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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de quarta-feira (3), os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

Política Livre

Com a chegada de um novo ano, e também de novas contas para pagar, muitos brasileiros se perguntam a respeito do novo salário mínimo.

O valor, quando o salário mínimo de 2024 passará a valer, quem recebe e também como é feito o cálculo.

Qual é o valor do salário mínimo 2024

O valor do salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024. Esse valor considera o novo cálculo do salário mínimo estabelecido pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso no ano passado.

Esse valor, entretanto, é menor do que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo enviou para o Congresso: de R$ 1.421.

Quando o salário mínimo 2024 passa a valer

O novo salário mínimo passa a valer a partir desta segunda-feira, 1º, primeiro dia do ano de 2024. 

O pagamento, porém, vai ocorrer em fevereiro, mês em que empregados recebem os vencimentos referentes ao mês de janeiro.

Quem recebe o salário mínimo 2024

Além dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais do governo também recebem pagamentos reajustados com esse novo valor. Confira:

Aposentadorias e pensões

O salário mínimo é o valor mínimo pago aos beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS.

BPC
O Benefício da Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Seguro-desemprego

O Seguro-desemprego, benefício que garante assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, também tem valor mínimo igual ao piso nacional.

Abono salarial

Pago pelo governo federal, o abono salarial é direcionado aos trabalhadores formais, funcionários de empresas privadas ou públicas que trabalharam pelo menos 30 dias no ano, que receberam no máximo dois salários-mínimos durante o ano-base, e que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Novo cálculo do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo prevê que, a partir deste 1º de janeiro de 2024, o mínimo será corrigido pela inflação acumulada no período de 12 meses encerrado em novembro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

No caso de 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% até novembro deste ano e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a regra também estabelece que o salário mínimo seja arredondado para cima no caso de valores decimais.

Salário mínimo em 2023

No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302. Desde 1° de maio, passou a ser de R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso. O petista também havia publicado um projeto de lei — que acabou sendo acoplado à MP aprovada — estabelecendo a política de valorização do salário mínimo.

erra, com informações do Estadão

Na manhã de sábado, 30, por volta das 10h30, um homem de 25 anos, morreu em intervenção policial com a CIPE CERRADO, no povoado do Cerradão, em Barreiras.

De acordo com informações policiais, enquanto a guarnição realizava patrulhamento na localidade, uma guarnição da CIPE CERRADO foi informada sobre um homem, supostamente foragido do Ceará, que estaria armado e aterrorizando a população local. Segundo a informação, o homem estaria morando num quarto, na parte do fundo de um bar. Ao chegar ao local, exatamente como foi descrito pelo transeunte, o homem com as características indicadas estava de pé, em frente a porta do quarto, ostentando uma arma na cintura.

Ao perceber a aproximação da guarnição, o homem correu para o interior da edificação, de onde realizou disparos de arma da fogo. A PM tomou postura de segurança, e revidou à injusta agressão, o resistente foi alvejado e caiu ao solo com um revólver em uma das mãos. Ele foi imediatamente desarmado e socorrido para a UPA de LEM, onde seu óbito foi constatado. Posteriormente a equipe policial tomou conhecimento que o homem tinha passagens por tráfico, roubo e homicídio.

Material apreendido:

MATERIAL APREENDIDO:

01 revólver de marca Taurus, calibre 38, com 4 munições deflagradas e 12 intactas;

01 pedaço de maconha prensada pesando 110g;

01 balança de precisão;

 01 mochila contendo drogas e embalagens.

ASCOM – CIPE/CERRADO

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