Projeto conhecido como Lei da Responsabilidade Familiar é de autoria de Hélio Lopes
(Imagem ilustrativa) Foto: Freepik
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4626/2020, de autoria do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), que endurece significativamente as penas para os crimes de abandono de incapaz, especialmente de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto agora vai para sanção presidencial.
Conhecida como Lei da Responsabilidade Familiar, a proposta prevê penas de até 14 anos de reclusão para os casos em que o abandono resultar em morte. Se houver lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos, além de multa. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que reforçou a importância da medida como forma de proteção aos mais vulneráveis.
Deputado federal Hélio Lopes Bruno Spada/Câmara dos Deputados
– Essa é uma vitória da dignidade e do respeito aos nossos idosos, crianças e pessoas com deficiência. Com a Lei da Responsabilidade Familiar, o Brasil diz não à omissão e à impunidade. Quem abandona um ente querido, especialmente em hospitais ou instituições, deve ser responsabilizado à altura da gravidade desse crime – afirmou Helio Lopes após a aprovação.
O projeto modifica o Código Penal e o Estatuto do Idoso, corrigindo o que o deputado considera uma distorção jurídica: hoje, crimes contra pessoas vulneráveis podem ter penas mais brandas do que aquelas aplicadas, por exemplo, em casos de maus-tratos a animais.
A votação ocorre em meio à comoção nacional provocada por denúncias de negligência, maus-tratos e desorganização no INSS — situação que atinge diretamente idosos e pessoas com deficiência. Para o parlamentar, a aprovação representa um marco de justiça social.
– Não foi coincidência. Em meio aos escândalos do INSS, em que vidas humanas foram tratadas como números em uma planilha, essa aprovação representa um divisor de águas. É o Estado reconhecendo seu dever de proteger quem mais precisa – declarou Helio Lopes.
Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, o texto agora aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei e entrar em vigor.
O homem era passageiro de um carro abordado durante fiscalização de rotina; vítima foi morta dentro de um bar em Luís Eduardo Magalhães (BA)
Durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde do último domingo (15), um homem suspeito de homicídio foi preso na BR-242, no município de Seabra, região da Chapada Diamantina.
A abordagem ocorreu por volta das 16h32, em frente ao posto da PRF no km 409 da rodovia. Os policiais interceptaram um veículo Fiat/Siena, de cor vermelha, e, durante a verificação dos ocupantes, constataram que um dos passageiros era alvo de um mandado de prisão em aberto.
O suspeito é apontado como autor do assassinato de um homem de 33 anos, morto a tiros dentro de um bar na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O crime ocorreu no sábado (14), e a prisão foi efetuada pela PRF menos de 24 horas após o ocorrido.
O foragido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil competente, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Anunciada como o grande marco das comemorações de 35 anos da DCB como distribuidora própria da Cummins no Brasil, unidade em Luís Eduardo Magalhães (BA) foi inaugurada em 11 de junho, durante a Bahia Farm Show 2025.
Após completar em outubro de 2024, 35 anos de atuação como distribuidora própria da Cummins no Brasil, a DCB – Distribuidora Cummins Brasil dá continuidade às comemorações com a inauguração oficial de sua nova filial em Luís Eduardo Magalhães (BA). A abertura aconteceu em um momento simbólico: durante a Bahia Farm Show, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do país, realizada no principal polo do agronegócio do Norte e Nordeste.
A nova unidade reforça a presença da DCB no Oeste baiano — uma região em acelerado crescimento agrícola e industrial — e representa o compromisso renovado com os setores que impulsionam a economia brasileira, como o agronegócio de grãos, a cadeia de irrigação, o transporte de cargas, a geração de energia e as cooperativas que integram o ecossistema produtivo local.
“A nova filial é um investimento estratégico, que reafirma nossos valores de proximidade, excelência técnica e foco no cliente. Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, está no centro das transformações do agro brasileiro e nossa presença aqui nos posiciona de forma ainda mais competitiva e conectada com as demandas do campo”, destaca Yolanda Cortes, diretora geral da DCB.
A unidade inicia com seis colaboradores e previsão de expansão para oito ainda em seu primeiro ano de operação. O processo de recrutamento dá prioridade a profissionais locais e será seguido por um robusto plano de capacitação técnica, alinhado aos padrões Cummins. A oficina está habilitada para serviços de reparo intermediário (Lite Repair), com foco em agilidade e eficiência no suporte a máquinas e geradores em operação no campo.
35 anos de contribuição para o desenvolvimento do Brasil Desde 1989, quando passou a operar como distribuidora própria da Cummins no Brasil, a DCB tem desempenhado um papel estratégico na disseminação de soluções robustas e confiáveis para os setores de geração de energia, transporte pesado, agronegócio, óleo e gás, datacenters e infraestrutura.
Entre seus principais marcos, destacam-se a criação da divisão Power Generation, em 2001, e o avanço expressivo entre 2002 e 2005, com a abertura de filiais em Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Bahia (BA) e Sergipe (SE) — movimentos que consolidaram sua presença em corredores logísticos e produtivos estratégicos.
A chegada ao setor de óleo e gás se deu em 2009, com a unidade de Macaé (RJ). Em 2012, a DCB expandiu sua atuação para o segmento de datacenters, com destaque para novas aplicações. Já em 2018, a entrega do primeiro gerador QSK95, equipado com o maior motor de alta rotação já produzido pela Cummins no mundo, marcou um salto tecnológico na linha de produtos.
Durante a pandemia, em 2020, a DCB teve papel essencial no fornecimento de grupos geradores para hospitais e centros de dados em todo o Brasil. No mesmo ano, obteve a certificação ISO 14001 por suas práticas ambientais. Em 2022, conquistou a certificação ISO 45001, voltada à gestão de saúde e segurança ocupacional, e alcançou o melhor score de auditoria HSE (sigla em inglês para Health, Safety and Environment), que avalia o desempenho das práticas da empresa em saúde, segurança e meio ambiente — um reconhecimento importante do compromisso da DCB com ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis.
Em 2024, a empresa deu um passo importante rumo à modernização de sua gestão com a implementação do ERP Netsuite — uma plataforma integrada de gestão empresarial que automatiza processos financeiros, operacionais e logísticos, ampliando a eficiência, a rastreabilidade e o controle das operações em todas as unidades da DCB, além do lançamento de suas redes sociais próprias e do registro do maior volume de vendas já alcançado.
Com atuação em sete estados e foco permanente em excelência operacional, a DCB segue fortalecendo sua presença nacional com um novo capítulo de expansão estratégica no coração do agronegócio brasileiro, preparada para impulsionar a próxima fase de crescimento dos setores vitais que movimentam o país.
A nova filial da DCB está localizada na Av. Luís Eduardo Magalhães, n° 2889, Bairro Jardim das Acácias, CEP 47.862-090, Luís Eduardo Magalhães – Bahia.
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Parlamentares evitam um placar, mas dão como certa a derrota do pacote de perversidades do Ministério da Fazenda impondo aumento de impostos para cobrir o rombo bilionário do governo Lula. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) acha que o Congresso rejeitará. “Esse governo continua inventando formas de arrancar mais do bolso do brasileiro”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). Para ele, o governo petista “não sabe cortar privilégios, só sabe aumentar imposto”.
Proposta equivocada
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirma que é equívoco taxar LCI e LCA, que financiam o agro e o setor imobiliário.
Não é ajuste
“Preferem aumentar a carga tributária de forma disfarçada (…) Isso não é ajuste fiscal, é maquiagem”, avalia Luiz Philippe.
Pacote não passa
“Não há qualquer possibilidade de aceitarmos novos aumentos de impostos”, disse à coluna o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Passando a mão
A indignação contra o pacote de Malddad é geral entre deputados e senadores também por roubar mais uma prerrogativa do Legislativo.
Governo torra R$44 milhões em viagens em 7 dias
Governo torra R$44 milhões em viagens em 7 dias
O governo Lula (PT) conseguiu torrar mais de R$44 milhões com viagens somente na primeira semana de junho. No total do ano, até agora, gastou mais de R$560,4 milhões com passagens e – especialmente – diárias a seus funcionários. A fortuna não inclui os gastos do presidente, Janja e outras autoridades que se utilizam dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), como ministros de Estado, presidentes dos Poderes e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ponta do lápis
Até o momento, foram pagos R$341,2 milhões em diárias e R$216,2 milhões com passagens. “Outros” gastos representam R$3,1 milhões.
Gastão nº1
O ministro André Fufuca (Esportes) é quem mais consumiu dinheiro público com viagens até agora, este ano: mais de R$170 mil.
Prata na pesca
André de Paula (Pesca e Aquicultura) conseguiu gastar R$144 mil pagadores de impostos com viagens este ano; R$17,5 mil em diárias.
900 dias de silêncio
Haddad começou a falar em combater supersalários cerca de 900 dias após sua posse. Não adotou qualquer iniciativa para acabar com os marajás no serviço público, até porque, a rigor, eles apoiam Lula e o PT.
Rispidez é hábito
O barraco de Haddad em comissão da Câmara mostrou um pouco o que jornalistas passam quase todos os dias, na cobertura do Ministério da Fazenda. São recorrentes as queixas das grosserias do ministro.
Tá é péssimo
Todo recorte que se olha da pesquisa Ipsos/Ipec é ruim para Lula. Além da alta na soma de “ruim” e péssimo” (43%) e queda na aprovação (25%), os marcadores estão no pior patamar da série histórica.
Cartas censuradas?
Leitor da coluna quer saber se a regra de culpar big techs por publicações de usuários de redes sociais também vai valer para condenar os Correios por cartas “ofensivas” que entrega.
900 dias de silêncio
Haddad começou a falar em combater supersalários cerca de 900 dias após sua posse. Não adotou qualquer iniciativa para acabar com os marajás no serviço público, até porque, a rigor, eles apoiam Lula e o PT.
Rispidez é hábito
O barraco de Haddad em comissão da Câmara mostrou um pouco o que jornalistas passam quase todos os dias, na cobertura do Ministério da Fazenda. São recorrentes as queixas das grosserias do ministro.
Tá é péssimo
Todo recorte que se olha da pesquisa Ipsos/Ipec é ruim para Lula. Além da alta na soma de “ruim” e péssimo” (43%) e queda na aprovação (25%), os marcadores estão no pior patamar da série histórica.
Cartas censuradas?
Leitor da coluna quer saber se a regra de culpar big techs por publicações de usuários de redes sociais também vai valer para condenar os Correios por cartas “ofensivas” que entrega.
Gente demais
Faltam vagas para o bonde de políticos de esquerda que querem o Senado no Ceará. O PT sonha com duas candidaturas, José Guimarães e Luizianne Lins, mas tem tudo para ficar com só uma vaga. E olhe lá.
Pensando bem…
…além de pipoqueiro e baleiro, pré-candidato ao Senado também é profissão de risco.
No início da noite de ontem, domingo, 15, policiais militares da 83ª CIPM foram acionados para atender uma ocorrência de homicídio no Povoado de Boa Esperança, em Baianópolis. No local os policiais encontraram um homem de 36 anos, natural do município de Tabocas do Brejo Velho, e, que segundo informações de populares, seria Ivanei Tavares da Câmara, morador do Povoado de Lagoa do Oscar, na zona rural de Cristópolis.
Ivanei foi alvejado por arma de fogo possivelmente espingarda, sem especificidade do calibre ou tipo. Segundo relatos a vítima foi atingida por vários chumbos nas costas, vindo a óbito no local. A autoria delitiva ainda não foi identificada, mas as investigações estão sendo feitas pela Polícia Civil de Baianópolis para elucidar esse crime.
A cidade de Baianópólis é a única cidade no oeste baiano que estava há quase 5 anos sem registrar mortes violentas (1.420 dias), e dizem respeito aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). São considerados CVLI os casos que envolvem homicídios dolosos, além de agressões e roubos seguidos de assassinato.
A atuação das polícias Militar (4º Pelotão da 83ª CIPM), Polícia Civil e Guarda Civil Municipal são imprescindíveis no resultado em ter uma cidade como uma das mais tranquilas do Brasil.
Tema da Bahia Farm Show 2025, a agricultura sustentável e regenerativa é um dos assuntos mais discutidos atualmente no cenário nacional do agronegócio. Com mais de 160 mil visitantes em seis dias de Feira, o evento colocou em pauta a adoção de boas práticas no campo e o uso de insumos biológicos e naturais para a manutenção dos recursos, citando como última novidade entre eles o produto chamado de remineralizador de solo.
Chamado de tecnologia natural, o produto é utilizado como um fertilizante, alterando as propriedades físico-químicas do solo e ampliando sua capacidade produtiva. Fruto de discussões e debates sobre regeneração na agricultura, o pó de rocha remineralizador está sendo adotado em diversas propriedades e regiões pelo Brasil.
Representante da Vulcano Agrominerais, empresa responsável pela produção do insumo de mesmo nome, Gustavo Paes esteve presente na Bahia Farm Show, realizando reuniões institucionais e fomentando parcerias para a instituição.
“Aqui nós temos interação com produtores, consultores, técnicos e instituições. Essas relações são bem importantes para fortalecer o nosso propósito, que é contribuir com o futuro da agricultura”, afirmou o Diretor de Novos Negócios do Grupo Civil, dono da Vulcano Agrominerais.
A tecnologia Extraído da rocha granulito, o remineralizador produzido pela empresa é adotado em mais de 12 estados brasileiros e foi testado por cerca de 100 produtores, sendo o único no Brasil certificado pelo Ministério da Agricultura.
Embasado no conceito de agricultura regenerativa, o remineralizador é essencial para promover a resiliência da produção agrícola, de acordo com Gustavo. “É um produto que oferece aumento de produtividade e redução de custo para o produtor, atrelado à sustentabilidade e ao compromisso em reduzir a nossa dependência do fertilizante tradicional”, enfatiza.
A empresa defende que a utilização de insumos de forma consorciada pode resultar em ganhos de produtividade expressivos e aumento de rentabilidade para o produtor. “Isto já foi comprovado em mais de 30 culturas e 8 mil hectares onde o Vulcano foi aplicado”, revela Gustavo Paes.
A Vulcano Agrominerais A Vulcano Agrominerais é a empresa responsável pela produção do Vulcano, o primeiro remineralizador de solos do Norte e Nordeste brasileiro, produzido na Bahia. A mina de extração fica localizada em Salvador/BA, próxima aos principais portos nacionais, rotas de transporte e com logística privilegiada. A empresa distribui o Vulcano com foco no atendimento da demanda nacional por sustentabilidade e uso de produtos naturais, ampliando recentemente sua atuação nas principais regiões produtivas do País, a exemplo do oeste baiano.
Policiais militares realizavam rondas no bairro Vila Brasil, em Barreiras, quando abordaram um indivíduo em atitude suspeita. O homem estava agachado ao lado de uma mochila, na porta de uma residência, e, ao perceber a presença da guarnição, tentou se desfazer da mochila, arremessando-a para dentro do imóvel.
Durante a abordagem, os policiais perceberam um forte odor característico de substância entorpecente nas proximidades. Ao verificar a mochila, foram encontrados aproximadamente 146 gramas de material análogo à maconha e cerca de 338 gramas de substância semelhante ao crack, além de uma balança de precisão, duas facas tipo serra, um aparelho celular e uma quantia em dinheiro.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão, foi informado sobre seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Toda a ação ocorreu sem a necessidade de uso de algemas.
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