Um homem suspeito de ameaçar a ex-companheira por mensagens no PIX foi preso na sexta-feira (16), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil da região, Júlio Cezar Pires de Souza descumpriu uma medida protetiva de afastamento da ex-companheira ao tentar se comunicar com ela.

O casal teve um relacionamento de quatro meses, que foi finalizado em agosto do ano passado, época em que o homem começou a perseguir a ex-companheira.

A vítima foi até a delegacia para informar sobre a importunação. A Polícia Civil solicitou à Justiça uma medida protetiva, que determinou que o suspeito deveria se afastar da vítima, dos familiares dela e de testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Além disso, Júlio Cezar deveria comparecer ao Centro de Referência Especializado de Assistência Socias (CREAS) do município para participar de programas de recuperação e reeducação.

No entanto, mesmo após o deferimento da medida protetiva de urgência, as condutas não cessaram. O homem continuava tentando manter contato com a vítima, por formas diversas, a importunando incansavelmente por meio do envio de mensagens no campo de descrição do PIX.

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) solicitou à Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães a prisão preventiva do suspeito, que foi aceita pela Justiça. Júlio Cezar está detido preventivamente da Delegacia Territorial da cidade.

JBNOTICIAS/com G1

Na tarde desta sexta-feira (16), uma guarnição do PETO – Pelotão de Emprego Tático Operacional da 85ª CIPM prendeu um casal em flagrante por tráfico de drogas no bairro Jardim Paraíso, em Luís Eduardo Magalhães.

Durante a abordagem ao casal que estava em um veículo, os policiais encontraram porções de maconha, uma balança de precisão e diversos celulares, configurando a prática do crime.

Todo o material foi apreendido, e os envolvidos foram encaminhados para a delegacia para adoção das medidas cabíveis.

PETO 85ª CIPM

A Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio da Delegacia de Homicidios de Barreiras com apoio do CATTI/OESTE cumpriu neste sábado, 16, mandados de Prisão Temporária e Busca e Apreensão relacionados ao crime de Homicídio praticado por dois indivíduos, M.L.S.L e A.C.S, fato ocorrido no dia 19 de março deste ano, na Rua Santos Dumont, bairro Santa Luzia, Barreiras.

O setor de investigação conseguiu identificar os autores, a motocicleta usada pelos autores no dia do crime, levantaram os endereços prováveis onde eles poderiam ser encontrados.

Os autores não foram encontrados nos locais, porém a motocicleta utiliza por eles para cometerem o crime e era objeto da Busca e Apreensão foi encontrada em um dos endereços e apreendida.

As investigações continuam no sentido de encontrar e cumprir os mandados de Prisão Temporária dos autores do homicídio.

Eleitores devem procurar Justiça Eleitoral até 19 de maio.

Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem prcurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:

• site do TRE-BA;
• aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
• telefone (71) 3373-7000;
• cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

👉 Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.

👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.

Consequências do cancelamento

Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:

• inscrever-se em concurso público;
• tomar posse em cargo ou função pública;
• receber salários ou proventos de emprego público;
• participar de licitação ou concorrência pública;
• obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
• emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
• renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
• realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

JBNOTICIAS/com G1

Salve as Serras, que atua no sertão baiano em defesa das nascentes de rios ameaçadas por mineradoras e parques eólicos, representará coletivo de ONGs

Os movimentos sociais do Nordeste ganharam uma cadeira no Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), instância vinculada ao Ministério de Minas e Energia para debater a transição energética no Brasil. Eles passam a integrar o plenário por meio do coletivo Nordeste Potência, que discute os caminhos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono na região de forma justa e inclusiva.
“Vamos levar ao FONTE o debate sobre a necessidade de a transição energética ocorrer de uma forma diferente, sem arrasar territórios, sem provocar êxodo e adoecimento, sem destruir locais de recarga hídrica de bacias importantes”, afirma Maria Rosa Almeida Ramos, do Movimento Salve as Serras, da Bahia.
Ela representará o Nordeste Potência no FONTE como titular e o suplente será o engenheiro eletricista Joilson José Costa, da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.
Maria Rosa pretende apresentar ao FONTE propostas para reduzir os impactos sociais e ambientais dos empreendimentos de energia renovável. “É preciso haver uma zona de exclusão de territórios ocupados por populações tradicionais e da agricultura familiar”, exemplifica.
“Apesar de o FONTE ser uma instância consultiva, em que não poderemos intervir de forma mais direta na elaboração da política de transição energética, considero significativa a presença do Nordeste Potência porque marca o posicionamento de uma organização de diversos movimentos que há três anos discute o assunto”, avalia Maria Rosa.
O FONTE é um instrumento consultivo de apoio à execução da Política Nacional de Transição Energética, de forma a gradativamente substituir os combustíveis fósseis da matriz energética brasileira em prol das fontes renováveis, que são menos danosas ao clima do planeta.
No fórum, um dos temas a serem levados pelos representantes é a defesa de salvaguardas socioambientais, medidas preventivas de danos e impactos sociais e ambientais decorrentes da expansão das fontes renováveis. “Nós temos um documento coletivo com mais de cem medidas, lançado em janeiro de 2024. Agora temos a oportunidade de colaborar efetivamente para a implementação”, comemora Cecília Oliveira, vice-coordenadora da instituição.
O FONTE foi criado ano passado para subsidiar o Conselho Nacional de Transição Energética, responsável pela elaboração da política nacional do setor. As discussões e proposições do fórum serão consolidadas em uma Carta de Recomendações, a ser submetida anualmente ao conselho.
“O FONTE é consultivo, não tendo poder de voto junto ao conselho”, esclarece Cecília Oliveira. “Mesmo assim, é uma forma de a sociedade civil colaborar com a Política Nacional de Transição Energética e colocar questões que são importantes para os territórios onde ocorre a transição, além de ampliar o debate sobre democratização do acesso à energia.”
O plenário do FONTE, do qual o Nordeste Potência passa a fazer parte, é composto por 29 representantes governamentais, 29 da sociedade civil, e 29 do setor produtivo. As reuniões ocorrem a cada quatro meses, de forma ordinária, ou extraordinariamente, quando convocado.

APOIO
A candidatura do coletivo Nordeste Potência foi apoiada por mais de 20 instituições socioambientais, entre elas o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e o Instituto Pólis. O mandato é de dois anos.
A participação no Fonte é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Os membros são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, podendo ser reeleitos apenas uma vez.

Verônica Falcão – Nordeste Potência