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Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026
Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 31
O Orçamento de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O relatório não traz previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano está em R$ 3,5 bilhões, motivada principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas previsões com receitas de royalties em 2026, com a disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, não é necessário contingenciar o Orçamento.
O bloqueio do R$ 1,6 bilhão será detalhado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
*Com informações são da Agência Brasil
Pleno News
TCU condena ex-prefeito de Irecê a devolver valores e pagar multa por irregularidades no transporte escolar
Por Maurício Leiro / Francis Juliano
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte baiano, Luiz Pimentel Sobral (PSD), o Luizinho Sobral, referente a não aplicação devida de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O fato é referente a 2015 no período em que Sobral governou a cidade [2013-2017].
Ao julgar o caso, os ministros determinaram que LuizinhoSobral devolva os valores considerados irregulares, com atualização monetária e juros de mora.
Os montantes apontados são de R$ 18,4 mil referentes a 10 de setembro de 2015, e R$ 50,5 mil, de 11 de setembro de 2015, em um total de 68,9 mil.
Além disso, o TCU também determinou multa de R$ 23 mil, conforme previsto na legislação do órgão. Para isso, o ex-gestor terá prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento tanto do débito quanto da penalidade.
O processo em questão foi instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devido a não comprovação da aplicação dos recursos. Já a decisão, ocorrida no último dia 17 de março, foi relatada pelo ministro Benjamin Zymler, com participação do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, e análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
Além de ex-prefeito de Irecê, Sobral já foi vereador em Salvador e deputado estadual. Ele é filho do também ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual, Luiz Bezerra Sobral [1939-2009].
bn
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POLÍCIA CIVIL DA BAHIA PRENDE SUSPEITO DE TENTAIVA DE HOMICIDIO EM COTEGIPE
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Cotegipe (11ª COORPIN) com apoio do GATTI/OESTE e do NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA cumpriu nesta terça-feira (24) um mandado de prisão temporária e outro de busca e apreensão no povoado Reforma do Rio Grande II.
A ação ocorreu por volta das 13h30 e teve como alvo um indivíduo investigado por uma tentativa de homicídio ocorrida em 20 de fevereiro de 2026. Na ocasião do crime, o suspeito teria utilizado duas armas de fogo e uma foice.
Durante a diligência na residência do investigado, o mandado de prisão foi cumprido e a defesa do suspeito entregou à polícia as duas armas de fogo utilizadas no crime. Ambos os mandados foram expedidos pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Cotegipe.
A Polícia Civil da Bahia reafirma seu compromisso com a sociedade atuando de forma firme e responsável na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.
Polícia Civil da Bahia, cada vez mais forte!
FlDT de Cotegipe / 11ª. COORPIN
PM cumpre mandado de prisão próximo a rodoviária em Barreiras
Na noite desta segunda-feira (23), a Polícia Militar da Bahia, através da 83ª CIPM, logrou êxito em retirar de circulação um indivíduo com condenação transitada em julgado pelo crime de estelionato.
As guarnições do PETO e da Rádio Patrulha realizavam patrulhamento tático na Avenida Barão do Rio Branco, nas proximidades da Rodoviária Municipal, quando localizou o alvo de um mandado de prisão definitiva. O mandado é referente a uma pena em regime fechado, com base na tipificação do Artigo 171 do Código Penal.
Após a abordagem e confirmação da identidade do suspeito, este foi conduzido à Delegacia de Polícia de Barreiras para a formalização do cumprimento da pena e as devidas providências legais.
A ação destaca a importância da integração de dados e do patrulhamento preventivo na garantia da segurança pública e no cumprimento da justiça.
83ª CIPM
Procon Barreiras notifica 31 postos e exige justificativas para aumento no preço dos combustíveis
Em uma ação para coibir possíveis abusos nos preços dos combustíveis, o Procon Barreiras realizou, entre os dias 17 a 19 de março, uma operação de fiscalização que notificou 31 postos em funcionamento no município.
Durante a ação, os estabelecimentos foram notificados a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. A medida busca verificar, por meio do cruzamento de notas fiscais de compra e venda, se os reajustes aplicados possuem justificativa legal ou se configuram prática abusiva.
O descumprimento da notificação pode resultar na abertura de processo administrativo, com aplicação de sanções, incluindo multas. A recusa ou atraso no envio das informações também pode gerar implicações criminais por crime de desobediência.
Segundo o coordenador geral do Procon Barreiras, advogado Jandimário Lima, a fiscalização atende a uma demanda da população. “Estamos atuando com rigor técnico, em parceria com o Procon Estadual e outros órgãos, para garantir que o consumidor não seja prejudicado por aumentos injustificados”, afirmou.
O Procon orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A prática de elevar preços sem justa causa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a proteção do cidadão nas relações de consumo.
Dircom/PMB
