Político está custodiado na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar recursos apresentados por sua defesa contra a condenação que recebeu em um desdobramento da extinta Operação Lava Jato.

A informação sobre a prisão foi confirmada pela defesa do político, que informou que a detenção aconteceu às 4h, quando ele se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Segundo os advogados do ex-presidente, Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana.

SOBRE O CASO
Na noite desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor de Mello e determinou a prisão do ex-presidente. Ele foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação foi um desdobramento da extinta operação Lava Jato.

Ao negar os pedidos da defesa de Collor, que também exerceu mandato de senador, o ministro do STF afirmou que os recursos tinham caráter “meramente protelatório”. Moraes também encaminhou sua decisão para análise dos outros ministros no Plenário Virtual da Corte. A análise terá início às 11h desta sexta (25) e terminará às 23h59.

– Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello – disse Moraes em despacho.

De acordo com a condenação do STF, o ex-presidente teria contado com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões. O objetivo era viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político.

Pleno News

Criado nos anos 90, órgão é frequentemente foco de operações policiais

A Operação Sem Desconto, que revelou descontos indevidos de até R$ 8 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil e provocou a queda do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, é mais uma entre as dezenas de ações realizadas para combater fraudes contra o órgão.

Stefanutto, inclusive, assumiu o cargo em julho de 2023, meses após o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para substituir um presidente que caiu por suspeita de irregularidades, Glauco Wamburg, em investigação que ficou conhecida como a “farra das passagens”.

A história mostra que mesmo antes de ser batizado oficialmente como Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão já havia sido alvo de fraudes. Criado em 1990, o INSS é a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Inicialmente, era uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Foi em torno desta época que Jorgina de Freitas se tornou um nome nacionalmente conhecido pelas fraudes que cometeu. Ela era procuradora previdenciária desde 1988. Em 1991, foi descoberto um grande esquema de fraude que desviou bilhões do INSS e no qual ela estava envolvida: um grupo de 20 pessoas forjava processos de indenização milionários.

Jorgina fugiu em 1992, após ser condenada, e só foi capturada em 1998, na Costa Rica. Ela ficou presa por 12 anos, perdeu o registro da OAB e ainda foi obrigada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Solta em 2010, ela morreu em julho de 2022.

Apesar de casos emblemáticos, a fraude de Jorgina e o escândalo que esta semana derrubou o presidente do órgão são apenas dois exemplos das constantes vezes em que o INSS apareceu no noticiário nacional por desvios de recursos. Só neste ano, pelos arquivos da Polícia Federal, foram ao menos 10 as operações para combater condutas irregulares no órgão.

Nesta semana, ao mesmo tempo que a Operação Sem Desconto estava sendo deflagrada, policiais federais de Boa Vista, em Roraima, cumpriam 14 mandados de busca e apreensão devido a fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) destinado a venezuelanos.

Os criminosos cooptavam idosos venezuelanos ainda no país vizinho e falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Com isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.

Os esquemas de fraude contra o INSS foram aplicados de várias formas ao longo do tempo. Em um deles, por exemplo, beneficiários eram “ressuscitados” para receberem os valores, no esquema denominado “mortos vivos”. Em outro, eram criados documentos fictícios de idosos para os pagamentos, no caso que ficou conhecido como “idosos de aluguel” Outro caso foi o de um carimbo de um médico falsificado.

A seguir, relembre alguns casos do histórico de fraudes contra o INSS:

2002 – Megafraude no Pará
A Polícia Federal do Pará realizou uma grande investigação para apurar o envolvimento de 200 pessoas suspeitas de participar de esquema de aposentadorias fraudulentas que desviou mais de R$ 1 milhão do INSS. A operação da PF apreendeu documentos e computadores.

Entre os envolvidos estavam um funcionário do INSS, um advogado, um contador e o liquidante da empresa Indústrias Arapiranga SA, usada para as fraudes. Funcionários do INSS, contadores, advogados e aposentados formariam a quadrilha com atuação em várias cidades paraenses.

2004 – Esquema “Mortos-Vivos”
Servidores do INSS de Cuiabá reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes (morte presumida) e efetuavam pagamentos de valores atrasados a procuradores nomeados para receber esses valores. O esquema foi batizado de “mortos-vivos”. O prejuízo à época foi de R$ 1,2 milhão. No total, 14 pessoas foram presas.

2006 – Carimbo falso
Um médico do INSS em Cubatão (SP) descobriu um esquema com atestados falsos com seu carimbo. Duas pessoas foram presas por falsificação de documentos. A fraude foi descoberta por acaso.

2007 – 400 benefícios falsos
A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais por fraude, com 400 benefícios falsos e R$ 4,5 milhões de prejuízo identificados. Entre os presos estavam um perito médico do INSS, o chefe da agência da Previdência Social de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e uma pessoa que se apresentava como bispo da Igreja Católica.

2008 – Fraude em benefício por incapacidade
O esquema consistia em venda de concessões de benefícios por incapacidade em Minas Gerais. Médico perito e despachantes facilitavam concessões mediante pagamento. A fraude foi de R$ 10 milhões.

2009 – Operação Zeppelin
Trinta e duas pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.

2010 – Fraude no LOAS
A fraude ocorreu no Rio e 30 pessoas foram presas. Esquema reunia quatro grupos com 15 servidores do INSS e oito advogados que cobravam propina e agilizavam processos, inclusive os de LOAS, Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos.

2012 – Operação Desmanche
À época, a PF prendeu 12 no Maranhão por fraude no INSS, incluindo um funcionário. Esquema com aposentadorias e LOAS causou R$ 1,8 milhão de rombo. Foram apreendidos ainda 180 cartões magnéticos.

2012 – Operação Licomedes
O prejuízo causado ao INSS à época foi de R$ 5 milhões. O esquema consistia na concessão de benefícios a pessoas mortas ou inexistentes, colocadas no sistema por funcionários do INSS.

2012 – Operação Tornado
Foram presas 14 pessoas em Cuiabá por fraude no INSS, incluindo cinco servidores.

2021 – Operação Bússola
Servidores do INSS, advogados e intermediários falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural, deixando um rombo de R$ 55,8 milhões. À época, 34 pessoas foram presas e a ação evitou o prejuízo de R$ 623 milhões.

5 de fevereiro de 2025 – Operação Mandatum
O esquema consistia em falsificação de atestados médicos para procuradores de beneficiários possivelmente falecidos, causando R$ 2,6 milhões de prejuízo.

6 de fevereiro de 2025 – Operação Melhor Idade
É a continuação de uma investigação já iniciada com “idosos de aluguel” para BPC/LOAS. Foram identificadas 285 identidades falsas e R$ 23 milhões de prejuízo. Os mandados foram cumpridos em quatro estados.

25 de fevereiro de 2025 – Operação Ribaldo
Investigação de fraude no Tocantins averiguou falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários. Os mandados foram cumpridos no Tocantins e no Maranhão.

26 de fevereiro de 2025 – Operação Rewind
Um servidor do INSS no Ceará reabriu processos indeferidos para conceder benefícios irregulares, gerando retroativos e empréstimos.

17 de março de 2025 – Operação Vovorica
A ação, deflagrada pela PF no Maranhão, consistiu em investigar a reativação de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos, causando R$ 1,48 milhão de prejuízo inicial.

18 de março de 2025 – Operação Caça ao Tesouro
Neste dia, a PF prendeu nove no Rio de Janeiro por fraude de R$ 50 milhões no INSS com saques ilegais. Servidores, advogados e pessoas relacionadas à inserção de dados falsos estavam envolvidos.

19 de março de 2025 – Operação Falsas Aparências
A PF desarticulou o esquema de fraude no INSS no Piauí, com sequestro de R$ 3 milhões em bens. Eram feitas falsificações de documentos para benefícios, envolvendo advogados.

26 de março de 2025 – Operação Vicarius
A fraude aplicada por criminosos no Rio Grande do Norte usava documentos falsos para “sequestrar” benefícios do INSS e contratar empréstimos fraudulentos.

*AE

Pleno News

Jbnoticias.com.br

Na noite, de ontem, quarta-feira (24), em Palmas, Capital do Estado de Tocantins, a Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO concedeu a Medalha Tiradentes aos senhores CEL PM JOSÉ CARLOS SOARES MARIANO e TC PM CRISTIANO SILVA MENDES GOUVEIA, Comandante e Subcomandante do CPR-O, respectivamente.

A medalha é a mais alta condecoração oferecida por esta Instituição, conferida a todas as autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou, em especial à Corporação ou no interesse desta.

A cerimônia foi presidida pelo Exm. Sr. Márcio Antônio Barbosa de Mendonça – CEL QOPM, Comandante-Geral da PMTO – Secretário de Estado.

CPR-O

Abordagens aconteceram durante comando de combate ao crime na BR-242

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três motocicletas com sinais de adulteração e registros de roubo ou furto durante ações de fiscalização no município de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia. As ocorrências foram registradas na tarde desta quarta-feira (23), no km 499 da BR-242, durante comando de combate ao crime.

Durante a operação, os policiais localizaram três motocicletas abandonadas às margens da rodovia em locais distintos, o que levantou suspeitas. Em duas das abordagens, os veículos apresentavam QR Codes das placas danificados ou ilegíveis. Ao aprofundarem os procedimentos de identificação veicular, a equipe constatou adulterações nos elementos identificadores.

No primeiro caso, foi identificada uma motocicleta Honda/CG 160 Fan, de cor preta, com registro de furto ou roubo. No segundo, tratava-se de uma Honda/POP 100i, branca, também com registro semelhante. Em ambos os casos, os responsáveis pelos veículos não foram localizados, e os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais.

Na terceira ocorrência, os policiais avistaram uma motocicleta modelo Honda CRF Racing, sem placas de identificação. Durante a verificação, foram constatadas adulterações, e os dados presentes nos elementos identificadores correspondiam a uma Honda BROS. Dada a gravidade da adulteração, não foi possível identificar com precisão o veículo original. Durante a abordagem, um homem se apresentou à equipe informando ser o proprietário e alegou ter adquirido a motocicleta para uso em trilhas. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a motocicleta.

PRF

Portarias foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (24); exonerações ocorrem após operação que apura fraudes na unidade

O Governo do Estado da Bahia publicou, na manhã desta quinta-feira (24), no Diário Oficial, as portarias que oficializam a exoneração de dois servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras. A decisão foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Ambos estavam lotados na unidade da Ciretran no município de Barreiras.

Foram desligados dos cargos:

• David Willian Oliveira de Santana, que atuava como Coordenador II (DAS-3);
• Valdeci Marques de Souza Filho, que ocupava a função de Coordenador Técnico (DAS-2D).

JBNOTICIAS/com TV WEB BARREIRAS