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Prefeito Junior Marabá apresenta Projeto de Lei do REFIS LEM 2026 aos vereadores da base do governo
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, reuniu hoje em seu gabinete os vereadores da base do governo para apresentar o Projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos – REFIS LEM 2026, que tem como objetivo oferecer aos contribuintes a regularização dos débitos fiscais junto à Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, com vencimento ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Quem tem algum tipo de pendência financeira com a prefeitura, inscritos ou não em dívida ativa – ajuizada ou não, com honorários advocatícios e multa de infração, se for o caso – poderá pagar seu débito com redução de juros e multa, à vista ou parcelado em até 24 parcelas mensais. O REFIS LEM 2026 também incluem débitos incidentes nas cobranças amigáveis, extrajudicial ou judicial da dívida ativa.
Estiveram presentes na apresentação do Projeto de Lei o presidente da Câmara Municipal, Renildo Neri, os vereadores Vitor do Ferro Velho, Diane Faedo, Nelton Castro, Guardinha das Acácias, Tuxa, Luan Teixeira, Irmão Marcelo, Lisvan Vasconcelos, Fábio Rocha, Zezília Martins, Raimundo Nacional e Cristiano Reis, além do chefe de Gabinete Adê Cerrado, a procuradora do município Elése Mendes.
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos – REFIS LEM 2026 do Município de Luís Eduardo Magalhães será lido amanhã – na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2026, e deverá ser votado no dia 23 de junho de 2026. O prazo de adesão dos interessados ao REFIZ LEM 2026 será de até 120 dias após a publicação desta Lei.
Importante
Os débitos fiscais consolidados poderão ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, com pagamentos iguais e sucessivos, nas seguintes condições:
1ª – 90% (noventa por cento) de desconto nos encargos legais de juros e multa de mora, multa de infração, se houver, para pagamento à vista;
2ª – 85% (oitenta e cinco por cento) de desconto nos encargos legais de juros e multa de mora, multa de infração, se houver, para pagamento efetuado em até 03 (três) parcelas;
3ª – 80% (oitenta por cento) de desconto nos encargos legais de juros e multa de mora, multa de infração, se houver, para pagamento efetuado entre 04 (quatro) a 06 (seis) parcelas;
4ª – 70% (setenta por cento) de desconto nos encargos legais de juros e multa de mora, multa de infração, se houver, para pagamento efetuado entre 07 (sete) a 12 (doze) parcelas;
5ª – 40% (quarenta por cento) de desconto nos encargos legais de juros e multa de mora, multa de infração, se houver, para pagamento efetuado acima de 12 (doze) parcelas.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a:
- R$ 100,00 (cem reais) para pessoa física e Microempreendedor Individual;
- R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando enquadrado com o Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- R$ 500,00 (quinhentos reais) para os demais casos.
Homem morre vítima de descarga elétrica em Barreiras
Um identificado por Bruno Santos da Silva, morreu na tarde deste domingo (14), após sofrer um choque elétrico no bairro Jardim Ouro Branco, em Barreiras.
De acordo com as informações, a vítima foi atingida por uma descarga elétrica, mas ainda não há detalhes sobre as circunstâncias que provocaram o acidente. As causas da ocorrência deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.
Equipes da Polícia Militar, por meio da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), estiveram no local para registrar a ocorrência e prestar apoio aos procedimentos necessários. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi acionado e realizou a perícia.
Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, onde passará pelos procedimentos legais.
A equipe de reportagem manifesta solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor e pesar.
Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
LEM: Cipe Cerrado Prende homem por tentativa de homicídio
Na madrugada deste domingo (14), durante o patrulhamento ostensivo no município de Luís Eduardo Magalhães/BA, uma guarnição da CIPE/Cerrado foi solicitada por um homem que confessou o envolvimento em uma ocorrência de natureza grave.
O indivíduo relatou aos policiais que, ao chegar em sua residência, flagrou sua companheira com um vizinho. A situação evoluiu para uma discussão e, em seguida, para vias de fato.
Durante o confronto físico, o autor desferiu golpes de arma branca (faca) contra o vizinho.
A vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães para o registro da ocorrência de tentativa de homicídio e a adoção das medidas legais cabíveis.
Ascom da CIPE/Cerrado
Cinthya Marabá consolida nome para a disputa eleitoral desse ano
A pré-candidata a deputada estadual, Cinthya Marabá (PL), marcou presença durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães.
A também primeira-dama do município, Cinthya Marabá, fez uma excelente ocupação na imprensa baiana – consolidando seu nome para a disputa eleitoral deste ano, com leveza e uma surpreendente articulação de ideias.
Quem apostou nas limitações de uma candidatura de primeira viagem, perdeu para a desenvoltura e para a facilidade de comunicação da primeira-dama luiseduardense. Há quem atribua essa facilidade a convivência com o marido, e prefeito, Junior Marabá.
Bahia: Conexão LEM-SSA destaca potencial logístico da Bahia para o agronegócio do MATOPIBA.
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As prefeituras de Salvador e Luís Eduardo Magalhães promoveram, na última quinta-feira (11), o evento Conexão LEM-SSA: A Solução Logística Mais Eficiente para o Agro, reunindo produtores, empresários, operadores logísticos e autoridades para discutir alternativas de escoamento da produção agrícola do MATOPIBA por meio da Baía de Todos-os-Santos.
Durante o encontro, foram apresentadas as vantagens estratégicas da infraestrutura portuária de Salvador, além de projetos voltados à ampliação da capacidade logística, armazenagem e movimentação de cargas no estado.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou a importância da integração entre as regiões produtoras e os ativos logísticos da capital. Já o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, ressaltou a necessidade de fortalecer conexões que contribuam para a competitividade do agronegócio do Oeste baiano.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, o prefeito de Ilhéus, vereadores, o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, o delegado da Polícia Civil, Dr. Rivaldo, além de representantes da imprensa e do setor produtivo.
A iniciativa busca fortalecer a integração logística regional e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico para a Bahia.
frigorífico Flor de Lis fornece carnes para comércio e produtores em LEM e Barreiras O frigorífico Flor de Lis, localizado em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, atua no abate e fornecimento de suínos, ovinos, atendendo restaurantes, supermercados e cantinas de fazenda.
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O frigorífico Flor de Lis fornece carnes para comércio e produtores em LEM e Barreiras
O frigorífico Flor de Lis, localizado em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, atua no abate e fornecimento de suínos, ovinos, atendendo restaurantes, supermercados e cantinas de fazenda.
Os produtos do frigorífico flor de Lis são comercializados suínos inteiros, suínos fatiados e diversos cortes, em qualquer quantidade, conforme a necessidade do cliente.
O frigorífico também trabalha com ovinos.
O atendimento acontece em loja própria, instalada junto ao frigorífico, na Chácara Flor de Lis, com acesso pela Avenida ACM, no bairro Jardim das Acácias.
Para mais informações, os contatos disponíveis são (77) 9 9819-1625/ 9 9810-9802 (vendas externas), (77) 9 9948-2716 (vendas na loja e no frigorífico).
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