Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado. E piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518

BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência. 

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

Aumento do salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Agência Brasil

Nas primeiras horas da manhã deste domingo, 29 de dezembro, pouco depois das 7h, um indivíduo invadiu um restaurante localizado no bairro Florais Léa, em Luís Eduardo Magalhães. A ação criminosa foi registrada pelas câmeras de segurança, que mostram o momento em que ele arromba a porta de vidro da frente, puxando-a violentamente, para ter acesso ao interior do estabelecimento.

Já dentro do restaurante, o suspeito revirou o caixa e bolsas em busca de objetos de valor antes de tentar fugir. Familiares da proprietária, ao perceberem a movimentação estranha, chegaram ao local e tentaram conter o invasor, mas ele conseguiu escapar.

A fuga, no entanto, foi breve. Durante a tentativa de se esconder, o homem se deparou com uma viatura da Polícia Militar, que havia sido acionada e respondeu rapidamente à ocorrência. Ele foi preso no local.

O caso gerou repercussão nas redes sociais, onde o suspeito foi rapidamente reconhecido por pessoas próximas.

Reportagem de Weslei Santos/ Blog do Sigi Vilares

Um jovem de 18 anos foi preso suspeito de matar uma mulher atropelada neste sábado (28), na cidade de Barreiras. Segundo a Polícia Civil, o caso aconteceu após o ele discutir com o segurança de um bar e tentar atingir o funcionário com o carro.

Além de Lindumira Francisca de Souza Neta, um outro homem que estava no local foi atingido pelo suspeito. Ele está internado no Hospital do Oeste, em estado grave.

Informações iniciais apontam que o jovem estava no bar com o pai, quando o idoso discutiu com o segurança do estabelecimento. O motivo não foi detalhado.

Durante a discussão, o segurança teria agredido o pai do suspeito do atropelamento. Irritado, o jovem deixou o local, entrou no carro e tentou atingir o autor da agressão.

No entanto, o segurança conseguiu desviar do veículo. Lindumira e o homem que ficou ferido estavam na frente do bar e foram atingidos.

Após o atropelamento, as pessoas que estavam no estabelecimento tentaram linchar o suspeito e o pai dele. O carro foi incendiado.

Investigações iniciais apontam o jovem não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O caso é investigado na Delegacia de Barreiras.

JbNotícias/com G1 Bahia

O primeiro suplente Paulo Câmara (PSDB) tomou posse na manhã de ontem (27) como deputado estadual. Ele assume a vaga do correligionário Pablo Roberto, eleito vice-prefeito de Feira de Santana nas eleições de outubro, na chapa encabeçada por José Ronaldo, vitoriosa no primeiro turno com 50,32% dos votos.

A solenidade de posse de Câmara foi conduzida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Zé Raimundo (PT). Em nome do presidente Adolfo Menezes, ele parabenizou o novo deputado, deu-lhe boas-vindas como novo integrante da Casa Legislativa e o definiu como um parlamentar que contribuirá para o fortalecimento da democracia e do Parlamento baiano.

Paulo Câmara agradeceu a recepção e declarou que manterá a mesma postura que marca sua carreira política de defesa de princípios e de respeito aos pares, à democracia e ao bem da Bahia. Câmara revelou que espera “ser digno de honrar” o mandato que assume pelos próximos dois anos. Na solenidade de posse, assinou o termo de posse e leu o termo de compromisso, onde garantiu cumprir fielmente as constituições federal e estadual e pugnar pelo bem do Estado.

Paulo Câmara retorna à ALBA após dois anos. Em 2022, ele conquistou 53.680 votos (0,68%) nas eleições estaduais, mas não conseguiu a reeleição. Em 2018, foi eleito com 55.881 votos (0,80%) para seu primeiro mandato como deputado estadual.

Na Assembleia Legislativa, foi 4º vice-presidente da Mesa Diretora, presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano; vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Especial para Avaliação do Impacto da Covid-19; titular da comissão de Agricultura e Política Rural. Foi suplente da Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Conforme relato da mãe da criança, o homem acariciou as partes íntimas da vítima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (26), um homem de 52 anos por abuso sexual praticado contra uma criança de 9 anos dentro de um ônibus de viagem. A prisão ocorreu na BR 101, em Santo Antônio de Jesus (BA).

Segundo relato da mãe da criança, o homem estava sentado ao lado da vítima e avistou quando o abusador colocou a mão por dentro das roupas da criança e começou a acariciar as pernas e partes íntimas da menor.

Na sequência, a mãe pediu socorro e avisou ao motorista do ônibus que sinalizou para os policiais que faziam uma fiscalização na rodovia.

Os PRFs fizeram a abordagem, ouviram as partes envolvidas e prenderam o abusador. Outros passageiros, que presenciariam o crime testemunharam em favor da vítima.

Diante do cenário, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, em Santo Antônio de Jesus (BA), onde foram apresentados a autoridade policial de plantão. O homem que reside em Cruz das Almas, poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável (art. 217) e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218).

 PRF

Na noite de quinta-feira, 26, uma guarnição policial realizava patrulhamento de rotina da CIPRv/Barreiras, na rodovia BA-463, em São Desidério, quando identificou uma motocicleta circulando com a lanterna traseira queimada. Ao perceber a irregularidade, os policiais emitiram uma ordem de parada ao condutor. No entanto, o motociclista ignorou a solicitação e iniciou uma fuga em alta velocidade.

Durante a perseguição, o condutor abandonou o veículo às margens da rodovia e conseguiu fugir, desaparecendo na vegetação próxima. Apesar dos esforços da equipe policial, o indivíduo não foi localizado.

Ao realizar uma averiguação na motocicleta abandonada, os agentes constataram sinais de adulteração na placa e no número do motor. Diante da situação, o veículo foi apreendido e encaminhado à 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) em Barreiras, onde será submetido a uma investigação mais detalhada.

CIPRv/Barreiras

Na manhã dessa Sexta-feira (27/12), a Defesa civil acompanhou a implantação de Placas de Advertência nas Bacias 01 (Mimoso 1) e 02 (Jardim Paraíso). Essas placas visam alertar a população em geral sob os riscos de nadar nesses locais. Além do risco de afogamento, existe ainda o risco de contaminação com a água que vem das ruas, as quais possam estar contaminadas.

Pedimos em especial aos pais que não permitam que seus filhos façam uso daqueles locais para recreação.

A defesa civil somos todos nós

Secretaria de Segurança

O 20° BBM atuou em uma ocorrência de incêndio veicular na BR-242, no trecho de Oliveira dos Brejinhos, na noite da última quarta-feira (25). O Batalhão foi acionado pela PRF com a informação de que uma carreta havia pegado fogo, na altura da comunidade de Poços.

Com a solicitação, uma equipe a bordo de um caminhão de combate a incêndio foi deslocada para o local, distante cerca de 200 km da sede.

Ao chegar à cena, os bombeiros trabalharam no rescaldo das chamas que ainda persistiam e na limpeza da pista, garantindo a segurança do tráfego. Não houve feridos.

20° BBM