas”, de políticos, ex-secretários municipais de saúde e também em clínicas e postos de saúde, localizados na cidade baiana distante 1.026 Km de Salvador e no Piauí. Entre as ações, o Departamento também executou o bloqueio dos valores desviados, presenmprego us em contas de três clínicas que possuem contratos com o município baiano, além das pessoas investigadas.

As apurações do Draco encontraram evidências que apontam diversas irregularidades na Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto: exames incompatíveis, a exemplo de ultrassonografias transvaginais em pacientes do sexo masculino, pagamentos por serviços médicos não prestados à população, plantões fictícios, listas fraudulentas de pacientes, números de exames destoantes da realidade, além da utilização de empresas de fachadas para promover a destinação ilícita de recursos.

A partir dos materiais coletados nas diligências da Operação USG, o Draco irá ampliar as investigações, estimando a possibilidade da participação de outros suspeitos e de valores desviados além do que foi encontrado até esta fase das apurações

BN

Em razão do grande sucesso, a Vila de Natal reabre nesta segunda-feira (16) e segue até o dia 18 de dezembro em funcionamento especial, das 16h às 22h, com as seguintes atrações: 

– Castelo gigante inflável (Jump Around);

– Setor de Food Trucks. 

Lembrando que o acesso ao Jump Around vai acontecer pela lateral do Natal LEM.  Para brincar na atração, é preciso fazer a retirada de senha, que dá direito a 20 minutos de permanência no castelo. Idade mínima, 03 anos de idade. É obrigatório o uso de meias de algodão.

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Senador refuta fala do presidente de que desejaria a general preso o direito que lhe teria sido negado em caso de corrupção

O senador Sérgio Moro (União-PR) reforçou, nesta segunda (16), não ser verdade a alegação do presidente Lula (PT) de que teria sido condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018, sem direito à defesa, na Operação Lava Jato. O petista foi desmentido na entrevista exibida ontem (15) pelo Fantástico, na TV Globo, quando disse desejar ao general preso Walter Braga Netto, o “direito à defesa que não teve”.

“Lula foi desmentido ao vivo na entrevista ao Fantástico. Teve garantido o direito de defesa na Lava Jato e só foi preso após o julgamento. Depois, ainda foi beneficiado por reviravolta política. Teve muito mais direito à defesa e presunção de inocência do que qualquer brasileiro jamais teve, inclusive mais do que as pessoas presas preventivamente do 8/1″, disse o ex-juiz Moro.

O senador foi responsável pela prisão de Lula, após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do Triplex do Guarujá. Sua sentença, como lembrou o Fantástico, foi confirmada por diversas instâncias da Justiça do Brasil, sempre com a atuação de advogados em sua defesa, então comandada pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indicado ao cargo pelo presidente.

A declaração de Lula ao Fantástico sobre desejar a Braga Netto a presunção de inocência que afirma não ter tido já havia sido dada na entrevista coletiva de sua equipe médica, ao ter alta de internação no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

E a reviravolta a que Moro se refere é a anulação das condenações de Lula pelo STF, sob o argumento de que o senador, quando juiz federal, participou de conluio para condenar Lula, em associação com a Força Tarefa da Lava Jato, coordenada em Curitiba pelo ex-integrante do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Ambos negam ilegalidades nas denúncias e condenações de Lula.

DIÁRIO DO PODER

Em razão do grande sucesso, a Vila de Natal reabre nesta segunda-feira (16) e segue até o dia 18 de dezembro em funcionamento especial, das 16h às 22h, com as seguintes atrações: 

– Castelo gigante inflável (Jump Around);

– Setor de Food Trucks. 

Lembrando que o acesso ao Jump Around vai acontecer pela lateral do Natal LEM.  Para brincar na atração, é preciso fazer a retirada de senha, que dá direito a 20 minutos de permanência no castelo. Idade mínima, 03 anos de idade. É obrigatório o uso de meias de algodão.

Neste domingo, 15, uma ação rápida e eficaz, a Polícia Militar de Formosa do Rio Preto prendeu dois homens, de 28 e 30 anos, sob acusação de tráfico de drogas, após serem abordados durante uma ocorrência de violência doméstica. A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira, por volta das 15h58, no centro da cidade, na cidade de Formosa do Rio Preto. 

A ação foi desencadeada após uma denúncia de agressão a uma mulher, vítima de lesão corporal provocada por seu irmão. Os policiais do 1º Pelotão da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foram acionados para atender a ocorrência. Ao chegarem ao local, a vítima relatou o episódio de violência, informando que o agressor estava na residência familiar, acompanhado de outro homem.

Após diligências no endereço, os policiais encontraram o agressor e o outro indivíduo. Durante a abordagem e a busca pessoal, uma quantidade significativa de drogas foi encontrada com ambos. Dando sequência às investigações, os policiais realizaram uma busca minuciosa na residência, onde encontraram mais entorpecentes de diferentes tipos e embalagens, além de uma grande quantia em dinheiro, balança de precisão, vários relógios e até uma agenda com anotações de clientes, características típicas do tráfico de drogas.

Com base nas evidências coletadas, ambos os homens foram presos em flagrante e conduzidos para a Central de Flagrantes de Barreiras, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e violência doméstica.

Assessoria de Comunicação – 86ª CIPM / PMBA

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Foto: Antonio Augusto / SCO / STF

A ideia de uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) para modificar a idade limite para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem circulado nos corredores da Corte. Conforme apurado pela coluna de Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo, está sendo avaliada a possibilidade de elevar de 75 para 80 anos o teto da aposentadoria compulsória dos membros do STF, naquilo que tem sido intitulado de PEC do Andador. 

O debate volta à tona após discussão recente sobre a PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do STF.  

Caso a nova idade limite seja aprovada, o ministro Nunes Marques, por exemplo, permanecerá no cargo até 2052. Já Dias Toffoli deixaria a toga em 2047. 

Como pontua o colunista, a promulgação da PEC não impediria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear novos ministros, porque, conforme a regra atual, não surgirão novas vagas no Supremo por limite de idade durante o seu mandato. Lula já nomeou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na prática, a mudança serviria somente para dar mais cinco anos a todos os ministros. 

No entanto, independente da concretização da PEC do Andador, o cenário indica que o ministro Luís Roberto Barroso poderá deixar o tribunal em setembro de 2025, no final do seu mandato na presidência do Supremo. Ele será sucedido pelo ministro Edson Fachin, que também poderá pedir aposentadoria no fim do seu mandato como presidente em 2027.