Og Fernandes deu prazo de 90 dias para realização de diligências e comunicação sobre o andamento do caso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou o envio à Polícia Federal para retomada do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pulmonares pelo ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ministro deu um prazo de 90 dias para que a PF realize diligências e comunique o andamento da apuração.

Procurado, o ministro Rui Costa ainda não se manifestou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apontado a existência de indícios de crimes envolvendo Rui Costa no caso e solicitado a retomada da apuração. O processo, porém, estava no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro de Rui Costa. Na época, por meio de sua assessoria, Costa afirmou que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.

O relator, ministro Flávio Dino, então devolveu o caso ao STJ. Mesmo assim, o processo tramitou com lentidão e a ordem para retorno à PF só foi proferida cinco meses depois.

Primeiro, o ministro do STJ Og Fernandes pediu que a PGR opinasse sobre as diligências a serem adotadas. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, respondeu apenas no dia 14 de janeiro. “Postula a remessa do inquérito, das cautelares e dos demais procedimentos correlatos à Polícia Federal, para que informe sobre o andamento das investigações e demais providências cabíveis, no prazo de 90 dias”, escreveu.

Og Fernandes, então, despachou o caso na última quarta-feira, 28, e acolheu a manifestação da PGR. Ele determinou também que a Procuradoria-Geral da República opine sobre petições que foram apresentadas no processo, para depois os autos serem remetidos à Polícia Federal.

O caso dos respiradores

A investigação apura um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.

O procurador-geral da República afirmou que o inquérito apura a participação de agentes públicos nos crimes investigados, citando a possível atuação de Rui Costa. De acordo com a manifestação da PGR, ele “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Em maio deste ano, o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, depois de mudanças no entendimento sobre foro privilegiado. Flávio Dino, porém, entendeu que a competência no caso se refere ao mandato de governador e, por isso, deve continuar tramitando no STJ.

 Política Livre

A safra 2025/26 de soja na Bahia, já em fase de colheita, registrou o primeiro caso de Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) neste mês de janeiro. O foco suspeito, foi identificado na última semana, na Linha Branca, microrregião de Rosário, localizada no município de Correntina, após coleta de amostras suspeitas realizada pela equipe do Programa Fitossanitário da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). A confirmação veio no dia 27, a partir de análises submetidas em laboratório oficial credenciado da Fundação Bahia, em Luís Eduardo Magalhães.

As amostras não apresentavam sintomas expressos visíveis, o que foi necessário a realização de ‘câmara úmida’. Por meio de estratégias de monitoramento e com a colaboração do sistema de Caça-Esporos, que monitora continuamente os principais núcleos produtivos da região, incluindo o Anel da Soja (Estrada do Café), Placas, Bela Vista, Paraíso e Rodovia da Soja, foi possível obter uma identificação exata da ocorrência nos levantamentos.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), através da Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV), emitiu o comunicado oficial de alerta fitossanitário aos sojicultores referente ao calendário agrícola 2025.26, seguindo o que orienta a Portaria Nº 43 de 29 de maio de 2025 da Adab, sobre a notificação obrigatória da ocorrência em caso de identificação de ferrugem asiática.

Prevenção e manejo

A Ferrugem Asiática da Soja pode causar perdas severas de produtividade se não for manejada corretamente, para isso, os produtores devem seguir o plano de manejo com aplicação adequada de fungicidas, essencial para evitar impactos negativos na lavoura. A Aiba orienta aos produtores sobre as medidas a serem tomadas em caso de identificação de foco de ferrugem para que as providências adequadas sejam tomadas.

De acordo com o gerente de Agronegócios da entidade agrícola, Aloísio Júnior, as ações preventivas são fundamentais para a manutenção da sanidade das lavouras e o monitoramento sistemático das áreas, aliado às estratégias de manejo, permite a detecção de focos e a adoção rápida de medidas de controle. “Os produtores são orientados a cumprir o plano de manejo fitossanitário e a intensificar o monitoramento nas áreas adjacentes às de ocorrência do foco, reduzindo o potencial de disseminação para outras regiões. Essa estratégia é executada de forma contínua há nove anos, desde a implantação do Programa Fitossanitário da Soja, e apresenta resultados consistentes na mitigação do risco fitossanitário”, comenta Aloísio.

Além da Aiba e Adab, o monitoramento das lavouras baianas conta com o suporte coletivo da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e da Fundação Bahia. Os coletores de esporos instalados em diversos pontos estratégicos do Cerrado baiano são ferramentas essenciais para detectar precocemente a presença de Esporos da Ferrugem Asiática da Soja e da Ramulária do Algodão, além de auxiliar nas tomadas de decisão nas linhas de monitoramento.

Assessoria de Imprensa Aiba

Durante uma fiscalização de trânsito realizada no dia 27 de janeiro, na BR-349, no município de São Félix do Coribe, a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Barreiras) apreendeu dois caminhões boiadeiros que transportavam aproximadamente 13 cabeças de gado sem a documentação obrigatória.

De acordo com informações, os veículos foram abordados durante a operação de rotina e, após a verificação, foi constatada a ausência dos documentos exigidos para o transporte de carga viva, o que configura irregularidade sanitária e administrativa.

Diante da situação, os caminhões e os animais foram encaminhados à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que ficou responsável pela adoção das medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.

A ação contou com o apoio da ADAB e reforça a importância da fiscalização para garantir a legalidade no transporte de animais, bem como a segurança sanitária e o controle agropecuário na região.

Ascom CIPRv/Barreiras

Na quinta-feira (29), às 20h, Durante o desdobramento da Operação Força Total, uma guarnição da CIPE CERRADO recebeu informações sobre a comercialização de entorpecentes em um estabelecimento comercial (bar) localizado na rua Bom Jesus da Lapa em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo a denúncia, a atividade era operada por um indivíduo de cabelos longos e lisos. No local, a equipe identificou o suspeito e durante a abordagem encontrou grande quantidade de cocaína, bem como 48 munições de calibre 9mm e dinheiro em espécie. O indivíduo e todo o material foram apresentados no DISEP para as providências legais.

CONDUZIDO: Homem de 39 anos

MATERIAIS APREENDIDOS:

▪️ 749g de cocaína;

▪️ 48 munições de calibre 9mm;

▪️ 03 balanças de precisão;

▪️ R$ 236,00 em espécie;

▪️ 01 relógio analógico dourado.

RECURSOS: 01 Guarnição da CIPE CERRADO.

FONTE: ASCOM CIPE/CERRADO

PMBA, Uma Força a serviço do cidadão!

ASCOM CIPE/CERRADO

Um foragido da Justiça foi localizado e preso na tarde desta segunda-feira (26), por volta das 17h, na área comercial de Barreiras, após ser identificado pelo sistema de Reconhecimento Facial.

De acordo com as informações, o alerta foi emitido pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) assim que o sistema detectou a presença do suspeito circulando pela região. A partir disso, as equipes de segurança iniciaram diligências imediatas, com compartilhamento estratégico de informações entre os agentes envolvidos.

Em poucos minutos após o acionamento, o homem foi localizado e abordado. Durante a ação, foi confirmada sua identidade e a existência de um mandado de prisão em aberto.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde permanece à disposição da Justiça. A ocorrência reforça a importância do uso da tecnologia como ferramenta de apoio às ações de segurança pública.

83ª CIPM

Integrantes do Supremo Tribunal Federal têm manifestado, nos bastidores, apoio à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar, citando preocupações com seu estado de saúde. A articulação envolve a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de ministros da Corte. O ministro Gilmar Mendes teria atuado para que o relator do caso, Alexandre de Moraes, recebesse Michelle em audiência, e defende reservadamente a medida, embora ressalte que a decisão final cabe ao relator. A informação é do jornal O Globo.

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Outro ministro que sinalizou apoio à prisão domiciliar foi Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. Ambos integram a Segunda Turma e não participaram do julgamento que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Interlocutores de Bolsonaro afirmam haver temor de agravamento do desgaste institucional caso o ex-presidente sofra complicações graves de saúde no cárcere, evocando precedentes recentes usados politicamente por aliados do ex-presidente.

Na semana passada, peritos médicos da Polícia Federal visitaram Bolsonaro no 19º Batalhão da PM, no complexo da Papuda, para a elaboração de um novo laudo médico, ainda não concluído. A avaliação foi determinada por Alexandre de Moraes, que também ordenou atendimento médico integral e permanente ao ex-presidente. Aliados veem o laudo como peça-chave para reforçar o pedido de transferência ao regime domiciliar, enquanto a decisão permanece sob análise do STF.

Política Livre