A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, investigado pelos crimes de sequestro, cárcere privado, estupro, lesão corporal e ameaça, no município de Santa Maria da Vitória.

O crime ocorreu em dezembro de 2025. Conforme as investigações, a vítima, procurou a unidade policial apresentando lesões pelo corpo e relatou ter sido abordada pelo suspeito.

Sob ameaça com uma faca e após sofrer agressões físicas, ela foi obrigada a subir em uma motocicleta e levada até a localidade de Brejo do Espírito Santo. No local, foi mantida amarrada em cárcere privado, onde sofreu novas agressões e violência sexual. Durante a ação, o investigado também a intimidou com uma espingarda.

A vítima conseguiu escapar do local e procurou a delegacia para registrar a ocorrência, o que deu início às investigações que resultaram na identificação do suspeito e no cumprimento do mandado de prisão. O homem realizou os exames legais e está a disposição do Poder Judiciário.

Ascom PC BA

No final da tarde desta quarta-feira, 11, a Central da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhãães recebeu uma denúncia informando que um homem estaria agredindo uma mulher em via pública, por motivos ainda desconhecidos.

De posse das informações, uma guarnição da GCM deslocou-se imediatamente até o bairro Jardim Paraíso, na Avenida Tancredo Neves, onde constatou a veracidade dos fatos.

O agressor recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido ao DISEP local, onde foi apresentado à autoridade policial para a adoção das medidas legais cabíveis.

A vítima, uma mulher, apresentava diversas lesões decorrentes das agressões sofridas.

A Guarda Civil Municipal segue atuando com rapidez e eficiência na proteção da população.

GCM LEM — Protegendo e servindo o cidadão de bem.

Assessoria de Comunicação – GCM LEM

Ibotirama está entre os finalistas da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2025/2026, iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que reconhece projetos inovadores das gestões municipais voltados ao desenvolvimento local.

O reconhecimento ocorre com o projeto “Ibotirama Viva – Conectando Cultura, Turismo e Desenvolvimento”, que busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e impulsionar o turismo no município.

Na última segunda-feira (9), representantes do Sebrae/BA realizaram uma visita técnica em Ibotirama para validar as informações do projeto, com análise de documentos e entrevistas com gestores e beneficiários da iniciativa.

O resultado final será anunciado durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, que acontece entre os dias 25 e 28 de março, em Salvador.

Assessoria de Comunicação

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou, nesta quinta-feira (12), à Operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis. A alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem gerado expectativa no mercado e pressionado os preços, mesmo sem anúncio oficial de reajuste no Brasil.

Na primeira fase da operação, o órgão notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen) para prestar esclarecimentos sobre a política de preços praticada nos últimos 30 dias. Além de justificativas econômicas para o impacto da alta internacional do petróleo no mercado nacional, o Procon- BA solicitou que a refinaria apresente outros documentos que comprovem os custos de aquisição e a formação de preços. A notificação exige que a empresa apresente, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre os reajustes aplicados na gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol.

Já nos postos de combustíveis, os fornecedores estão sendo questionados sobre os preços praticados antes dos reajustes atuais e quais as justificativas, caso tenham promovido aumento. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a ação visa coibir a prática de elevação de preços sem justa causa, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou.

O descumprimento das notificações poderá acarretar em sanções administrativas, multas e outras consequências legais, conforme previsto na Lei nº 8.078/90 e no Decreto nº 2.181/97 do CDC.  A operação “De Olho no Preço” segue em andamento, com a análise dos documentos e lavratura de processos administrativos.

Fiscalização nacional

A recente elevação nos preços dos combustíveis é observada em todo o Brasil e ocorre em meio à instabilidade do mercado internacional do petróleo. Por isso, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, todos os órgãos de defesa do consumidor do país estão se movimentando para monitorar postos e refinarias. “É muito perigoso ver que os empresários do setor querem lucrar excessivamente no momento de instabilidade econômica vivida no mundo. O momento já é bastante preocupante do ponto de vista da oferta de combustíveis no mundo e não é razoável que o setor empresarial possa querer aumentar absurdamente os seus lucros em prejuízo dos consumidores”, declarou Freitas, enfatizando também que a equipe do Procon-Ba  vai continuar nas ruas fiscalizando os estabelecimentos, sem data para a finalização da Operação “De Olho no Preço”.

Ascom/SJDH

Comissão vai debater redução da idade para primeira habilitação e outras 270 propostas sobre trânsito.

Comissão vai debater redução da idade para primeira habilitação e outras 270 propostas sobre trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre outros temas, o colegiado vai debater, no próximo dia 1º de abril, a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista.

“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, anunciou Ribeiro.

O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil:

• 25 de março: formação de motoristas;
• 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico; e
• 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow).

Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 apensados que propõem diversas alterações no CTB.

O relator avalia que a atual legislação é fundamental para organizar a mobilidade e preservar a vida no espaço público, mas precisa ser atualizada.

“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, disse.

Temas
Ribeiro apontou como temas-chave do debate a educação no trânsito e problemas que complicam o dia a dia e o bolso do motorista brasileiro, como multas e pedágios.

Ele questionou, por exemplo, por que as multas chegam por correio em casa e a cobrança do pedágio não, sugerindo que isso poderia ser feito da mesma forma. E criticou a sinalização nas rodovias brasileiras, com limites de velocidade variando muito em trechos curtos.

“Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país”. Por fim, reclamou da obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista realizou check-ups recentes.

Além do plano de trabalho, a comissão especial aprovou nesta quarta-feira outras três audiências públicas: a pedido do presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e do 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os debates serão sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.

Problemas
Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino para o trânsito, com a redução da carga horária de aulas práticas e a facilitação de exames teóricos e práticos, incluindo a proposta de retirar a baliza. Segundo eles, isso coloca nas ruas condutores inaptos.

Já a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos sustentou que os exames de saúde mental, física e psicológica funcionam como uma “trava de segurança coletiva” e criticou a remoção gradual desses filtros por parte das políticas governamentais recentes.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra, Agência Câmara de Notícias