A extinção da pena está prevista em lei e é decretada quando o Estado perde, por algum motivo, a capacidade de punir o autor pelo crime
Entre 2020 e 2024, pelo menos 408 réus por homicídios tiveram suas penas extintas. Isso significa que a Justiça perdeu a capacidade de punir o autor pelo crime cometido. Morte, prescrição e suspensão do processo estão no conjunto de motivos que levaram às extinções.
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Dados obtidos pelo Metrópoles mostram que um dos casos, por exemplo, trata-se de um homicídio qualificado ocorrido por volta de 2003. No ano seguinte, o réu foi denunciado à Justiça. Porém, mesmo sabendo-se da identidade do suposto autor, ele não foi encontrado. E assim permaneceu até 2024, quando o crime prescreveu e ele não pode mais ser punido pelo referido crime.
Em outro caso, um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado teve a pena extinta por decadência do processo, ou seja, quando o autor da ação não se manifesta dentro do tempo determinado pela Justiça. Da mesma forma, um homem acusado de atacar outro com golpes de faca, na Estrutural, em 2017, teve a pena extinta.
Três pessoas que arremessaram pedras contra um homem após um discussão receberam esse “benefício” após arremessarem pedras contra um conhecido. Eles tiveram a pena extinta porque a vítima, que sobreviveu, em seis meses, nunca compareceu para os “atos investigatórios” e as provas existentes até então não eram robustas para dar continuidade ao processo.
Extinção do processo por morte
Um caso recente de feminicídio teve a pena do autor extinta devido à morte dele. Marcus Renato de Sousa da Silveira (foto em destaque) era suspeito de ter matado a namorada Elaine Vieira de Jesus Dias de Oliveira, em março de 2023. Em novembro, ele foi encontrado morto dentro da prisão.
Com o anexo do atestado de óbito de Marcus ao processo, a Justiça do DF declarou a extinção da pena.
Dionnathan Williams Ferreira Barreto também é um réu que teve a punição anulada por morrer enquanto o processo estava em curso na Justiça. Em dezembro de 2022, o jovem, de então 22 anos, era acusado de ter esfaqueado diversas vezes o próprio pai e, em seguida, colocado fogo na casa da família. O crime ocorreu no Conjunto A, da Quadra 7, de Sobradinho, no Distrito Federal.
O jovem estava preso desde então, porém, em fevereiro deste ano, a defesa dele protocolou a certidão de óbito dele ao processo. Assim, a Justiça decidiu pela extinção da punibilidade.
Como funciona a extinção da pena
Por definição, a extinção da punibilidade ocorre quando há o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime.
Segundo o TJDFT, os motivos que podem levar à aplicação da extinção são:
- morte do acusado;
- anistia, graça ou indulto;
- caso uma nova lei deixe de considerar o fato como crime;
- prescrição, decadência ou perempção;
- renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
- retratação do acusado, nos casos em que a lei a admite;
- perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Para que o acusado seja beneficiado pela extinção da punibilidade, ela deve ser declarada por decisão judicial.
METRÓPOLES
