Estudo apontou que essas pessoas podem se enquadrar em uma tipificação mais branda, chamada de “tráfico privilegiado”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um levantamento neste domingo (4), apontando a possibilidade de que até 110 mil condenados por tráfico de drogas no Brasil sejam enquadrados na modalidade “tráfico privilegiado”, tipificação que permite que a pena seja reduzida e a prisão seja substituída por medidas alternativas.

O crime de tráfico privilegiado é atribuído aos réus primários com bons antecedentes, que não possuem vínculos com o crime organizado, nem com outras atividades criminosas. Nesse caso, a pena pode ser inferior a cinco anos, o que permite que a punição do regime fechado seja convertida em prestação de serviços comunitários ou restrições de direitos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 2023 uma súmula vinculante tornando obrigatória a aplicação do regime aberto e a substituição da prisão nesses casos. O CNJ aponta essa como uma das formas de enfrentar a superlotação de presídios.

Para chegar ao levantamento, o Conselho analisou dados do Sistema Eletrônico de Execuções Unificado (Seeu) de 378 mil pessoas condenadas sob a Lei de Drogas. Desse total, 110 mil pessoas eram rés primárias, e poderiam se encaixar na condenação por tráfico privilegiado. O relatório, contudo, não conseguiu verificar se elas cumpriam os demais requisitos, porque as informações não estão no sistema.

Dessa forma, o CNJ defende que os casos de tráfico privilegiado sejam identificados e devidamente cadastrados nas audiências de custódia. Atualmente, muitos juízes rejeitam conceder o benefício aos réus, sob a justificativa de que eles se dedicam a atividades criminosas.

O levantamento do Conselho indica ainda que, em agosto de 2023, dentre 370.288 réus por tráfico de drogas, 96.713 (26%) tinham a tipificação de tráfico privilegiado.

Pleno News

Fraude na previdência foi de ao menos R$ 6,3 bilhões

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou, nesta segunda-feira (5), que o governo irá cobrar ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

– Vamos buscar recursos nos sócios e conglomerados de empresas para ressarcir – declarou

Segundo ele, o pagamento aos segurados prejudicados deve começar ainda nesta semana.

As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews, na qual Waller Júnior afirmou que caso os recursos não sejam suficientes ou disponíveis de imediato, a administração pública poderá assumir a responsabilidade pelo pagamento.

– O segundo passo é que a administração pública vai arcar com o restante que não conseguiu essa restituição. Aparentemente sim, aparentemente isso é uma consequência – disse.

Questionado sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional ser acionado para viabilizar os pagamentos, Waller não descartou a hipótese.

– Não dá para garantir que Tesouro fique fora; estamos estudando método de ressarcimento – disse.

O tema é acompanhado de perto por integrantes da equipe econômica por seu potencial impacto fiscal. Ele indicou também que o formato do pagamento ainda está sendo debatido.

– Estamos discutindo como ressarcir, se parcelado, ou não.

O presidente do INSS ainda destacou que a prioridade do governo federal, segundo orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é proteger os aposentados e pensionistas prejudicados.

– A determinação de Lula é que segurado seja colhido, protegido. O presidente exigiu agilidade no ressarcimento de aposentados e pensionistas – afirmou.

Waller Júnior também reconheceu falhas internas no sistema de dados da autarquia e prometeu medidas corretivas.

– Vamos disciplinar o INSS em relação às fragilidades de dados cadastrais dos segurados – prometeu.

Segundo ele, há reuniões frequentes com órgãos de controle para monitorar a situação.

– Todo final de semana estamos nos reunindo com os órgãos de controle para identificar fragilidades.

*AE

Pleno News

METRÓPOLES

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, criticou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após uma declaração polêmica do petista durante agenda no município de João Dourado, na última sexta-feira (2). Em seu discurso, Jerônimo sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”.

Para ACM Neto, a declaração foi uma ofensa não apenas a adversários políticos, mas também aos cidadãos baianos que não votaram no governador.

“A Bahia hoje tem um governador que defende tratar bandidos com amor e carinho, e ao mesmo tempo colocar adversários políticos numa vala. É isso mesmo. Essas são as palavras do governador do PT, Jerônimo Rodrigues. Aliás, é impressionante como essa turma prega uma coisa e faz outra completamente diferente. São, em tese, defensores da democracia, do respeito às instituições, das diferenças e liberdades”, disparou Neto.

“Mas está aí uma declaração do governador Jerônimo Rodrigues, que correu o Brasil inteiro, que não é desrespeitosa apenas com adversários políticos, mas também com muitos cidadãos baianos que não votaram nele e que não votaram no PT”, acrescentou.

A frase de Jerônimo mais criticada foi: “Bota uma ‘enchedeira’ […] uma retroescavadeira, bota e leva tudo para a vala”, dita em tom de indignação.

ACM Neto afirmou que a declaração extrapola os limites da política e atinge os princípios democráticos.

“Governador Jerônimo Rodrigues, ao invés de trabalhar para resolver os gravíssimos problemas do nosso estado, a exemplo da segurança pública, não. É uma pérola atrás da outra. Aliás, é impressionante, eu fico estarrecido e ao mesmo tempo envergonhado com a capacidade do governador Jerônimo de falar bobagem. Agora, não foi apenas uma bobagem política, foi uma ação contra a democracia e contra a vida.”

Neto pediu que o governador se retrate: “Eu peço ao governador Jerônimo que tenha pelo menos a humildade de se desculpar com milhões de pessoas que não votaram nele, porque, governador, já que o senhor não é capaz de reconhecer as falhas, os erros e os defeitos do seu próprio governo, pelo menos tem a decência de reconhecer que o senhor erra quando diz que é para colocar adversário em vala e quando quer tratar bandido com amor e carinho.”

Assessoria de Comunicação

Três instituições sociais de Barreiras – o Hospital do Oeste, o Abrigo dos Idosos e o Projeto Cata Vento – receberam, na última semana, doações de hortaliças e verduras cultivadas na Fazenda Modelo Paulo Mizote, mantida pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Os alimentos são resultado das atividades práticas realizadas por alunos do Programa Jovem Aprendiz na Área Rural, que desenvolvem ao longo do ano técnicas de cultivo sob orientação de instrutores e profissionais da fazenda.

A ação integra o conteúdo do curso de Supervisor Agrícola e tem como objetivo aliar formação técnica à responsabilidade social. Todo o processo, do plantio à colheita, é acompanhado para garantir qualidade e aproveitamento dos alimentos.

“A cada colheita, os jovens aprendem na prática e, ao mesmo tempo, ajudam quem mais precisa. É um trabalho que une educação, produção de alimentos e compromisso social”, destaca João Vitor Saraiva, coordenador da Fazenda Modelo.

Segundo a coordenadora do Abrigo dos Idosos, Diana Lúcia, o apoio chega em boa hora. “Se não tivéssemos essas doações, teríamos que comprar, e muitas vezes não temos esse valor. Por isso, essa ajuda é muito importante”, afirmou.

Danilo Grindato, coordenador do Projeto Cata Vento, também valorizou a parceria. “É uma ação que beneficia diretamente as instituições e, ao mesmo tempo, prepara os jovens para o mercado de trabalho e para a vivência no campo”, disse.

O Programa Jovem Aprendiz é desenvolvido desde 2013 na Fazenda Modelo, uma iniciativa do Instituto Aiba (Iaiba) em parceria com o Senar, o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras e a Prefeitura de Barreiras.