Na madrugada desta segunda-feira (05), um homem de 32 anos foi preso em flagrante após ameaçar um comerciante em Luís Eduardo Magalhães.
A ação aconteceu após informações que um comerciante havia sido ameaçado por um homem de posse de uma arma de fogo, que foi preso em flagrante quando tentava se evadir do local. Após consultas, ficou comprovado que arma de fogo foi roubada de uma empresa de segurança de São Desidério/BA.
O auto de prisão em flagrante pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e receptação foi lavrado na Delegacia de Polícia Civil local.
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A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
Por esse motivo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, lembra que, desde o ultimo dia 7 de abril, iniciou a contagem dos 30 dias para que proprietários de terrenos na área urbana da cidade, realizem a limpeza de seus lotes.
A medida cumpre o Decreto nº 2.664, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização, lançamento e cobrança de custos pela limpeza de terrenos urbanos situados no município.
Tempo de adaptação Os donos de lotes terão até a próxima quarta-feira, dia 07 de maio para realizarem a limpeza do terreno. Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 1,08 (um real e oito centavos), por metro quadrado. Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 183,46 (cento e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos)
IMPORTANTE! É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.
Fiscalização As secretarias municipais da Fazenda e de Infraestrutura e Urbanismo ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas no decreto. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida todas as gestantes do município para mais uma edição da Roda de Gestantes, que acontece na próxima terça-feira, dia 07 de maio, às 9h, no Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra.
Com o tema “Saúde Mental Materna”, o encontro será conduzido pela psicóloga Ana Paula Ferreira, especialista em psicologia perinatal.
A roda é um espaço de acolhimento, troca de experiências e orientações importantes sobre o bem-estar emocional durante a gestação e o período pós-parto.
O evento é gratuito e aberto a todas as gestantes, inclusive da rede privada de saúde, e também aos pais, que têm papel fundamental nesse momento tão especial.
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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 25.781/2025, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de instituir medidas para identificação e tratamento de alunos com transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, nas redes estadual de educação básica e superior.
De acordo com a proposta, o estado poderá adotar políticas públicas voltadas à capacitação de professores para que identifiquem sinais desses transtornos em sala de aula, além da formação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais de psicologia, fonoaudiologia e pedagogia, para acompanhar e tratar os estudantes diagnosticados.
“É fundamental que nossas escolas estejam preparadas para acolher todos os alunos, inclusive aqueles que enfrentam dificuldades específicas de aprendizagem. Com diagnóstico precoce e apoio especializado, essas crianças e jovens podem ter uma vida escolar muito mais produtiva e saudável”, afirmou o parlamentar.
O projeto também autoriza o estado a firmar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a qualificação dos profissionais da educação. Os recursos para execução das medidas previstas estão amparados no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata da manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo o deputado, a iniciativa tem forte impacto social, considerando que cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de transtorno específico de aprendizagem, sendo a dislexia o mais comum. “A dificuldade de leitura e escrita, quando não tratada, pode levar à evasão escolar e a um ciclo de frustração. Queremos romper com isso”, disse Paulo Câmara.
Disponibilização de serviços gratuitos acontece de 12 a 16 de maio
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que, de 12 a 16 de maio, das 9h às 16h, será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.
A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com o apoio da gestão municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil.
A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal. Os interessados devem apresentar os documentos de identificação que possuírem, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, entre outros). No entanto, a apresentação dos documentos não é obrigatória para acesso aos serviços.
Durante os cinco dias, serão emitidas gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, inscrição no Bolsa Família, emissão do Cartão do SUS, entre outros.
Confira os serviços disponibilizados:
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):
Agendamento de audiências de conciliação e mediação
Projeto Pai Presente (coleta de DNA)
Inscrições para o Casamento Coletivo “Enfim, Casados”
Cartório de Registro Civil:
Reconhecimento de paternidade
Retificação de nome
Lavratura de registro tardio
Retificação administrativa
Emissão de 2ª via: Certidão de nascimento Certidão de casamento Certidão de óbito
Secretaria Municipal da Cidadania:
Atualização do Cadastro Único
Emissão do Cartão do SUS
Cadastro e atualização do Bolsa Família
Serviço: O quê: Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Quando: De 12 a 16 de maio, das 9h às 16h Onde: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – bairro Santa Cruz.
