O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou para análise da Casa Civil uma proposta de decreto para regular o uso da força policial em abordagens.
O texto, que regulamenta por decreto uma lei já vigente, permite que o Ministério da Justiça estabeleça diretrizes sobre abordagens policiais e uso de armas letais e não letais.
A proposta já havia sido anunciada por Lewandowski, em meio à repercussão do caso em que um policial militar lançou um homem de uma ponte em São Paulo.
A minuta não detalha as ações que deverão ser seguidas pelos policiais, mas estabelece um prazo de 90 dias para que o Ministério da Justiça elabore diretrizes complementares.
O decreto não obriga que os estados e o Distrito Federal sigam as normas do decreto, mas condiciona o envio de recursos federais para os aderirem as medidas.
O município de Morpará, no Território do Velho Chico, recebeu nesta terça-feira (10) uma série de entregas e anúncios de obras que visam melhorar o dia a dia da população local. Durante a visita à cidade, o governador Jerônimo Rodrigues oficializou ações nas áreas de educação, infraestrutura urbana e acesso à água, beneficiando tanto a sede quanto comunidades rurais.
Destaque para a autorização de um convênio com a Prefeitura para a implantação do cais na sede de Morpará, uma antiga reivindicação da população. “Essa obra representa um avanço importante para o município, facilitando o transporte, fomentando a economia local e atendendo a uma demanda histórica da comunidade”, afirmou o governador.
Entre os principais investimentos, está a inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Nemisia Ribeiro dos Santos, na sede, que passou por uma modernização completa. Com investimentos de R$ 2,8 milhões, a unidade foi adaptada para oferecer um ambiente mais adequado ao ensino e aprendizagem. “Estudar aqui agora é outra coisa. O espaço está moderno e confortável, o que nos ajuda a focar nos estudos”, comemorou Anna Luiza Silva, estudante do colégio.
Estamos trabalhando para garantir escolas modernas e bem equipadas em toda a Bahia, porque acreditamos que a educação transforma vidas. Entregar um colégio como este em Morpará é um passo importante para que nossos jovens tenham acesso a um futuro melhor”, destacou a secretária da educação, Rowenna Brito.
Água tratada, desenvolvimento rural e saúde
As localidades de Capim Raiz e Murici, a até 57 km da sede, ganharam acesso a Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), beneficiando mais de 200 famílias com um investimento de R$ 335 mil. Além da entrega, o governo autorizou novas obras de abastecimento para beneficiar outras localidades, como Carnaúba Grande, Moído e Rio do Peixe, com o objetivo de ampliar o alcance do serviço na zona rural.
Em São João, um sistema de recirculação para criação de peixes, avaliado em R$ 735 mil, foi entregue, impulsionando a produção de 31 agricultores familiares. Além disso, o município recebeu uma ambulância Toyota Hilux para fortalecer o atendimento à saúde.
Infraestrutura e qualidade de vida
Foram entregues ruas pavimentadas na sede e no distrito de Canabrava do Gomes, enquanto dois projetos para a BA-160 foram autorizados: a pavimentação de 50 km entre Torrinha (Morpará) e Angico (Xique-Xique), com custo de R$ 64 milhões, e a construção de uma ponte sobre o Rio Paramirim, conectando Capim Raiz e Quixaba à rodovia, por R$ 4,36 milhões.
Na zona rural, a Escola Clemente Mariani foi modernizada com R$ 3,4 milhões e novos sistemas de abastecimento de água atenderão mais de 650 moradores, somando R$ 785 mil em investimentos. Outras ações incluem a entrega de um kit de estabilização para a UPA Jonival Lucas e o projeto de construção de um cais na sede de Morpará.
Na tarde desta quarta-feira, 11, por volta das 14h, uma colisão frontal entre dois veículos deixou uma pessoa presa às ferragens e outra morta na BR 242, no trecho do do Anel Viário, em Barreiras.
A Polícia Rodoviária Federal está no local nesse momento.
O motorista de um dos veículos que morreu foi identificado por Edson Severino dos Santos e o corpo foi removido para IML de Barreiras para necropsia.
Punição também valerá para casos envolvendo lancha ou jet ski
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 foi aprovado com o texto do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu a mesma penalidade para o causador de acidente de navegação (envolvendo lanchas ou jet ski, por exemplo).
“O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras mas também em lagos e rios frequentados por famílias e turistas”, disse Lopes.
A pensão será arbitrada pelo juiz quando a vítima, em razão do acidente, tiver lesão que provoque redução permanente, total ou parcial, da capacidade laborativa. Em caso de óbito da vítima, a pensão será destinada à sua família quando demonstrado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar.
O relator, deputado Julio Lopes, afirmou que a medida promove maior justiça, ao exigir que o responsável pelos danos repare integralmente os prejuízos causados. “A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral dos danos”, disse.
Debate em Plenário
O deputado Eli Borges (PL-TO) também defendeu a aprovação do projeto. “Precisamos compreender a responsabilização daqueles que não se preocupam em usar o volante vitimando pessoas”, disse.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) afirmou que as mortes por trânsito são uma verdadeira pandemia no País e que é necessário reduzir a impunidade nas ruas.
Segundo a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), é preciso que a proposta vire realidade para todos os motoristas infratores, sejam autoridades ou não. “Proprietários de veículos de luxo atropelam, causam acidentes e ficam impunes, não pagam despesas, e a vítima e sua família ficam abandonadas pelo poder público”, disse.
O autor do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a motivação da proposta foi o acidente de um paraibano, mas a ideia é diminuir os acidentes de trânsito em todo o Brasil.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães trouxe mais uma vez a pista de patinação no gelo, que vai funcionar de 12 a 25 de dezembro, com acesso através de senha (que são individuais e intransferíveis).
Para fazer a retirada do ingresso, será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade, e para se divertir na pista de patinação, é preciso ter idade mínima de 5 anos e claro, menores de 16 anos só acompanhados dos pais ou responsáveis.
Todos precisam usar os EPIs, que serão disponibilizados pela equipe, como capacete, joelheira e cotoveleira. Cada pessoa deve levar seu par de meias de algodão.
No local, também serão disponibilizados patins dos tamanhos 26 ao 42, além de monitores para auxiliar os iniciantes. O tempo máximo de permanência na pista, será de 20 minutos, afinal, todos querem participar dessa experiência.
Confira o número de senhas e a distribuição por dias
Na abertura, dia 12, serão distribuídas um total de 500 senhas, nos outros dias, a quantidade aumenta para 700, sempre com a reserva de acesso para pessoas com deficiência.
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Será permitida a entrada de pessoas a partir dos 3 (três) anos de idade, e crianças até 5 anos, 11 meses e 29 dias devem estar acompanhadas dos responsáveis. O uso de meias é obrigatório, assim como a assinatura do termo de responsabilidade. A senha dá direito a 20 minutos de permanência no castelo.
Atenção: É expressamente proibido descer nos escorregadores com crianças no colo, dar mortais, piruetas saltar do alto da torre de escala e qualquer outro movimento brusco que possa comprometer a saúde dos participantes;
Em quais dias e horários o castelo vai funcionar? No dia 12, das 18h às 22h e nos outros dias, das 16h às 22h.
Quantos minutos posso ficar no castelo? A senha dá acesso a 20 minutos.
Posso entrar descalço? Não pode. O uso da meia é obrigatório.
Qual idade permitida? A partir dos 3 anos de idade. Crianças menores de 5 anos somente acompanhadas dos responsáveis. Não há idade máxima.
Tem alguma restrição de participação Não é permitida a entrada de gestantes e de animais de estimação.
Posso usar o celular? É permitida a entrada com celulares para registros, porém, a responsabilidade sobre estes equipamentos e similares é totalmente do participante que optar por utilizá-lo.
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Agência dos Correios Foto: Agência Brasil/Elza Fiuza
Os Correios enfrentam risco de despejo em pelo menos 200 imóveis alugados, em decorrência de um rombo de mais de R$ 2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024. A estatal pode superar o déficit de R$ 2,1 bilhões de 2015, registrado durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o site Poder360, as informações foram repassadas à diretoria da empresa em 30 de outubro de 2024. O documento informa que há 122 imóveis que enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Estes podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024.
Há também outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim deste ano. Entre os locais em risco, estão 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar e quatro unidades de tratamento de encomendas e cartas.
A diretoria da estatal está tentando redirecionar R$ 1,5 bilhão de um dos contratos de aluguel para renovar esses contratos.
Um teto de gastos havia sido decretado pela empresa, determinando que renovações de contratos só poderiam ser feitas a partir da economia gerada na negociação de outros imóveis.
Até outubro, os Correios acumulavam R$ 9,5 milhões em dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condomínio e outras pendências judiciais.
Fabiano Silva dos Santos, atual presidente da estatal, foi indicado pelo grupo Prerrogativas, alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Petista termina o ano de 2024 com índice de desaprovação em 47%
Presidente Lula Foto: EFE/EPA/OLGA FEDROVA
A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) apontou que a desaprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu dois pontos percentuais, de 45% em outubro para 47% em dezembro, e igualou o resultado de maio deste ano, o pior já apurado pelo levantamento desde que o petista assumiu o cargo no início do ano passado.
A aprovação subiu um ponto percentual, de 51% para 52%, no mesmo intervalo. Os que não sabem ou não responderam foram 1% dos entrevistados, ante 4% no levantamento anterior.
O trabalho do presidente continua com a maior aprovação no Nordeste, mas ainda assim a região registrou uma queda no índice, de 69% para 67%. A desaprovação entre os nordestinos subiu de 26% para 32%.
Já no Sudeste, os que aprovam o trabalho presidencial caíram um ponto, de 45% para 44%, enquanto os que desaprovam se mantiveram em 53%. No Sul, os que aprovam o trabalho de Lula subiram quatro pontos percentuais, de 42% para 46%, enquanto os que desaprovam oscilaram de 53% para 52%.
Nas regiões Centro-Oeste e Norte, pesquisadas de forma conjunta, os que aprovam o trabalho do presidente oscilaram 1 ponto percentual para baixo, de 49% para 48%, e os que desaprovam subiram quatro pontos, de 46% para 50%.
No recorte por idade, o trabalho de Lula é mais aprovado por quem tem 60 anos ou mais – subiu de 49% para 57%. Nesta faixa, a desaprovação caiu de 48% para 40%. Entre os entrevistados de 16 a 34 anos, a aprovação caiu de 53% para 48% e a desaprovação subiu de 43% para 50%. Na faixa dos 35 a 59 anos, os que aprovam foram de 51% para 52% e os que desaprovam de 45% para 46%.
No quesito religião, 56% dos evangélicos desaprovam o trabalho de Lula, ante 55% em outubro, e 42% aprovam, ante 41%. Entre os católicos, 56% aprovam, ante 54% da última sondagem, e 42% desaprovam, mesmo índice do levantamento de outubro.
A Genial/Quaest entrevistou 8.598 brasileiros de 16 anos ou mais entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de um ponto percentual e o nível de confiabilidade, de 95%.
