Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães convida população para Audiência Pública sobre o Plano Diretor

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães convida toda a população para participar da 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal.

O encontro marca o início das discussões sobre o futuro da cidade.
É um momento de diálogo, escuta e participação cidadã.

Durante a audiência, serão debatidas propostas que irão orientar o crescimento e o desenvolvimento do município.
Entre os temas estão o uso e a ocupação do solo, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

A participação da comunidade é fundamental para garantir transparência e construção coletiva das decisões.

A Procuradora-Geral do Município e integrante da Comissão, Élese Mendes, destaca a importância do momento:

“A audiência pública é uma etapa essencial da revisão do Plano Diretor. É quando a população pode participar ativamente, contribuindo com ideias e sugestões que vão ajudar a organizar o crescimento urbano de forma legal, transparente e democrática.”

A audiência é aberta a todos.
Participe e ajude a construir os caminhos para o futuro de Luís Eduardo Magalhães.

Serviço:
📅 Data: 05 de fevereiro (quinta-feira)
📍 Local: Auditório do Sindicato dos Produtores Rurais
⏰ Horário: 19h30

Josafá da Auto Escola Nova Visão inova com cursos especializado em trânsito

Josafá Arnaldo é especialista em direito de trânsito. Ele trouxe para para LEM e região diversos cursos de trânsito. A Auto Escola Nova visão te ajuda ainda a recorrer de multas de trânsito, CNH cassada, bloqueada ou suspensa. 

Presidente do MBL ameaça Flávio Bolsonaro: “Tem que morrer”

Renan Santos fez ataques em vídeo ao senador

Renan Santos Foto: Reprodução

Viralizou nas redes sociais um vídeo no qual o presidente do MBL, Renan Santos, pré-candidato à Presidência, faz uma série de ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e diz que ele “tem que morrer”, prometendo “destruí-lo”. A gravação é de dezembro e voltou a circular nesta semana.

Na transmissão ao vivo, Renan Santos acusa o senador de corrupção e traição ao movimento. Ele afirma que a atuação de Flávio teria enfraquecido pautas defendidas pelo MBL e favorecido o Supremo Tribunal Federal (STF).

– Flávio Bolsonaro é um ladrão. Nossa função histórica [do MBL] não é só acabar com a roubalheira e com a esquerda. O traíra tem de morrer. O traíra é Flávio Bolsonaro, ele precisa ser destruído. Eu vou acabar com a raça do Flávio Bolsonaro – disse.

Em outro trecho, o dirigente do MBL amplia as críticas e cita o ex-presidente Jair Bolsonaro.

– Não há Lava Jato. As ruas foram tomadas pelo culto ao bolsonarismo. Tudo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal porque o Flávio Bolsonaro é corrupto, ladrão, vendilhão e fraco. O pai dele, outro fraco, para protegê-lo, entregou tudo ao STF – afirmou.

Pessoas próximas ao senador disseram ao jornal O Estado de São Paulo que ele não pretende adotar medidas judiciais. A avaliação é que os ataques buscam gerar visibilidade política. Procurado por meio da assessoria, Flávio Bolsonaro não comentou.

Pleno News

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda

INSS, seguro-desemprego e contribuições têm novos valores.

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até a próxima sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026:

• Mensal: R$ 1.621;
• Diário: R$ 54,04;
• Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado:

• Inflação pelo INPC: 4,18%;
• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;
• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;
• Reajuste total: 6,79%.

IMPACTOS
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

• Benefícios no piso (um salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621;
• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025);
• Teto do INSS: R$ 8.475,55.

Contribuições ao INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%
• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%
• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%
• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI

• Plano normal (20%): R$ 324,20
• Plano simplificado (11%): R$ 178,31
• Baixa renda (5%): R$ 81,05
• MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro;
• Parcela mínima: R$ 1.621;
• Parcela máxima: R$ 2.518,65;
• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente;
• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais.

*Agência Brasil

Pleno News

27º BPM PRENDE MULHER EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS E APREENDE MATERIAL UTILIZADO NA PRÁTICA CRIMINOSA

Na tarde deste sábado, 31, uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional-CETO do 27º BPM prendeu uma mulher de 22 anos pra
Prática do crime de tráfico de drogas.

A ação aconteceu no Bairro Florais Léa em
Luís Eduardo Magalhães, após denúncias que davam conta que na localidade acontecia intensa atividade típica de tráfico de drogas.

Após procedimentos de abordagem, os policiais encontraram porções de maconha e cocaína, balança de precisão, a quantia de R$1.126,00 e embalagens e para acondicionamento.

O auto de prisão em flagrante foi lavrei na Delegacia de Polícia Civil local.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

Fonte: ASCOM – 27⁰ BPM

Luís Eduardo Magalhães se consolida como referência na gestão de riscos e desastres na Bahia

Em um cenário em que a maioria dos municípios baianos ainda enfrenta dificuldades para estruturar políticas eficazes de prevenção a desastres, Luís Eduardo Magalhães surge como exceção.

O município integra a Lista A do Índice de Capacidade Municipal (ICM), indicador nacional que avalia a capacidade das gestões locais na redução de riscos e resposta a desastres, colocando a cidade entre as poucas que atendem à maior parte das exigências da Defesa Civil Nacional.

Na Bahia, apenas 37 dos 417 municípios, o equivalente a 9%, alcançaram esse nível de desempenho.

O dado evidencia o grau de complexidade envolvido na estruturação de uma política municipal eficiente e reforça a relevância do resultado obtido por Luís Eduardo Magalhães.

O ICM é composto por um conjunto de variáveis que analisam, de forma integrada, a capacidade dos municípios em lidar com situações de risco.

A avaliação considera quatro dimensões principais: a capacidade institucional, que envolve a existência de legislação específica, estrutura da Defesa Civil e planejamento estratégico; a capacidade humana, relacionada à qualificação técnica das equipes; a capacidade de infraestrutura, que inclui equipamentos, sistemas de monitoramento e resposta; e a capacidade financeira, que avalia a previsão orçamentária destinada às ações de prevenção, mitigação e resposta.

Os reflexos dessa estruturação aparecem de forma concreta nos indicadores locais.

De acordo com dados do órgão municipal, o município registrou uma redução de aproximadamente 82,4% nos desastres ocasionados por chuvas, resultado de ações preventivas como planejamento urbano, monitoramento de áreas de risco e respostas mais rápidas às ocorrências.

Já os desastres relacionados a queimadas apresentaram queda de 14%, demonstrando avanço também no enfrentamento de eventos climáticos extremos e incêndios.

A redução de riscos e desastres está diretamente ligada ao planejamento contínuo e à gestão integrada, que priorizam a prevenção em vez da atuação apenas emergencial.

Em Luís Eduardo Magalhães, esse modelo tem sido fortalecido por meio da implantação de políticas públicas permanentes, programas e ações educativas voltadas à conscientização da população.

Entre as iniciativas desenvolvidas, destaca-se o Programa Defesa Civil na Escola, elaborado ainda em 2025, que leva conceitos de prevenção, autoproteção e percepção de riscos para o ambiente escolar. A proposta busca formar cidadãos mais preparados para lidar com situações de emergência, criando uma cultura de prevenção desde a infância.

O desempenho de Luís Eduardo Magalhães no ICM demonstra que investimentos em planejamento, capacitação e educação são determinantes para reduzir impactos, salvar vidas e tornar os municípios mais resilientes frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

No contexto baiano, o município passa a ser visto como referência em gestão de riscos e desastres, mostrando que é possível transformar dados, planejamento e políticas públicas em resultados concretos para a população.

Assessoria de comunicação

Santa Rita de Cássia: Homem é preso por ameaça e porte ilegal de arma de fogo na zona rural

Santa Rita de Cássia: Homem é preso por ameaça e porte ilegal de arma de fogo na zona rural

Um homem de 42 anos foi preso na tarde deste sábado (1º) por ameaça e porte ilegal de arma de fogo numa fazenda, zona rural de Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia. A ação foi realizada por uma guarnição da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).

De acordo com informações, a ocorrência teve início após o Centro Integrado de Comunicações (CICOM) de Barreiras alertar sobre a presença de um indivíduo armado em um veículo modelo L200, de cor branca, nas proximidades do Colégio Municipal São José. Diante da denúncia, a guarnição do 3º Pelotão se deslocou até o local, percorrendo cerca de 56 quilômetros.

Ao chegar na fazenda, os policiais localizaram dois veículos: uma L200 branca e uma Hilux branca. Durante a abordagem, foi realizada busca na Hilux, porém nenhum material ilícito foi encontrado. Já no interior da L200, de propriedade do suspeito, os policiais localizaram um rifle calibre .22, modelo Nylon 66, além de 104 munições do mesmo calibre. Do total, 14 munições estavam municiadas e uma se encontrava na câmara da arma.

Questionado pelos policiais, o proprietário do veículo não apresentou documentação que comprovasse o porte, a posse ou o registro da arma de fogo. Diante da irregularidade, foi dada voz de prisão ao suspeito.

O homem, as vítimas envolvidas na ocorrência e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Santa Rita de Cássia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O caso foi enquadrado nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Materiais apreendidos:

  • 01 rifle calibre .22, modelo Nylon 66
  • 104 munições calibre .22

86ª CIPM