A Defensoria Pública do Estado da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (9), o novo Relatório das Audiências de Custódia em Salvador, que divulga dados como o perfil social de pessoas que foram presas em 2023, nível de reincidência, além de outras informações sobre justiça criminal.

A coordenadora do DP, Alexandra Soares, revelou que apenas 4,2% das pessoas que tiveram liberdade provisória concedida pela Justiça incorreram em novas audiências de custódia no período de um ano. Segundo ela, há uma diferença entre reincidência e retorno.

A reincidência, de acordo com a coordenadora, é quando alguém é condenado por algum crime e volta a cometer outro. Já o retorno se dá quando é concedida a liberdade provisória e, em um ano, a pessoa volta para a audiência de custódia com um novo crime.

“Esse é um dado muito importante para a gente. Observamos que o retorno da pessoa que recebeu a concessão da liberdade em 2023 corresponde a 4,2%. É importante registrar que, no ano passado, foram presas em flagrante 2.898 pessoas. Apenas 4,2% retornaram ao sistema por uma nova prática depois da concessão da liberdade provisória”, disse.

“Isso desmistifica uma ideia generalizada de que aquela pessoa que recebeu a liberdade provisória está, na verdade, recebendo uma oportunidade para prática de novo crime. O dado mostra justamente o contrário. Outra ideia é que a audiência de custódia não tem efetividade. É uma oportunidade que a pessoa tem e recebe para retornar para a sociedade, não cometer um novo crime e responder ao processo em liberdade”, pontuou.

BNEWS

Evento acontece na cidade de Barra, no polo produtivo do Médio São Francisco, e representará um avanço na atividade

A contagem regressiva para a primeira edição do Seminário da Fruticultura Irrigada, realizado em Barra, na Bahia, já começou. O evento é o primeiro do segmento no estado e deve consolidar a região do Médio São Francisco, encabeçada pelo município de Barra, como novo polo nacional da produção de frutas e agroindústria relacionada.

Realizado nos dias 18 e 19 de outubro, no Espaço Barra Frutos, o Seminário tem vagas limitadas e quase já preenchidas, com cerca de 350 pessoas de todo o Brasil. Empresários do setor, produtores, investidores e startups estão sendo esperados pela organização do evento, liderada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Barra (SindBarra).
Cerca de 30 empresas de tecnologia, irrigação e outros segmentos do agro já confirmaram presença no evento.

Programação e estrutura

O evento já teve programação de painéis e minicursos divulgada no site oficial e contará também com visitas a grandes propriedades onde são cultivados uva e cacau em grande volume na região.

Informações técnicas sobre a produção de manga, maracujá, coco e melancia, por exemplo, também serão transmitidas durante o Seminário, com o intuito de fomentar e tecnificar ainda mais essa produção.

Os interessados em participar ainda conseguem se inscrever também através do site oficial: www.barraagroshow.com.br.

Comissão vai se debruçar sobre “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”

Nesta terça-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das bets. A medida cria o colegiado, que ficará responsável por apurar a questão dos sites de apostas ilegais no país.

O pedido de abertura é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e teve o apoio de 30 senadores. A CPI irá funcionar por um período de 130 dias e será compostas por 11 membros titulares e mais sete suplentes. O próximo passo é a indicação pelos partidos dos membros do colegiado.

O requerimento aponta que a CPI irá “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”.

– A crescente popularidade dos jogos virtuais de apostas online no Brasil tem atraído a atenção das autoridades, especialmente em relação à possibilidade de lavagem de dinheiro em larga escala. Um fato determinante para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema seria a descoberta de valores exorbitantes movimentados por essas plataformas, que poderiam estar sendo utilizados para mascarar atividades ilícitas – explicou Soraya Thronicke no pedido.

Pleno News

Projeto, apresentado pela senadora Margareth Buzetti, já tinha sido aprovado pelo Senado

Nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6212/23) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com dados como CPF e nome de completo de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais. Como foi alterado pela Câmara, o projeto que cria um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais volta para análise do Senado.

De acordo com a proposta, este cadastro será de acesso público, ou seja, poderá ser consultado por qualquer pessoa que queira saber, por exemplo, os antecedentes de alguém que queira contratar.

O cadastro terá os dados de pessoas condenadas por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.

As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados deixarão de ser públicos caso o réu seja absolvido em recurso à segunda instância da Justiça.

O projeto, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já tinha sido aprovado pelo Senado. Na Câmara, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

– Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida e uma pessoa que é um pedófilo, ele fica livre e vai lá trabalhar em lugares como escolas, como os hospitais infantis, igrejas. E é necessário que as pessoas, por exemplo, que são proprietárias de escolas, elas possam ter direito a consultar se aquela pessoa que se apresenta como professor, por exemplo, está lá condenado por pedofilia.

O texto apresentado pela relatora garante o sigilo das informações relativas às vítimas dos crimes. Na prática, o projeto amplia o alcance da lei de 2012 (Lei 12.650/12) que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Os dados deste cadastro, hoje, não são públicos.

Além de tornar públicas as informações sobre os condenados por crimes sexuais, o projeto também obriga a monitoração eletrônica dos réus.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime.

– É um projeto muito importante porque o que a gente precisa fazer é colocar pessoas, pedófilos, nos seus devidos lugares, punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Pleno News

Na tarde desta segunda-feira, 07, uma guarnição do PETO da 85ª CIPM recuperou um veículo que foi furtado no último domingo, 06.

Ao realizar rondas pelo Bairro Floraes Lea em Luís Eduardo Magalhães a guarnição policial localizou o veículo em meio ao matagal em um terreno baldio.

O veículo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para soluções cabíveis.

Fonte: 85ª CIPM