Ministro deu prazo de 10 dias para gestão petista forneça informações

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente, em até dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

A determinação atende parcialmente a uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O partido questiona se o governo ultrapassou o limite estabelecido pela legislação eleitoral para despesas com publicidade no primeiro semestre de um ano de eleições.

Na decisão, Mendonça afirmou que os levantamentos apresentados pelo PL apontam “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que justificam a obtenção rápida dos dados oficiais. O ministro, porém, ressaltou que as informações apresentadas até agora não permitem concluir que o limite legal tenha sido efetivamente ultrapassado.

A representação trata do artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições. A norma estabelece que, no primeiro semestre do ano eleitoral, agentes públicos não podem empenhar despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores à eleição. É justamente esse cálculo que o TSE pretende conferir com base nos dados oficiais do governo.

O PL apresentou dois levantamentos diferentes ao tribunal. O primeiro é baseado em registros atribuídos à Secom e aponta R$ 814,4 milhões em empenhos entre 2023 e 2025. A partir desse valor, o partido calculou um limite semestral de R$ 135,7 milhões. Segundo a legenda, os empenhos de 2026 teriam alcançado R$ 178 milhões até 15 de junho, o que representaria um excesso de aproximadamente R$ 42,3 milhões.

Em outra metodologia, baseada no sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, o PL chegou a números diferentes. Os valores de 2023 a 2025, corrigidos pelo IPCA, somariam R$ 3,7 bilhões, resultando em um teto de R$ 618,1 milhões por semestre. Nesse cálculo, os empenhos até 18 de junho de 2026 chegariam a R$ 785,7 milhões, uma diferença estimada em R$ 167,6 milhões.

Mendonça observou que os dois levantamentos consideram “universos contábeis substancialmente distintos”. Um deles se concentra nos dados atribuídos à Secom, enquanto o outro reúne despesas de todo o Executivo federal, incluindo categorias como publicidade de utilidade pública e patrocínios.

Para o ministro, a diferença entre as metodologias não significa, por si só, que exista uma irregularidade. Para esclarecer a divergência, Mendonça determinou que a Secom e o órgão central de administração orçamentária e financeira do Executivo apresentem os dados em formato digital aberto e auditável. A relação deverá incluir todos os empenhos de publicidade feitos entre 1° de janeiro e 30 de junho de 2026.

No entanto, o ministro rejeitou, neste momento, pedidos apresentados pelo PL para impedir novos empenhos no primeiro semestre, medida que perdeu objeto porque o período terminou em 30 de junho.

Também foram negados pedidos para exigir autorização judicial prévia para cancelamento de empenhos, requisitar imediatamente documentos de agências de publicidade, emissoras e plataformas digitais, realizar perícia técnica imediata e reconhecer antecipadamente a prática de conduta vedada.

Segundo Mendonça, ainda é necessário verificar a natureza efetivamente publicitária de cada despesa, possíveis contrapartidas em contratos de patrocínio, a existência de empenhos estimativos ou globais, eventuais duplicidades e a uniformidade dos critérios utilizados nos diferentes anos.

Pleno News

O avanço do fenômeno El Niño voltou a acender um sinal de alerta entre meteorologistas e órgãos de monitoramento climático. De acordo com previsões de instituições nacionais e internacionais, há alta probabilidade de que o fenômeno se desenvolva ao longo do segundo semestre de 2026, com reflexos que podem se estender até o início de 2027.

No Brasil, os impactos devem variar conforme a região. Enquanto o Sul pode registrar chuvas acima da média e maior risco de temporais, o Norte e o Nordeste tendem a enfrentar um período mais quente e seco, aumentando as preocupações com a disponibilidade de água e os incêndios em áreas de vegetação.

Na Bahia, a previsão indica redução das chuvas, principalmente entre os meses de setembro e dezembro, além de temperaturas acima da média. A combinação entre calor intenso, baixa umidade do ar e vegetação ressecada cria um cenário favorável para queimadas e incêndios florestais, especialmente em áreas rurais e de preservação ambiental.

Outro ponto de atenção é o litoral baiano. O aumento da temperatura das águas já motivou alertas para o branqueamento de corais na Baía de Todos os Santos, fenômeno que pode comprometer a biodiversidade marinha e afetar atividades ligadas à pesca e ao turismo.

Especialistas também alertam que agricultores familiares, comunidades indígenas e moradores de regiões mais vulneráveis podem sentir os efeitos do El Niño com maior intensidade, enfrentando dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, perdas na produção agrícola e possível aumento no preço de alimentos.

Como a população pode se preparar

Diante das previsões, a orientação é que a população acompanhe os boletins meteorológicos divulgados pelos órgãos oficiais e adote medidas preventivas, principalmente durante os períodos de calor intenso e baixa umidade.

Entre as recomendações estão:

• economizar água sempre que possível;
• evitar queimadas e não colocar fogo em terrenos ou áreas de vegetação;
• redobrar os cuidados com crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios durante períodos de calor extremo;
• manter-se hidratado e evitar exposição prolongada ao sol nos horários mais quentes;
• acompanhar avisos da Defesa Civil e dos serviços de meteorologia.

Especialistas ressaltam que sistemas de alerta, planejamento antecipado e ações preventivas são fundamentais para reduzir os impactos do fenômeno sobre a população.

Embora o comportamento do clima ainda seja monitorado constantemente, a tendência de um período mais quente e seco reforça a importância da preparação de órgãos públicos e da conscientização da população para minimizar riscos e preservar vidas.

Por: Ivonaldo Paiva

Fontes: www.gov.br – Nota Técnica – EL NIÑO 2026

wmo.int/news – OMM: Prepare-se para o El Niño

oc.eco.br

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O calendário eleitoral de 2026 traz uma exigência que não se repete sempre, o eleitor baiano vai votar duas vezes para senador. A explicação está na própria engenharia constitucional da Casa, das 81 cadeiras do Senado, 54 entram em disputa este ano, renovação de dois terços do total , já que cada estado, junto com o Distrito Federal, elege dois representantes simultaneamente. As 27 vagas restantes seguem com quem venceu em 2022, resultado do mandato de oito anos que diferencia o Senado da Câmara dos Deputados, em que todas as 513 cadeiras se renovam por completo a cada quatro anos.

Na prática, a votação segue sequência fixa na urna: primeiro deputado federal, depois estadual, em seguida os dois candidatos ao Senado, um após o outro, e só então libera a escolha para governador e presidente. Os dois votos ao Senado precisam recair sobre nomes diferentes, repetir o número anula automaticamente o segundo registro, sem voto de legenda para o cargo e sem possibilidade de escolher candidato de fora do estado.

Em 2018, última vez em que o eleitor enfrentou dupla escolha para o cargo, cerca de 63 milhões de votos ficaram incompletos, nulos ou em branco no país inteiro, reflexo direto da dificuldade de lidar com dois nomes na mesma eleição. Estudos sobre comportamento eleitoral mostram que o segundo nome ao Senado costuma ser a última escolha feita na cabine, atrás de presidente, governador e, com frequência, até de deputados.

O padrão é preocupante porque o Senado concentra atribuições que nenhuma outra casa exerce, como aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo, análise de empréstimos internacionais e participação direta na condução da política externa.

A Bahia chega a outubro com um nome já testado na função. Angelo Coronel busca renovar o mandato justamente em uma das duas cadeiras que o estado vai definir, cenário em que o eleitor decide, ao mesmo tempo, continuidade e composição da bancada baiana em Brasília pelos próximos oito anos. Entre um segundo voto que costuma se perder no fim da cabine e um nome com histórico já conhecido de atuação junto aos municípios, a escolha da Bahia neste ano carrega peso pouco comum, de não se tratar apenas de eleger um senador, mas de decidir quem, ao lado de Coronel ou não, vai representar o estado até 2034.

Material apreendido representa prejuízo estimado em R$ 500 mil para o crime organizado

A Polícia Civil da Bahia erradicou uma plantação com cerca de 100 pés de maconha, prendeu em flagrante um homem, de 46 anos, e apreendeu uma arma de fogo durante uma operação realizada na manhã desta terça-feira (4), no povoado de Caraíbas, zona rural de Jaborandi. A apreensão representa um prejuízo estimado em R$ 500 mil para o crime organizado.

A ação foi resultado de investigação iniciada após o recebimento de uma denúncia sobre a existência de um cultivo ilegal na região. Durante as diligências, os policiais localizaram uma propriedade rural onde encontraram a plantação de maconha e uma arma de fogo. Na residência do investigado, também foram apreendidas porções da droga já fracionadas e prontas para comercialização, reforçando os indícios da prática de tráfico de drogas.

Todo o material apreendido foi recolhido, acondicionado e encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e posterior incineração. As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos no cultivo e na comercialização da droga.O investigado foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Jaborandi (DT/Jaborandi), com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Cerrado), unidade vinculada à 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (26ª Coorpin/Santa Maria da Vitória).

Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA

Valor total chega a R$ 24,5 milhões

O patrimônio do senador Jaques Wagner (PT-BA), que busca a reeleição, cresceu em 631% em comparação com o que ele mesmo declarou há oito anos, quando se candidatou pela última vez. Em 2018, Wagner informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 3,3 milhões em bens. Neste ano, o valor subiu para R$ 24,5 milhões.

O patrimônio de Wagner deve ficar ainda maior, já que foi vendido um apartamento em Salvador no valor de R$ 1,6 milhão por R$ 10 milhões. Os 65.795 dólares (cerca de R$ 336 mil) e 39 mil euros (cerca de R$ 229 mil) em endereços de Wagner apreendidos pela Polícia Federal em operação de junho deste ano não foram declarados. Procurado, senador ainda não se manifestou.

A maior parte do dinheiro vem de um terreno vendido por Wagner à Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Bahia e à Lagoons Empreendimentos no valor de R$ 13,8 milhões. O Estadão revelou que Wagner tentou vender um terreno de R$ 15 milhões um dia após ser alvo da PF.

A transmissão de propriedade, porém, foi barrada pelo cartório de registro de imóveis, que recebeu uma ordem de bloqueio de bens assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na declaração ao TSE, Wagner declarou R$ 13,8 milhões em crédito decorrente da venda desse imóvel. Como mostrou o Estadão, Wagner solicitou o pagamento à vista de R$ 2 milhões, já quitado, e outros R$ 13,8 milhões por meio de lotes de 5.510 m² do empreendimento imobiliário a ser construído.

Em 2018, Wagner disse ser dono de um lote de terras em Vila de Abrantes, na cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador no valor de R$ 28 mil. Esse é o mesmo lugar em que o Bahia comprou o terreno para a construção de um centro de treinamento.

Um apartamento de quatro quartos no Corredor da Vitória, zona nobre da capital baiana, foi vendido por R$ 10 milhões ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo. O valor já foi integralmente quitado. Ao TSE, Wagner ainda declarou ter esse apartamento como bem, no valor de R$ 1,6 milhão.

O senador declarou ser dono de apenas outro imóvel: 50% de um sítio em Andaraí (BA), a 400 km de Salvador, no valor de R$ 204,4 mil. Em 2018, ele disse que era dono de 76% desse imóvel, que valeria R$ 294 mil.

Além do lote de terras em Camaçari, outro imóvel declarado em 2018 não consta mais no patrimônio do senador, segundo o que foi informado ao TSE: um apartamento localizado no Rio de Janeiro recebido como herança paterna, no valor de R$ 25 mil.

Em 2018, Wagner disse ser dono de R$ 1,2 milhão em diferentes aplicações financeiras, investimentos em ações e contas bancárias. Oito anos depois, Wagner diversificou o portfólio e o valor passou para R$ 8,3 milhões.

Oito anos atrás, o senador dizia ser dono de quatro carros que, somados, valeriam R$ 174 mil. Hoje, ele declarou seis carros como bens, que valeriam, somados, R$ 575 mil. Wagner é investigado pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina do Banco Master.

A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de que Wagner solicitou ao então sócio do Banco Master, Augusto Lima, a compra de um apartamento de luxo de R$ 2,5 milhões em Salvador, que seria destinado à sua filha. O imóvel efetivamente foi comprado por uma empresa em nome de laranja, com recursos enviados pela corretora Reag, suspeita de participar em conjunto dos crimes financeiros do Banco Master.

*AE

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