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Regularização e novos títulos eleitorais

• O prazo final é 6 de maio de 2026, e o serviço pode ser feito pela internet, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Desincompatibilização

• Candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva. Os prazos variam de três a seis meses e são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.

Janela partidária

• Deputados federais, estaduais e distritais terão um mês para trocar de partidos sem risco de perder o mandato atual por infidelidade partidária. É a janela partidária que, pelo calendário, ocorre entre o início de março e o de abril.

Registro de partidos e federações

• Até seis meses antes das eleições, no começo de abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos nas eleições de 2026 devem ter os estatutos registrados no TSE.

Domicílio de candidatos e renúncia para concorrer a outros cargos

• Também a seis meses das eleições, no começo de abril, pessoas que pretendem disputar cargos devem ter definido o local onde vão se candidatar. Também é o fim do prazo para que presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos para concorrer a outras vagas.

Convenções partidárias

• No Brasil, quem quer disputar as eleições precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas. Estas convenções serão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.

Registro de candidatos

• Uma vez definidos os candidatos, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos até 15 de agosto.

Propaganda eleitoral

• A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2026. Isso vale para a campanha nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.

 TRE/LEM

Ministro assume as investigações após a saída de Dias Toffoli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quinta-feira (12) como novo relator do inquérito na Suprema Corte que trata das fraudes do Banco Master.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

SAÍDA DE TOFFOLI
Mais cedo nesta quinta, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, aceitou deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF. Em nota oficial, os membros do STF demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

– [Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República – declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

– Levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição – afirmaram.

SOBRE A REUNIÃO
Durante a reunião no STF, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após diversas matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no Tayayá Resort, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

*Agência Brasil

Pleno News

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Um homem identificado como Cassiano Damascena dos Santos, de 28 anos, natural de Barreiras, foi executado a tiros dentro do quarto de uma residência na Rua Caravelas, cruzamento com a Rua Ibitiba, no Loteamento Conquista, em Luís Eduardo Magalhães. O crime ocorreu por volta das 23h de quinta-feira (12).

Segundo informações apuradas no local, Cassiano estava no quarto assistindo televisão e se alimentando quando indivíduos a bordo de um veículo se aproximaram da janela do cômodo, que dá acesso direto à Rua Caravelas, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.
Os tiros atingiram a janela e a cortina do imóvel, além da vítima.

Moradores relataram ter ouvido cerca de dez disparos. Cassiano não resistiu aos ferimentos e morreu ao lado da cama. Ele estava na casa da mãe no momento do crime.

Testemunhas afirmaram que apenas ouviram a movimentação do veículo, mas não souberam detalhar a dinâmica da ação criminosa.
Equipes do 27º Batalhão da Polícia Militar estiveram no local, isolaram a área e preservaram a cena até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo.

A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que trabalha para identificar os autores e esclarecer a motivação do homicídio. Até o momento, ninguém foi preso.