Proposição prevê aumento salarial em três parcelas entre os anos de 2026 e 2028
Fachada do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei no Congresso Nacional para reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União, que engloba o próprio Supremo, as Cortes Superiores – sediadas em Brasília (DF) -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Na prática, o texto altera a Lei 11.416/2006 e prevê um aumento salarial a ser implementado em três parcelas cumulativas de 8%, com aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Os valores vão incidir sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
O projeto foi assinado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; e pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio da Veiga; do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Júnior.
Para justificar a necessidade de aumento dos salários, os autores do projeto afirmam que o último reajuste dos servidores do Judiciário da União ocorreu por meio da Lei n° 12.317, de 20 de julho de 2016, com a última parcela implementada em 2019. Além disso, há a alegação de que, mesmo com esse aumento, não teria sido possível compensar toda a perda inflacionária acumulada até aquele período.
Os representantes das Cortes Superiores afirmam ainda que o cenário em questão estaria gerando uma evasão de profissionais do Poder Judiciário da União para outros órgãos e entidades do setor público e também para a iniciativa privada.
– A saída de servidores do Poder Judiciário da União implica a perda de conhecimentos, habilidades e experiências acumuladas, além de representar desafios adicionais relacionados à reposição de pessoal, como a realização de concursos, treinamentos e integração de novos profissionais. Mesmo com os avanços obtidos por meio de investimentos em automação e melhoria de processos – diz a justificativa do projeto.
Em relação aos custos do reajuste, os autores do projeto dizem que o Poder Judiciário da União teria capacidade orçamentária para implementar a proposta “considerando a realidade de todos os seus órgãos”.
– Essa capacidade considera os efeitos financeiros decorrentes de projetos de lei em tramitação. O percentual e o parcelamento propostos permitem o pleno atendimento, nos exercícios de sua implementação, dos limites com despesas de pessoal – completa a proposta
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) lançou um estudo inovador para mapear as demandas energéticas vinculadas à expansão da irrigação na região Oeste da Bahia. O objetivo é identificar as necessidades de energia elétrica para irrigação e estruturas agrícolas nos próximos 10 anos, por meio de uma pesquisa que necessita da participação dos agricultores irrigantes para o levantamento preciso de dados. Os produtores rurais podem participar e acessar o QR Code disponível no card da pesquisa ou por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSds2lWsQ1gkDE3A7qPlsGK0rGtnSOeWhJscQMbjdyOV2qP2Gg/viewform para responder informações sobre consumo elétrico, área irrigada, equipamentos, entre outros.
Os dados coletados serão tratados internamente e compartilhados com restrições, garantindo a integridade dos produtores. O estudo propõe estabelecer vínculos de cooperação e junção de interesses para o bem comum com dados plausíveis de demandas energéticas e permitir a elaboração de políticas públicas que irão pleitear investimentos em novas linhas de transmissão, distribuição e subestações.
O crescimento da demanda energética no Cerrado baiano é de cerca de 20% ao ano, quando a média nacional gira em torno de 3,5%, o que demonstra a necessidade de atenção especial para essa região. Com a falta de demanda oriunda da concessionária, muitos produtores optaram por fontes alternativas de geração de energia para implementação dos seus projetos, que exigem elevados investimentos inicial e de operação, aumentando o custo de produção.
A Neoenergia Coelba tem planos de investimento substanciais no Oeste baiano até 2027, com construção de novas subestações, ampliação de outras, linhas de alta e média tensão, com projeção de acréscimo de 616 MW de capacidade energética total. No entanto, o levantamento prévio realizado pela equipe de estudos da Aiba, estimou-se uma demanda retraída de 1,2 GW e uma projeção para 2035 de cerca de 2,5 GW de potência tanto para irrigação, quanto para projetos de instalação de armazenamento de grãos e algodoeiras.
Importância do estudo
O estudo que está sendo desenvolvido contempla um diagnóstico completo do suprimento de energia elétrica no Oeste baiano, incluindo o levantamento de dados da rede de distribuição, a caracterização das necessidades eletro energéticas da agricultura irrigada, armazenamento de grãos e algodoeiras, além da análise de indicadores de qualidade e confiabilidade. A iniciativa prevê ainda a projeção de cenários futuros de atendimento energético até 2036. Também estão previstas interações com a Neoenergia Coelba, para avaliação e discussão dos planos de desenvolvimento para a região, visando garantir maior qualidade no fornecimento e atendimento às crescentes demandas do setor agrícola na região.
O déficit de energia elétrica para atendimento da irrigação é um gargalo que acompanha o constante crescimento da região, e o estudo pretende embasar a necessidade de soluções viáveis para atender efetivamente às demandas energéticas dos produtores rurais do oeste baiano. Com os dados coletados, a Aiba poderá sugerir implementações de novos pontos de suprimentos de energia, alinhados com as necessidades dos produtores.
Para Cristina Gross, diretora financeira da Aiba, o levantamento possibilitará ter dados plausíveis de demandas energéticas e a cobrança por melhorias prometidas anteriormente, além de abastecer com precisão para elaboração de políticas públicas necessárias para pleitear, junto aos órgãos governamentais, investimentos em novas linhas de transmissão, distribuição e subestação. “Eu vejo o estudo como uma virada de chave para o Oeste da Bahia por trazer dados técnicos concretos que permitem planejar investimentos, identificar gargalos e cobrar soluções do governo e das concessionárias. Sem energia confiável não há expansão da irrigação nem atração de novas agroindústrias. Por isso, considero esse estudo um marco para o próximo ciclo de desenvolvimento da região”, analisou a diretora financeira.
Especialistas e colaboradores
O estudo envolve a participação de especialistas no segmento de demandas energéticas que são colaboradores da pesquisa. A exemplo de Afonso Henriques Moreira Santos, professor titular aposentado da UNIFEI, com doutorado em Engenharia Elétrica e larga experiência em eficiência energética, cogeração, energias renováveis e gestão de recursos hídricos. Também o professor da UNIFEI e doutor em Engenharia Mecânica Roberto Alves de Almeida que é pesquisador em geração de energia, eficiência hidroenergética e gestão de sistemas hídricos. Eduardo Crestana Guardia, professor da UNIFEI, doutor em Engenharia Elétrica e pesquisador em eficiência energética, regulação tarifária, mercado de energia elétrica e energias renováveis. E a Dra. Cristiana Mattos, professora adjunta da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), com experiência em Direito, e ênfase em Direito Tributário e de Energia, que atualmente, atua como professora e pesquisadora na área de Direito, com foco em questões tributárias e energéticas.
De acordo com o coordenador da pesquisa, professor Afonso Henriques Moreira Santos, o estudo irá apoiar as instituições de planejamento do setor elétrico, a distribuidora e a EPE, no desenvolvimento da expansão da rede de distribuição. “Vai evitar o crescimento errático que se deu no Oeste da Bahia, conforme pode ser visto, pela pouca capacidade de atendimento à expansão e à qualidade do fornecimento. Dessa forma, a distribuidora pode, junto com o planejamento da rede básica, ter uma visão em um prazo de 10 anos para se planejar, seja na expansão da rede, seja na melhoria da rede existente, trazendo melhores condições de fornecimento ao crescimento econômico do agronegócio”, explica o coordenador.
O estudo será apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Agricultura (MAPA), Empresa de Estudos Energéticos (EPE) e a Neoenergia Coelba.
Na noite de quarta-feira (24), policiais militares da 86ª CIPM realizavam uma blitz de trânsito na Rua João Dias dos Santos, em Formosa do Rio Preto, quando deram ordem de parada a uma motocicleta Honda/XRE 300 de cor cinza. O condutor apresentou nervosismo durante a abordagem.
Ao ser questionado, o indivíduo admitiu portar uma arma de fogo. Na busca pessoal, os policiais localizaram um revólver calibre .38, marca Taurus, municiado com cinco cartuchos intactos, além de um coldre em couro.
Diante do flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia Territorial de Barreiras, onde foram adotadas as medidas cabíveis, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, art. 14 – Porte Ilegal de Arma de Fogo).
O veículo, por não apresentar irregularidades, foi entregue a um familiar do acusado.
Na tarde desta quarta-feira (24), o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Guelson Filho, e o diretor de Defesa Civil de Luís Eduardo Magalhães, Wanderson Santana, realizaram uma visita técnica à principal bacia de contenção do município, localizada no bairro Mimoso 1.
A vistoria faz parte de uma série de ações preventivas adotadas pela Prefeitura para garantir mais segurança à população durante o período chuvoso.
Na visita, foram avaliadas as condições estruturais da bacia e definidas medidas para manutenção preventiva e limpeza do local.
“Estamos nos preparando com antecedência para que a cidade esteja segura quando chegarem as chuvas mais intensas. Esse trabalho é fundamental para evitar alagamentos e transtornos para a população”, destacou o secretário de Infraestrutura.
Paralelo às vistorias nas bacias de contenção, a Defesa Civil está realizando um levantamento detalhado dos bueiros e galerias pluviais do município. Quando são identificadas obstruções ou necessidade de manutenção, os responsáveis são imediatamente notificados para que os reparos sejam feitos antes da chegada do período chuvoso.
“Nosso objetivo é agir de forma preventiva, corrigindo os pontos críticos agora para evitar acidentes e ocorrências que possam colocar a população em risco.”, pontuou Wanderson Santana.
Segundo o vereador Cristiano Reis (UB), entrou com uma Representação no Ministério Público Eleitoral contra Tati Barbosa e Evaneide Amaral, por Fraude à Cota de Gêneros nas Eleições Municipais de 2024, quando foram candidatas a vereadora pelo Partido Liberal – PL, no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
O fato é que a então candidata Tati Barbosa recebeu R$ 10.764,87, pago com o dinheiro do contribuinte e a candidata Evaneide Amaral recebeu o mesmo valor, entre recursos do Fundo Eleitoral e repasses do Diretório Municipal.
Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Cristiano Reis, ”(…) o que desperta atenção é o fato de que ambas tiveram desempenho absolutamente incompatível com a campanha mínima esperada de quem recebeu um volume tão alto de recursos públicos. A candidata Tati Barbosa, com número de urna 22.231 obteve apenas 3 votos, enquanto a candidata Evaneide Amaral, com número de urna 22.900, obteve apenas 6 votos”.
Em outro trecho da denúncia é estacada a prestação de contas suspeita. ”Além disso, suas prestações de contas destas candidatas foram idênticas, com apenas um registro de gastos de campanha, evidenciando que não houve efetiva utilização dos recursos para fins eleitorais”.
A denúncia segue trazendo evidências da fraude. “Tal quadro indica que as candidaturas foram lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de cota mínima de gênero (30%), sem verdadeira intenção de disputar o pleito, caracterizando candidaturas fictícias”.
O crime
A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro, Dona Rosa, a primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges, Jeniffer e o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Guelson Filho
A manhã desta quarta-feira (24) foi de emoção para dona Rosa Alves, de 46 anos, que recebeu as chaves da sua casa totalmente reformada pelo Programa Meu Lar. Natural de Santa Catarina e moradora de Luís Eduardo Magalhães há 25 anos, Rosa vive na rua Jequié, no bairro Santa Cruz, ao lado da filha Jeniffer, de 16 anos.
A primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges, Dona Rosa e Jeniffer.
Ela conheceu o programa através de uma vizinha, contemplada na primeira etapa da iniciativa, e não escondeu a alegria de ver seu sonho realizado:
“Minha casa tinha muita rachadura, o banheiro estava feio. É Deus que segurou minha casa até agora, porque estava caindo. O telhado tinha muita goteira e o único lugar que não molhava era em cima da cama. Toda vez que chovia eu tinha medo que a casa caísse. Nesses últimos dias da reforma foi só alegria no meu coração. Eu não estava nem dormindo de tanta felicidade. Meu sonho era arrumar a minha casa e, graças a Deus, realizei esse sonho”, contou emocionada.
Ação que transforma vidas O Programa Meu Lar, idealizado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, vem garantindo mais dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo reformas completas para que elas possam viver em um ambiente seguro e saudável.
A primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges, ressaltou o caráter humano do projeto:
“O Meu Lar é muito mais do que reforma de casas, é sobre cuidar de pessoas. Cada entrega é um ato de humanização, é devolver dignidade e esperança para famílias como a de dona Rosa, que agora pode dormir tranquila, sem medo da chuva.”
Já o secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro, destacou os benefícios para o bem-estar:
“Ter uma moradia segura impacta diretamente na saúde física e mental. Uma casa sem infiltração, sem risco de desabamento e com saneamento adequado significa menos doenças respiratórias, menos ansiedade e mais qualidade de vida para toda a família.”
