Presidente americano revogou duas ordens executivas que tinham sido editadas por Joe Biden

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou na sexta-feira (24) o corte de verbas federais destinados a financiar ou promover abortos eletivos. A ordem executiva destaca que, durante quase 50 anos, o Congresso promulgou anualmente leis que impedem o financiamento federal para a interrupção voluntária da gravidez.

Durante o governo do democrata Joe Biden, de 2021 a 2025, conforme afirmou Trump, esse princípio não foi respeitado. Por isso ele enfatizou que “o uso forçado do dinheiro dos contribuintes federais para financiar ou promover o aborto eletivo” chegou ao fim.

Trump revogou especificamente duas ordens executivas promovidas pelo antecessor, uma delas de julho de 2022, um mês depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos anular a proteção federal para o aborto que estava em vigor desde 1973 e deixar a definição dessa política para cada estado. Desde então, o aborto é atualmente ilegal ou severamente restrito em 23 dos 50 estados do país.

O primeiro decreto de Biden continha ações como a ampliação do acesso a medicamentos como remédios abortivos, pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais, além da proteção dos dados pessoais de quem pretendesse abortar. A segunda ordem executiva, de agosto de 2022, permitia o uso de recursos do programa de saúde social Medicaid para financiar viagens de mulheres para estados onde o aborto é permitido.

MARCHA PELA VIDA
A decisão de Trump foi tomada no mesmo dia em que a Marcha pela Vida percorreu ruas de Washington contra o aborto. Em uma mensagem de vídeo, Trump prometeu apoiar os ativistas pró-vida

– Em meu segundo mandato, mais uma vez defenderemos com orgulho as famílias e os direitos dos nascituros, protegendo-os dos ataques da esquerda radical às igrejas – disse.

*EFE

Pleno News

Tema chegou a ser discutido em 2022, quando a Câmara criou um grupo de trabalho sobre o modelo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23), que a adoção do semipresidencialismo no Brasil é um tema que está na pauta “sobre o qual nós teremos que nos debruçar”. Segundo ele, o tema está na agenda de 2025 do país.

– Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar – afirmou o ministro no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.

O semipresidencialismo é um modelo de governo em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro – eleito pelo Congresso Nacional. Para Gilmar Mendes, o presidencialismo atual enfrenta problemas que exigem ajustes. Ele citou as emendas parlamentares como exemplo, criticando o uso de recursos públicos “sem qualquer responsabilidade” por parte dos parlamentares.

A discussão sobre o tema já havia sido impulsionada em 2022, quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criou um grupo de trabalho para analisar o semipresidencialismo. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também demonstrou interesse em avançar com a proposta assim que deixar a presidência da Casa, em fevereiro próximo.

O tema já recebeu apoio de outros nomes importantes no cenário político e jurídico, além de Gilmar Mendes. Em 2023, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o semipresidencialismo poderia ser “uma forma de estabilização para a democracia”.

Durante o mesmo evento na Suíça, o ex-presidente Michel Temer (MDB) reforçou a necessidade de mudanças institucionais. Ele defendeu o fim da reeleição e a adoção de um mandato único de cinco ou seis anos para o presidente.

– No início do governo, um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social me disse “presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa”. Como ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava, e eu guardei muito aquilo – disse Temer.

A proposta de acabar com a reeleição também é apoiada por Rodrigo Pacheco, que acredita que mudanças nesse sentido podem beneficiar a governabilidade e o equilíbrio institucional no País.

*AE

Pleno News

Na manhã desta sexta-feira, 24, uma guarnição da 85ª CIPM prendeu em flagrante quatro homens pelos crimes de tráfico de drogas e crime ambiental.

A ação aconteceu no Bairro Jardim Ypê em Luís Eduardo Magalhães quando os policiais foram atender uma denúncia de tráfico de drogas. No local, foram encontrados 1kg e 266g de maconha, diversos animais silvestres além de uma arma de fogo artesanal.

Todo material apreendido e quatro homens foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil local

85ª CIPM

Em Luís Eduardo Magalhães, 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, recebem uma atenção especial do poder público municipal, no que se refere à segurança alimentar. Essas famílias são acompanhadas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Cidadania e recebem todo mês uma cesta básica, para auxiliar no sustento da casa. 85% dessas residências são chefiadas por mulheres, responsáveis sozinhas pela subsistência de seus filhos. Em janeiro, as equipes da Cidadania realizaram a distribuição das cestas cidadãs entre os dias 20 e 23.

Junto com a Cesta cidadã, também são distribuídos kits absorventes do programa Ciclo de Afeto, mais uma ação da Prefeitura, para resguardar a saúde das mulheres e cuidar de quem mais precisa

Cesta Cidadã
O Programa também atende trabalhadores da coleta seletiva, mulheres acolhidas pelo Centro de Apoio à Mulher (CAM), além de dois abrigos do município. Idosos atendidos pelo PROMATI e pessoas acamadas em função de doenças, recebem a Cesta Cidadã na própria casa.