Na tarde desta quinta-feira (12), a Polícia Militar da Bahia realizou o cumprimento de um mandado de prisão no bairro Morada da Lua, em Barreiras.

A guarnição do PETO deslocou-se até o endereço citado para verificar a presença de um homem com ordem judicial em aberto pelo crime de roubo (Art. 157 do Código Penal) do estado de Goiás.

Após a identificação do suspeito e a devida consulta aos sistemas, foi confirmada a validade do mandado expedido pela Justiça.

A efetividade desta prisão foi viabilizada graças ao importante compartilhamento de informações entre a PMBA e as seguintes unidades da PMGO: COINT/PMGO, 31ª CIPM/CPE 20/PMGO, ALI 9º BPM/PMGO e ALI BPMESC/PMGO.

O indivíduo foi conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis.

A ação reforça o compromisso da PMBA com a segurança da população e a integração entre as forças policiais.

PMBA, uma força a serviço do cidadão!

PMBA

O Hospital Municipal Miriam Borges (HMMB), por meio de sua Direção Administrativa, vem a público manifestar veemente repúdio à matéria divulgada nesta data na página oficial do Instagram da Rádio Cultura FM, a qual apresentou informações relacionadas à unidade hospitalar sem qualquer verificação prévia dos fatos junto à direção da instituição.

Causa profunda estranheza que um veículo de comunicação que possui relevante alcance na comunidade divulgue conteúdo de caráter sensacionalista sem realizar o mínimo procedimento jornalístico de checagem das informações, tampouco estabelecer contato com a gestão do hospital para esclarecimentos.

A situação apresentada na referida publicação não corresponde à realidade dos fatos, sendo que todos os pontos envolvidos já haviam sido devidamente esclarecidos pelas instâncias responsáveis, inexistindo qualquer irregularidade ou situação que justificasse a forma como o conteúdo foi exposto.

Ressalta-se que o Hospital Municipal Miriam Borges é uma instituição pública comprometida com a assistência segura, ética e responsável à população, pautando sua atuação pela transparência, pelo respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde e pelo trabalho técnico de suas equipes multiprofissionais.

A divulgação de informações sem apuração adequada, sem ouvir a instituição envolvida e desprovida de responsabilidade jornalística contribui apenas para gerar desinformação, causar insegurança na população e desrespeitar o trabalho sério desenvolvido diariamente pelos profissionais de saúde desta unidade.

Reiteramos que o hospital permanece permanentemente aberto ao diálogo institucional com os meios de comunicação, desde que pautado pelo respeito, pela responsabilidade e pelo compromisso com a verdade dos fatos.

Por fim, o HMMB lamenta profundamente a postura adotada pela Rádio Cultura FM e reforça que espera dos veículos de comunicação o exercício do jornalismo responsável, baseado na apuração, no contraditório e na ética profissional.

Emmanuelle Mariussi
Direção do Hospital Municipal Miriam Borges
Luís Eduardo Magalhães – BA

Nesta terça-feira (11), foi realizada, no município de Ibotirama, a solenidade de transmissão de comando da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Na ocasião, o Major Márcio Cardoso transmitiu o comando da unidade ao Major Pitágoras, que assume a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela 28ª CIPM na região.

Após o período à frente da unidade, o Major Márcio Cardoso seguirá para uma nova missão na PMBA, onde assumirá o comando da Companhia Independente de Policiamento Tático – Recôncavo (RONDESP Recôncavo), sediada no município de Santo Antônio de Jesus.

A cerimônia foi presidida pelo Coronel Cléber, Comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, e contou ainda com momentos de homenagens e reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante a gestão.

28ª CIPM

O Governo Federal anunciou no início da tarde desta quinta-feira, 12 de março de 2026, que zerou a alíquota do PIS-Confins sobre óleo diesel. Além disso, vai subsidiar R$ 0,30 por litro.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o PIS-Cofins tem um peso de R$ 0,32 por litro, somando R$ 0,32 de subvenção, o alívio no preço será de R$ 0,64 por litro nas refinarias.

Tomada diante da continuidade do conflito no Irã, medida tenta reduzir escalada de aumentos que afeta operadoras de ônibus, caminhões e maquinários agrícolas.

Haddad disse que o ato não mexe com a política de preços da Petrobrás e que é temporária.

Também serão criados mecanismos para impedir abusos por parte de distribuidores de combustíveis.

Ao todo, a media deve custar aos cofres públicos R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bilhões de renúncia de PIS-Cofins e R$ 10 bilhões de subvenção.;

Haddad também anunciou aumento do imposto de exportação para 12% como forma de equilibrar esta renúncia e desestimular as vendas de óleo bruto e desabastecer o mercado brasileiro.

A estimativa é de que o imposto ampliado sobre as exportações gere R$ 30 bilhões, não havendo assim, impactos na responsabilidade fiscal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes Diário dos Transportes

Operação Extinção Zero cumpre 12 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em cinco estados

Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/3), a Operação Extinção Zero, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e do Pará, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia.

A investigação teve início após a apreensão, em fevereiro de 2024, no Togo, de um veleiro brasileiro que transportava 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear, espécies brasileiras ameaçadas de extinção. De acordo com a apuração, os animais teriam saído do Brasil com documentação CITES inautêntica.

As diligências apontam que o grupo possuía estrutura organizada, com divisão de tarefas entre capturadores, financiadores, intermediários e receptadores. A organização utilizava drones, armamentos, contas bancárias interpostas e aplicativos de comunicação criptografada, além de adotar medidas para dificultar a identificação e o rastreamento das atividades ilícitas.

Os investigados são suspeitos de integrar esquema responsável pela captura, pelo armazenamento, pela comercialização e pelo envio de ovos e de animais silvestres para o exterior, incluindo espécies de alto valor no mercado ilegal e ameaçadas de extinção.

No último ano, o grupo também teria planejado a captura de ararinhas-azuis mantidas no criadouro conservacionista do Programa de Reintrodução da espécie, localizado no município de Curaçá/BA.

Durante averiguação, a PF contou com o apoio do Ibama e do Inema, responsáveis pelo encaminhamento dos animais resgatados para avaliação, para reabilitação e para posterior reintegração ao habitat natural.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de contrabando, de receptação qualificada, além de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais, e de outros delitos que venham a ser identificados ao longo das apurações.

SCS-PF

Medida segue para apreciação do Senado

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A deputada Fernanda Melchionna afirmou que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

– Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas – disse, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.

*Com informações da Agência Brasil

Pleno News

Texto agora segue para análise do Senado

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera o uso de spray de pimenta para mulheres se defenderem. Pelo texto, fica autorizado a comercialização, a posse e o porte do item em todo país.

O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e determina que o spray de pimenta deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.

A compra será liberada mediante a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência e uma declaração que afirma que o item não será usado para crime violento. A compra está liberada para mulheres a partir dos 16 anos.

O texto agora segue para análise do Senado.

Pleno News