O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Luís Eduardo Magalhães (CMDCA), realizou a entrega dos cheques simbólicos no valor de R$ 50 mil, cada, para oito instituições na manhã da última sexta-feira, 11 de outubro, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida e também dia das crianças. Na oportunidade foi assinado o termo de fomento com o município.
As entidades contempladas têm suas atividades voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e foram selecionadas no terceiro edital do CMDCA.
O valor total de R$ 400 mil é resultado das doações dos munícipes no momento da declaração do Imposto de Renda (IR), provenientes do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA). A campanha de conscientização conta com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Cidadania.
Contemplados: (1) Lions Club Mimoso do Oeste; (2) Sociedade Espírita Caminho de Luz; (3) Associação Beneficente Cristã Mão Amiga; (04) Associação dos Moradores do Aracruz; (05) Associação de Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães; (06) Associação Projeto Geração Eleita; (07) Projeto Coração de Mãe; (08) Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Santa Geração.
Proposta prevê investimentos em saúde, educação e urbanismo, além de R$ 94 milhões para encargos especiais, que incluem pagamento de dívidas
A Câmara Municipal de Barreiras deu início à tramitação do Projeto de Lei 018/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O documento, apresentado após a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 10 de outubro, prevê um orçamento total de R$ 912.144.200,00 para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define as receitas e despesas do município para o ano seguinte, organizando os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela administração. De acordo com a legislação, a votação da PLOA deve ocorrer até o final do exercício legislativo, em dezembro, para que o orçamento entre em vigor no início de 2025.
Entre os maiores investimentos previstos, destacam-se as áreas de Educação, com um orçamento de R$ 285.530.431,74 (31,30% do total), e Saúde, que receberá R$ 242.667.997,60 (26,61% do total). O setor de Urbanismo receberá a parcela de R$ 92.233.107,59, representando 10,11% do orçamento.
Por outro lado, os menores montantes de recursos estão destinados à Habitação (R$ 430.000,00, ou 0,05%), Saneamento (R$ 128.000,00, ou 0,01%) e Direitos e Cidadania (R$ 368.525,00, ou 0,04%).
Outro ponto de destaque na PLOA é a alocação de R$ 94.375.800,00 (10,35% do orçamento) na rubrica de Encargos Especiais. Essa categoria geralmente cobre despesas extraordinárias e o pagamento de dívidas públicas, incluindo amortizações, juros e outros encargos financeiros.
O valor gasto com os Encargos Especiais, são maiores que os destinados para Habitação, Assistência Social, Agricultura, Desportos e Lazer, Direito e Cidadania, Gestão Ambiental juntos e Segurança Pública juntos.
A seguir, confira a distribuição detalhada dos valores e os percentuais previstos por pasta em relação ao total do orçamento:
Na madrugada de ontem, domingo (13), pouco depois das 4h, um criminoso ainda não identificado arrombou uma empresa localizada na rua Tancredo Neves, no bairro Mimoso II, em Luís Eduardo Magalhães, e furtou uma motocicleta Honda CG vermelha, placa NYZ 8886, e uma lixadeira de 9 polegadas.
O indivíduo quebrou uma janela de vidro para entrar na loja, revirando todo o interior. A motocicleta, que era usada pela empresa, estava com a chave na ignição, e o cadeado da loja, mesmo trancado por dentro da empresa, tinha a chave deixada no lugar, facilitando o furto. Durante a ação, o criminoso abandonou uma mochila azul vazia e a sandália que usava.
Calçado deixado pelo ladrão
As forças de segurança pedem que qualquer informação sobre o paradeiro da motocicleta ou do autor do crime seja reportada pelos números disponíveis.
Polícia Militar: (77) 99866-1567 Guarda Civil Municipal (77) 99701-4560
Jbnoticias/com reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares
Lesão corporal leve/Maria da Penha, ameaças, invasão domiciliar, direção sem CNH, desacato/desobediência, perturbação do sossego.
Cerca de 06 ocorrências de perturbação do sossego em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães foram registradas. Sendo, 1 recolhimento e três das ações realizadas com o apoio do SAMU, não havendo a necessidade de intervenção direta dos agentes da GCM-LEM, devido à abordagem tranquila e ao bom entendimento dos cidadãos a solicitação de desligamento e/ou diminuição do volume.
Em 09/10/2024, por volta de 21h, a equipe dos GCM’s em patrulhamento preventivo nas imediações do bairro Jardim das Acácias, foi alertada de um suposto ponto de vendas de drogas. Nas imediações, o senhor por iniciais (G.G.R.S), foi abordado para mais informações, onde o mesmo agressivamente se recusou a prestar esclarecimentos e/ou informações precisas sobre a situação. O homem evadiu do local em uma motocicleta em alta velocidade, colocando em risco a vida de munícipes que transitavam nas vias públicas. O individuo foi detido ao perder o equilíbrio. Foi conduzido ao DISEP, e submetido a disposição das autoridades local para apuração do caso.
No decorrer do dia12/10 a Guarnição em suas funções de Rondas pelo bairro Nova Brasília, foi ligeiramente informada por um dos moradores que sua casa havia sido invadida pelo seu irmão o deixando-o sobre ameaças graves. Ambas as partes foram ouvidas pelos agentes e decidiram prestar queixas um contra o outro. Foram acompanhados à Delegacia de Polícia, dando início aos procedimentos necessários.
Por volta das 20h10 do dia 13/10/2024, a Guarda Civil Municipal recebeu denúncia por meio de populares que na Rua América Dourado, no Bairro Santa Cruz, acontecia atentado grave, Lei 11.340/2006. Ao chegar no local foi encontrado pelos agentes o senhor por iniciais (S.P.L.), que com o auxílio de outro indivíduo, evadiu-se do local em direção a Barreiras. O elemento conivente ao agressor foi abordado e agressivamente se negou a prestar esclarecimentos, se fazendo necessário uso de força maior e algemas. Foi encaminhado por desacato, desobediência, resistência e favorecimento pessoal, ficando à disposição das autoridades maiores para apuração do crime. O agressor foragido foi denunciado e acionado busca de fuga pelas autoridades da DP. A vítima foi assistida e também encaminhada para depoimento e esclarecimento da situação onde as devidas providências seriam tomadas por parte da Lei. A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
A equipe foi acionada para resolução de caso de perturbação de sossego e desentendimentos entre vizinhos. Sendo necessário recolhimento/apreensão de equipamentos. A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.
Por volta das 00h do dia 13/10, dois indivíduos invadiram a sala vermelha na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) negando-se a se retira, A Guarda Civil foi acionada e tomadas as providências cabíveis, sendo encaminhados para o DISEP.
O Projeto de Lei 3366/20 tipifica como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais, sem autorização. A pena é de 3 a 6 meses de detenção ou multa.
A GCM é composta por servidores engajados não só por interesse de classe, mas comprometidos com o bem da coletividade na qual estão inseridos, restando, pois, a estes o dever inabalável de bem servir, proteger os bens e instalações bem como as vidas nesta municipalidade.
A Guarda Civil Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, (77) 99802-9972, ou através do WhatsApp (77)3628-3862.
A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Luís Eduardo Magalhães, realiza nesta segunda-feira (14), Live de orientação para os agentes culturais que pretendem participar dos editais da Aldir Blanc abertos no município.
Inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de outubro, com oportunidade para manutenção de espaços culturais, projetos e premiações
A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Luís Eduardo Magalhães, torna público, que estão abertas as inscrições até o dia 21 de outubro, para três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os chamamentos foram publicados no diário oficial do município do último dia 08 de outubro. Editais completos disponíveis no link: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/aldir-blanc-2024/.
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O número é a soma dos prejuízos de empresas federais e estaduais
(Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay/ lkzmiranda
Empresas federais e estaduais registraram um déficit de R$ 7,2 bilhões entre os meses de janeiro e agosto de 2024. O número é o resultado de gastos maiores que o fluxo de entrada de caixa, se tornando o maior déficit já registrado desde 2002, quando o Banco Central passou a acompanhar esses dados.
De acordo com a CNN, as empresas federais têm R$ 3,3 bilhões de prejuízos e as estaduais R$ 3,8 bilhões. O resultado desse rombo afeta as contas públicas de diferentes formas, podendo levar o Executivo a cobrir esses custos, aumentando o endividamento do país.
No âmbito federal, os recursos são promovidos pelo Tesouro Nacional e também impactam a meta fiscal. Para este ano e o próximo, o governo pretende zerar o déficit público, mas com a questão das estatais com problemas, esse projeto ficará ainda mais difícil.
O mesmo vale para os estados e municípios que terão que assumir os déficits de suas empresas tirando dos recursos em caixa.
